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Revisão da Aposentadoria por Incapacidade após a Reforma da Previdência: o que mudou com o Tema 1300 e como ainda é possível aumentar o benefício

Fri, 13 Feb 2026 17:24:16 GMT

Muita gente se aposentou por incapacidade nos últimos anos acreditando que aquele valor era definitivo. Outros sequer sabem exatamente como o INSS chegou naquele cálculo . E, desde o julgamento do Tema 1300 , surgiram ainda mais dúvidas, medos e informações desencontradas.
A verdade é simples: o Tema 1300 não foi aprovado , mas isso não significa que o aposentado por incapacidade perdeu o direito à revisão da aposentadoria . Pelo contrário. Em muitos casos, ainda é possível aumentar o valor do benefício , especialmente para quem trabalhou antes da Reforma da Previdência de 2019 .

Neste artigo, vamos explicar tudo com calma, sem juridiquês, olhando para a realidade de quem depende desse benefício para viver.

O que é a aposentadoria por incapacidade e como ela funcionava antes da Reforma da Previdência

Antes da Reforma da Previdência, a aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) tinha uma lógica muito mais favorável ao segurado.

O cálculo do benefício era feito da seguinte forma:
o INSS apurava a média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994 e, sobre essa média, aplicava 100% do valor .
Ou seja, o segurado não sofria redutor por tempo de contribuição. Se estivesse definitivamente incapaz para o trabalho, recebia a aposentadoria de forma integral.

Além disso, quem precisava de ajuda permanente de outra pessoa tinha direito ao acréscimo de 25% , mesmo que o benefício já estivesse no teto do INSS.

Era um modelo mais justo e mais humano, especialmente para quem perdeu a capacidade de trabalhar cedo ou por causa de doenças graves.

O que mudou com a Reforma da Previdência de 2019

A Reforma da Previdência alterou profundamente a aposentadoria por incapacidade.
E aqui está um dos maiores problemas: muita gente não percebeu o impacto real dessas mudanças no bolso .

Após a reforma, o cálculo passou a funcionar assim:

O INSS calcula a média de 100% dos salários de contribuição (inclusive os menores);
Sobre essa média, aplica-se 60% , com acréscimo de 2% para cada ano que ultrapassar 20 anos de contribuição para homens ou 15 para mulheres .

Na prática, isso significa que:

Quem tem pouco tempo de contribuição recebe um benefício muito menor;
Quem teve salários baixos em parte da vida é fortemente prejudicado;
Muitas aposentadorias por incapacidade passaram a ter valor próximo de um salário mínimo , mesmo para quem contribuiu por muitos anos.

Essa mudança gerou uma enorme onda de injustiças — e foi justamente nesse cenário que surgiu o debate do Tema 1300 .

O que é o Tema 1300 e por que ele gerou tanta expectativa

O Tema 1300 discutia a seguinte tese:
Seria possível aplicar uma regra mais favorável no cálculo da aposentadoria por incapacidade para segurados que já estavam filiados ao INSS antes da Reforma da Previdência , mesmo que a aposentadoria tivesse sido concedida depois de 13/11/2019.

Em outras palavras, o Tema 1300 buscava corrigir uma injustiça clara:
pessoas que contribuíram a vida inteira sob uma regra e, ao ficarem incapacitadas, foram surpreendidas por um cálculo muito pior.

Se o Tema 1300 tivesse sido aprovado, milhares de aposentados por incapacidade poderiam:

recalcular o benefício com regras anteriores;
eliminar o redutor de 60%;
aumentar significativamente o valor da aposentadoria.

Por isso, a expectativa foi enorme.

Como foi o julgamento do Tema 1300 no STF

O julgamento do Tema 1300 ocorreu no Supremo Tribunal Federal e foi acompanhado com atenção por advogados, segurados e especialistas em direito previdenciário.

Durante o julgamento, discutiu-se principalmente:

a constitucionalidade da nova forma de cálculo;
o princípio do direito adquirido ;
a proteção à confiança do segurado que contribuiu antes da reforma.

Apesar dos argumentos favoráveis aos aposentados, a maioria dos ministros entendeu que não havia direito adquirido à regra de cálculo , apenas às regras de concessão do benefício.

Com isso, o STF decidiu não permitir a aplicação automática das regras antigas para aposentadorias por incapacidade concedidas após a reforma.

O Tema 1300, portanto, não foi aprovado .

O que teria acontecido se o Tema 1300 tivesse sido aprovado

Se o Tema 1300 tivesse sido aprovado, o impacto seria enorme e positivo para os segurados.

Na prática:

o cálculo da aposentadoria por incapacidade seria mais justo;
segurados com longos períodos de contribuição antes de 2019 teriam benefícios maiores;
milhares de aposentadorias concedidas com valor muito baixo poderiam ser revistas automaticamente.

Além disso, o INSS teria que:

revisar benefícios já concedidos;
pagar diferenças retroativas;
adequar seus cálculos a uma regra mais equilibrada.

Mas isso não aconteceu.
E aqui vem o ponto mais importante: isso não significa que o aposentado perdeu todas as possibilidades de revisão .

Por que nada está perdido, mesmo após o Tema 1300

Essa é a parte que muita gente não entende — e que precisa ficar clara.

O Tema 1300 tratava de uma tese específica , mas não esgota todas as possibilidades de revisão da aposentadoria por incapacidade .

Mesmo após o julgamento, ainda é possível:

revisar erros de cálculo;
revisar salários de contribuição ignorados;
corrigir períodos não computados;
avaliar se o benefício concedido foi o mais vantajoso.

Além disso, existem situações em que o segurado nem deveria ter sido aposentado por incapacidade , mas sim por aposentadoria da pessoa com deficiência , o que muda completamente o cálculo.

Quando é possível pedir a revisão da aposentadoria por incapacidade

A revisão da aposentadoria pode ser pedida sempre que houver:

Erro no cálculo do INSS;
Exclusão de salários mais altos;
Desconsideração de tempo especial, rural ou como professor;
Aplicação incorreta das regras de transição;
Concessão de benefício menos vantajoso.

Importante destacar:
Existe prazo decadencial de 10 anos , contados do primeiro pagamento do benefício.
Por isso, quanto antes o segurado analisar sua aposentadoria, melhor.

Quem trabalhou antes da Reforma de 2019 pode usar esse tempo para melhorar o benefício

Esse é um ponto-chave.

Mesmo que o Tema 1300 não tenha sido aprovado, o tempo de contribuição anterior à reforma continua sendo extremamente relevante .

Esse tempo pode:

aumentar o coeficiente do benefício;
permitir a conversão de tempo especial;
viabilizar outra espécie de aposentadoria mais vantajosa;
justificar uma revisão de cálculo.

Muitos aposentados por incapacidade poderiam receber mais se o INSS tivesse considerado corretamente toda a vida contributiva.

A diferença entre aposentadoria por incapacidade e aposentadoria da pessoa com deficiência

Aqui está um dos maiores erros do INSS — e uma das maiores oportunidades de revisão.

A aposentadoria da pessoa com deficiência:

não exige incapacidade total;
considera o grau da deficiência (leve, moderada ou grave);
possui regras de cálculo mais vantajosas;
permite aposentadoria com menos tempo de contribuição.

Muitas pessoas com doenças graves, limitações físicas ou condições permanentes foram aposentadas por incapacidade, quando teriam direito à aposentadoria da pessoa com deficiência , com valor maior.

Essa troca de espécie é totalmente possível via revisão.

Por que a análise individual é essencial

Não existe resposta pronta em matéria de revisão de aposentadoria.

Cada caso exige:

análise do CNIS;
conferência dos salários;
verificação do tempo antes e depois da reforma;
estudo das possibilidades de revisão ou novo enquadramento.

É por isso que tantos aposentados vivem anos recebendo menos do que deveriam.

Conclusão: informação é o primeiro passo para aumentar o benefício

O julgamento do Tema 1300 frustrou muitas expectativas, mas não fechou as portas para a revisão da aposentadoria por incapacidade .

Quem trabalhou antes da Reforma da Previdência, quem teve salários ignorados, quem foi enquadrado no benefício errado ou quem teve cálculo mal feito ainda pode aumentar o valor da aposentadoria .

A diferença entre continuar recebendo pouco e conquistar um benefício mais justo começa com informação — e termina com uma análise técnica bem feita.

Se existe dúvida, existe possibilidade. E quando se trata de aposentadoria, cada detalhe conta . Por isso, se você acredita que pode ter direito de aumentar o seu benefício de aposentadoria, clique no botão de WhatsApp e fale com a nossa equipe.

Como funciona a Revisão para Professores da Iniciativa Privada (CLT)

Thu, 08 Jan 2026 12:51:40 GMT

A aposentadoria dos professores da iniciativa privada é regida por regras próprias dentro da Previdência Social, que reconhecem a natureza desgastante da atividade docente.

No entanto, com a Reforma da Previdência (EC 103/2019), as regras para concessão desse benefício mudaram consideravelmente, o que gerou confusão e, em muitos casos, prejuízos para os profissionais da educação.

Neste post, vamos explicar como funciona a revisão da aposentadoria para professores celetistas (regidos pela CLT), e como essa revisão pode aumentar o valor do benefício para quem se aposentou após a Reforma sem utilizar a regra mais vantajosa.

1. Regras Antes da Reforma da Previdência

Antes da Reforma da Previdência de 2019, os professores da rede privada podiam se aposentar com:

30 anos de contribuição para homens;
25 anos de contribuição para mulheres;
Sem exigência de idade mínima;
Cálculo do benefício com possibilidade de aplicação do fator previdenciário , o que podia reduzir significativamente o valor do benefício.

O fator previdenciário é um multiplicador que considera a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida. Assim, quanto mais jovem o segurado no momento da aposentadoria, menor o valor do benefício.

2. O Que Mudou com a Reforma de 2019?

Com a EC 103/2019, foram criadas novas regras para a aposentadoria de professores da iniciativa privada:

Idade mínima : 60 anos (homens) e 57 anos (mulheres);
Tempo de contribuição mínimo : 25 anos de efetivo exercício em função de magistério;
Cálculo com base em 60% da média de todos os salários de contribuição a partir de julho de 1994 , com acréscimo de 2% a cada ano que ultrapassar 20 anos de contribuição.

Na prática, muitos professores acabaram se aposentando com valores muito inferiores ao que teriam direito, principalmente se não usaram a regra de transição mais favorável.

Além disso, a nova fórmula de cálculo passou a considerar todos os salários de contribuição desde julho de 1994, o que, para muitos, reduziu a média final. Antes, os 20% menores salários eram descartados, o que tornava a média mais vantajosa.

3. As Regras de Transição para Professores

Para atenuar os efeitos da Reforma, foram criadas regras de transição. A mais relevante para os professores da iniciativa privada é a Regra dos Pontos :

Soma da idade com o tempo de contribuição:
Professores homens : 91 pontos em 2019, aumentando 1 ponto por ano até chegar a 100;
Professoras mulheres : 81 pontos em 2019, aumentando 1 ponto por ano até 92.

Quem atinge a pontuação necessária pode se aposentar sem o fator previdenciário e com um cálculo mais justo. O problema é que muitos professores não foram devidamente orientados e se aposentaram com a aplicação do fator previdenciário, mesmo podendo ter evitado essa redução.

4. O Que é a Revisão da Aposentadoria para Professores CLT?

A revisão da aposentadoria é o pedido de reanálise do benefício concedido pelo INSS. No caso dos professores da rede privada, a revisão pode buscar:

A aplicação de uma regra de transição mais vantajosa ;
A exclusão do fator previdenciário se a pontuação já era suficiente na época;
A inclusão de tempo especial convertido em comum, para atingir a pontuação mais rápido;
Correção de erros no tempo de contribuição ou salários considerados;
Inclusão de contribuições não consideradas ou períodos não reconhecidos.

Essa revisão é fundamental principalmente para aqueles que se aposentaram logo após a Reforma, pois muitos segurados foram prejudicados por falta de informação e orientação adequada.

5. Exemplo Prático

Imagine a professora Maria, que se aposentou em 2021 com 52 anos de idade e 25 anos de tempo de magistério. Ela optou por se aposentar pelas regras da EC 103/2019, e teve aplicação do fator previdenciário, reduzindo seu benefício em 30%.

Contudo, ao analisar o caso, verifica-se que Maria já atingia 81 pontos em 2021 (52 anos + 29 anos de contribuição total com conversão de tempo especial de anos anteriores). Portanto, ela poderia ter se aposentado pela regra de pontos, afastando o fator previdenciário .

Com a revisão, ela pode ter um aumento significativo no valor mensal e ainda receber os atrasados referentes aos últimos 5 anos. Além disso, essa revisão não exige que ela deixe de receber o benefício atual enquanto o processo está em andamento.

Outro exemplo: o professor João, que se aposentou em 2022 com 90 pontos, optou pela regra da idade mínima e teve redução significativa pelo novo cálculo. Se ele tivesse aguardado mais alguns meses ou usado a conversão de tempo especial, teria direito à regra de pontos, com valor superior.

6. Prazo para Pedir a Revisão

O prazo para solicitar a revisão da aposentadoria é de 10 anos a contar do primeiro recebimento do benefício. Além disso, é importante destacar que os valores retroativos têm limite de 5 anos anteriores ao pedido.

Ou seja, se você se aposentou em 2020, ainda está em tempo de revisar e recuperar o que é seu por direito.

7. Documentos Necessários

Para ingressar com a revisão, é necessário reunir:

Carta de concessão da aposentadoria;
Cálculo do INSS (memória de cálculo);
CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais);
Documentos pessoais;
Contracheques ou documentos que comprovem tempo de contribuição e atividade como professor;
Eventualmente, documentos escolares e comprovantes de exercício da profissão.

8. Como Saber se Você Tem Direito à Revisão?

Você pode ter direito à revisão se:

Se aposentou após a Reforma da Previdência;
Seu benefício foi calculado com fator previdenciário;
Não utilizou regra de pontos, mesmo já tendo a pontuação necessária;
Houve exclusão de contribuições relevantes no cálculo;
Exerceu atividades que podem ser consideradas especiais antes de dar aula;
O INSS não computou todo o tempo de contribuição corretamente.

9. O Que Fazer Agora?

Se você é professor da iniciativa privada e se aposentou após a Reforma da Previdência, é fundamental fazer uma análise detalhada do seu caso. Em muitos casos, o INSS não aplicou a melhor regra possível, e você pode estar recebendo um valor menor do que deveria.

Buscar um advogado especializado em direito previdenciário é a melhor forma de garantir seus direitos. Ele vai analisar seu caso, calcular qual seria o valor correto da aposentadoria e verificar se há possibilidade de revisão.

Um atendimento especializado também ajuda a evitar indeferimentos, economizando tempo e garantindo um processo bem fundamentado desde o início.

10. Conclusão

A revisão da aposentadoria para professores CLT é uma possibilidade real e legal de aumentar o valor do seu benefício . A aplicação errada do fator previdenciário, a escolha equivocada da regra de transição ou mesmo erros no cálculo são comuns.

Não aceite um benefício menor sem questionar. O seu trabalho como educador deve ser valorizado também na sua aposentadoria.

Se tiver dúvidas ou quiser saber se tem direito a essa revisão, entre em contato com nosso time especializado. Estamos prontos para ajudar você a receber o que é seu por direito.

Lembre-se: o tempo que você dedicou ao ensino merece ser recompensado com uma aposentadoria justa e digna.

Caso tenha qualquer dúvida sobre o seu conteúdo ou se quiser conversar sobre o seu caso específico, clique no botão e fale com a advogada especialista.

Como saber se você tem direito à revisão de aposentadoria?

Thu, 08 Jan 2026 12:37:09 GMT

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Thu, 08 Jan 2026 11:53:53 GMT

A aposentadoria por invalidez é um direito fundamental para quem, por motivo de doença ou acidente, não pode mais trabalhar. No entanto, com a Reforma da Previdência de 2019, essa modalidade passou por mudanças significativas, impactando diretamente o valor do benefício.

Muitas pessoas que se aposentaram após a Reforma sequer sabem que podem estar recebendo um valor menor do que deveriam. A boa notícia é que existe a possibilidade de revisar a aposentadoria e aumentar o benefício, corrigindo eventuais prejuízos causados pelas novas regras.

Neste post, você vai entender:

Como era a aposentadoria por invalidez antes da Reforma da Previdência.
Como ficou após a Reforma.
Quem pode pedir a revisão e quais os critérios para conseguir um aumento no benefício.
Passo a passo para solicitar a revisão e garantir um valor mais justo.

Se você se aposentou por invalidez depois da Reforma, este artigo pode fazer a diferença na sua vida!

Como era a aposentadoria por invalidez antes da Reforma da Previdência?

Antes da Reforma da Previdência, a aposentadoria por invalidez era um benefício concedido ao segurado que, por motivo de doença ou acidente, se tornava permanentemente incapaz para o trabalho. Ela possuía algumas características importantes:

1. Cálculo do benefício

O valor da aposentadoria correspondia a 100% da média salarial dos maiores salários de contribuição.
A média era calculada com base nos 80% maiores salários desde julho de 1994, descartando os 20% menores.

Isso favorecia os segurados, pois excluía os menores salários, aumentando a média final do benefício.

2. Regras para concessão

Para ter direito à aposentadoria por invalidez, o segurado precisava:

Ter carência de 12 meses de contribuição (exceto para casos de acidentes ou doenças graves previstas na legislação).
Estar incapacitado de forma permanente para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação para outra função.

3. Adicional de 25%

Além disso, quem necessitava de assistência permanente de outra pessoa tinha direito a um adicional de 25% sobre o valor do benefício, independentemente do teto do INSS.

Essa era a realidade antes da Reforma. Mas tudo mudou a partir de 2019...

Como ficou a aposentadoria por invalidez após a Reforma da Previdência?

Com a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019) , as regras para a aposentadoria por invalidez mudaram bastante, especialmente no cálculo do benefício.

1. Novo cálculo do benefício

A principal mudança foi a forma de calcular o valor da aposentadoria. Agora, funciona assim:

O INSS calcula a média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994 (não descarta os menores, o que reduz a média).
O segurado recebe 60% dessa média + 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos para homens e 15 anos para mulheres .

O que isso significa na prática?

O valor do benefício ficou menor para muitas pessoas. Quem tinha pouco tempo de contribuição, por exemplo, passou a receber apenas 60% da média salarial, o que reduziu significativamente os valores pagos pelo INSS.

2. Regra diferente para aposentadoria por invalidez acidentária

Se a incapacidade foi causada por acidente de trabalho, doença ocupacional ou acidente de trajeto, o cálculo é diferente:

O segurado recebe 100% da média salarial , sem a regra dos 60% + 2% ao ano.

Ou seja, o tipo de aposentadoria faz muita diferença no valor final do benefício .

3. O adicional de 25% foi mantido?

Sim, o adicional de 25% continua valendo para segurados que precisam de assistência permanente de outra pessoa.

Com essas mudanças, ficou claro que muitos aposentados por invalidez tiveram redução expressiva no valor do benefício , especialmente aqueles com pouco tempo de contribuição.

Porém, se você aposentou após a Reforma, é possível revisar o benefício e aumentar o valor recebido, através da Revisão de Aposentadoria, conforme veremos no decorrer deste artigo.

Mas, antes, vamos ver quem pode pedir a revisão de aposentadoria por invalidez.

Quem pode pedir a revisão da aposentadoria por invalidez?

A revisão da aposentadoria por invalidez pode ser solicitada por quem:

✅ Se aposentou por invalidez após a Reforma da Previdência (13/11/2019) e recebeu um valor menor do que deveria.

Atenção - grande parte das pessoas que se aposentaram após a Reforma da Previdência, podem pedir revisão, caso a data do início da invalidez seja comprovadamente antes de 13/11/2019. Nesse caso, você pode se aposentar pela regra antiga.

Caso você já tenha se aposentado por invalidez utilizando a nova regra, você pode entrar com o pedido de aposentadoria anexando o laudo médico que comprove que o seu problema de saúde aconteceu antes da Reforma. Dessa forma, é possível aumentar de forma significativa o valor do seu benefício

✅ Teve o benefício calculado sem considerar o tempo de contribuição correto .
✅ Possui tempo especial (insalubridade/periculosidade) e não teve esse tempo convertido corretamente.
✅ Deveria ter sido enquadrado na aposentadoria por invalidez acidentária (com direito a 100% do salário de benefício), mas foi aposentado como invalidez comum (com apenas 60% da média).

Se você se encaixa em um desses casos, é possível solicitar a revisão e corrigir o valor do benefício!

Passo a passo para solicitar a revisão da aposentadoria por invalidez

Se você acredita que sua aposentadoria foi concedida com um valor inferior ao que deveria, siga estes passos para solicitar a revisão:

1. Reúna sua documentação

Os principais documentos necessários são:
�� Carta de Concessão do Benefício (disponível no Meu INSS).
�� Extrato de Contribuições (CNIS) .
�� Comprovantes de contribuição previdenciária .
�� Laudos médicos e exames (se a revisão envolver questões de invalidez acidentária ou necessidade do adicional de 25%).

2. Faça o pedido de revisão no INSS

O pedido pode ser feito pelo site ou app Meu INSS , ou presencialmente em uma agência. No requerimento, é importante detalhar o motivo da revisão e anexar os documentos que comprovam o erro no cálculo.

3. Aguarde a análise do INSS

O INSS tem um prazo para responder ao pedido, mas pode demorar. Se o benefício não for corrigido administrativamente, é possível recorrer à Justiça.

4. Entre com uma ação judicial, se necessário

Se o INSS negar a revisão, o aposentado pode entrar com uma ação na Justiça para corrigir o valor do benefício. Um advogado especialista pode ajudar a acelerar o processo e garantir um resultado mais justo.

Vale a pena pedir a revisão da aposentadoria por invalidez?

Sim! Se o seu benefício foi calculado com base nas novas regras e teve uma redução significativa, a revisão pode:

✅ Aumentar o valor do benefício .
✅ Garantir o pagamento de valores atrasados (diferença não paga nos últimos cinco anos).
✅ Corrigir injustiças no cálculo do INSS .

Muitos aposentados por invalidez simplesmente aceitam o valor concedido pelo INSS sem questionar, mas essa pode ser uma grande perda financeira!

Conclusão: Não aceite menos do que você merece!

A Reforma da Previdência mudou drasticamente a aposentadoria por invalidez, e muitos segurados estão recebendo valores menores do que deveriam. Se você se aposentou por invalidez após 2019, vale a pena conferir se tem direito à revisão!

Caso tenha dúvidas, clique no botão de WhatsApp e converse conosco. O tempo que você investe agora pode garantir um benefício mais justo para o resto da vida!

3 Sinais de que Você Está Recebendo Menos do que Deveria na Aposentadoria — E como Aumentar o Valor do Seu Benefício

Thu, 08 Jan 2026 11:40:28 GMT

Quando se trata de aposentadoria, muitos têm certeza de que o valor recebido está correto. No entanto, erros no cálculo, omissões de períodos de trabalho ou até mesmo mudanças nas regras podem levar você a receber menos do que tem direito.

Neste post, vamos abordar três sinais claros de que você pode ter direito a uma revisão de aposentadoria para aumentar o valor do seu benefício. Além disso, vamos explicar como identificar cada caso e o que fazer para corrigir a situação.

Sinal 1: Você Recebia Insalubridade e Hoje ganha Pouco Mais de um Salário Mínimo de Aposentadoria

Se você trabalhou em condições insalubres ou perigosas, como na construção civil, em indústrias químicas ou na área de saúde, é possível que tenha direito ao chamado tempo especial . Esse período pode contar como adicional na sua aposentadoria, e muitas vezes não é contabilizado corretamente pelo INSS.

O que é o tempo especial?

O tempo especial é aquele em que o trabalhador foi exposto a agentes nocivos para a saúde, como:

Ruído excessivo.
Produtos químicos tóxicos.
Risco biológico, como no caso de profissionais de saúde.

Esse tempo deve ser convertido em tempo comum com um fator de conversão, o que pode aumentar o tempo total de contribuição e, consequentemente, o valor do benefício; Ou ainda esse tempo pode ser utilizado para a aposentadoria especial, que também concede um benefício maior.

Como pode ocorrer um erro?

Falta de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) : Esse documento é essencial para comprovar a insalubridade do período de trabalho.
Mudança na legislação : Em 1995, o INSS passou a exigir laudos técnicos, e muitos seguros não têm essa documentação.
Erro no cálculo do INSS : Mesmo com todos os documentos, o INSS pode não aplicar corretamente o fator de conversão.

Como corrigir?

Documentos de retorno :

Carteira de trabalho.
PPP emitido pela empresa.
Laudos técnicos, como LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho).

Solicite uma revisão :

O pedido pode ser feito no portal Meu INSS ou diretamente com o apoio de um advogado.

Reforce sua declaração :

Documentos extras, como holerites que indiquem insalubridade, podem estimular seu pedido.

Ajuda jurídica : a orientação de um advogado é fundamental para que o seu benefício seja revisado de forma correta.

Sinal 2: Você Trabalhou no Campo e Não Utilizou Esse Tempo na Aposentadoria

O tempo de trabalho rural muitas vezes não é aproveitado na aposentadoria, especialmente para quem migrou para áreas urbanas posteriormente. Isso pode ocorrer por falta de documentos ou de orientação no momento do pedido de aposentadoria.

Quando posso utilizar o trabalho rural na aposentadoria?

O trabalho rural pode ser considerado para fins de aposentadoria mesmo que tenha ocorrido na infância ou adolescência, desde que seja comprovado. Esse período é especialmente importante porque:

Não exige contribuição previdenciária direta.
Pode antecipar a aposentadoria ou aumentar o tempo de contribuição.

Como pode ocorrer um erro?

Falta de documentos : Certificados de registro em cartório ou declarações de sindicatos rurais muitas vezes não são apresentados.
Negligência ao declarar o período : Muitos seguros desconhecem que podem incluir o tempo rural no cálculo.
Erro do INSS : Em alguns casos, o INSS desconsidera o tempo por falta de análise detalhada.

Como corrigir?

Documentos de identificação e recuperação :

Certidão de nascimento em áreas rurais.
Declaração de atividade rural emitida por sindicato ou órgão competente.
Notas fiscais de vendas agrícolas.

Reforce seu pedido de revisão :

É possível solicitar a inclusão do período rural por meio do portal Meu INSS ou por ação judicial.

Busque apoio jurídico :

Um advogado especializado pode ajudar a comprovar esse período e garantir que ele seja considerado no projeto.

Sinal 3: Você trabalhou como professor e acredita que recebe bem menos do que deveria na aposentadoria

Professores têm regras diferenciadas de aposentadoria, conhecidas como aposentadoria especial de professor . No entanto, muitos profissionais da educação acabam recebendo menos do que deveriam, seja por erros no cálculo do tempo de contribuição, seja por omissões de períodos de trabalho.

Como funciona a aposentadoria de professor?

Professores que atuam na educação infantil, ensino fundamental ou médio têm direito à aposentadoria com menor tempo de contribuição;

Mulheres : 25 anos de contribuição.
Homens : 30 anos de contribuição.
E o cálculo é diferenciado.

Apesar disso, o valor do benefício pode ser reduzido devido a:

Falhas no reconhecimento de períodos de trabalho.
Aplicação incorreta do fator previdenciário .

Como pode ocorrer um erro?

Não reconhecimento do tempo de trabalho em instituições privadas ou públicas.
Falta de documentos , como registros de contracheques ou contratos.
Erro no fator previdenciário , que penaliza quem se aposenta cedo.

Como corrigir?

Faça o levantamento do tempo de trabalho :

Reúna carteiras de trabalho, holerites e contratos de trabalho.

Identifique o erro no cálculo :

Avaliar se o fator previdenciário foi aplicado incorretamente.

Peça para revisão :

O pedido pode ser feito administrativamente ou via judicial.

Apoio jurídico : É muito importante ter o apoio de um advogado para que a sua revisão seja feita de forma assertiva.

O que fazer se você identificar algum desses sinais?

Consulte um especialista : Um advogado previdenciário pode analisar detalhadamente seu caso e identificar se há erros.
Solicite uma revisão no prazo :

O prazo geral para pedir a revisão é de até 10 anos após a concessão do benefício.

Fique atento às mudanças na legislação :

Mudanças futuras podem abrir novas possibilidades para correções.

Receber menos do que deveria na aposentadoria é mais comum do que se imagina. Situações como insalubridade não reconhecida, trabalho rural omitido e erros no cálculo da aposentadoria de professores podem ser corrigidos por meio da revisão.

Se você identificou alguns desses sinais em sua aposentadoria, não perca tempo: reúna os documentos necessários, busque orientação especializada e lute pelo que é seu de direito. O aumento no valor do benefício pode fazer toda a diferença na sua qualidade de vida.

Caso tenha qualquer dúvida, clique no botão de WhatsApp e converse conosco, nós podemos te ajudar a lutar pelos seus direitos.

Afastamento do Fator Previdenciário pelas Regras dos Pontos para Aposentados até a Reforma da Previdência

schmitzeweber@gmail.com (Schmitz Weber) — Tue, 01 Oct 2024 18:19:10 GMT

Introdução

A Reforma da Previdência de 2019 trouxe inúmeras mudanças ao sistema previdenciário brasileiro. Uma das principais alterações foi a forma de cálculo dos benefícios de aposentadoria. Antes da reforma, o fator previdenciário era um dos elementos mais temidos pelos segurados, pois podia reduzir significativamente o valor da aposentadoria. No entanto, existia uma alternativa para aqueles que queriam se aposentar sem a penalização do fator previdenciário: a regra dos pontos. Neste artigo, exploraremos em detalhes como a regra dos pontos permitiu o afastamento do fator previdenciário para os aposentados até a reforma da previdência, analisando seu funcionamento, vantagens e desvantagens, e fornecendo exemplos práticos para ilustrar sua aplicação. Além disso, discutiremos como a revisão de aposentadoria pode ajudar aqueles que escolheram uma regra menos vantajosa a aumentar seu benefício.

Introdução

O Que é o Fator Previdenciário?

O fator previdenciário foi introduzido pela Lei 9.876/99 com o objetivo de incentivar os segurados a se aposentarem mais tarde, aumentando o tempo de contribuição ao sistema previdenciário. A fórmula do fator previdenciário considera três variáveis principais:

Idade do segurado no momento da aposentadoria : Quanto mais jovem o segurado, maior a redução no valor do benefício.
Expectativa de vida : A expectativa de vida é um dado fornecido pelo IBGE e influencia diretamente no cálculo.
Tempo de contribuição : Quanto maior o tempo de contribuição, menor o impacto negativo do fator previdenciário.

A aplicação do fator previdenciário podia reduzir significativamente o valor da aposentadoria, especialmente para aqueles que se aposentavam mais jovens.

A Regra dos Pontos: Uma Alternativa ao Fator Previdenciário

A regra dos pontos foi criada como uma forma de mitigar o impacto negativo do fator previdenciário. Introduzida em 2015 pela Lei 13.183/2015, a regra dos pontos permitia que o segurado se aposentasse sem a aplicação do fator previdenciário, desde que cumprisse um requisito específico de pontos. A fórmula para calcular esses pontos era simples: somava-se a idade do segurado ao tempo de contribuição. Se o total atingisse o número necessário, o segurado poderia se aposentar sem a penalização do fator previdenciário.

Como Funcionava a Regra dos Pontos?

Para se beneficiar da regra dos pontos, o segurado precisava atingir um determinado total de pontos, que aumentava gradualmente ao longo dos anos. A tabela abaixo ilustra como esses pontos evoluíram até a Reforma da Previdência de 2019:

Exemplo Prático

Vamos considerar o exemplo de João, um segurado que, em 2019, tinha 55 anos de idade e 41 anos de contribuição. Somando sua idade e seu tempo de contribuição, temos:

Idade: 55 anos

Tempo de contribuição: 42 anos

Total de pontos: 55 + 42 = 96 pontos

Em 2019, João atingia exatamente os 96 pontos necessários para se aposentar sem a aplicação do fator previdenciário.

Vantagens e Desvantagens da Regra dos Pontos

Vantagens

Maior Valor do Benefício : Sem a aplicação do fator previdenciário, os segurados poderiam receber uma aposentadoria mais próxima de sua média salarial.

Previsibilidade : A regra dos pontos oferecia uma alternativa clara e previsível ao cálculo da aposentadoria, permitindo que os segurados planejassem melhor sua aposentadoria.

Incentivo à Contribuição Prolongada : Ao incentivar a soma de idade e tempo de contribuição, a regra dos pontos encorajava os segurados a permanecerem mais tempo no mercado de trabalho.

Desvantagens

Requisito de Pontos Crescente : A necessidade de pontos aumentava ano a ano, tornando-se um desafio para segurados mais jovens que desejavam se aposentar.

Não Eliminava Totalmente o Fator Previdenciário : Para aqueles que não atingiam os pontos necessários, o fator previdenciário ainda se aplicava.

A Reforma da Previdência de 2019

A Reforma da Previdência, promulgada em novembro de 2019, trouxe mudanças significativas para as regras de aposentadoria. Uma das principais alterações foi a introdução de novas regras de cálculo e a eliminação gradual do fator previdenciário.

Regras de Transição

Para amenizar o impacto da reforma, foram criadas regras de transição. Essas regras permitiam que os segurados próximos da aposentadoria pudessem escolher a fórmula mais vantajosa para seu caso específico. As principais regras de transição incluem:

Regra dos Pontos (continuação) : A regra dos pontos foi mantida, mas com um aumento gradual na pontuação necessária.

Pedágio de 50% : Para aqueles segurados aos quais faltava menos de dois anos para cumprir o tempo mínimo de contribuição, esta regra permite se aposentar pagando um "pedágio" de 50% do tempo restante.

Pedágio de 100% : Os segurados que optarem por pagar um pedágio de 100% do tempo de contribuição restante podem se aposentar sem a aplicação do fator previdenciário.

Idade Progressiva : Estabelece uma idade mínima progressiva para aposentadoria, combinada com o tempo de contribuição.

Exemplo de Aposentadoria com Regra de Transição

Consideremos o caso de Maria, que se aposentou em 2020 aos 60 anos de idade e com 35 anos de contribuição. Naquele ano, a regra dos pontos exigia 97 pontos para homens e 87 pontos para mulheres. Maria somava 95 pontos (60 de idade + 35 de contribuição). Neste caso, Maria já havia atingido os pontos necessários para utilizar a regra de transição do pedágio de 100%, e evitou a aplicação do fator previdenciário em sua aposentadoria.

Revisão de Aposentadoria: Buscando a Regra Mais Vantajosa

Após a reforma, muitos segurados perceberam que não haviam escolhido a regra de transição mais vantajosa para sua situação. Felizmente, a legislação permite a revisão de aposentadoria, oferecendo uma nova oportunidade para maximizar o valor do benefício.

Revisão de Aposentadoria para Afastamento do Fator Previdenciário

A revisão de aposentadoria pode ser especialmente útil para aqueles que se aposentaram com a aplicação do fator previdenciário. Em muitos casos, utilizar uma regra de transição diferente pode resultar em um benefício significativamente maior.

Vamos considerar o caso de Carlos, que se aposentou em 2020 aos 58 anos de idade e com 38 anos de contribuição. Carlos optou pela aposentadoria por tempo de contribuição, mas com a aplicação do fator previdenciário, seu benefício foi reduzido. Ao revisar sua aposentadoria, Carlos descobre que, ao optar pelo pedágio de 100%, ele poderia se aposentar sem a penalização do fator previdenciário, resultando em um benefício mais alto.

Exemplos Práticos de Revisão de Aposentadoria

Vamos analisar dois exemplos práticos que ilustram como a revisão de aposentadoria pode beneficiar os segurados:

Exemplo 1: Aposentadoria Especial

Ana se aposentou em 2020 aos 55 anos de idade e com 30 anos de contribuição. Ela optou pela aposentadoria especial, mas, ao revisar sua situação, descobriu que poderia converter o tempo especial em tempo comum e utilizar a regra dos pontos. Com a conversão, Ana conseguiu atingir a pontuação necessária para se aposentar sem a aplicação do fator previdenciário, resultando em um aumento significativo do seu benefício.

Exemplo 2: Regra do Pedágio de 100%

João se aposentou em 2021 aos 60 anos de idade e com 36 anos de contribuição. Ele escolheu a aposentadoria por tempo de contribuição com a aplicação do fator previdenciário. No entanto, ao revisar sua aposentadoria, João percebeu que poderia ter optado pela regra do pedágio de 100%, o que resultaria em um benefício mais alto. Com a revisão, João conseguiu aumentar seu benefício e garantir uma aposentadoria mais confortável.

A Importância de Consultar um Advogado Previdenciário

Realizar a revisão de aposentadoria e escolher a regra de transição mais vantajosa pode ser uma tarefa complexa. Por isso, é essencial buscar a orientação de um advogado previdenciário especializado. Um profissional com experiência poderá analisar seu caso específico, calcular o benefício potencial e orientar sobre os passos necessários para requerer a revisão.

Estamos disponíveis para tirar dúvidas e oferecer orientação especializada. Para isso basta que você clique no botão de WhatsApp. Se você se aposentou antes ou após a Reforma da Previdência e acredita que pode ter direito a um benefício mais vantajoso, não hesite em nos procurar.

Aposentadoria do Professor: Como Funciona o Aumento dos Pontos para Tentar Afastar o Fator Previdenciário

schmitzeweber@gmail.com (Schmitz Weber) — Fri, 06 Sep 2024 19:14:59 GMT

A carreira de professor é uma das mais desafiadoras e gratificantes. No entanto, quando se trata de aposentadoria, muitos professores enfrentam incertezas e complexidades. As mudanças trazidas pela Reforma da Previdência de 2019 alteraram significativamente as regras do jogo, especialmente para aqueles que trabalham sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Uma das principais preocupações é o fator previdenciário, que pode reduzir significativamente o valor dos benefícios.

Neste post, vamos explorar como a revisão de aposentadoria pode ajudar os professores a aumentar o valor do benefício utilizando a regra dos pontos, afastando o fator previdenciário e proporcionando uma aposentadoria mais digna.

O Que é o Fator Previdenciário?

Antes de nos aprofundarmos na revisão de aposentadoria, é importante entender o que é o fator previdenciário e como ele impacta o valor dos benefícios. O fator previdenciário foi introduzido pela Lei 9.876/99 com o objetivo de ajustar o valor das aposentadorias por tempo de contribuição, levando em conta a idade do segurado, o tempo de contribuição e a expectativa de vida.

Como Funciona o Fator Previdenciário?

O fator previdenciário é uma fórmula matemática que considera três variáveis principais:

Idade do Segurado : Quanto mais jovem o segurado no momento da aposentadoria, maior será o impacto negativo do fator previdenciário.
Tempo de Contribuição : Quanto maior o tempo de contribuição, menor será a redução causada pelo fator previdenciário.
Expectativa de Vida : A expectativa de vida, fornecida pelo IBGE, influencia diretamente o cálculo do fator previdenciário.

A fórmula do fator previdenciário é complexa e visa incentivar os trabalhadores a se aposentarem mais tarde, aumentando o tempo de contribuição e reduzindo a pressão sobre o sistema previdenciário.

A Regra dos Pontos: Uma Alternativa ao Fator Previdenciário

Para os professores, a regra dos pontos surgiu como uma alternativa para evitar a aplicação do fator previdenciário. Introduzida em 2015 pela Lei 13.183/2015, essa regra permite que o segurado se aposente sem a penalização do fator previdenciário, desde que atinja um determinado número de pontos, que é a soma da idade do segurado com o tempo de contribuição.

Como Funciona a Regra dos Pontos para Professores?

Para os professores, a regra dos pontos tem uma consideração especial, reconhecendo as peculiaridades e os desafios da carreira docente. A tabela abaixo ilustra a evolução dos pontos necessários para os professores até a Reforma da Previdência de 2019:

Parágrafo Novo

Revisão da Pensão por Morte 100% para Incapazes Concedida Após a Reforma da Previdência de 2019

schmitzeweber@gmail.com (Schmitz Weber) — Sat, 06 Jul 2024 11:33:56 GMT

A Reforma da Previdência de 2019 trouxe mudanças significativas para diversos benefícios previdenciários, incluindo a pensão por morte. Neste artigo, vamos explorar em detalhes como a pensão por morte era antes e depois da Reforma. Além disso, vamos mostrar como a Revisão da Pensão pode te ajudar a receber um benefício muito mais vantajoso, em diversos casos. Por isso, se você começou a receber a pensão por morte a partir de novembro de 2019, e não está contente com o valor deste benefício, preste atenção, pois este artigo pode te ajudar.

Antes da Reforma da Previdência

Regras Anteriores à Reforma

Antes da Reforma da Previdência de 2019, a pensão por morte seguia regras que permitiam aos dependentes do segurado falecido receberem 100% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou teria direito a receber. Essa regra se aplicava a todos os dependentes, independentemente de sua condição de incapacidade.

Cálculo do Benefício

O cálculo da pensão por morte era relativamente simples: o valor correspondia integralmente ao benefício de aposentadoria do segurado falecido. Caso o segurado não estivesse aposentado no momento do falecimento, o cálculo considerava a 80% dos melhores salários de contribuição do segurado instituidor (falecido) transcorridos entre julho/1994 e a data do óbito. A pensão por morte era paga por tempo determinado, conforme tabela progressiva de idade do dependente cônjuge ou companheiro, desde que cumprissem certos requisitos, como tempo de casamento ou união estável. Poderia também ser vitalícia, caso esse cônjuge ou companheiro contasse com 44 anos ou mais na data do óbito.

Beneficiários

Os beneficiários da pensão por morte incluíam cônjuges, companheiros, filhos menores de 21 anos ou inválidos, e pais que comprovassem dependência econômica. Os filhos inválidos recebiam a pensão de forma vitalícia, independentemente da idade.

Após a Reforma da Previdência

Novas Regras da Pensão por Morte

A Reforma da Previdência, promulgada em novembro de 2019, trouxe mudanças significativas para a pensão por morte, impactando diretamente o valor e a forma de cálculo do benefício.

Cálculo do Benefício

Com a Reforma, o valor da pensão por morte passou a ser uma porcentagem do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou teria direito a receber. O novo cálculo prevê:

50% do valor da aposentadoria como cota familiar fixa.
Adicional de 10% por dependente, até o limite de 100%.

Por exemplo, se um segurado falecido tinha uma aposentadoria de R$ 4.000,00 e deixou um cônjuge e dois filhos, o cálculo da pensão seria 50% (cota familiar) + 30% (10% por cada dependente) = 80% de R$ 4.000,00, resultando em R$ 3.200,00 de pensão por morte a ser dividido entre os dependentes.

Regras Específicas para Incapazes

A Reforma trouxe uma regra específica para dependentes considerados incapazes, como filhos ou cônjuges inválidos. Esses beneficiários têm direito a receber 100% do valor da aposentadoria do segurado falecido. Essa regra visa garantir uma proteção financeira adequada para pessoas que não podem se sustentar por conta própria devido a sua incapacidade.

Revisão de Benefícios para Incapazes

O Que é a Revisão de Benefícios?

A revisão de benefícios previdenciários é um processo pelo qual o beneficiário solicita ao INSS a reanálise do valor ou da concessão do benefício. No caso da pensão por morte para incapazes, a revisão pode ser solicitada para garantir que o valor correto (100%) seja concedido, conforme previsto pela Reforma da Previdência de 2019.

Isso quer dizer que, caso você seja responsável por um incapaz e esteja recebendo um benefício menor do que 100% do último salário do segurado falecido, você pode entrar com o pedido de Revisão, para que o seu benefício seja ajustado.

Quem Tem Direito à Revisão?

A revisão pode ser solicitada por dependentes considerados incapazes, como:

Filhos, cônjuges ou companheiros inválidos de qualquer idade.

Procedimento para Solicitar a Revisão

Reunião de Documentos : É essencial reunir todos os documentos que comprovem a incapacidade do beneficiário. Isso pode incluir laudos médicos, atestados, exames, e outros documentos que comprovem a condição de invalidez.
Solicitação ao INSS : A solicitação de revisão deve ser formalizada junto ao INSS. Isso pode ser feito pela internet, através do portal Meu INSS, ou presencialmente em uma agência do INSS.
Análise do Pedido : O INSS analisará o pedido e poderá solicitar perícia médica para confirmar a incapacidade do beneficiário. Essa perícia é crucial para a aprovação da revisão.
Decisão : Após a análise, o INSS emitirá uma decisão sobre o pedido de revisão. Se aprovado, o benefício será ajustado para 100% do valor da aposentadoria que o segurado falecido recebia ou teria direito a receber.

Na hora de realizar a Revisão do seu Benefício é imprescindível que a documentação esteja correta, e que não haja erros nos cálculos. Por isso, a melhor escolha é sempre contar com o auxílio de um advogado, especialista em revisões, e que tenha experiência em casos envolvendo pensão por morte, após a Reforma da Previdência.

Importância da Revisão

A revisão de benefícios para incapazes é fundamental para garantir que os dependentes recebam o valor correto da pensão por morte, proporcionando maior segurança financeira. Com a Reforma da Previdência, essa revisão se tornou ainda mais relevante, pois as novas regras podem não ter sido corretamente aplicadas no momento da concessão inicial do benefício.

A Reforma da Previdência de 2019 trouxe mudanças importantes para a pensão por morte, especialmente no que diz respeito ao cálculo do benefício. Dependentes incapazes, como filhos inválidos e cônjuges inválidos, têm direito a receber 100% do valor da aposentadoria do segurado falecido, conforme previsto pela nova legislação. A revisão de benefícios é um mecanismo essencial para garantir que esses direitos sejam respeitados e que os dependentes recebam o valor correto de suas pensões. Se você ou um ente querido se encontra nessa situação, é altamente recomendável buscar orientação jurídica e realizar a solicitação de revisão junto ao INSS para assegurar que todos os direitos previdenciários sejam plenamente garantidos.

Caso queira conversar sobre o seu caso, clique no botão abaixo e converse conosco.

Atenção, Aposentados Após a Reforma da Previdência: Como Buscar uma Regra Mais Vantajosa para Aumentar o Valor da Aposentadoria

schmitzeweber@gmail.com (Schmitz Weber) — Sat, 06 Jul 2024 11:26:03 GMT

A Reforma da Previdência, aprovada em novembro de 2019, trouxe profundas mudanças para o sistema previdenciário brasileiro. As novas regras tornaram o processo de aposentadoria mais rigoroso e complexo, dificultando o acesso aos benefícios para muitos segurados. No entanto, para suavizar o impacto dessas mudanças, foram criadas regras de transição que permitem aos segurados escolherem o caminho mais vantajoso para se aposentar.

Agora se você se aposentou após a Reforma e acha que perdeu muito dinheiro, calma, ainda existe uma solução.

Neste artigo, vamos explorar como as regras de transição podem ser usadas para aumentar o valor da aposentadoria, explicar como é possível revisar a aposentadoria concedida após a Reforma, e fornecer exemplos concretos de como essa revisão pode beneficiar os segurados.

Parágrafo Novo

Decisão do STF sobre a Revisão da Vida Toda - não anula a sua possibilidade de revisar a aposentadoria

schmitzeweber@gmail.com (Schmitz Weber) — Mon, 03 Jun 2024 11:23:54 GMT

A Revisão da Vida Toda tem sido um tema de grande interesse e discussão no âmbito previdenciário, especialmente após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de anular essa modalidade de revisão. Vamos explorar as atualizações nesse caso e destacar que, apesar da anulação da revisão da vida toda, existem outras modalidades de aposentadoria que podem ser consideradas pelos segurados.

O que é a revisão da vida toda?

Antes de adentrarmos nas atualizações, é essencial compreender o que é a revisão da vida toda.

Essa modalidade de revisão previdenciária permitia que os segurados incluíssem no cálculo de sua aposentadoria os salários de contribuição de toda a sua vida de trabalho, mesmo aqueles anteriores a julho de 1994, quando entrou em vigor o Plano Real e foram estabelecidos os tetos para a contribuição previdenciária.

Essa revisão era uma oportunidade para garantir uma aposentadoria mais vantajosa, especialmente para aqueles que tiveram salários mais altos no início de suas carreiras.

A decisão do STF

Recentemente, o STF decidiu pela anulação da revisão da vida toda, o que gerou dúvidas e incertezas entre os segurados que estavam buscando essa forma de revisão para seus benefícios previdenciários.

No entanto, é importante esclarecer que a anulação da revisão da vida toda não afeta as demais modalidades de revisão de benefício possíveis pela legislação previdenciária.

Outras modalidades de revisão de aposentadoria

Mesmo que um segurado não tenha direito à revisão da vida toda, ele ainda pode ter direito a outras formas de revisão de aposentadoria.

Existem diversas modalidades de revisão de aposentadoria. Cada uma dessas modalidades possui critérios específicos de concessão, e a anulação da revisão da vida toda não impacta nesses critérios.

Clique aqui para saber mais sobre as revisões de aposentadoria

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Parágrafo Novo

Trabalhador que teve mais de uma atividade profissional: Conheça a Revisão de Atividades Concomitantes e veja como aumentar o valor do seu benefício

schmitzeweber@gmail.com (Schmitz Weber) — Mon, 03 Jun 2024 10:39:14 GMT

Se você já trabalhou em dois empregos ao mesmo tempo, a revisão de atividades concomitantes pode ser a chave para melhorar sua aposentadoria. Esta decisão recente está movimentando o cenário previdenciário e pode impactar positivamente os segurados que mantiveram múltiplas atividades nos últimos anos.

Entendendo Atividades Concomitantes

Atividades concomitantes referem-se ao exercício simultâneo de mais de uma atividade econômica. Um exemplo claro disso é quando um indivíduo trabalha como empregado em uma empresa, enquanto também atua como autônomo em outro ramo.

Exemplo

Vamos considerar a situação de José, um médico que trabalha em um hospital com carteira assinada e, ao mesmo tempo, atende em sua clínica particular. José está realizando duas atividades econômicas concomitantemente, contribui duas vezes para o INSS, e em muitos casos não tem os dois tempos de trabalho considerados.

2. Calculando a Aposentadoria com Atividades Concomitantes

Para entender como sua aposentadoria é calculada nessas circunstâncias, é importante compreender o conceito de Salário de Benefício (SB). Esse valor representa a média de todos os seus salários de contribuição desde julho de 1994, ajustados monetariamente.

Exemplo Prático:

Imaginemos Gládis, uma Jornalista que recebe um salário de 3 mil reais mensais. Se ela trabalhar exclusivamente nessa atividade, seu salário de contribuição será de R$ 3.000.

Agora se ela atuar para uma empresa como jornalista, recebendo 3 mil ao mês, e ao mesmo tempo prestar serviço como revisora de conteúdo, recebendo R$2.500 ao mês, o cálculo para a aposentadoria deverá ser feito em cima dos dois salários, ou seja: 3 mil + 2,500 = 5.500!

Lembrando que os valores de contribuição devem respeitar o teto do INSS, que em 2024 é de R$ 7.786,02.

3. Revisão de Atividades Concomitantes: Novidades e Oportunidades

Antes de junho de 2019, o cálculo para essas situações era diferente e muitas vezes desfavorável aos segurados. A partir da Lei 13.846/2019, houve uma mudança significativa, permitindo a soma integral dos salários de contribuição das atividades concomitantes.

Novidade Importante: Decisão do STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por meio do Tema Repetitivo 1.070, que os salários de contribuição de atividades concomitantes devem ser somados integralmente para o cálculo do benefício de aposentadoria.

Antes da nova lei, o cálculo das atividades concomitantes era feito de uma forma mais prejudicial ao trabalhador.

Funcionava da seguinte forma: existia a atividade primária, que era aquela que a pessoa possuía maior tempo de contribuição. Neste caso, seus salários eram integrais para o cálculo do salário de contribuição.

Já a outra atividade era considerada secundária, nesta atividade secundária, era considerado um percentual da média dos salários de contribuição do trabalhador, com proporção aos anos trabalhados e o tempo de contribuição necessário para a aposentadoria.

Com esse cálculo, o salário de contribuição do trabalhador era reduzido.

Agora, como vimos no tópico anterior, com a nova lei, os valores de ambas as atividades são somados.

Assim, fica muito mais fácil de receber um benefício mais vantajoso.

4. Quem Pode Requerer a Revisão de Atividades Concomitantes?

Para ter direito à revisão, é necessário cumprir alguns requisitos:

Ter se aposentado entre 29/11/1999 e 17/06/2019;
Ter se aposentado após 17/06/2019, mas com regras de direito adquirido;
Ter exercido atividades concomitantes nesse período;
Ter recebido a primeira parcela da aposentadoria há menos de 10 anos.

Conclusão: Potencialize Sua Aposentadoria com a Revisão de Atividades Concomitantes

A revisão de atividades concomitantes é uma oportunidade valiosa para aqueles que trabalharam em múltiplas atividades ao longo de suas carreiras. Consultar um advogado especializado em Direito Previdenciário é fundamental para avaliar seu caso específico e buscar os benefícios a que você tem direito. Aproveite essa chance para garantir uma aposentadoria mais vantajosa e justa!

Se tiver qualquer dúvida clique agora no botão de WhatsApp e fale com um de nossos especialistas.

Professor, você está aposentado há menos de 10 anos pelo INSS? Você pode ter direito de aumentar o seu benefício de aposentadoria

schmitzeweber@gmail.com (Schmitz Weber) — Fri, 15 Mar 2024 19:19:42 GMT

Professores aposentados, sabiam que vocês podem ter direito de aumentar o valor da aposentadoria, desde que tenham recebido o primeiro benefício há menos de 10 anos. Neste post, vamos explorar os detalhes desse processo, discutindo os principais pontos que podem impactar positivamente o benefício de aposentadoria destes profissionais.

Entendendo a Revisão de Aposentadoria para Professores no INSS

A revisão de aposentadoria é uma ferramenta poderosa, especialmente para aqueles que dedicaram anos de suas vidas ao ensino. No contexto previdenciário, a revisão permite reavaliar o cálculo inicial do benefício, considerando elementos que podem ter sido subestimados ou ignorados no momento da aposentadoria, conforme veremos a seguir.

O Que Pode Ser Revisado

Tempo de Contribuição: Verificar se o tempo de contribuição foi devidamente contabilizado, podendo muitas vezes incluir períodos que não do magistério, pois eles podem gerar diferença na sua renda. Podemos citar como exemplo inclusive tempo rural e tempo trabalhado em condições especiais.

Remuneração Utilizada no Cálculo: Revisar se a remuneração utilizada no cálculo inicial reflete de maneira precisa o histórico salarial do professor ao longo dos anos de trabalho.

Atividades Desempenhadas: Avaliar se todas as atividades desempenhadas pelo professor foram consideradas, inclusive aquelas que podem ter sido exercidas em paralelo ao magistério.

A Importância do Tempo de Contribuição para Professores Aposentados pelo INSS

Para os professores, o tempo de contribuição é um dos elementos fundamentais no cálculo do benefício de aposentadoria. No entanto, é comum que alguns períodos relevantes sejam negligenciados no momento da aposentadoria. A revisão pode corrigir essa lacuna, adicionando períodos que inicialmente podem ter sido subestimados.

Remuneração Utilizada no Cálculo: Garantindo uma Representação Justa

A remuneração utilizada no cálculo do benefício é um fator determinante no valor final da aposentadoria. No entanto, é comum que salários de contribuição sejam lançados de forma equivocada no histórico contributivo do segurado, fazendo com que a média final do benefício fique diminuída. Quando isso acontece, é possível solicitar a revisão do benefício.

Atividades Complementares e o Cálculo da Aposentadoria

Além das atividades regulares de sala de aula, muitos professores desempenham atividades complementares que podem não ter sido completamente consideradas no cálculo inicial da aposentadoria. A revisão busca garantir que todas as responsabilidades do professor sejam reconhecidas.

Consulta a um Advogado Previdenciário: Seu Guia no Processo de Revisão no INSS

Entender todos esses aspectos pode ser desafiador, e é aqui que a expertise de um advogado previdenciário se torna essencial. Professores aposentados devem considerar consultar um profissional com experiência na área para orientação personalizada.

Papel do Advogado Previdenciário:

Análise Detalhada do Caso: Um advogado previdenciário realizará uma análise detalhada do seu caso, identificando áreas passíveis de revisão.

Preparação de Documentação: Auxiliará na preparação da documentação necessária para sustentar o pedido de revisão.

Acompanhamento do Processo: Fornecerá suporte ao longo do processo, garantindo que todas as etapas sejam devidamente cumpridas.

Os Benefícios de uma Revisão Bem-Sucedida para Professores Aposentados pelo INSS

Uma revisão de aposentadoria bem-sucedida pode resultar em benefícios significativos para os professores aposentados. Além do aumento financeiro, a revisão proporciona um reconhecimento mais preciso das contribuições desses profissionais para a educação ao longo dos anos.

Aumento no Valor do Benefício

A Revisão de Aposentadoria dos professores, pode ajudar você a ter um futuro mais confortável e condizente com a dedicação e empenho ao longo da carreira.

A revisão não é apenas uma questão financeira; é um reconhecimento justo e adequado das contribuições valiosas dos professores para a sociedade.

Por isso, caso suspeite que você tem direito à Revisão de Aposentadoria, fique à vontade para clicar no botão abaixo e conversar conosco.

É Aposentado e Trabalhou em Profissão de Risco

schmitzeweber@gmail.com (Schmitz Weber) — Fri, 15 Mar 2024 18:56:10 GMT

A aposentadoria é um merecido descanso após anos de trabalho árduo, mas e se eu te dissesse que, se você trabalhou em uma profissão de risco, pode ter direito a aumentar o seu benefício?

Neste artigo, vamos desbravar o universo da Revisão de Aposentadoria para aqueles que dedicaram suas vidas a profissões perigosas. Vamos descomplicar a legislação para que você possa entender se tem direito a um benefício maior.

Profissões de Risco e o Direito à Revisão

Se você passou sua carreira enfrentando desafios e riscos diários, é hora de avaliar se esses anos de trabalho duro podem render mais frutos na aposentadoria. O direito à revisão para profissões de risco está fundamentado em legislações específicas que reconhecem a natureza perigosa de certas atividades profissionais.

O que constitui uma profissão de risco?

Antes de explorarmos a revisão de aposentadoria, é crucial entender o que caracteriza uma profissão de risco. Geralmente, são aquelas em que os trabalhadores estão expostos a condições que podem afetar sua saúde e segurança de maneira significativa.

Exemplos de Profissões de Risco:

Bombeiros: Expostos a incêndios, produtos químicos, tóxicos e resgates em situações de emergência.
Médicos e Enfermeiros: Sujeitos a riscos biológicos e exposição a doenças contagiosas.
Trabalhadores da Construção Civil: Riscos relacionados a agentes físicos e exposição a produtos químicos.

Aposentadoria Especial: Uma breve explicação

A aposentadoria especial é um benefício concedido a trabalhadores que atuaram em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Essa modalidade de aposentadoria reconhece os riscos envolvidos em determinadas profissões e busca compensar os trabalhadores com um benefício mais vantajoso.

Requisitos Gerais:

Tempo de Contribuição Reduzido: O tempo de contribuição exigido é menor do que o exigido para a aposentadoria comum. Para aposentadoria especial são exigidos 15, 20 ou 25 anos de trabalho em condição especial, a depender do tipo de atividade realizada;
Exposição a Agentes Nocivos: O trabalhador deve ter estado exposto a agentes nocivos à saúde ou à sua integridade física.

Revisão de Aposentadoria para profissões de risco

Se você já se aposentou e trabalhou em uma profissão de risco, a revisão de aposentadoria pode ser uma oportunidade de aumentar o valor do seu benefício. Esta revisão leva em consideração os anos de exposição a condições prejudiciais à saúde e à integridade física, garantindo um tratamento justo para aqueles que dedicaram suas vidas a profissões desafiadoras.

É importante salientar que a Revisão acontece quando o tempo especial foi desconsiderado na hora do cálculo da aposentadoria. Dessa forma, ao fazer a Revisão é possível juntar as provas que demonstrem as condições de trabalho para aumentar o valor do benefício.

Pontos Importantes a Serem Considerados:

Comprovação da Exposição: É fundamental apresentar documentação que comprove a exposição aos agentes nocivos durante a carreira.
Avaliação do Tempo de Contribuição: A revisão levará em conta o tempo de contribuição em condições especiais, permitindo a contagem diferenciada de períodos em que a exposição a riscos era mais intensa.

Como Iniciar o Processo de Revisão de Aposentadoria?

Iniciar o processo de revisão de aposentadoria pode parecer desafiador, mas com o suporte adequado, torna-se um caminho acessível. Aqui estão alguns passos práticos para começar:

Consulta a um Advogado Previdenciário:

Análise do Caso: Um advogado previdenciário especializado realizará uma análise detalhada do seu caso, identificando os elementos que podem justificar a revisão.
Documentação Necessária: Auxiliará na preparação da documentação necessária, incluindo laudos técnicos e outros comprovantes de exposição a agentes nocivos.
Acompanhamento do Processo: Orientará você ao longo de todo o processo, garantindo que os prazos sejam cumpridos e que sua revisão seja tratada com a devida atenção.

Benefícios de uma Revisão Bem-Sucedida

A revisão de aposentadoria para profissões de risco pode resultar em benefícios substanciais, proporcionando uma compensação justa pelos anos dedicados a atividades desafiadoras.

Aumento no Valor do Benefício:

Melhor Qualidade de Vida na Aposentadoria: O aumento no valor do benefício contribui para uma melhor qualidade de vida durante a aposentadoria.

Reconhecimento da Dedicação à Profissão:

Valorização do Trabalho Desenvolvido: A revisão representa um reconhecimento tangível da dedicação e dos riscos enfrentados ao longo da carreira profissional.

Garanta o Reconhecimento que Você Merece

Se você é aposentado e trabalhou em uma profissão de risco, é crucial explorar a possibilidade de revisão de aposentadoria.

A legislação existe para garantir que você receba o reconhecimento e o benefício adequados pelos anos dedicados a uma profissão desafiadora. Consultar um advogado previdenciário especializado é o primeiro passo para garantir que seus direitos sejam devidamente considerados e que você receba o benefício que realmente merece.

Afinal, sua dedicação merece ser reconhecida não apenas na ativa, mas também durante a merecida aposentadoria.

Gostou deste conteúdo? Ficou com alguma dúvida? Clique agora no botão abaixo e fale conosco.

Revisão de Aposentadoria em 2024: Prazos, Oportunidades e Tipos de Revisão

schmitzeweber@gmail.com (Schmitz Weber) — Mon, 19 Feb 2024 18:18:12 GMT

Muitas vezes na hora de se aposentar acontecem equívocos, que reduzem o valor da sua aposentadoria. A boa notícia é que existe a Revisão de Benefícios, que é capaz de corrigir estes erros, e dessa forma, pode ajudar você a receber o valor justo de aposentadoria.

Assim, a revisão se destaca como um instrumento vital para ajustar possíveis equívocos nos cálculos e considerar novas legislações que possam impactar os benefícios previdenciários.

Neste artigo vamos falar sobre a revisão de aposentadoria em 2024, com ênfase no prazo de 10 anos e na oportunidade para aqueles que se aposentaram até 2014. Além disso, vamos abordar os tipos de revisão de aposentadoria disponíveis, fornecendo uma visão abrangente sobre esse importante processo.

Nesse post você vai ver

Prazo de 10 anos: Uma Janela de Oportunidade
A Revisão em 2024 para quem se aposentou em 2014
Tipos de Revisão de Aposentadoria
Procedimentos para Solicitar a Revisão
Busca por uma Aposentadoria Justa e Atualizada

Prazo de 10 Anos: uma janela de oportunidade

O prazo estabelecido para solicitar a revisão de aposentadoria para a maioria dos casos é de 10 anos após a concessão do benefício. Esse limite temporal é crucial para que os aposentados possam reavaliar seus benefícios, corrigindo possíveis equívocos que possam ter ocorrido durante o processo inicial de concessão. Para aqueles que se aposentaram em 2014, o ano de 2024 marca o último ano dentro dessa janela de 10 anos, oferecendo uma oportunidade valiosa para revisar e, se necessário, ajustar seus benefícios previdenciários.

A Revisão em 2024 para quem se aposentou em 2014

Para os indivíduos que deram entrada em suas aposentadorias em 2014, este ano representa uma oportunidade derradeira para revisar seus benefícios. A legislação previdenciária permite que esses aposentados solicitem a revisão até o décimo ano após a concessão do primeiro benefício. É fundamental compreender que, após o término desse período, a janela se fecha, e o direito à revisão pode ser perdido.

Existe ainda uma confusão em relação ao início da contagem da passagem de tempo para calcular o prazo limite do pedido de Revisão de Aposentadoria. É importante entender que o tempo não começa a ser contado quando você entra com o pedido de aposentadoria, e sim, ao receber o primeiro benefício.

Por exemplo, uma pessoa que entrou com o seu pedido de aposentadoria em junho de 2013, mas houve complicações na justiça e ela acabou recebendo o seu primeiro benefício somente em junho de 2015, hoje ela poderia entrar com o pedido de Revisão, pois faz menos de 10 anos que ela recebeu o seu primeiro benefício de aposentadoria.

Existem algumas exceções que aceitam a revisão após os 10 anos de aposentadoria, mas esses casos são mais raros.

Tipos de Revisão de Aposentadoria

É importante compreender ainda que a revisão de aposentadoria não é uma abordagem única; Ela abrange diversos motivos e aspectos que podem influenciar diretamente o valor do benefício. Abaixo estão alguns dos tipos mais comuns de revisão de aposentadoria:

a. Revisão por Inclusão de Períodos Não Considerados:

Alguns períodos de trabalho podem não ter sido devidamente considerados no cálculo inicial da aposentadoria. Isso é, vinculos que o INSS deixou de reconhecer, mas foram trabalhados ou contribuídos, como registrados em Carteira de Trabalho, períodos em atividade rural, em regime de economia familiar, período de prestação de serviço militar, contribuições individuais, períodos trabalhados em serviço público, entre outros regimes de previdência.

b. Revisão por Erro nos Cálculos:

Equívocos nos cálculos realizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem resultar em benefícios subestimados. A revisão por erro nos cálculos busca corrigir tais enganos, garantindo que o aposentado receba o valor correto.

c. Revisão por Mudanças na Legislação:

Alterações nas leis previdenciárias podem impactar benefícios já concedidos. A revisão nesses casos visa ajustar o benefício de acordo com as novas normativas, garantindo que o aposentado seja beneficiado pelas mudanças.

d. Revisão por Decisões Judiciais:

Decisões judiciais podem influenciar benefícios previdenciários. Quando uma decisão judicial altera as regras ou interpretações relacionadas à aposentadoria, os beneficiários têm o direito de buscar a revisão de acordo com essas mudanças. Hoje as revisões judiciais trabalhistas são muito aproveitadas para a Revisão de Aposentadoria. Isso acontece quando o trabalhador teve tempo ou verbas salariais reconhecidas na Justiça do Trabalho, o que pode gerar reflexos no benefício previdenciário que ele vai receber.

e. Revisão por Reconhecimento de Atividades Especiais:

Trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde ou em atividades consideradas especiais podem ter direito a aposentadorias mais vantajosas. A revisão por reconhecimento de atividades especiais busca incluir esses benefícios adicionais.

Esses são os tipos mais comuns de Revisão de Aposentadoria, veremos agora como você faz para solicitar a sua revisão.

Procedimentos para solicitar a revisão

O processo de solicitação de revisão de aposentadoria envolve uma série de etapas que requerem atenção e documentação adequada. Os principais passos incluem:

a. Coleta de Documentação:

O primeiro passo é reunir toda a documentação relevante, incluindo contracheques, comprovantes de contribuições, laudos técnicos, entre outros documentos que possam embasar o pedido de revisão.

b. Refazer todos os cálculos

O próximo passo é refazer todos os cálculos da aposentadoria para entender em quanto é possível aumentar o seu benefício.

b. Protocolo do Pedido de Revisão

Agora você deve preencher o protocolo de Revisão de Aposentadoria, que pode ser feito no portal Meu INSS.

c. Análise Técnica do Benefício:

Após a realização do protocolo, o INSS realizará uma análise técnica do benefício. Durante essa fase, é fundamental apresentar todos os documentos necessários para sustentar o pedido de revisão.

d. Possibilidade de Recurso:

Em caso de indeferimento do pedido, o segurado tem o direito de apresentar recursos. Esse processo permite contestar a decisão inicial e fornecer argumentos adicionais que justifiquem a revisão do benefício.

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Parágrafo Novo

Reescrevendo o Futuro: Uma Revisão Inteligente da Aposentadoria com o Direito Previdenciário em Foco

schmitzeweber@gmail.com (Schmitz Weber) — Mon, 19 Feb 2024 17:49:16 GMT

A aposentadoria é aquele momento que todos esperamos ansiosamente ao longo de anos de trabalho árduo. Mas e se eu te disser que podemos ir além? Que tal reescrevermos o futuro da aposentadoria, não apenas como um capítulo final, mas como uma narrativa em constante evolução? Neste post, vamos mergulhar em uma abordagem inteligente da revisão de aposentadoria, com destaque para o direito previdenciário e como ele pode ser uma ferramenta poderosa para aumentar o valor do seu benefício.

O que é Revisão de Aposentadoria no Direito Previdenciário?

Antes de entrarmos nos detalhes, é essencial entender o que exatamente significa a revisão de aposentadoria no contexto do direito previdenciário. Em termos simples, é a possibilidade legal de aumentar o valor do benefício de aposentadoria concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

1. Fatores que Podem Levar à Revisão:

Erros de Cálculo: Às vezes, o valor do benefício pode ser calculado erroneamente, resultando em um pagamento inferior ao que você realmente tem direito.
Contribuições Não Consideradas: Algumas contribuições podem não ser devidamente consideradas no cálculo, o que pode impactar negativamente o valor final do benefício.
Mudanças na Legislação: Alterações nas leis previdenciárias podem abrir espaço para a revisão, permitindo que você se beneficie das novas regras.

Por que é importante revisar sua aposentadoria?Parágrafo Novo

A revisão de aposentadoria é como uma segunda chance de ajustar as contas e garantir que você esteja recebendo aquilo que é de direito. Aqui estão algumas razões pelas quais é crucial considerar a revisão, especialmente no contexto do direito previdenciário.

1. Valorização do Tempo de Contribuição:

Ao longo dos anos, é possível que você tenha acumulado mais tempo de contribuição do que inicialmente considerado, ou seja, o INSS pode ter deixado de computar algum período que você tenha trabalhado ou contribuído até a data da aposentadoria.

A revisão pode levar em conta esses períodos adicionais, resultando em um benefício mais robusto.

2. Atualização de Dados e Informações:

Mudanças em seu estado civil, dependentes ou até mesmo correções de dados pessoais podem impactar o cálculo do benefício. A revisão permite que você atualize essas informações para garantir uma representação precisa.

Como iniciar o processo de Revisão de Aposentadoria no Direito Previdenciário?

A revisão de aposentadoria pode ser um processo complicado e exige atenção aos detalhes e compreensão do sistema previdenciário. Aqui estão alguns passos práticos para começar o processo:

1. Documentação Completa:

Reúna toda a documentação relacionada à sua aposentadoria, incluindo o histórico de contribuições e outros documentos relacionados à comprovação dos fatos que você pretende demonstrar ao INSS.

2. Consulta a um Profissional de Direito Previdenciário:

Buscar a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário é crucial. Esses profissionais têm conhecimento aprofundado das leis e regulamentações, podendo fornecer percepções valiosas sobre a viabilidade e os passos apropriados para a revisão.

3. Acompanhamento Regular:

O processo de revisão pode levar algum tempo, e é essencial manter um acompanhamento regular. Fique atento às atualizações do INSS e responda prontamente a qualquer solicitação de informações adicionais.

Desafios Comuns na Revisão de Aposentadoria e Como Superá-los

1. Resistência Inicial do INSS:

Em alguns casos, o INSS pode resistir à revisão inicialmente. É importante persistir, apresentando documentação sólida e buscando o apoio de profissionais de direito previdenciário para reforçar seu caso.

2. Tempo de Processamento:

O processo de revisão pode levar muito tempo, e a paciência é fundamental. Manter um acompanhamento regular e responder prontamente a qualquer solicitação pode acelerar o processo.

3. Compreensão do Histórico de Leis Previdenciárias:

As leis previdenciárias podem ser complexas, e entender completamente seus direitos pode ser um desafio. Consultar um profissional de direito previdenciário ajudará a navegar por essas complexidades e garantir que você esteja ciente de todas as possibilidades de revisão.

Reescrevendo o Futuro com Conhecimento e Direito Previdenciário

Revisar a aposentadoria não é apenas uma questão de buscar um benefício maior, mas também de assegurar que você esteja recebendo o que é justo. No contexto do direito previdenciário, a revisão é uma ferramenta poderosa para otimizar seu benefício, adaptando-o às mudanças na legislação e na sua própria vida.

Lembre-se, ao realizar a revisão inteligente de aposentadoria, você está reescrevendo o capítulo mais importante da sua história financeira previdenciária, e tornando a melhor idade, uma fase cheia de realizações.

Quer entender melhor como funciona a revisão inteligente? Clique agora no botão abaixo e converse com um especialista.

Revisão de Pensão por Morte para Pensionistas inválidos após reforma da previdência

schmitzeweber@gmail.com (Schmitz Weber) — Tue, 16 Jan 2024 18:30:59 GMT

A Reforma da Previdência mexeu bastante com a pensão por morte, o que vai dificultar a vida de muita gente. No entanto, quando se trata de pensionistas inválidos, a lei não sofreu alterações. Ainda assim, existem muitos pensionistas inválidos que desconhecem os seus direitos e estão recebendo um valor de Pensão por Morte, bem abaixo do que deveriam.

A boa notícia é que este erro pode ser corrigido com a Revisão da Pensão por Morte. Acompanhe este artigo e descubra como funciona.

Perder um ente querido é sempre um motivo de muita dor e sofrimento, nessas horas a pessoa nem pensa direito. A situação piora quando o falecido era o principal provedor do lar. Afinal, as “contas não esperam” o seu período de luto para “baterem à sua porta”.

O caso ainda se agrava mais quando existe um dependente inválido que dependia daquela renda. Neste momento, em muitos casos, a pessoa somente aceita o que o INSS determinou e não procura se informar se o cálculo foi feito corretamente.

Somente com o tempo, quando chega o primeiro benefício e a renda reduz drasticamente é que você entende que houve algum tipo de erro na sua pensão por morte.

Para explicar como funciona essa situação precisamos entender como era a pensão por morte antes e depois da Reforma, acompanhe este artigo!

Neste post você vai ver

O que é a pensão por morte
Como era a pensão por morte antes da Reforma da Previdência
Como ficou a pensão por morte após a Reforma da Previdência
Qual a regra da pensão por morte para pensionista inválido pós Reforma
Como entrar com o seu pedido de Revisão de Pensão Por Morte

O que é a pensão por morte

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes de um segurado que veio a falecer. O objetivo é não deixar a família desamparada financeiramente em um momento tão difícil.

Para receber a pensão por morte é necessário que o falecido contribua para o sistema previdenciário na data do óbito, ou que ele já tenha se aposentado, ou ainda que esteja recebendo um benefício por incapacidade.

A pensão por morte muitas vezes é a única renda da família, por isso este benefício é extremamente importante e deve ser analisado com cuidado.

Como era a pensão por morte antes da Reforma da Previdência

Antes da Reforma da Previdência, a pensão por morte era calculada com base na média dos 80% melhores salários de contribuição do segurado falecido, aplicando-se 100% da média no salário final recebido.

Parágrafo Novo

Como ficou a pensão por morte após a Reforma da Previdência

Após a Reforma da Previdência, o valor da pensão por morte é de 50% da média dos salários de contribuição do segurado falecido, mais 10% por dependente, até o limite de 100% do valor da aposentadoria que o segurado teria direito na data do falecimento.

Com a nova regra, o valor da pensão por morte fica drasticamente reduzido, o que pode causar problemas, para quem acabou de passar por uma grande perda.

Vou dar um exemplo para ficar mais claro.

O INSS calcula o valor da pensão por morte para o grupo familiar. Pense em uma família com a mãe e dois filhos. Com o falecimento do instituidor, ficaram 3 dependentes. A pensão por morte corresponderá a 50% da aposentadoria do pai mais 30% (dez pontos percentuais por dependente). Isto é, o valor mensal pago ao grupo familiar será de 80% do valor da aposentadoria do falecido.

Vamos supor que o falecido recebesse R$3 mil. O valor final da pensão seria de R$2400.

Quando os filhos completarem 21 anos perderão a qualidade de dependente, e haverá uma redução da pensão por morte total, reduzindo 10% da cota pertencente a cada dependente.

O INSS irá recalcular o valor da pensão por morte considerando apenas um dependente (a viúva), reduzindo a alíquota para 60% do valor da aposentadoria do falecido (50% + 10%). Logo, o valor total da pensão por morte, após a maioridade dos dois filhos, será de R$1800,00;

No entanto existe uma exceção para essa regra quando se trata de um dependente inválido, mas muitas vezes o INSS, deixa passar, e acaba desconsiderando a invalidez do dependente, dessa forma o valor da pensão por morte fica menor do que deveria.

Qual a regra da pensão por morte para pensionista inválido pós Reforma

Quando existe um pensionista inválido a regra muda conforme o §2º do art. 23 da EC 103/2019. Isso acontece, pois existe uma regra especial para fixação do valor mensal da pensão por morte quando houver na família dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave:

Veja o que diz a lei:

§ 2º Na hipótese de existir dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, o valor da pensão por morte de que trata o caput será equivalente a:

I – 100% (cem por cento) da aposentadoria recebida pelo segurado ou servidor ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, até o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social;

Isso significa que o dependente tem direito a 100% da aposentadoria recebida pelo segurado que faleceu, ou seja, se a pessoa recebia R$3 mil de aposentadoria, o dependente inválido, recebe o mesmo valor de pensão.

Apesar da lei ser clara, o INSS muitas vezes realiza o cálculo da pensão por morte ignorando o fato de haver uma pessoa inválida, o que reduz o valor do benefício, mas isto pode ser corrigido com a Revisão da Pensão.

Como entrar com o seu pedido de Revisão de Pensão

A Revisão de Pensão por Morte funciona da seguinte forma: primeiro é necessário conversar com um advogado especialista em direito previdenciário, e de preferência que possua ampla experiência em Revisão de Benefício Previdenciário.

O advogado vai estudar o seu processo de pensão por morte para entender se houve algum equívoco no pedido.

Caso o erro seja identificado, o advogado vai te orientar para ter as provas necessárias para revisar a sua pensão.

O próximo passo é refazer o cálculo para descobrir qual será o valor do seu benefício. Após estar tudo finalizado, toda a sua Revisão será encaminhada para o INSS, depois basta aguardar o resultado.

Espero que esse artigo tenha ajudado você. Caso fique com qualquer dúvida sobre ou conteúdo ou deseje falar comigo, basta clicar no botão abaixo.

Milagre da Contribuição Única - para quem se aposentou entre 13/11/2019 a 04/05/2022

schmitzeweber@gmail.com (Schmitz Weber) — Tue, 14 Nov 2023 18:24:32 GMT

O Milagre da Contribuição Única é uma estratégia previdenciária capaz de triplicar ou até quadruplicar o valor do benefício de aposentadoria de quem se aposentou por idade. Esse trâmite pode ser utilizado por pessoas que se aposentaram de 13 de novembro de 2019 a 04 de maio de 2022, desde que cumpram alguns requisitos.

Já imaginou o que você faria se triplicasse o valor do seu benefício? Imagine, por exemplo, se de repente ao invés de ganhar R$1.500 por mês, você passasse a receber R$4,5 mil.

O que você faria? Abriria o próprio negócio, investiria na Bolsa de Valores? Iria viajar, reformar a casa, ou quem sabe ajudar os filhos e netos?

Parece um sonho, certo? Mas para algumas pessoas esse sonho está muito perto de se tornar realidade. Através do Milagre da Contribuição Única!

Acompanhe esta postagem e descubra se você pode multiplicar o valor do seu benefício de aposentadoria.

Neste post você vai ver

O que é o milagre da contribuição única?
Entenda por que a regra não vale mais
Quem tem direito a este tipo de revisão?
Como funciona a Revisão de Aposentadoria por idade - Milagre da Contribuição Única

O que é o milagre da contribuição única?

O milagre da contribuição única foi uma estratégia do direito previdenciário criada por advogados especialistas, que permitia a determinados segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) à triplicarem ou até quadruplicar o valor da aposentadoria, através de uma única contribuição feita em cima do Teto do INSS que hoje é de R$7.507,49.

Dessa forma, uma pessoa que se aposentaria com um salário mínimo, poderia se aposentar recebendo mais de R$4 mil.

Agora você deve estar pensando: Mas afinal, como isto é possível?

O milagre da contribuição única foi uma “brecha” na lei, que foi aberta pela Reforma da Previdência de 2019, descoberta por advogados especialistas.

Na prática, a Reforma extinguiu o divisor mínimo para o cálculo da aposentadoria, o que possibilitou que todas as contribuições mais baixas do segurado fossem extintas. Assim, a pessoa fazia uma contribuição sobre o teto da aposentadoria, extinguia as demais e aumentava o valor do benefício.

Para entender melhor este mecanismo, precisamos explicar o conceito de divisor mínimo!

Antes da Reforma, o divisor mínimo era uma forma de cálculo direcionada aos segurados que fizeram poucas contribuições ao longo da vida.

Vamos viajar pela história para ficar mais claro. Em julho de 1994 foi criado o Plano Real, que alterou a moeda brasileira e influenciou no cálculo dos benefícios de aposentadoria.

Em 1999 foi criada uma lei que determinou que o cálculo das aposentadorias iria considerar valores de contribuições somente a partir de 07/1994 (até hoje é assim). Essa mesma lei também criou um divisor mínimo para alcançar uma média das contribuições.

Esse divisor era utilizado se você tivesse menos de 60% das contribuições entre 07/1994 e a data de início do seu benefício (DIB).

O cálculo da aposentadoria era feito com a soma de todos os seus salários de contribuições, desde julho/1994, dividida pelo mínimo divisor (60% do período decorrido).

Ocorre que, quando foi promulgada a Reforma da Previdência, em novembro/2019, provavelmente por descuido, o divisor mínimo foi extinto do cálculo dos benefícios previdenciários. Por isso, parte dos segurados podiam se aposentar com uma excelente aposentadoria ao fazer uma única contribuição sobre o teto do INSS.

Mas tudo que é bom chega ao fim, e o “erro” foi corrigido em 2022, conforme veremos a seguir.

Entenda por que a regra não vale mais

Após milhares de segurados usarem o Milagre da Contribuição Única para aumentarem o valor da aposentadoria, a felicidade chegou ao fim em 5 de maio de 2022, quando o Governo percebeu a falha e criou a Lei 14.331/2022, que dispõem sobre um novo divisor mínimo de aposentadoria.

A partir da aprovação da nova lei, todas as aposentadorias (exceto a aposentadoria por invalidez) deverão ter o mínimo de 108 meses de salários de contribuição a partir de julho de 1994.

Se tiver menos que esses 108 meses, a média das suas contribuições (de julho de 1994 até o mês anterior ao pedido de aposentadoria) será dividida por 108.

Em síntese, este foi o fim do Milagre da Contribuição Única. A boa notícia é que parte dos segurados que se aposentaram entre 13/11/2019 a 04/05/2022 ainda podem utilizar o Milagre da Contribuição Única para aumentarem o valor do benefício, através da Revisão de Aposentadoria, conforme veremos a seguir.

Quem tem direito a este tipo de revisão?

Agora você deve estar se perguntando: será que eu tenho direito de fazer a Revisão de Aposentadoria e me encaixar no Milagre da Contribuição Única?

Não tem como afirmar com certeza, mas neste tópico vamos te mostrar alguns sinais de que você pode ter direito sim, de aumentar o valor do seu benefício.

Confira os principais indícios de que você pode realizar a Revisão de Aposentadoria e ser beneficiado pelo o Milagre da Contribuição Única.

Pessoas que se aposentaram entre 13/11/2019 a 04/05/2022
Pessoas que são aposentadas por idade;
Segurados que tinham ao menos uma contribuição feita sobre o teto da aposentadoria durante a vida, ou que fizeram ao menos uma contribuição sobre um valor elevado.
Pessoas que, apesar de terem tempo de contribuição após 07/1994, poderiam fazer o descarte desse tempo recolhido após 07/1994, mas sem que isso as fizessem ficar com menos de 15 anos de tempo de contribuição;

Caso você se encaixe nestes requisitos, provavelmente poderá realizar a Revisão de Aposentadoria e aumentar de forma considerável o valor do seu benefício.

Quer entender melhor como funciona? Vou dar um exemplo prático!

Veja como funciona o Milagre da Contribuição Única através de um exemplo prático

Vou dar o exemplo prático da mulher que vamos chamar de Joana, ela se aposentou em dezembro de 2021 aos 62 anos de idade e tinha 15 anos de contribuição.

Destes 15 anos, todas as contribuições de Joana foram sobre um salário mínimo. No entanto, uma única vez na vida, a segurada fez uma contribuição para o INSS sobre o Teto (R$ 6.433,57 em 2021), ou seja, ela fez uma contribuição de R$ 1.286,71.

No entanto, na hora da aposentadoria de Joana, o Milagre da Contribuição não foi utilizado, por isso, ela se aposentou recebendo o valor de um salário mínimo em 2021, ou seja, se aposentou recebendo o valor de R$1.100.

Porém, ao realizar a Revisão de Aposentadoria por Idade, e utilizando o Milagre da Contribuição Única, ela poderia aumentar o seu benefício de R$1.100 para um valor em torno de R$4 mil.

Veremos agora como você faz para realizar a Revisão de Aposentadoria por Idade, utilizando o Milagre da Contribuição Única.

Como funciona a Revisão de Aposentadoria por idade - Milagre da Contribuição Única

A Revisão de Aposentadoria por Idade através do Milagre da Contribuição Única é feita da seguinte forma:

Primeiro nós analisamos todo o seu processo de aposentadoria para entender o que foi feito e saber se você tem direito ou não a este tipo de Revisão.

Depois, vamos examinar todas as suas contribuições para entender se é vantajoso utilizar o Milagre da Contribuição Única no seu caso.

Por fim, nós realizamos todos os cálculos e entramos com o pedido de Aposentadoria no INSS. É importante frisar que caso você não tenha direito ao Milagre da Contribuição Única, você pode ter direito a alguma outra modalidade de Revisão de Aposentadoria.

Por isso, se você acredita que está recebendo menos do que deveria, fale com um advogado especialista.

Agora se ficou com dúvidas sobre este conteúdo ou desejar falar comigo sobre a sua Revisão de Aposentadoria basta clicar no botão abaixo!

Revisão de Aposentadoria por idade - antes e pós-reforma

schmitzeweber@gmail.com (Schmitz Weber) — Tue, 14 Nov 2023 18:09:31 GMT

A aposentadoria por idade é uma das principais modalidades de aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Apesar de sua popularidade entre os aposentados, grande parte das pessoas que se aposentaram por essa regra previdenciária, recebem benefícios menores do que deveriam. A boa notícia é que com a Revisão da Aposentadoria por Idade você pode mudar essa realidade e aumentar o valor do seu benefício.

O Brasil hoje possui 30,7 milhões de aposentados, segundo dados do Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE). O que a maioria das pessoas não sabem, é que parte dessas pessoas possui direito de aumentar o seu benefício de aposentadoria, através da Revisão de Aposentadoria.

A Aposentadoria por Idade está entre as mais utilizadas pelos segurados, mas não é a mais vantajosa. Veremos neste artigo, como você aposentado pela Aposentadoria por Idade pode aumentar o valor do seu benefício. Acompanhe este artigo e descubra.

Neste artigo você vai ver

Como era a aposentadoria por idade Antes da Reforma da Previdência
Como aumentar o seu benefício pela Aposentadoria por Idade Antes da Reforma da Previdência?
Aposentadoria por idade após a Reforma da Previdência
Revisão de Aposentadoria - Milagre da Contribuição Única
Revisão de Aposentadoria para quem se aposentou após o dia 04/05/2022

Como era a aposentadoria por idade Antes da Reforma da Previdência

As regras previdenciárias no Brasil mudaram radicalmente após a Reforma da Previdência, que aconteceu em 13 de novembro de 2019.

Vamos começar analisando como eram as regras da aposentadoria por idade antes da Reforma para entendermos o contexto e mostrarmos as suas possibilidades de aumentar o benefício com a Revisão de Aposentadoria por Idade.

Requisitos para Aposentadoria por Idade antes da Reforma da Previdência

Mulher

60 anos de idade
180 meses de carência

Homem

65 anos de idade
180 meses de carência

Cálculo para definir o valor do benefício

Para calcular o valor do benefício, o INSS utilizava os 80% dos maiores salários de contribuição para realizar a média e chegar até o valor do salário de benefício. Em outras palavras, essa forma de cálculo era vantajosa. Isso porque há períodos na vida de todo (a) segurado (a) em que existiram recolhimentos baixos e se excluirmos esse período, no final, concluímos que o valor será maior.

Após fazer a média dos salários de contribuição, chegamos ao salário de benefício (SB) que ainda não é a renda do benefício.

Para chegarmos a RMI (renda mensal inicial) pegamos o salário de benefício e

multiplicamos pelo coeficiente correto de cada benefício, que na aposentadoria por idade era de 70%, somados a 1% para cada grupo de 12 contribuições mensais. Assim:

RMI (renda mensal inicial) = SB (média dos 80% maiores salários de contribuição) x 70%

(coeficiente da aposentadoria por idade) + 1% para cada ano de contribuição feito ao INSS.

Por exemplo, se o segurado tivesse contribuído por 20 anos, a RMI seria de 90% do Salário de Benefício, assim: RMI= SB x 70% + 20%, ou RMI= 90% SB.

A partir deste cálculo era definido o valor do benefício do segurado. Acontece que diversos erros poderiam haver nessa trajetória e para corrigir esses erros utilizamos a Revisão de Aposentadoria por Idade, conforme veremos a seguir.

Como aumentar o seu benefício pela Aposentadoria por Idade Antes da Reforma da Previdência?

Para quem se aposentou antes do dia 13 de novembro de 2019 em muitos casos é possível realizar a Revisão de Aposentadoria para aumentar o valor do seu benefício.

Existe um caminho extenso em sua trajetória profissional até chegar no momento da aposentadoria. Quando você se aposenta sem se planejar é normal que ocorram equívocos que podem reduzir o valor do seu benefício.

Por exemplo, pode haver um tempo de trabalho que não consta no seu Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), ele pode não ter entrado na sua aposentadoria e isso reduz o valor do seu benefício.

Fora que os próximos cálculos feitos pelo INSS podem estar equivocados. Na Revisão de Aposentadoria todos estes detalhes são revistos para verificar se você tem o direito de aumentar o valor do seu benefício.

No entanto, é preciso ficar atento, pois a Revisão de Aposentadoria por Idade pode ser feita somente até 10 anos após o recebimento do seu primeiro benefício.

Veremos agora como ficou a Aposentadoria por Idade após a Reforma da Previdência.

Aposentadoria por idade após a Reforma da Previdência

Após a Reforma da Previdência as regras mudaram bastante, o que prejudicou os trabalhadores. Mas se você se aposentar nesse período, ou seja, a partir de 13 de novembro de 2019, existem grandes chances de você aumentar o seu benefício de aposentadoria, conforme vamos explicar no decorrer deste artigo.

Agora, veremos quais as regras previdenciárias, pós Reforma da Previdência.

Requisitos para Aposentadoria por Idade pós Reforma da Previdência

Mulheres

62 anos
15 anos de contribuição

Homens

65 anos
15 anos de contribuição

Cálculo para a aposentadoria

60% da média do benefício, mais 2% para cada ano que a mulher ultrapassar os 15 anos de contribuição e 2% a mais para o homem que ultrapassar os 20 anos de contribuição.

Repare que a idade da mulher aumentou em 2 anos: de 60 anos para 62 anos. Além disso, o cálculo da aposentadoria prejudicou os trabalhadores, pois todos os salários entram no cálculo da aposentadoria, até aqueles salários mais baixos, o que reduz o valor do benefício.

Além disso, você recebe apenas 60% do valor da média, existindo um estímulo para que o segurado trabalhe ou contribua mais, pois é acrescentado 2% para cada ano que ultrapassa os 15 anos para a mulher e os 20 anos para o homem.

Mas realizando a Revisão de Aposentadoria grande parte dos aposentados que se aposentaram a partir do dia 13 de novembro de 2019 conseguem aumentar o valor do benefício, conforme veremos abaixo.

Revisão de Aposentadoria - Milagre da Contribuição Única

O Milagre da Contribuição Única é uma forma de aumentar o valor do benefício de determinados segurados em mais de 5x.

No entanto, para utilizar essa estratégia previdenciária é preciso que você tenha se aposentado de 13 de novembro de 2019 a 04 de maio de 2022.

Com a Revisão, utilizando a regra do Milagre da Contribuição Única é possível aumentar o valor de uma aposentadoria de 1 salário mínimo para 60% do teto do INSS com apenas 1 contribuição.

O milagre da contribuição única se tornou possível com a extinção da regra do divisor mínimo e a criação da regra do descarte dos menores salários de contribuição.

No período compreendido entre 13 de novembro de 2019 e 04 de maio de 2022 não havia um divisor mínimo para o cálculo da média das contribuições do segurado. Portanto, caso o segurado tivesse uma única contribuição de valor alto após julho de 1994 e, concomitante a isso ele já tivesse 15 anos de tempo de contribuição até junho de 1994, sua média era feita levando em conta apenas essa contribuição de valor maior.

Assim, em alguns casos o valor da aposentadoria dobra, em outros triplica, dependendo da situação.

No entanto, essa regra mudou em 5 de maio de 2022 Lei nº 14.331/2022, que na prática anula o Milagre da Contribuição Única. Por isso, ela só vale para quem se aposentou de 13 de novembro de 2019 (quando a reforma foi aprovada) a 04 de maio de 2022, ou seja, antes da nova regra passar a valer.

Para entender melhor como funciona, clique agora no botão abaixo e leia o post completo sobre o Milagre da Contribuição Única.

Revisão de Aposentadoria por idade - para quem se aposentou entre 13/11/2019 a 04/05/2022

Revisão de Aposentadoria para quem se aposentou após o dia 04/05/2022

Agora quem se aposentou após o dia 04/05/2022 pela aposentadoria por idade, via de regra, não pode utilizar a regra do Milagre da Contribuição Única, a não ser que tenha direito adquirido por ter implementado os requisitos até aquela data.

Por outro lado, esse segurado que não se enquadra nas regras da contribuição única, pode realizar a Revisão de Aposentadoria para aumentar o valor do benefício de outras formas.

Pela regra da aposentadoria por idade pós Reforma da Previdência o cálculo do benefício é realizado da seguinte forma:

60% da média de todos os benefícios, mais 2% para cada ano em que a mulher ultrapassar os 15 anos de contribuição e 2% a mais para o homem que ultrapassar os 20 anos de contribuição.

É possível que tenha havido erros neste cálculo, que prejudicaram a sua aposentadoria. Por exemplo, ignorar tempo especial ou tempo de trabalho no campo, ou ter tempos de trabalho que não constavam no CNIS, mas que podem ser utilizados para melhorar o seu benefício.

Por isso, se você se aposentou há até 10 anos, converse com um advogado especialista em direito previdenciário, para conhecer os seus direitos.

Caso deseje conversar comigo, basta clicar no botão abaixo e estou à disposição!

Revisão de Aposentadoria por invalidez antes e após a reforma da previdência

schmitzeweber@gmail.com (Schmitz Weber) — Fri, 03 Nov 2023 16:24:56 GMT

A Revisão da Aposentadoria por Invalidez pode ser feita por quem se aposentou antes e após a Reforma da Previdência (12/11/2019). Em ambos os casos você tem a possibilidade de aumentar o valor do seu benefício. Acompanhe esta postagem e entenda em detalhes como funciona.

O momento da aposentadoria nunca é um período tranquilo, sempre traz muitas dúvidas e inseguranças. Esses sentimentos aumentam ainda mais quando a aposentadoria é por invalidez.

Isso acontece porque a pessoa está em um momento frágil e vulnerável, pois se viu de uma hora para outra impedida de trabalhar por questões de saúde. Por muitas vezes, nessa hora a pessoa acaba se precipitando e se aposenta recebendo menos do que deveria temendo perder a renda total.

Com isso, muitas vezes a renda recebida não comporta as despesas para se ter o mínimo de qualidade de vida, ou mesmo custear o tratamento médico, pois não é raro haver remédios e exames que não estão disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS).

A boa notícia é que existe solução para ambos os casos. Independente do momento que você se aposentou antes ou depois da Reforma da Previdência que aconteceu em 12 de novembro de 2019, você pode rever o valor do seu benefício, conforme veremos nesta postagem.

Neste post você vai ver

Como fica a Revisão de Aposentadoria para quem se aposentou por invalidez antes da Reforma da Previdência?

Qual a regra para a Aposentadoria por Invalidez pós Reforma?

Como realizar a Revisão de Aposentadoria?

Como fica a Revisão de Aposentadoria para quem se aposentou por invalidez antes da Reforma da Previdência?

Para entendermos como ficou a aposentadoria por invalidez antes da Reforma da Previdência, primeiro precisamos saber qual era a regra para se aposentar antes da Reforma.

Antes do dia 12 de novembro de 2019, data em que a Reforma passou a valer, quem se aposentava por invalidez tinha o seguinte cálculo para a concessão do benefício.

A pessoa recebia 100% da média dos 80% maiores salários de contribuição do segurado. Essa era a regra de aposentadoria mais vantajosa do INSS. No entanto é possível haver erros nesta contagem, que podiam reduzir o valor do seu benefício.

Por exemplo, se os salários mais baixos entrassem no cálculo certamente o seu benefício seria reduzido. Ou se um alto salário seu fosse desconsiderado pelo INSS, isso também reduziria o valor da sua aposentadoria.

Por isso, existe a Revisão de Aposentadoria antes da Reforma, para corrigir esses pequenos erros, que tem o poder de reduzir drasticamente o valor do seu benefício.

No entanto, é preciso ter cuidado, pois só é possível realizar a Revisão de Aposentadoria por Invalidez até 10 anos após o recebimento do primeiro benefício.

Vamos supor que você recebeu o seu primeiro benefício em janeiro de 2014, você ainda poderia entrar com o pedido de Revisão de Aposentadoria. Mas caso os seus 10 anos estejam próximos, eu aconselho você a entrar em contato com um advogado especialista o quanto antes, para não perder o direito da Revisão de Aposentadoria.

Na Revisão é analisado todo o seu histórico profissional, é feito um estudo aprofundado do seu caso para descobrir se houve qualquer equívoco no seu pedido de Aposentadoria, e desta forma descobrimos se é possível aumentar o valor do seu benefício.

Se recebeu bons salários ao longo da vida e acabou ficando com um benefício de aposentadoria muito diferente da sua renda, é um indício de que você tem direito a Revisão e pode aumentar a sua aposentadoria.

Vejamos a seguir como ficou a Revisão de Aposentadoria após a Reforma da Previdência e você verá o quanto as coisas mudaram para pior.

Qual a regra para a Revisão de Aposentadoria pós Reforma?

Após a Reforma da Previdência a regra para aposentadoria mudou e prejudicou muito os trabalhadores, a ponto de ser considerada inconstitucional.

A primeira mudança diz respeito ao nome. Agora a aposentadoria por invalidez se chama Aposentadoria por Incapacidade Permanente.

Acompanhe como ficou o cálculo para para a Aposentadoria por Invalidez após a Reforma da Previdência (12/11/2019).

Agora a pessoa recebe: 60% da média de todos os salários, mais 2% para cada ano que ultrapassar os 15 anos de contribuição para a mulher e 2% para cada ano que ultrapassar os 20 anos de contribuição para o homem.

Note que “de cara” a pessoa já sai perdendo 40%, pois na regra anterior, o aposentado recebia 100% da média dos benefícios.

Depois tem outra perda, pois antes da Reforma, o cálculo era feito sobre a média de 80% dos maiores salários. Com a nova regra, o cálculo é feito pela média de todos os salários. Isso significa que até aqueles salários mais baixos vão entrar no cálculo, o que também reduz o valor do seu benefício.

Outro detalhe são os 2% a mais para cada ano que ultrapassar os 15 anos de contribuição para as mulheres, e 20 anos de contribuição para os homens.

Essa nova regra estimula que pessoas, mesmo incapacitadas para o trabalho, sigam trabalhando com o objetivo de ter uma renda maior, já que a renda da aposentadoria por incapacidade é insuficiente para a manutenção do padrão anterior à existência da incapacidade.

Como realizar a Revisão de Aposentadoria?

A Revisão de Aposentadoria pós Reforma pode ser realizada por aqueles que se aposentaram por invalidez (Incapacidade Permanente) a partir do dia 12 de novembro de 2029, ou seja, após a Reforma da Previdência.

Devido a todos os malefícios ocorridos com a Reforma da Previdência, o cálculo do seu benefício pode ser revisado.

Existem duas Teses para a Revisão de Aposentadoria, e ambas têm sido bem aceitas pelos tribunais.

Isso significa que os aposentados têm tido vitórias e conseguido aumentar o valor da aposentadoria.

Parágrafo Novo

Revisão de Aposentadoria por invalidez para aposentados após a reforma da previdência

schmitzeweber@gmail.com (Schmitz Weber) — Fri, 03 Nov 2023 16:06:43 GMT

A Aposentadoria por Invalidez foi criada para dar assistência financeira às pessoas que estão impossibilitadas de trabalhar. No entanto, após a Reforma da Previdência, o valor do benefício foi reduzido drasticamente. A boa notícia é que todas as pessoas que se aposentaram após a Reforma (12/11/2019), podem entrar com o pedido de Revisão de Aposentadoria. Para melhorar ainda mais, os Tribunais estão sendo favoráveis a este tipo de decisão.

Ficar impossibilitado de trabalhar é um momento muito difícil que pode desencadear em diversos outros problemas. O contribuinte precisa lidar com o sentimento de inutilidade e se depara com muitas portas fechadas. Além das adversidades físicas e psicológicas, a maior preocupação costuma ser a financeira.

Afinal, quando você perde a capacidade para trabalhar, corre o risco de passar sérias necessidades e ficar desamparado. As preocupações aumentam mais quando a pessoa afetada é uma das provedoras da casa, pois neste caso, pode ser que crianças também fiquem desamparadas.

Para ajudar neste momento difícil foi criada a Aposentadoria por Invalidez, que após a Reforma da Previdência, passou a se chamar de aposentadoria por Incapacidade Permanente. E as mudanças não pararam por aí, conforme veremos no decorrer desta postagem.

Neste post você vai ver

Por que a aposentadoria por invalidez passou a se chamar aposentadoria por Incapacidade Permanente?

Como era a Aposentadoria por Invalidez antes da Reforma, e como ficou agora?

Teses para barrar a Reforma da Previdência são bem aceitas pelos Tribunais

Por que a aposentadoria por invalidez passou a se chamar aposentadoria por Incapacidade Permanente?

A aposentadoria por Invalidez mudou para um nome mais apropriado e inclusivo, agora se chama aposentadoria por Incapacidade Permanente.

Isso acontece porque o termo inválido pode ser considerado pejorativo. Se olharmos a definição da palavra no dicionário encontramos o seguinte significado: “que não é válido, que não apresenta os requisitos necessários para ter valor legal; nulo.”

Assim, não é justo dizer que a pessoa está anulada ou que não possui valor somente porque não consegue mais trabalhar.

Deste modo, o termo Aposentadoria por Incapacidade Permanente foi adotado. Este termo deixa claro que a pessoa está se aposentada por não possuir mais a capacidade de exercer a função no trabalho.

No entanto, a única mudança inclusiva da Reforma da Previdência foi esta, pois o cálculo da aposentadoria foi drasticamente modificado para pior.

Como era a Aposentadoria por Invalidez antes da Reforma, e como ficou agora?

Antes da Reforma da Previdência a aposentadoria por invalidez era a mais vantajosa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Funcionava da seguinte forma: a pessoa recebia 100% da média de 80% dos maiores salários. Isso significa que não havia nenhum redutor para diminuir o valor da aposentadoria.

Por exemplo, se a média de 80% dos maiores salários do beneficiado fosse R$4 mil e ele se aposentasse por invalidez, receberia os mesmos R$4 mil de benefício.

Isso acontecia porque o INSS entendia que o aposentado não tinha outra opção a não ser a aposentadoria, por isso, não seria justo ter uma brusca queda na renda.

No entanto, com a Reforma da Previdência tudo mudou!

Veja como ficou o cálculo da aposentadoria, para quem se aposentou por Incapacidade Permanente (invalidez), a partir do dia 12/11/2019.

Agora a pessoa recebe: 60% da média de todos os salários, mais 2% para cada ano que ultrapassar os 15 anos de trabalho para a mulher e 20 para o homem.

Vamos supor que a média de 100% de todas as contribuições de uma mulher que se aposentou por invalidez após 15 anos de contribuição, seja R$4 mil. Ela se aposentaria recebendo: R$2400 de benefício.

Repare que existe um estímulo para que o trabalhador siga trabalhando mesmo estando incapacitado, pois quanto mais anos a pessoa trabalhar maior será o valor do benefício, devido ao acréscimo de 2% no cálculo da aposentadoria para cada ano que ultrapassar os 15 anos de trabalho para a mulher e 2% a mais para o homem que ultrapassar os 20 anos de trabalho.

Realmente a Reforma da Previdência piorou bastante a situação para quem já está passando por um momento muito difícil de saúde. A boa notícia é que existem Teses Jurídicas para anular as mudanças vindas através da Reforma, vamos escrever sobre uma delas.

Tese da Inconstitucionalidade para barrar a Reforma da Previdência é bem aceita pelos Tribunais

Parágrafo Novo

Revisão da aposentadoria por invalidez, como funciona

schmitzeweber@gmail.com (Schmitz Weber) — Tue, 17 Oct 2023 21:02:48 GMT

A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido para trabalhadores segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que estão impedidos de trabalhar por motivos de saúde.

Essa aposentadoria infelizmente sofreu alterações com a Reforma da Previdência, que prejudicou estes trabalhadores. No entanto, caso você tenha se aposentado a partir do dia 13 de novembro de 2019, ou seja, quando a Reforma foi aprovada, ainda existem possibilidades de reverter a decisão da justiça e melhorar o valor do seu benefício de aposentadoria.

Hoje existem duas teses jurídicas que rebatem os argumentos utilizados na Reforma da previdência, essas teses podem ter o poder de aumentar o valor da sua aposentadoria por invalidez.

Por isso, se você se aposentou por invalidez a partir do dia 13 de novembro de 2019, acompanhe esta postagem, pois ela certamente vai te ajudar muito.

Neste post você vai ver

Aposentadoria por invalidez antes da Reforma da Previdência
Como ficou a aposentadoria por invalidez após a Reforma da Previdência
Conheça as teses revisionais da aposentadoria por invalidez
Veja o quanto você pode estar perdendo por não fazer a Revisão de Aposentadoria

Aposentadoria por invalidez antes da Reforma da Previdência

A regra da aposentadoria por invalidez antes da Reforma da Previdência de 2019 era excelente, pois os beneficiários recebiam 100% da média de seus 80% maiores salários de contribuição recebidos até julho de 1994.

Antes da Reforma não havia nenhum redutor de aposentadoria. Bastava que a pessoa fosse segurada do INSS por pelo menos 12 meses para poder se aposentar por invalidez e desfrutar do seu benefício integral.

Além disso, claro, a pessoa precisava ser considerada permanentemente incapaz de trabalhar para ter direito à aposentadoria.

Para comprovar essa incapacidade, o trabalhador precisava passar pela perícia do INSS e apresentar o laudo médico.

Veremos agora com mais calma o passo a passo para calcular o valor do seu benefício antes da Reforma da Previdência

Analisar todos os seus salários de contribuição a partir de julho de 1994;

Excluir os 20% menores salários para não prejudicar o valor do benefício; e

Fazer uma média dos 80% maiores salários.

E pronto: o valor da aposentadoria seria esta média.

Por exemplo, vamos supor que a média dos maiores salários de um trabalhador chamado Pedro seja R$2 mil. Antes da Reforma ele receberia os mesmos R$2 mil.

Pedro tinha 20 contribuições quando sofreu um acidente que lhe tirou a capacidade de trabalhar permanentemente. O INSS utilizou para a aposentadoria dele, somente 16 contribuições para fazer a média, ou seja, 20% das contribuições foram excluídas, as piores.

1 -1000

2- 1000

3- 1000

4- 600 - desconsiderada

5 - 1000

6- 1000

7 - 2000

8 - 1900

9 - 500 - desconsiderada

10 - 1500

11 - 2000

12 - 500 - desconsiderada

13 - 3000

14 - 500 - desconsiderada

15 - 2000

16 - 1200

17 - 2000

18 - 2000

19 - 2000

20 - 2000

= 32 mil/ 16 = R$2.000

Perceba que aqui foram desconsideradas 4 contribuições (correspondentes às 20% piores) a média foi feita somente com 16 contribuições (correspondentes às 80% maiores).

Hoje já não é mais assim, eis que o INSS calcula o benefício com 100% das contribuições, o que acaba prejudicando pois as menores contribuições acabam baixando a média do segurado.

É importante destacar que este era um dos benefícios mais vantajosos do INSS.

Essa regra ainda é válida para todos aqueles que cumpriram os requisitos da aposentadoria por invalidez antes da reforma da previdência (13/11/2019), pois têm direito adquirido.

Como ficou a aposentadoria por invalidez após a Reforma da Previdência

A aposentadoria por invalidez, passou a chamar-se “aposentadoria por incapacidade permanente”

Após a reforma a regra mudou muito e prejudicou demais os trabalhadores. Por isso, muitos escritórios de advocacia, inclusive o nosso, consideram essas mudanças inconstitucionais.

Leia com atenção, pois agora vou explicar como ficou a regra geral.

Após a reforma da previdência (13/11/2019), o valor da aposentadoria por invalidez deve ser correspondente a 60% da média de todos os seus salários de contribuição, com acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que exceder 20 anos para os homens ou 15 anos para as mulheres.

A Reforma da Previdência trouxe mudanças muito significativas para o sistema de aposentadoria no Brasil.

Agora vamos voltar ao exemplo anterior, e analisar como ficaria o valor do benefício de Pedro após a reforma.

A renda média de Pedro é de R$ 2.000,00 e seu período de contribuição é de 24 anos.

Portanto, ele receberá aposentadoria por invalidez permanente de R$ 1.360,00: R$ 1.200,00 (60% de 2.000,00) + R$ 160,00 (8% de 2.000,00) por 20+4 anos de experiência (68% da média).

Agora veremos o exemplo da trabalhadora que chamaremos de Carla.

A média salarial de Carla é de R$ 2.000,00 e seu período de contribuição é de 15 anos. Ela receberá aposentadoria por invalidez permanente de R$ 1.200,00 (60% do valor médio).

Acaso a regra de cálculo tivesse previsto que o aposentado por incapacidade permanente deveria receber a integralidade da média contributiva, Carla receberia R$2.000,00, o que seria mais justo, já que o trabalhador não tem culpa por afastar-se antecipadamente de suas atividades.

Conheça as teses revisionais da aposentadoria por invalidez após a Reforma da Previdência para aumentar o valor do benefício

Com estes exemplos conseguimos observar o quanto a Reforma da Previdência atrapalhou a vida das pessoas que se aposentaram por invalidez.

Muitos advogados não concordam com essa mudança específica ocorrida na Reforma da Previdência. Por isso, duas teses estão sendo utilizadas para tentar combater os argumentos da Reforma.

Para entendermos melhor o que está acontecendo, precisamos primeiramente compreender o conceito de Tese. Na advocacia, quando um ou mais advogados não concordam com alguma lei, eles podem criar teses com embasamento legal, para rebater argumentos, outras teses ou até mesmo algum tipo de lei, que tenha sido aprovada.

Neste caso, duas teses foram criadas para combater as exigências da Reforma da Previdência referente à aposentadoria por invalidez. Vamos ver com calma cada uma dessas teses, logo abaixo, acompanhe.

Tese 1 - Aumentar o benefício por tempo desconsiderado

Quando a pessoa está trabalhando existe um documento chamado CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), que trata-se de uma espécie de extrato do INSS que contém todo o nosso histórico profissional, ou deveria conter.

É comum, no entanto, que o CNIS contenha erros. Caso esses erros sejam absorvidos na hora da aposentadoria é possível que você receba um benefício menor do que deveria.

Lembre-se que agora, após a Reforma, as mulheres recebem 2% a mais a cada ano que ultrapassar os 15 anos trabalhados, e os homens 2% a mais para cada ano que ultrapassar os 20 anos trabalhados.

Isso significa que cada ano de trabalho importa. Por isso, se houver erros no seu CNIS, você pode, sim, pedir a Revisão de Aposentadoria para tentar aumentar o valor do seu benefício mediante a inclusão de anos inicialmente desconsiderados pelo INSS, inclusive tempo rural, especial, tempo militar ou outros.

Os tribunais estão sendo favoráveis a esta tese, por isso é aconselhável conversar com um advogado para que você possa aumentar o seu benefício de aposentadoria.

Tese 2 – Inconstitucionalidade

A Tese 2 defende que a Reforma da Previdência no que diz respeito à aposentadoria por invalidez, não está de acordo com a Constituição Federal, e por isso, esta aposentadoria poderia ser revisada, para que o cálculo seja feito de acordo com base na integralidade da média contributiva do trabalhador, descartando a hipótese de aposentadoria proporcional.

É importante entender que qualquer lei que viole uma disposição ou princípio da Constituição pode ser considerada inconstitucional.

Para sermos mais específicos, a Reforma da Previdência fere o Princípio constitucional da Razoabilidade. Este princípio indica que, se o poder público for além do que é considerado razoável, a lei pode ser considerada inconstitucional.

Nesta tese 2, o que se pede na Justiça é que os benefícios de incapacidade permanente concedidos pela regra pós-reforma sejam revisados com base na tese da inconstitucionalidade da nova lei.

A tese da inconstitucionalidade defende que não é razoável alguém que não tem condições de trabalhar perca tanto com a aposentadoria.

Os tribunais estão considerando essa tese válida por violar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, além de não manter as garantias constitucionais de isonomia e uniformidade.

Veja o quanto você perde com a Reforma da Previdência, esses valores em muitos casos podem ser recuperados com a Revisão de Aposentadoria

Veja o quanto você pode estar perdendo por não fazer a Revisão de Aposentadoria

Para ficar mais claro o quanto você já perdeu com a Reforma da Previdência eu vou dar um exemplo prático.

Imagine um trabalhador que tinha em média de R$4.500 e se aposentou com 10 anos de tempo de trabalho, em dezembro/2019 recebendo R$2.700 (60% ). Assim, se formos considerar as 49 parcelas em atraso, sem qualquer correção monetária, juros e reajuste do benefício, hoje, ele já perdeu mais de 88 mil reais.

Mas, não precisa ser assim, você pode realizar a revisão de aposentadoria e parar de perder dinheiro, recebendo o valor justo pelo fruto do seu trabalho!

Espero que esta postagem tenha ajudado você a entender melhor os seus direitos.

Caso tenha qualquer dúvida entre em contato conosco, clicando no botão abaixo. Será um prazer conhecer a sua história

Revisão da Vida Toda - Tribunais tomam decisões favoráveis; confira

schmitzeweber@gmail.com (Schmitz Weber) — Tue, 26 Sep 2023 21:55:15 GMT

A revisão da vida toda é uma ação judicial que busca a revalorização do benefício previdenciário, considerando todas as contribuições realizadas ao longo da vida do segurado, independentemente da data em que foram pagas.

Até 1999, o cálculo do valor da aposentadoria era feito com base nas contribuições realizadas nos últimos 10 anos. No entanto, a Lei nº 9.876/1999 alterou essa regra e passou a considerar apenas as contribuições realizadas a partir de julho de 1994.

Essa mudança gerou prejuízos a muitos aposentados, que tiveram sua renda reduzida. Isso porque, muitas vezes, eles haviam realizado contribuições muito maiores até julho de 1994, comparadas as contribuições que fizeram depois, e essas contribuições não foram consideradas no cálculo do valor da aposentadoria.

A revisão da vida toda é uma forma de corrigir esse prejuízo. Ao considerar todas as contribuições realizadas ao longo da vida, o segurado pode ter um aumento significativo no valor da sua aposentadoria.

Nesta postagem você vai ver:

Decisão do STJ para a Revisão da Vida Toda;
Novas decisões para a Revisão da Vida Toda;
Novos cálculos da Revisão da Vida Toda;
STF publica decisão da Revisão da Vida Toda;
Fundamentos da Revisão da Vida Toda;
Quem tem direito a Revisão da Vida Toda?;
Quais os riscos de perder a oportunidade da solicitação da Revisão da Vida Toda?;
Pensão por morte pode solicitar a Revisão da Vida Toda?

Decisão do STJ para a Revisão da Vida Toda

É importante citar o dispositivo legal que prevê a viabilidade da revisão da vida toda:

Lei 8.213/91, artigo 29: O salário-de-benefício consiste:

I – para os benefícios de que tratam as alíneas b e c do inciso I do art. 18, na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário;

II – para os benefícios de que tratam as alíneas a, d, e e h do inciso I do art. 18, na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo.

Após várias decisões nos Tribunais Superiores, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por meio do tema 999, que a revisão da vida toda é plenamente possível e possui respaldo legal e jurídico. O STJ determinou que todos os Tribunais inferiores adotassem esse mesmo entendimento.

Em suma, a decisão do STJ estabeleceu o seguinte:

"Não é compatível com o Direito Previdenciário admitir que, tendo o Segurado efetuado contribuições mais vantajosas antes de julho de 1994, tais pagamentos sejam simplesmente descartados no momento da concessão de seu benefício, sem analisar as consequências dessa medida no cálculo do seu valor (do benefício), violando o princípio da contrapartida. O sistema de Previdência Social é regido pelo princípio contributivo, que implica necessariamente uma relação entre custeio e benefício. Portanto, não é razoável que o Segurado realize contribuições e não possa utilizá-las no cálculo de seu benefício".

A partir dessa decisão do STJ, qualquer aposentado que tenha iniciado suas contribuições antes de novembro de 1999 pode solicitar a revisão da vida toda. Isso pode resultar em:

Um aumento significativo do benefício, limitado ao teto da previdência de R$ 7.507,49;
Recebimento das diferenças apuradas, geralmente limitadas aos últimos cinco anos.

A possibilidade de revisão da vida toda também se aplica ao benefício de pensão por morte, conforme será fundamentado ao longo deste artigo.

O INSS apresentou um Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal para uma nova análise do tema.

No entanto, acredita-se que é improvável que haja uma alteração do entendimento adotado pelo STJ, considerando os seguintes parâmetros:

A tese possui fundamentos legais e jurídicos e não viola a Constituição Federal;
O STF já se pronunciou várias vezes, alegando que não tem competência para analisar questões relacionadas ao cálculo de benefícios;
Durante a discussão da Repercussão Geral do Recurso Extraordinário nº 630.501/RS, o STF decidiu que o segurado tem o direito de escolher o benefício mais vantajoso.

STF publica decisão da Revisão da Vida Toda

Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a regra da Lei nº 9.876/1999 é inconstitucional, pois viola o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Essa decisão do STF abriu caminho para que muitos aposentados possam obter a revisão da vida toda. No entanto, é importante lembrar que a revisão da vida toda depende de uma ação judicial, o que significa que é necessário entrar com um processo na Justiça.

No dia 13 de maio de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou a decisão final sobre a Revisão da Vida Toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No ano passado, em dezembro, a Corte reconheceu o direito dos segurados de considerar todas as contribuições feitas antes de julho de 1994 no cálculo dos benefícios, o que pode aumentar os rendimentos de alguns aposentados e pensionistas.

O documento de 192 páginas reflete a tese estabelecida durante o julgamento. De acordo com a tese firmada pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, "o segurado que cumpriu as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei nº 9.876, de 26/11/1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais introduzidas pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019, tem o direito de optar pela regra definitiva, caso esta lhe seja mais favorável".

Essa decisão do STF possui repercussão geral, o que significa que se aplica a todos os casos semelhantes em andamento na Justiça. No entanto, o INSS vinha tentando suspender os julgamentos desde fevereiro, alegando que ainda era possível recorrer da decisão da Corte e que, portanto, o entendimento poderia ser alterado.

O relator do caso, determinou que o INSS apresentasse um cronograma explicando quando pretendia começar a cumprir a decisão. Ele deixou claro que só analisaria o pedido de suspensão após receber esses dados.

Em 27 de abril, o INSS afirmou que só seria capaz de elaborar um cronograma viável quando conhecesse os termos exatos da decisão, o que ocorre quando o acórdão do julgamento é publicado. O INSS afirmou, na época, estar em contato constante com o Judiciário para encontrar uma solução definitiva para a questão.

No entanto, o processamento dos dados poderia levar mais de um ano. A Dataprev, responsável pelo processamento dos dados do governo federal, informou que o calendário não estaria pronto em menos de um ano e dois meses. A avaliação preliminar indicava que seria necessário desenvolver um sistema paralelo ao fluxo de pagamento do INSS.

O governo argumentava que não possui dados automatizados de todos os segurados que poderiam se beneficiar e que também precisaria realizar cálculos considerando os planos econômicos e as mudanças na moeda.

É importante ressaltar que a "revisão da vida toda" não será automática. Aqueles que já possuem processos em andamento na Justiça ou que entrarem com uma ação dentro dos prazos e critérios estabelecidos serão beneficiados.

Essa possibilidade de revisão do benefício é considerada uma medida excepcional pelos especialistas, pois beneficia aqueles que contribuíram mais no início de suas carreiras e reduziram as contribuições posteriormente.

Para ter direito à revisão da vida toda, é necessário cumprir os seguintes critérios:

Ter recebido o primeiro pagamento da aposentadoria há menos de dez anos. Após esse período, o prazo para ter direito à revisão de benefício expira;
Ter se aposentado de 29/11/1999 a 13/11/2019 (ou com regras de direito adquirido);
Ter tido a carteira assinada ou contribuído para o INSS como autônomo antes de julho de 1994 (antes do Plano Real entrar em vigor).
Ter contribuições maiores antes de julho de 1994, comparadas ao período posterior.

Novas decisões para a Revisão da Vida Toda

A decisão favorável do STJ sobre a possibilidade da revisão da vida toda para todos os aposentados que ingressaram no regime previdenciário antes de 1999 foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes no último dia 28 de julho. Desta forma, os processos estão suspensos em território nacional e o julgamento do Tema 1102 está em andamento.

Na petição, o INSS argumentou que somente após o julgamento dos embargos de declaração será viável determinar quais os benefícios que deverão ser revisados, calcular o impacto financeiro e avaliar as condições estruturais requeridas para cumprir a decisão, além de apresentar um cronograma de implementação viável.

Vale ressaltar que saíram algumas primeiras decisões judiciais da Revisão da Vida Toda em meados de agosto de 2023, condenando liminarmente o INSS a pagar o benefício devidamente revisado conforme o Tema 999.

No entanto, devido à decisão do Ministro Alexandre de Moraes os processos vêm sendo suspensos em todo o território nacional.

Novos cálculos da Revisão da Vida Toda

A Revisão da Vida Toda tem como objetivo incluir no cálculo da aposentadoria todas as contribuições anteriores a julho de 1994. Vários contribuintes tiveram seus benefícios reduzidos, já que na hora de calcular, essas contribuições que eram maiores, ou que tinham a maior parte das contribuições anteriores a esta data, acabaram ficando de fora pelo INSS. Isso ocorreu pois em 1999, tivemos a aprovação da Lei 9.876 que alterou as regras dos cálculos dos benefícios previdenciários, da mesma forma que aconteceu em novembro de 2019.

Junto com a Lei, teve início a Regra de Transição, que previa que o cálculo da média seria a partir de 80% das maiores contribuições desde julho de 1994 (art. 3 da Lei 9.876) e a Regra Permanente, que previa que o cálculo seria a partir de 80% das maiores contribuições de todo o período contribuído pelo beneficiário (art. 29 da Lei 8.213/1991).

Desta forma, a Revisão da Vida Toda só é válida para aqueles que se aposentaram nas regras entre 29/11/1999 a 12/11/2019, com salários anteriores a julho de 1994.

O CNIS trás as remunerações apenas a partir de janeiro de 1982. Se o beneficiário entrar no site do Meu INSS e baixar o extrato de contribuições, mesmo para aqueles que trabalharam antes deste período, não aparecerá nenhuma informação acerca de remuneração anterior a esta data. Para isso, é muito importante que o contribuinte tenha sua carteira de trabalho, microfichas do INSS, extratos do FGTS, fichas financeiras e/ou comprovante de pagamentos de GPS.

Da mesma forma que a Carta de Concessão é um documento fundamental para a análise da aposentadoria, a Cópia do Processo Administrativo também é de grande valor neste momento.

Assim, caso o contribuinte opte por realizar o cálculo juntamente a um profissional da área jurídica, é necessário analisar de forma precisa mês a mês para verificar se de fato a média contributiva do segurado vai aumentar com a inclusão dos salários de contribuição anteriores a julho/1994.

Saiba mais: Revisão de Aposentadoria 2023

Fundamentos da Revisão da Vida Toda

Em resumo, a revisão da vida toda, também conhecida como revisão da vida inteira, é um tipo de revisão que leva em consideração todo o período contributivo do segurado, ao invés da regra adotada pelo INSS que considera o marco inicial a partir de julho de 1994 para o cálculo dos valores de contribuição.

Para entender melhor essa tese e o motivo de seu sucesso na justiça, é importante compreender como eram calculados os valores dos benefícios previdenciários e as alterações introduzidas pela Lei 9.876/99.

Originalmente, a Lei 8.213/91 previa que os valores dos benefícios seriam calculados através da média aritmética dos salários de contribuição imediatamente anteriores à concessão do benefício, considerando um máximo de 36 salários-de-contribuição encontrados nos 48 meses anteriores.

No entanto, essa fórmula de cálculo apresentava um problema grave e uma injustiça. Um segurado poderia contribuir com valores baixos durante toda a sua vida profissional e, somente nos últimos 3 anos antes da aposentadoria, aumentar substancialmente o valor das contribuições, garantindo um benefício de valor elevado. Isso resultava em um desequilíbrio evidente, pois um segurado que contribuísse com valores altos ao longo de toda a vida laboral receberia o mesmo valor de aposentadoria de outro segurado que apenas elevou suas contribuições nos últimos 36 meses.

Essa injustiça era ainda mais evidente quando se considerava a situação em que um segurado contribuía com valores altos durante toda a sua vida, mas, devido a dificuldades financeiras nos últimos anos, reduzia o valor das contribuições. Nesse caso, apesar das contribuições mais altas feitas no passado, o valor do benefício seria significativamente menor devido às contribuições mais baixas nos últimos anos antes da aposentadoria.

Com o objetivo de corrigir esse desequilíbrio, foi promulgada a Lei 9.876/99, que alterou significativamente a forma de cálculo do benefício previdenciário. Essa lei determinou que o salário de benefício seria calculado pela média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição ao longo de toda a vida laboral do segurado.

No entanto, essa mesma lei estabeleceu uma regra de transição no artigo 3º, que determinava que, para os segurados já filiados à Previdência Social até a data da publicação da lei, o cálculo do salário de benefício levaria em conta apenas as contribuições a partir de julho de 1994. Essa regra de transição tinha o objetivo de proteger os segurados que estavam próximos da aposentadoria, evitando uma redução drástica nos seus benefícios devido à mudança nas regras de cálculo.

No entanto, o que era para ser uma regra transitória tornou-se definitiva e o INSS passou a realizar os cálculos dos benefícios considerando apenas as contribuições feitas a partir de julho de 1994. Isso resultou em um prejuízo financeiro para todos os segurados que fizeram contribuições mais elevadas antes desse período.

É evidente que se um segurado fez contribuições substanciais antes de julho de 1994, essas contribuições foram desconsideradas no cálculo do benefício, resultando em uma redução significativa no valor da renda mensal inicial concedida.

Portanto, a tese da revisão da vida toda é plenamente aceitável e justa. O método de cálculo adotado pelo INSS, que desconsidera as contribuições anteriores a 1994, é inadequado em alguns casos, pois a regra estabelecida no artigo 3º da Lei 9.876/99 é uma regra de transição e, portanto, deveria ser uma opção para o segurado, e não uma imposição.

O correto seria permitir que o segurado escolhesse a forma de cálculo definitiva estabelecida pela modificação no artigo 29, I e II da Lei 8.213/91, e não a regra de transição mais prejudicial para o cálculo do valor do benefício.

Dessa forma, o sucesso da revisão da vida toda perante o judiciário é bastante simples, sendo apenas um pedido para a aplicação da lei já existente, conforme estabelecido no artigo 29, I e II da Lei 8.213/91.

Analisando a fundamentação jurídica acima, pode-se dizer que o segurado teria duas opções de cálculo:

A primeira, prevista no artigo 29 da Lei 8.213/91, que determina a utilização de todas as contribuições para o cálculo;
A segunda, prevista na regra de transição do artigo 3º da Lei 9.876/99, que permite o cálculo considerando apenas as contribuições a partir de julho de 1994.

Existindo duas opções de cálculo previstas em lei, deve-se aplicar aquela que for mais vantajosa para o segurado.

No âmbito do direito previdenciário, é necessário proteger sempre o segurado, e quando existem duas opções para se obter um benefício, o direito ao melhor benefício deve ser preservado.

Aliás, o direito do segurado de escolher livremente o melhor benefício também está previsto em lei, conforme estabelecido no artigo 122 da Lei 8.213/1991, que afirma explicitamente: "Se mais vantajoso, fica assegurado o direito à aposentadoria, nas condições legalmente previstas na data do cumprimento de todos os requisitos necessários à obtenção do benefício".

Para não restar qualquer dúvida sobre a possibilidade do segurado escolher a melhor forma de cálculo para o seu benefício, o STF garantiu categoricamente essa possibilidade por meio do Recurso Extraordinário RE 630.501, que determina o seguinte: "Observar o quadro mais favorável ao beneficiário, pouco importando o decesso remuneratório ocorrido em data posterior ao implemento das condições legais."

Por todos esses motivos, e principalmente porque a revisão da vida toda se baseia em um fundamento expresso na legislação, o Poder Judiciário tem determinado a revisão dos benefícios dos segurados e condenado o INSS a devolver todas as diferenças de valores pagos a menor.

Quem tem direito a Revisão da Vida Toda?

Agora, é importante entender quais segurados podem se beneficiar dessa revisão.

A premissa principal a ser compreendida é que a revisão da vida toda é abrangente, o que significa que todos os segurados que contribuíram para a previdência antes de 1994 devem estar atentos à possibilidade de aumentar seu benefício.

A maioria dos segurados aposentados que fizeram contribuições antes de 1994 estão incluídos na possibilidade de solicitar a revisão e podem analisar, por meio de cálculos contábeis, a viabilidade de aumentar o benefício por meio da revisão da vida toda.

É importante ressaltar que, além dos requisitos mencionados acima, que são amplos, outros critérios devem ser considerados para determinar se o segurado pode aumentar seu benefício.

Conforme mencionado anteriormente, o problema que resultou na redução indevida dos benefícios ocorreu com a entrada em vigor da Lei 9.876/99, em 29/11/1999. Portanto, os benefícios iniciados antes desta data tiveram seus cálculos realizados com base na legislação anterior e, portanto, não podem se beneficiar da tese da vida toda.

Assim, se o segurado teve seu benefício concedido após 29/11/1999 e se enquadra nas condições mencionadas, especialmente se houve contribuições substanciais antes de julho de 1994, é provável que ele possa aumentar o valor do seu benefício.

No entanto, o termo "provável" é usado porque, antes de entrar com uma ação judicial, o segurado nessas circunstâncias deve obrigatoriamente realizar os cálculos para verificar se a aplicação da legislação prevista no artigo 29 da Lei 8.213/91 é realmente favorável a ele.

Somente por meio de cálculos comparativos será possível determinar se o segurado está sendo beneficiado ou prejudicado pela aplicação da regra de transição estabelecida na Lei 9.876/99.

Além da importância dos cálculos, é necessário que o segurado tenha cuidado especial com o prazo para ingressar com o pedido.

Isso ocorre porque existem regras específicas que limitam os direitos dos segurados que deixam de exercer seu direito dentro de um determinado prazo.

Quais os riscos de perder a oportunidade da solicitação da Revisão da Vida Toda?

A Justiça tem decidido favoravelmente à revisão da vida toda para aumentar os benefícios previdenciários, inclusive com decisão do Superior Tribunal de Justiça. No entanto, é importante agir rapidamente, pois o direito pode ser perdido devido ao prazo de decadência.

O prazo para revisão de atos de concessão ou indeferimento de benefício é de 10 anos, contados a partir do primeiro dia do mês subsequente ao recebimento da primeira prestação. É fundamental que os segurados estejam atentos a esse prazo para não perderem a oportunidade de revisar e aumentar seus benefícios.

Diante da alta probabilidade de aumento dos benefícios com essa tese reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça, os segurados que trabalharam antes de julho de 1994 devem realizar imediatamente os cálculos específicos para verificar a possibilidade de aumentar seus benefícios.

É importante ressaltar que além do prazo de decadência de 10 anos para entrar com o pedido de revisão, também existe um prazo prescricional de 5 anos para receber os valores retroativos. Portanto, a cada mês que passa, o segurado perde uma competência e os juros de atualização monetária correspondentes.

Para iniciar o processo judicial, o segurado deve providenciar alguns documentos, como cópia do processo administrativo de concessão do benefício, carta de concessão com memória de cálculo, RG, CPF, comprovante de residência atualizado e cálculos demonstrando a diferença a ser incluída na ação.

É fundamental buscar orientação jurídica adequada para garantir a correta aplicação da revisão da vida toda e a obtenção dos benefícios devidos.

Pensão por morte pode solicitar a Revisão da Vida Toda?

A revisão da vida toda não se restringe apenas a aumentar as aposentadorias, mas também pode ser aplicada a outros benefícios da previdência social, como auxílio-acidente, pensão por morte e auxílio-doença.

Isso ocorre porque os cálculos de benefícios da previdência social seguem a mesma legislação e lógica, o que implica no mesmo erro e na mesma possibilidade de revisão.

Portanto, a tese da revisão da vida toda pode beneficiar não apenas aposentados, mas também todos os beneficiários da previdência social, incluindo os beneficiários de pensão por morte.

Desta forma, se quiser conversar sobre a sua Revisão da Vida Toda, basta clicar no botão do WhatsApp!

Revisão de Aposentadoria 2023

schmitzeweber@gmail.com (Schmitz Weber) — Tue, 11 Jul 2023 19:27:25 GMT

Aposentados do INSS têm direito a solicitar a Revisão de Aposentadoria 2023. Veja como funciona.

Para solicitar a revisão da aposentadoria 2023, é necessário estar atento ao prazo para realizar o pedido. Caso esse prazo passe do tempo, é considerado que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o aposentado concordam com o valor do benefício, não havendo mais possibilidade de intervenção. A decisão final do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a revisão da vida toda dos beneficiários do INSS ocorreu em abril de 2023. Desta forma, a decisão trouxe benefícios significativos tanto para os aposentados que receberam o benefício antes da reforma da Previdência em 2019, quanto para aqueles que tiveram o benefício concedido após novembro de 2019, mas com reconhecimento de direito adquirido.

Com isso, os aposentados que já contribuíam para a Previdência antes de julho de 1994, agora podem e devem solicitar a inclusão dessas contribuições no cálculo final da aposentadoria. Portanto, é importante verificar se as contribuições realizadas antes desse período foram maiores.

No ano passado, o Supremo Tribunal já havia aprovado, por seis votos a cinco, a constitucionalidade dessa tese. No entanto, para que os segurados pudessem solicitar a revisão, era necessário que a Corte publicasse o acórdão com a decisão final, o que ocorreu em 13 de abril de 2023.

Nesta postagem você vai ver:

O que é a revisão da vida toda e como funciona?
O que é a revisão da aposentadoria de fato e como funciona?
Quem tem direito a solicitar a revisão da aposentadoria?
Como solicitar a revisão da aposentadoria?

O que é a revisão da vida toda e como funciona?

A revisão da vida toda é um termo utilizado para se referir a um direito previdenciário que permite aos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) rever o cálculo de sua média salarial, levando em consideração todas as contribuições realizadas ao longo de sua vida laboral, inclusive aquelas anteriores a julho de 1994.

A necessidade dessa revisão surgiu devido a uma mudança nas regras de cálculo da média salarial em 1999, quando o governo determinou que apenas as 80% maiores contribuições feitas a partir de julho de 1994 seriam consideradas no cálculo para os segurados que já estavam contribuindo até 26 de novembro de 1999. Para aqueles que começaram suas contribuições a partir de 27 de novembro de 1999, a regra estabeleceu que todas as contribuições seriam consideradas.

Essa diferença de cálculo acabou prejudicando os trabalhadores que tinham salários mais altos antes de 1994, pois suas contribuições anteriores não eram contabilizadas na média salarial. Com a revisão da vida toda, é possível reverter essa situação e ter o benefício previdenciário recalculado levando em conta todas as contribuições realizadas ao longo da vida.

É importante ressaltar que existe um prazo para entrar com a ação de revisão da vida toda.

Esse prazo é de 10 anos, a ser contado a partir do primeiro dia do mês seguinte ao recebimento do benefício, para aqueles que se aposentaram antes da reforma da Previdência de 2019 ou tinham direito à aposentadoria naquela data, mas não a solicitaram. Por exemplo, se o segurado teve o benefício concedido em julho de 2015, mas começou a receber apenas em agosto, o prazo final para entrar com a ação de revisão será 01 de setembro de 2025.

O que é a revisão da aposentadoria de fato e como funciona?

A revisão da aposentadoria de fato refere-se a um processo em que o segurado busca corrigir erros ou omissões cometidos pelo INSS no momento da concessão do benefício. Essa revisão ocorre quando há fatos relevantes que não foram devidamente considerados ou analisados pelo órgão.

Existem diversos aspectos que podem ser objeto de revisão, tais como períodos de contribuição não considerados, tempo de atividade especial não reconhecido, tempo de atividade rural ou serviço militar não computados, entre outros. O segurado precisa apresentar provas documentais ou testemunhais que demonstrem que esses fatos não foram adequadamente avaliados pelo INSS durante a concessão da aposentadoria.

A revisão dos benefícios previdenciários é um processo importante que pode ser realizado com base em diferentes critérios. Uma forma comum de revisão ocorre por meio da análise minuciosa da carteira de trabalho, pois é nesse documento que muitas informações relevantes para o cálculo da aposentadoria são registradas.

Além disso, as revisões também podem ser baseadas em teses jurídicas. Nesses casos, advogados especializados analisam a legislação previdenciária em busca de benefícios que não foram considerados pelo INSS, mas que o segurado tem direito. Essas revisões costumam demandar um tempo maior, pois envolvem o trâmite em diferentes instâncias judiciais.

É importante ressaltar que cada caso de revisão é único, e o sucesso do processo dependerá das provas apresentadas e da fundamentação jurídica adequada. Portanto, é recomendado que o segurado busque o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário para avaliar o seu caso e orientá-lo corretamente durante o processo de revisão da aposentadoria.

A revisão da aposentadoria de fato pode resultar em correções significativas no benefício, garantindo ao segurado uma aposentadoria mais justa e condizente com seus direitos previdenciários.

Quem tem direito a solicitar a revisão da aposentadoria?

Nos últimos anos, a Revisão da Vida Toda tem sido amplamente discutida, sendo aprovada pelo STF após anos de batalhas judiciais. Os seguintes grupos podem ter direito a essa revisão:

Aqueles que se aposentaram antes da reforma da Previdência, em 13 de novembro de 2019, ou já possuíam direito à aposentadoria na mesma época;
Beneficiários que se aposentaram entre 2013 e 2019, antes da reforma da Previdência, ainda podem solicitar a revisão da vida toda, pois o prazo de prescrição não terá expirado;
Quem não tinha tempo de contribuição ou idade para se aposentar até essa data não tem direito à revisão da vida toda;
Aqueles que se aposentaram em 2012 ou antes dessa data não poderão solicitar a revisão, pois o prazo de 10 anos já terá prescrito.

Vale ressaltar que, caso o segurado que se aposentou antes de 2013 tenha feito algum pedido de revisão junto ao INSS, ele pode ter o direito de solicitar a interrupção da decadência e da prescrição, abrindo caminho para a revisão da aposentadoria.

Mas o que é prescrição e decadência? Explicamos abaixo:

Prazo de decadência: refere-se ao tempo que o aposentado tem para solicitar a revisão do benefício. Em geral, o prazo de decadência para a revisão do benefício previdenciário é de 10 anos, contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao recebimento da primeira prestação. Caso seja feito um pedido de revisão administrativa dentro desse prazo, a decadência é interrompida.
Prazo prescricional: diz respeito aos valores que podem ser solicitados na revisão da aposentadoria. Ao entrar com uma ação judicial, é possível requerer a diferença entre o valor recebido e o valor devido na revisão referente aos últimos 5 anos.

Além da Revisão da Vida Toda, aposentados e pensionistas têm direito a outras modalidades de revisão, como a revisão pela natureza do benefício, pela data da incapacidade, por erro de cálculo e pelo subteto do benefício, entre outras.

Saiba mais: Revisões de fato - descubra como aumentar o valor do seu benefício de aposentadoria!

Como solicitar a revisão da aposentadoria?

Para solicitar a revisão da sua aposentadoria, é recomendado buscar o auxílio de um advogado especializado em questões previdenciárias. A revisão da aposentadoria, especialmente a revisão da vida toda, envolve entrar com uma ação judicial para fazer a solicitação. É importante ressaltar que solicitações de revisão mal fundamentadas têm maior probabilidade de serem negadas pelo INSS.

Portanto, se você tiver dúvidas sobre o cálculo correto do valor da sua aposentadoria, é aconselhável entrar em contato com uma equipe especializada para analisar sua situação e verificar se você está recebendo o benefício no valor correto. Esses profissionais poderão auxiliá-lo na elaboração adequada do pedido de revisão, aumentando suas chances de sucesso.

Agora, se quiser conversar sobre a revisão da sua aposentadoria, basta clicar no botão do WhatsApp!

Como saber se você tem direito a Revisão de Aposentadoria

schmitzeweber@gmail.com (Schmitz Weber) — Wed, 21 Jun 2023 15:53:31 GMT

Assim como em qualquer benefício do INSS, é possível solicitar a revisão da sua aposentadoria.

Quando se fala em revisão de benefício, é importante entender que existe um prazo para fazer o pedido. Após esse prazo, considera-se que o INSS e o aposentado concordam com o valor do benefício, portanto, não há mais o que ser feito. Em abril de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a decisão final sobre a revisão da vida toda dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), decisão que beneficiou muitos aposentados que obtiveram o benefício antes da reforma da Previdência em 2019, ou que tiveram concedido benefício após novembro de 2019 mas com reconhecimento de direito adquirido.

Com essa publicação, os aposentados que já contribuíam para a Previdência antes de julho de 1994 podem agora solicitar a inclusão dessas contribuições no cálculo final da aposentadoria. Portanto, é necessário verificar se as contribuições realizadas antes desse período foram maiores.

O Supremo Tribunal já havia aprovado, por seis votos a cinco, no ano passado, que a tese era constitucional. No entanto, para que o segurado pudesse solicitar a revisão, era necessário que a Corte publicasse o acórdão com a decisão final, o que ocorreu em 13 de abril de 2023.

Nesta postagem você verá como saber se você tem direito a Revisão de Aposentadoria.

Entenda o que é a revisão da vida toda
O que é a revisão da aposentadoria de fato?
Quem tem direito a Revisão de Aposentadoria?
Como solicitar a revisão da aposentadoria de forma eficiente?

Entenda o que é a revisão da vida toda

A revisão da vida toda se deve ao fato de que, em 1999, devido à inflação e à mudança da moeda do Cruzeiro para o Real, o governo decidiu que os segurados do INSS que já estavam contribuindo até 26 de novembro de 1999 teriam sua média salarial calculada apenas sobre as 80% maiores contribuições feitas a partir de julho de 1994.

Por outro lado, para os trabalhadores que iniciaram suas contribuições a partir de 27 de novembro de 1999, a regra estabeleceu que a média salarial seria calculada com todos os salários de benefício. Essa mudança prejudicou os trabalhadores que tiveram ganhos maiores até 1994.

Existe um prazo de 10 anos para entrar com a ação, a ser contado a partir do primeiro dia do mês seguinte ao recebimento do benefício, para aqueles que se aposentaram antes da reforma da Previdência de 2019 ou tinham direito à aposentadoria naquela data, mas não a solicitaram. Por exemplo, se o segurado teve o benefício concedido em julho de 2015, mas começou a receber apenas em agosto, o PRAZO FINAL para entrar com a ação de revisão será 01 de setembro de 2025.

Saiba mais: Revisão da Vida Toda - Veja como aumentar o seu benefício de aposentadoria!

O que é a revisão da aposentadoria de fato?

Quando falamos da revisão de fato de um benefício, estamos nos referindo a um fato que o INSS deixou de analisar no momento da concessão da aposentadoria. Essa revisão exige que o segurado comprove que esse fato não foi considerado pelo INSS, como, por exemplo:

Não foram considerados todos os períodos de contribuição realizados;
O tempo de atividade especial não foi considerado;
O tempo de atividade rural, serviço militar, entre outros;

A revisão dos benefícios previdenciários é um processo importante que pode ser realizado com base em diferentes critérios. Em alguns casos, a revisão é feita com base nas informações presentes na carteira de trabalho, tornando essencial cuidar bem desse documento.

Existem diferentes tipos de revisão de direitos previdenciários, e uma delas surge a partir de teses jurídicas. Os advogados analisam a legislação e verificam se o segurado do INSS tem direito a algum benefício que não foi considerado pelo órgão. Essa revisão costuma ser mais demorada, pois passa por várias instâncias.

Quem tem direito a Revisão de Aposentadoria?

Nos últimos 10 anos, a revisão mais falada é a Revisão da Vida Toda, que obteve aprovação no STF após anos de luta na justiça. Podem ter direito a essa revisão os seguintes grupos:

Quem se aposentou antes da reforma da Previdência em 13 de novembro de 2019, ou já tinha direito à aposentadoria na mesma época;
Aqueles beneficiários que se aposentaram de 2013 a 2019, antes da reforma da Previdência, pode pedir a revisão da vida toda, já que o prazo ainda não terá prescrito;
Quem não tinha tempo de contribuição ou idade para se aposentar até essa data não tem direito à revisão da vida toda;
Aqueles que se aposentaram em 2012 ou antes dessa data não poderão pedir a revisão, pois o prazo de 10 anos já terá prescrito. Observação: Caso o segurado que tenha se aposentado antes de 2013 tenha feito algum pedido de revisão junto ao INSS, ele pode ter o direito de pedir a interrupção da decadência e da prescrição, podendo, por consequência, ter o direito à revisão da aposentadoria.

E o que é prescrição e decadência? Explicamos abaixo:

Prazo de decadência: corresponde ao tempo que o aposentado tem para solicitar a revisão do benefício. Em geral, o prazo de decadência para a revisão da aposentadoria por invalidez é de 10 anos, contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao recebimento da primeira prestação. Caso seja feito um pedido de revisão administrativa dentro desse prazo, a decadência é interrompida.
Prazo prescricional: refere-se aos valores que podem ser solicitados na revisão da aposentadoria. Ao entrar com uma ação judicial, é possível pedir a diferença entre o valor recebido e o valor devido com a revisão referente aos últimos 5 anos.

Além da Revisão da Vida Toda, aposentados e pensionistas têm direito a outras revisões, como a revisão pela natureza do benefício, pela data da incapacidade, por erro de cálculo e pelo subteto do benefício, entre outros.

É importante lembrar que, para realizar uma revisão de benefício previdenciário, é recomendado buscar o apoio de uma equipe especializada em direito previdenciário, que poderá analisar o caso específico e auxiliar no processo de revisão junto ao INSS ou na esfera judicial, se necessário.

Como solicitar a revisão da aposentadoria de forma eficiente?

Para solicitar a revisão da sua aposentadoria, é recomendado buscar a assistência de um advogado especializado em assuntos previdenciários. A revisão da vida toda é uma estratégia judicial que requer o ingresso de uma ação revisional para ser solicitada. É importante destacar que solicitações de revisão mal elaboradas geralmente são negadas pelo INSS.

Portanto, se você tem dúvidas sobre o valor correto da sua aposentadoria, é aconselhável entrar em contato com uma equipe especializada para analisar a sua situação e confirmar se você está recebendo o benefício no valor adequado.

Agora, se quiser conversar sobre a revisão da sua aposentadoria, basta clicar no botão do WhatsApp!

3 sinais que você pode ter direito de revisar a sua aposentadoria

schmitzeweber@gmail.com (Schmitz Weber) — Wed, 31 May 2023 16:07:56 GMT

Muitas pessoas não sabem, mas existem formas de revisar a aposentadoria e ter um valor adicional no direito previdenciário. Veja 3 sinais que você pode utilizar.

Você sabia que pode ter direito a revisar a sua aposentadoria e garantir um valor mais justo e adequado ao seu benefício? Muitas pessoas desconhecem essa possibilidade, mas existem casos em que é possível corrigir erros e injustiças cometidos no cálculo do valor da aposentadoria. Neste artigo, vamos falar sobre a Revisão da Vida Toda e apresentar três sinais de que você pode ter direito a essa revisão. Continue lendo e descubra se você se enquadra nessas situações.

Neste post você vai ver:

O que é a Revisão da Vida Toda?

3 sinais de que você pode ter direito a revisar a sua aposentadoria

Como potencializar o valor da sua aposentadoria?

Entendendo o Processo de Revisão da Aposentadoria

O que é a Revisão da Vida Toda?

Antes de entrarmos nos sinais que indicam o direito à Revisão da Vida Toda, é importante entender do que se trata essa revisão. Em julho de 1994, com a mudança para o Plano Real, ocorreu uma alteração na moeda vigente no país, o que afetou o cálculo do valor das aposentadorias. Como resultado, muitas pessoas que se aposentaram de 29 de novembro de 1999 a 13 de novembro de 2019 tiveram suas contribuições anteriores descartadas no momento do cálculo do benefício. Isso causou prejuízos significativos para esses segurados.

A Revisão da Vida Toda tem como objetivo corrigir esse erro histórico, permitindo que todas as contribuições ao longo da vida de trabalho sejam consideradas no cálculo da aposentadoria. No entanto, nem todas as pessoas que se aposentaram nesse período serão beneficiadas. Existem requisitos específicos que devem ser cumpridos.

3 sinais de que você pode ter direito a revisar a sua aposentadoria

Agora que entendemos o que é a Revisão da Vida Toda, vamos aos sinais que indicam que você pode ter direito a essa revisão. Veja se você se enquadra em algum deles:

1. Ter se aposentado no período correto: Para ter direito à Revisão da Vida Toda, é necessário ter se aposentado entre 29 de novembro de 1999 a 13 de novembro de 2019. Se a sua aposentadoria foi concedida nesse intervalo de tempo, você pode ter direito a essa revisão.

2. Receber salários maiores antes de julho de 1994: Outro sinal importante é ter recebido salários mais altos antes de julho de 1994, do que passou a receber posteriormente. Isso significa que o valor do seu benefício pode ter sido calculado de forma desfavorável, não considerando esses salários mais altos. Se essa é a sua situação, é um forte indício de que você pode se beneficiar da Revisão da Vida Toda.

3. Identificar diferença significativa no valor da aposentadoria: Caso você tenha notado uma diferença considerável entre o valor da sua aposentadoria atual e o que seria calculado levando em conta todos os salários ao longo da sua vida de trabalho, esse é mais um sinal de que você pode ter direito à revisão.

Agora que você já conhece os três sinais que podem indicar o seu direito de revisar a sua aposentadoria, é importante ressaltar que cada caso é único e requer uma análise individualizada. Se você se enquadra em algum desses sinais, é recomendável buscar o auxílio de um profissional especializado, como um advogado previdenciário, para avaliar a viabilidade da revisão ser orientado sobre os próximos passos a serem seguidos.

Saiba mais: Como aumentar o valor da aposentadoria?

Como potencializar o valor da sua aposentadoria?

Como vimos, é de suma importância a revisão do benefício como forma de aumentar o valor da sua aposentadoria. No entanto, é importante salientar que é comum ocorrerem equívocos, tanto por parte do INSS quanto do solicitante, incluindo profissionais envolvidos no processo.

Alguns erros comuns que podem afetar o valor da aposentadoria são:

Pessoas que se aposentaram durante a transição para o Plano Real podem ter seus benefícios calculados de forma incorreta;
Existem diferentes regras de cálculo para aposentadorias, e é essencial selecionar aquela que oferece o maior benefício possível;
Caso você tenha trabalhado em condições insalubres, com exposição a agentes nocivos à saúde, é necessário comprovar esse tempo especial para que ele seja contabilizado no cálculo do benefício;
Se você exerceu atividade rural antes de se aposentar, é importante incluir esses períodos para aumentar o valor da sua aposentadoria.

É crucial ter em mente que o pedido de revisão deve ser feito dentro de um prazo de até 10 anos após o recebimento do primeiro benefício. Portanto, se esse prazo estiver se esgotando, é recomendável buscar a orientação de um advogado o mais breve possível para iniciar o processo de revisão.

Lembre-se de que se amanhã completar 10 anos desde que você recebeu o primeiro benefício, e você entrar com o pedido de revisão hoje, ainda estará dentro do prazo estabelecido pelas regras.

A revisão da aposentadoria pode representar uma significativa melhoria no valor do seu benefício, proporcionando uma maior tranquilidade financeira durante a sua aposentadoria. Não deixe de exercer o seu direito e buscar por uma aposentadoria justa e condizente com a sua trajetória profissional.

Entendendo o Processo de Revisão da Aposentadoria

Para solicitar a revisão da sua aposentadoria, existem duas opções disponíveis: pelo portal MEU INSS ou através do telefone 135. No portal, basta fazer login, selecionar a opção de revisão, fornecer os motivos e fundamentos para a revisão e anexar a documentação necessária. Caso opte pelo telefone 135, você deve ligar e selecionar a opção de Revisão de Aposentadoria. Em seguida, poderá agendar um horário para levar os documentos requeridos a uma agência do INSS.

Embora seja possível fazer o pedido de revisão por conta própria, é importante ressaltar que não é aconselhável seguir esse caminho. Isso porque o processo de revisão envolve a apresentação de documentação correta e a realização de cálculos precisos para garantir que o seu benefício seja corrigido de acordo com as devidas correções. Caso ocorra algum erro nesse processo, há grandes chances de o seu pedido de revisão ser negado.

Além disso, uma petição jurídica bem fundamentada faz toda a diferença para obter sucesso nesse processo. Não basta apenas solicitar uma revisão de forma genérica, pois isso certamente levará ao indeferimento do seu pedido. Ao contar com a assistência de um advogado especializado em direito previdenciário, você terá a certeza de que está tomando todas as medidas necessárias para aumentar as chances de aceitação do seu pedido de revisão de aposentadoria.

Um advogado especializado analisará o seu caso para determinar se você realmente tem direito a alguma revisão. Nem todos os benefícios são passíveis de revisão, portanto, é importante ter cuidado com promessas infundadas.Em seguida, o advogado auxiliará você na obtenção da documentação necessária para comprovar o seu direito à revisão.

Por fim, serão realizados os cálculos adequados para garantir que você receba o valor integral do dinheiro ao qual tem direito.

Se você deseja saber mais informações sobre a Revisão da Vida Toda e se ela se aplica ao seu caso específico, não hesite em entrar em contato com um advogado especializado em direito previdenciário. Esses profissionais têm o conhecimento necessário para analisar o seu caso, orientá-lo adequadamente e tomar as medidas necessárias para garantir os seus direitos.

Lembre-se, a revisão da aposentadoria é um direito do segurado, e buscar por uma aposentadoria justa é fundamental para garantir uma vida tranquila e segura na terceira idade.

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Revisão da aposentadoria por invalidez concedida após a Reforma de 2019 pode aumentar o benefício em até 40%

schmitzeweber@gmail.com (Schmitz Weber) — Wed, 17 May 2023 15:48:00 GMT

Revisão da aposentadoria por invalidez concedida após a Reforma de 2019 pode aumentar o benefício em até 40%

Na busca por alcançar o melhor benefício ao se aposentar é fundamental estar ciente de que erros podem ocorrer durante o processo de concessão, resultando em uma redução no valor da aposentadoria. No entanto, existe uma solução para corrigir esses equívocos: a Revisão de Benefício.

Neste post você vai ver:

O que é a revisão da aposentadoria por invalidez?

Nova revisão da aposentadoria por invalidez pós Reforma da Previdência

Como aumentar o seu benefício?

Quais os tipos de Revisão de Aposentadoria que a pessoa que se aposentou por invalidez pode realizar?

Em quanto é possível aumentar o valor do seu benefício?

Como funciona o processo de Revisão de Aposentadoria?

O que é a revisão da aposentadoria por invalidez?

Assim como em qualquer benefício do INSS, é possível solicitar a revisão da aposentadoria por invalidez, atualmente conhecida como benefício por incapacidade permanente.

É importante destacar que a maioria das revisões de benefícios possuem um prazo determinado para serem requeridas. Após esse prazo, presume-se que o INSS e o aposentado concordam com o valor do benefício, e não há mais possibilidade de solicitar revisão. Assim, aqueles que são aposentados por invalidez podem revisar a sua aposentadoria em até 10 anos após o recebimento do primeiro benefício.

A revisão da aposentadoria por invalidez, também denominada benefício por incapacidade permanente, pode ser realizada com base em fatos ou direitos. Ao mencionarmos a revisão de fato, estamos nos referindo a uma situação que o INSS deixou de considerar no momento da concessão da aposentadoria.

Essa forma de revisão requer que o segurado demonstre que o INSS não analisou adequadamente o fato em questão, tais como:

Não considerar todos os períodos de contribuição realizados;
Não considerar o tempo de atividade especial;
Considerar salários de contribuição inferiores aos valores reais, entre outros exemplos.

Muitas vezes, essa revisão do benefício é baseada nas informações presentes na carteira de trabalho do segurado. Portanto, é necessário estar atento a esse documento.

Já a revisão de direito surge a partir de uma tese jurídica, em que os advogados analisam a legislação e verificam se o segurado do INSS possui direito a algo que não foi considerado pelo instituto.

Esse tipo de revisão geralmente é mais demorado, pois passa por várias instâncias judiciais.

Saiba mais: Revisão da Vida Toda - Veja como aumentar o seu benefício de aposentadoria!

Nova revisão pós Reforma da Previdência

A revisão da aposentadoria é de extrema importância, especialmente para os trabalhadores que foram diagnosticados com doenças ocupacionais ou sofreram acidentes de trabalho.

Antes da reforma, o valor da aposentadoria por invalidez era igual tanto para casos previdenciários quanto para casos acidentários:

Correspondia a 100% do salário de benefício, não podendo ser inferior ao salário mínimo nem superior ao limite do teto previdenciário máximo estabelecido pelo INSS. Infelizmente, a reforma da previdência trouxe mudanças nesse aspecto, agora existem diferentes fórmulas de cálculo para a aposentadoria por invalidez, dependendo da natureza desse benefício:

Previdenciária (para casos de doenças comuns)
Acidentária (decorrente de incapacidade relacionada ao trabalho)

Pela nova regra, o valor da aposentadoria por invalidez acidentária corresponde a 100% da média aritmética simples de todas as remunerações a partir de julho de 1994 até o momento do pedido da aposentadoria.

No entanto, a grande mudança ocorreu na regra de cálculo da aposentadoria por invalidez previdenciária.

Para calcular esse benefício, é necessário fazer a média aritmética simples de todos os salários de contribuição desde julho de 1994 até a data atual, para determinar o valor da aposentadoria.

Em seguida, aplica-se 60% sobre o valor do salário de benefício,

acrescido de 2% para cada ano de contribuição que exceder 20 anos (para homens) ou 15 anos (para mulheres).

Para que os homens recebam 100% da média de suas remunerações no pedido de aposentadoria previdenciária, é necessário ter trabalhado e contribuído com o INSS por pelo menos 40 anos antes de ficarem incapacitados.

Já as mulheres precisam ter trabalhado e contribuído com o INSS por pelo menos 35 anos antes de ficarem incapacitadas para receber 100% da média de suas contribuições.

A revisão da aposentadoria de acordo com a natureza do benefício surge exatamente para garantir que os trabalhadores incapacitados em decorrência de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais recebam o benefício correto do INSS, ou seja, o código B-92 e não o código B-32.

A lei, no entanto, pode ser entendida inconstitucional, não havendo uma definição ainda no Senado Federal, podendo ter um tempo a mais para ser julgada.

Isso significa que se você se aposentou pela Aposentadoria por Invalidez, após a aprovação da Reforma da Previdência (12/11/2019), você provavelmente pode aumentar o valor do seu benefício, realizando a Revisão de Aposentadoria por Invalidez.

Em alguns casos é possível aumentar em 40% ou mais o valor da aposentadoria.

Como aumentar o seu benefício?

Conforme mencionado anteriormente, para aumentar o valor pedido de Revisão.

É bastante comum ocorrerem erros durante o cálculo do benefício, tanto por parte do INSS quanto por parte do solicitante, inclusive quando o pedido é feito por um profissional.

Os erros mais comuns incluem:

Equívocos relacionados à troca de moeda (para pessoas que se aposentaram durante a transição para o Plano Real);
Erros ao não escolher a regra previdenciária mais vantajosa;
Omissão de períodos especiais de trabalho (quando a pessoa esteve exposta a agentes nocivos) - isso geralmente ocorre quando há problemas na documentação que comprova o tempo especial em um determinado local de trabalho ou quando nenhum documento é apresentado;
Omissão de períodos de trabalho rural;
Entre outros.

É importante ressaltar que o pedido de Revisão só pode ser feito dentro de um prazo de até 10 anos após o recebimento do primeiro benefício.

Portanto, caso este prazo esteja se esgotando, é essencial buscar a ajuda de um advogado especializado para dar entrada no seu pedido.

Caso faça 10 anos nos próximos dias desde o recebimento do seu primeiro benefício de aposentadoria, você poderá entrar com o pedido de Revisão hoje, pois ainda estará dentro das regras.

Quais os tipos de Revisão de Aposentadoria, que a pessoa que se aposentou por invalidez pode realizar?

No tópico anterior, foram mencionados os principais motivos que levam à Revisão de Aposentadoria. Agora, veremos os tipos mais comuns de revisão da aposentadoria por invalidez. Confira e descubra se o seu caso se enquadra em alguma dessas alternativas:

Revisão da Vida Toda

A Revisão da Vida Toda foi recentemente aprovada e tem beneficiado muitos segurados. Em julho de 1994, ocorreu a mudança da moeda no Brasil e a entrada em vigor do Plano Real.

Após essa mudança, o INSS teve dificuldades para calcular o valor da aposentadoria referente aos anos de trabalho anteriores ao Plano Real. Foi estabelecido que apenas os períodos de contribuição a partir de 19 de novembro de 1999 seriam considerados no cálculo, excluindo as contribuições anteriores a julho de 1994.

Essa decisão prejudicou muitos segurados, especialmente aqueles que tinham salários mais altos antes da mudança da moeda, ou seja, antes de julho de 1994. Os altos salários deixaram de ser considerados no cálculo da aposentadoria, resultando em uma redução do valor do benefício.

Portanto, a Revisão da Vida Toda é aplicável aos segurados que começaram a contribuir para o INSS antes de julho de 1994 e se aposentaram após 19 de novembro de 1999. O prazo para solicitar essa revisão é de 10 anos.

Revisão por Ganhos Trabalhistas

É bastante desagradável quando os direitos trabalhistas são desrespeitados e é necessário recorrer à justiça. Esse processo pode ser extremamente desgastante e se arrastar por anos. Durante esse período, é possível que você se aposente e a decisão judicial não seja automaticamente incorporada aos cálculos do INSS.

Portanto, é preciso levar o processo ao INSS para que a decisão trabalhista seja reconhecida e incorporada ao seu benefício de aposentadoria. Independentemente de quando você se aposentou, caso vença uma ação trabalhista na justiça, tem o direito de ter o benefício corrigido de acordo com a decisão judicial. O prazo para solicitar a revisão para incorporação das parcelas salariais reconhecidas em ação trabalhista pode ser estendido, sendo uma exceção ao prazo normal de 10 anos.

Revisão para Inclusão de Tempo Especial e Rural

Essa revisão ocorre quando períodos especiais ou rurais não foram corretamente considerados em sua aposentadoria. Pode haver erros na documentação ou mesmo lapsos em que você trabalhou em condições especiais ou no campo, mas que não foram devidamente incluídos no cálculo da aposentadoria. Nesse caso, o prazo para solicitar a revisão do seu benefício é de 10 anos.

Em quanto é possível aumentar o valor do seu benefício?

Não é possível determinar exatamente ou mesmo aproximadamente o valor do aumento do benefício, pois isso depende de cada caso específico. Por exemplo, quando a maior parte do tempo especial é ignorada no momento do pedido de aposentadoria, é provável que o aumento seja superior a 40% do valor atual do benefício.

No caso da Revisão da Vida Toda, o aumento também pode ser significativo. Independentemente do valor, é importante ter em mente que o dinheiro que deixou de ser pago em sua aposentadoria é seu direito legítimo e pode fazer falta. Por isso, é crucial lutar para receber o valor correto.

Como funciona o processo de Revisão de Aposentadoria?

Embora seja relativamente fácil entrar com o pedido de Revisão de Aposentadoria por invalidez por conta própria, não é aconselhável fazê-lo sem o auxílio de um profissional especializado, como um advogado especialista em direito previdenciário. O processo de revisão envolve etapas importantes que exigem conhecimento jurídico e técnico específico.

Para iniciar o processo de Revisão de Aposentadoria, você pode optar por duas formas: através do portal MEU INSS ou pelo telefone 135.

No portal MEU INSS, você deve fazer o login, selecionar a opção de Revisão e fornecer os motivos e fundamentos para a revisão. Além disso, é necessário anexar a documentação necessária para comprovar sua solicitação.

Pelo telefone 135, você pode ligar e escolher a opção de Revisão de Aposentadoria. Em seguida, agende um horário para comparecer a uma agência do INSS e apresentar os documentos relevantes.

No entanto, é importante ressaltar que entrar com o pedido de revisão por conta própria pode apresentar alguns riscos. É necessário ter certeza de que está fornecendo a documentação correta e realizando os cálculos adequados para aumentar as chances de sucesso no processo. Qualquer erro nesse processo pode resultar na negação do pedido de revisão.

Por esse motivo, é altamente recomendável buscar a assistência de um advogado especializado em direito previdenciário. Um profissional qualificado analisará o seu caso, verificando se você tem direito a alguma revisão específica. Nem todos os benefícios são elegíveis para revisão, por isso é essencial ter cuidado com promessas infundadas.

Além disso, um advogado irá auxiliá-lo na obtenção da documentação necessária, garantindo que você tenha todas as

evidências adequadas para comprovar seu direito à revisão. Eles também realizarão os cálculos necessários para garantir que você receba o valor correto do benefício revisado.

Portanto, ao contar com o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário, você aumenta suas chances de sucesso no processo de Revisão de Aposentadoria, garantindo que seus direitos sejam devidamente protegidos e que você receba o valor correto ao qual tem direito.

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Como aumentar o valor da aposentadoria?

schmitzeweber@gmail.com (Schmitz Weber) — Tue, 09 May 2023 21:51:45 GMT

A Revisão de Benefício é a única forma de aumentar o valor da sua aposentadoria. Isso acontece porque podem ocorrer erros na hora da concessão do pedido de aposentadoria, que reduz o valor do benefício. Porém, esse equívoco pode ser corrigido com a Revisão.

Conquistar o melhor benefício na hora de se aposentar é o objetivo de todo trabalhador. Porém, quando isso não acontece, a tendência é que haja grande frustração e descrença no sistema. Afinal, não é fácil trabalhar a vida inteira para receber menos do que deveria.

O processo de aposentadoria por vezes é longo e exaustivo, e quando o resultado sai abaixo do que o esperado incomoda bastante, pois mexe diretamente na sobrevivência do contribuinte, pois o benefício é a única fonte de renda da maioria. Isso pode desestabilizar uma família inteira.

A boa notícia é que existe uma forma de reverter este quadro, mas para isso você precisará entrar com outro processo semelhante ao que entrou na hora da aposentadoria que é a Revisão de Benefício.

Nesta postagem você verá como funciona todo o processo.

Como aumentar o seu benefício?
Quais os tipos de Revisão de Aposentadoria?
Em quanto é possível aumentar o valor do seu benefício?
Como funciona o processo de Revisão de Aposentadoria?

Como aumentar o seu benefício?

Conforme vimos, para aumentar o valor do seu benefício de Aposentadoria é necessário entrar com o processo de Revisão.

É muito comum que ocorram erros na hora do cálculo do benefício, estes erros podem ser tanto do próprio INSS, quanto por parte da pessoa que entrou com o pedido, inclusive quando feito por algum profissional.

Os erros mais comuns:

Equívocos por troca de moeda (pessoas que se aposentaram quando houve a mudança para o Plano Real);
Erros por não ter sido escolhida a regra previdenciária mais vantajosa;
Ignorar algum tempo especial (quando a pessoa estava em situação de exposição a agentes nocivos) - Isso geralmente ocorre quando existe erros na documentação que comprovam o tempo especial em determinado local de trabalho, ou quando nenhum documento é apresentado;
Ignorar algum tempo de trabalho rural;
Entre outros;

É importante entender que o pedido de Revisão só pode acontecer em até 10 anos após o recebimento do primeiro benefício.

Por isso, caso o seu prazo esteja esgotando é importante conversar logo com um advogado para dar entrada no seu pedido.

Isso significa que se amanhã fizer 10 anos que você recebeu o primeiro benefício de aposentadoria, e você entrar hoje com o pedido de Revisão, você ainda estará dentro das regras.

Quais os tipos de Revisão de Aposentadoria?

Nós vimos no tópico anterior os principais motivos que levam à Revisão de Aposentadoria, agora veremos os principais tipos de Revisão, acompanhe e descubra se o seu caso se encaixa em uma dessas alternativas.

Revisão da Vida Toda

A Revisão da Vida Toda foi recentemente aprovada e está beneficiando muitos segurados.

Para entender como ela funciona precisamos voltar para julho de 1994, quando a moeda do Brasil mudou e entramos no plano Real.

Bem, ficou difícil para o INSS realizar a contagem do valor de aposentadoria para os anos trabalhados antes da entrada do plano Real. Por isso, ficou decidido que todos que se aposentaram depois de 19 de novembro de 1999, teriam o tempo de trabalho computado. Porém, o valor das contribuições anteriores a julho de 1994, não entrariam no cálculo de aposentadoria.

Essa decisão prejudicou muita gente. Assim, os prejudicados foram as pessoas que ganhavam salários maiores antes da mudança da moeda, ou seja, antes de julho de 1994. Pois, estes grandes salários deixaram de entrar no cálculo da aposentadoria, reduzindo assim, o valor do benefício.

Portanto, a Revisão da Vida Toda é cabível para os segurados que começaram a contribuir com o INSS antes de julho de 1994 e se aposentaram depois de 19 de novembro de 1999.

O prazo para entrada no pedido é de 10 anos.

Saiba mais: Revisão da Vida Toda

Revisão por ganhos trabalhistas

É muito chato quando a pessoa tem os direitos trabalhistas desrespeitados e precisa entrar na justiça. Esta é uma situação extremamente desgastante que pode se arrastar por anos.

Nesse meio tempo, pode ser que você se aposente e o resultado da ação trabalhista não entra automaticamente nos cálculos do INSS.

Por isso, é preciso levar o processo para que o INSS faça o reconhecimento e incorpore a decisão trabalhista ao seu benefício de aposentadoria.

Mas, a gente sabe que a justiça pode ser lenta. Assim, a decisão judicial pode vir após dez anos de aposentadoria. Dessa forma, o prazo não importa.

Caso você ganhe uma ação trabalhista na justiça, independente do dia em que se aposentou, é seu direito ter o benefício corrigido, conforme a decisão judicial trabalhista.

A Revisão para incorporação das parcelas salariais reconhecidas em ação trabalhista pode ter o prazo estendido para o protocolo, sendo assim uma exceção ao prazo normal de 10 anos para o pedido.

Leia também: Revisão por ganhos trabalhistas

Revisão para inclusão de tempo especial e Rural

Acontece quando esses tempos não foram incorporados corretamente à sua aposentadoria. Pode haver erro na documentação, ou mesmo por descuido pode ter passado algum período em que trabalhou em situação de exposição a agentes nocivos ou trabalho no campo.
Caso isso aconteça o prazo para dar entrada no pedido de revisão do seu benefício é de 10 anos.

Saiba mais: Revisão para Inclusão de Tempo especial!

Em quanto é possível aumentar o valor do seu benefício?

É impossível definir de forma exata ou até mesmo aproximada qual vai ser o valor do seu aumento de benefício, pois vai depender de cada caso.

Quando a pessoa tem a maior parte do tempo especial ignorado na hora de dar entrada no pedido de aposentadoria, por exemplo, é provável que o aumento seja maior do que 40% do benefício atual.

Já para aqueles que têm direito a Revisão da Vida Toda, o aumento também deve ser significativo.

Mas independente do valor, é importante pensar que o dinheiro que deixa de ir para a sua aposentadoria é seu por direito, e pode estar fazendo falta. Por isso é tão importante lutar para receber o valor correto.

Como funciona o processo de Revisão de Aposentadoria?

Para entrar com o pedido da Revisão de Aposentadoria é relativamente fácil, você pode fazer sozinho, mas não é aconselhável, e eu vou explicar o porquê. Mas antes vou mostrar como fazer.

Tem duas opções, ou pelo portal MEU INSS, ou através do telefone 135. No portal, basta fazer o login, ir para a opção Revisão, expor os motivos e fundamentos para revisão e anexar a documentação necessária.

Já pelo 135, você liga, opta pela opção Revisão de Aposentadoria e agenda um horário para levar os seus documentos a uma agência do INSS.

Mas, se é tão simples, porque não é aconselhável entrar com o pedido de Revisão de Aposentadoria sozinho?

O problema é que é necessário levar a documentação correta e realizar os cálculos com exatidão para ter a certeza de que você realmente terá o seu benefício corrigido, caso haja qualquer erro nesse processo, o seu pedido de revisão corre grandes chances de ser negado.

Além disso, uma petição jurídica bem fundamentada faz toda a diferença para ter sucesso nesse processo. Não basta somente pedir uma revisão de modo genérico, pois assim você certamente terá o seu pedido indeferido.

Agora, quando você conta com o auxílio de um advogado especialista em direito previdenciário, você tem a certeza de que está fazendo todo o possível para garantir que o seu pedido de revisão de aposentadoria tenha o máximo de chances de ser aceito.

O advogado vai analisar o seu caso em primeiro lugar para ter certeza de que você tem direito a alguma revisão de fato. Não são todos os benefícios que possuem direito a revisão, cuidado com promessas infundadas!

Em seguida, ele vai te ajudar a ir atrás da documentação, que comprove o seu direito à revisão.

Por último, serão feitos os cálculos para que você receba todo o dinheiro que é seu por direito.

Espero que tenha gostado dessa postagem. Continue acompanhando a gente aqui no blog e nas redes sociais. Qualquer dúvida deixe nos comentários.

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Revisão da Vida Toda - Veja como aumentar o seu benefício de aposentadoria!

schmitzeweber@gmail.com (Schmitz Weber) — Mon, 23 Jan 2023 10:27:14 GMT

O Superior Tribunal Federal (STF) aprovou a revisão da vida toda, e agora você pode tem a oportunidade de aumentar o valor do seu benefício, mas para isso, é necessário entrar na via judicial, com o apoio de um advogado.

Para ter direito à Revisão da vida toda é necessário cumprir os seguintes requisitos.

Ter se aposentado de 29/11/1999 a 13/11/2019;
Receber salários maiores antes de julho de 1994, do que recebia após este período.

Você cumprir com estes requisitos? Clique no botão abaixo e converse com a advogada!

Mas afinal o que é a Revisão da Vida Toda?

Para entender o que é de fato a Revisão da Vida Toda, primeiro eu vou falar de um problema, que você pode estar sentindo na pele.

Imagine, você trabalhar o mês inteiro e na hora do pagamento, você receber bem menos do que havia combinado? Isso causa frustração, raiva, tristeza, certo?

Afinal, você tinha planos para aquele dinheiro que seria recebido. Pagar as contas, fazer uma viagem, investir em um negócio. E, de repente, tudo vai por ‘água abaixo’, porque o patrão desconsiderou parte das suas horas de trabalho.

A justificativa da empresa, foi que, a moeda vigente no país mudou, então, ficaria complicado calcular o seu salário da forma correta.

Isso seria inaceitável, não é mesmo?

Pois é, foi mais ou menos isso que aconteceu em julho de 1994 .

Voltando um pouquinho na história, nesta época, houve a mudança para o Plano Real. Como a moeda mudou ficou mais complicado calcular o valor do benefício de aposentadoria.

Assim, o governo achou mais fácil que todas as pessoas que se aposentaram de 29/11/1999 a 13/11/2019 tivessem todas as contribuições anteriores descartadas.

Na prática, o tempo de trabalho foi computado para a aposentadoria. Mas o valor do salário para o cálculo do benefício foi descartado. E isso prejudicou muita gente.

A Revisão da Vida Toda chega para reparar este erro histórico, para que todas as pessoas que se aposentaram de 29/11/1999 a 13/11/2019 tenham todo o tempo de trabalho calculado e utilizado na aposentadoria.

Claro, não são todas as pessoas que se aposentaram nesta data que serão beneficiadas.

Você deve estar se perguntando.

Como saber se a Revisão da Vida Toda se encaixa no meu caso?

É sobre isso que vamos falar no próximo tópico, siga a leitura!

Como saber se a Revisão da vida Toda vai impactar em sua aposentadoria?

O primeiro passo para saber se a Revisão da Vida Toda vai influenciar no valor do benefício de aposentadoria que você recebe hoje é saber em qual data você se aposentou.

Caso tenha se aposentado de 29/11/1999 a 13/11/2019 , você está dentro, e a Revisão da Vida Toda pode influenciar em seu benefício.

Mas isto não significa que o valor da sua aposentadoria vai subir. Para isso é preciso que o valor que você recebia como salário antes de julho de 1994, seja superior aos valores que recebia depois.

Ficou confuso? Calma, eu vou dar um exemplo prático para ficar mais claro.

Imagine que você trabalhava em uma grande empresa e ganhava o equivalente a R$7 mil hoje. Você trabalhou nesta empresa de 1980 até 1993. No entanto, com a crise, acabou sendo demitido.

No novo emprego, o seu salário passou a ser de R$3 mil. Valor inferior àquele que recebia em 1997, certo?

No cálculo da sua aposentadoria, este valor anterior a 1994 faria toda a diferença, no entanto, ele foi desconsiderado.

Porém, com a Revisão da Vida Toda estes salários de contribuição seriam embutidos em sua aposentadoria o que aumentaria o valor do seu benefício.

Você acredita que tenha direito à Revisão da Vida Toda? Clique agora no botão de WhatsApp abaixo e converse com a advogada!

Atenção - STJ define regras para aposentado pedir revisão de benefício do INSS após ação trabalhista

schmitzeweber@gmail.com (Schmitz Weber) — Thu, 08 Dec 2022 10:24:58 GMT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu as regras para os aposentados pedirem a Revisão de Benefício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS ) após ação trabalhista. O entendimento do Tribunal foi de acordo com o que já se esperava e era realizado na prática.

De acordo com o STJ, o prazo de 10 anos para o aposentado pedir a revisão, após conquistar verbas na Justiça do Trabalho, começa a contar apenas depois do término do julgamento da ação trabalhista.

Essa decisão é muito importante e beneficia quem já se aposentou a mais de dez anos , no entanto, tinha uma causa trabalhista correndo na justiça. Se isso aconteceu com você, fique atento a essa postagem, pois essa pode ser a sua chance de aumentar de forma considerável o valor do seu benefício de aposentadoria. Acompanhe!

Nessa postagem você vai ver

O que a decisão do STJ significa na prática?
Veja um exemplo de quem já se aposentou há mais de dez anos, mas tinha uma causa trabalhista correndo na justiça
Como formular a sua Revisão de aposentadoria utilizando a decisão do STJ?
Quando a ação trabalhista beneficia o aposentado que deseja pedir a Revisão?
Como o advogado pode ajudar!

O que a decisão do STJ significa na prática?

É muito frustrante para qualquer trabalhador após uma vida inteira de trabalho receber um benefício menor do que deveria, correto?

No entanto, infelizmente, isso é muito comum de acontecer, principalmente com pessoas que tem causas trabalhistas correndo enquanto pedem a aposentadoria.

Isso acontece porque a justiça é lenta, e quando não existe um acordo entre o funcionário e o empregador, o caso pode se arrastar por anos. Existem casos na justiça trabalhista que perderam por 5, 10 ou até 15 anos para terem um desfecho.

Nesse meio tempo a vida segue, é comum que as pessoas se aposentem enquanto a causa trabalhista ainda não foi definida. Desse modo, o que estava sendo reivindicado naquela causa só pode ser incorporado à aposentadoria quando o juiz der o veredito final.

Acontece que, normalmente à Revisão de Aposentadoria tem o prazo final de 10 anos após o recebimento do primeiro benefício para que seja válida .

Mas e quando a causa trabalhista leva mais de 10 anos para ser decidida?

Nesse caso, não havia ainda uma decisão para o assunto e cada tribunal agia de uma forma. O mais comum era que a causa trabalhista fosse aceita mesmo após 10 anos que a pessoa se aposentou.

No entanto com a decisão do STJ, agora, os tribunais já sabem como se posicionar. Ao quando há ação trabalhista, o prazo para a revisão de aposentadoria é 10 anos após o final da ação!

Essa decisão favoreceu os aposentados e pode beneficiar muita gente, inclusive, pessoas que, por ventura. tiveram a revisão de aposentadoria rejeitada, por terem extrapolado o prazo de 10 anos após o recebimento do primeiro benefício.

Saiba mais: Como aumentar o valor do seu benefício através de ação trabalhista?

Veja um exemplo de quem já se aposentou há mais de dez anos, mas tinha uma causa trabalhista correndo na justiça

Para que você tenha um entendimento melhor, vamos dar um exemplo prático! Imagine, um vigilante que trabalhou 30 anos em uma empresa sem receber a insalubridade. Quando completou 28 anos de trabalho em 2008, ele resolveu colocar a empresa na justiça exigindo este pagando, já que, ele colocava a vida em risco no ambiente de trabalho.

Dois anos se passaram, não houve acordo com a Justiça do trabalho, e o vigilante resolveu se aposentar. Em 2010, aos 65 anos o nosso amigo se aposentou , Mas como a empresa não pagava a insalubridade, ela não entregou nenhum documento comprovando que o vigilante colocava a vida em risco na profissão, por isso, ele se aposentou somente com o tempo comum, e acabou recebendo pouco mais do que um salário de aposentadoria.

Se passaram 13 anos, e em 2021, finalmente a causa teve um desfecho e o nosso amigo saiu vitorioso , conseguindo comprovar que colocava a vida em risco devido a profissão!

Além do dinheiro que ganhou com a ação trabalhista. Todo esse tempo especial, comprovado na justiça, pode ser utilizado para aumentar de forma significativa o valor do benefício. Em alguns casos é possível aumentar o benefício em 40% ou mais.

No entanto, já fazia mais 11 anos que o vigilante havia recebido o primeiro benefício, correto? Dessa forma, haveria a dúvida se o pedido de Revisão seria de fato aceito. Mas com a decisão do STJ, agora, este mesmo vigilante teria mais dez anos para entrar com o seu pedido de Revisão.

Assim, se o resultado da ação trabalhista saiu em janeiro de 2021, o aposentado teria até janeiro de 2031 para entrar com o pedido de revisão, independente da datam em que se aposentou!

Dessa forma o trabalhador ganha duas vezes , primeiro com o resultado da ação trabalhista e depois com os ajustes na aposentadoria. Mas para isso é necessário entrar com o pedido de Revisão, conforme veremos no próximo tópico!

Como formular a sua Revisão de aposentadoria utilizando a decisão do STJ?

Como o STJ já decidiu que a contagem do prazo para revisão de aposentadoria deve iniciar a partir da decisão da causa trabalhista. Não há muitos mistérios nesse sentido. Basta anexar a causa trabalhista ao seu pedido de revisão e também a decisão do STJ.

O grande segredo está no processo para realizar o seu pedido de revisão. Já que, será preciso entender como a causa trabalhista vai ajudar a aumentar o seu benefício, e deixar isso claro em seu pedido.

Depois será necessário analisar qual a regra previdenciária será utilizada para que você receba de fato o melhor benefício. Ainda é preciso fazer todos os cálculos para descobrir o valor do seu novo benefício.

Caso haja qualquer erro neste processo, é provável que o seu pedido de Revisão de Aposentadoria não seja aceito. Por isso, o mais indicado é: Assim que sair o resultado da sua Causa Trabalhista procure um advogado, este profissional saberá dar a orientação correta para que você receba o benefício ao qual tem direito!

Saiba mais: Revisão de aposentadoria para inclusão de atividade rural!

Quando a ação trabalhista beneficia o aposentado que deseja pedir a Revisão?

Não é sempre que a ação trabalhista vai beneficiar o aposentado que deseja pedir revisão de aposentadoria, porém isso acontece em muitos casos.

Por exemplo, se você entrou em uma causa trabalhista devido a danos morais, por ofensas no trabalho, não vai ter efeito em seu processo de aposentadoria. Bem como, se a causa trabalhista for devido a uma doença ocupacional desenvolvida no trabalho.

Agora, se a causa trabalhista foi devido ao reconhecimento de tempo de trabalho, é bem provável que você possa ter direito também em sua revisão de aposentadoria.

Por exemplo, se a sua causa trabalhista for para reconhecer um tempo especial, ou seja, pelo pagamento de insalubridade, isso vai ajudar em sua aposentadoria.

Agora se foi para reconhecimento de um tempo de trabalho rural, que não constava em sua carteira, também te ajuda na aposentadoria.

Mesmo se for um tempo de trabalho informal, onde a empresa demorou para assinar a carteira, já tem reflexos em sua aposentadoria.

Por isso, via de regra é, quando a ação trabalhista envolver tempo de trabalho é provável, que vá refletir de forma positiva em sua revisão de benefício. Por isso é preciso ficar muito atento nesse sentido.

Caso tenha qualquer dúvida, sempre converse com um advogado de confiança, pois o profissional saberá dar a orientação correta.

Em quanto é possível aumentar o seu benefício com a Revisão de Aposentadoria

É impossível estimar o quanto é possível aumentar o benefício através da Revisão de Aposentadoria por ação trabalhista, sem conhecer o caso concreto.

No entanto, é possível ter algumas perspectivas. Quanto maior for o tempo que não foi reconhecido pelo INSS, maior será o valor de aumento do seu benefício.

Por exemplo, uma pessoa que se aposentou com 30 anos de contribuição especial, que na hora da aposentadoria foi calculada como tempo comum, poderá ter um aumento significativo em seu benefício de mais de 40%.

Vamos supor que a pessoa receba hoje R$1550, mas através da Revisão de Aposentadoria, consiga aumentar o seu benefício em 50%, ela ficaria com um benefício de R$2325 todos os meses!

Certamente essa renda iria ajudar você a ter mais qualidade de vida, a fazer aquela viagem que sempre era aditada, quem sabe juntar dinheiro para comprar uma casinha na praia, investir em seu próprio negócio, ou mesmo retirar um velho projeto da gaveta.

Esse é um dinheiro que é seu por direito, e através da Revisão de Aposentadoria pode chegar até você. Mas para isso é necessário a ajuda de um advogado especialista.

Como o advogado pode ajudar!

O advogado especialista em direito previdenciário, com ampla experiência em Revisão de Aposentadoria é o profissional indicado para prestar a sua orientação!

O advogado primeiro vai analisar o seu caso, feito todo o seu histórico profissional para entender se existe a possibilidade de um pedido de Revisão de Aposentadoria. Para isso é necessário um amplo estudo de toda a sua vida profissional.

Caso haja é necessário entender qual revisão é a mais indicada para o seu caso. Já que muitas vezes, além da revisão em função dos ganhos na causa trabalhista, você ainda pode ter direito a algum outro tipo de revisão.

Depois é necessário analisar a sua causa trabalhista para entender como ela vai ajudar em sua aposentadoria.

Agora é hora de estudar todas as modalidades de aposentadoria e realizar os cálculos para saber em quanto o seu benefício deve ser aumentando.

Os cálculos devem ser precisos para que o juiz não tenha nem sombra de dúvidas de que o seu pedido de Revisão deve ser aceito.

Depois é só anexar os cálculos, as provas na formulação do seu pedido de Revisão e enviar ao INSS. Por último é preciso esperar os prazos legais e a decisão definitiva.

Lembrando que é comum quando a pessoa entra sozinha com o pedido de Revisão, ter esse pedido negado pelo juiz. Mas caso isso aconteça com você, não desanime. Pois, a maior parte dos pedidos negados, podem ser revertidos no tribunal com o auxílio de um advogado!

Espero que essa postagem tenha sido útil para você e que te ajude a correr atrás dos seus direitos. Caso tenha ficado com qualquer dúvida, fique a vontade para clicar no botão de WhatsApp e conversar comigo sobre a sua Revisão de Aposentadoria!

Revisão para inclusão do tempo de serviço militar - como fazer

schmitzeweber@gmail.com (Schmitz Weber) — Thu, 17 Nov 2022 14:38:20 GMT

O tempo de atividade militar é muito valioso para a aposentadoria, e pode aumentar de forma significativa o seu benefício. No entanto, muitas vezes, esse tempo tão importante é esquecido na hora da aposentadoria, o que faz com que você receba menos do que deveria . A boa notícia é que existe a Revisão de Aposentadoria para inclusão de tempo de serviço militar para reparar este erro.

Através da Revisão de Aposentadoria você pode receber o benefício pelo qual tem direito! E, assim, poder fazer o que sempre sonhou! Imagine, o que poderia realizar hoje se o valor da sua aposentadoria aumentasse em 20, 30 ou 40%? Ter mais qualidade de vida, fazer uma viagem, quem sabe começar o seu próprio negócio! A Revisão é a sua oportunidade de lutar pelo o que é justo e ir em busca dos seus sonhos!

Mas, para isso, o primeiro passo é entender os seus direitos, acompanhe essa postagem, para em detalhes como funciona a Revisão de Aposentadoria para inclusão de tempo militar!

O que é a Revisão de Aposentadoria para inclusão de serviço tempo militar?
O que diz a legislação sobre a inclusão de tempo de serviço militar para a aposentadoria civil?
Qual a documentação necessária para incluir o tempo de serviço militar na aposentadoria?
Você desenvolveu atividade especial no serviço militar, esse tempo é ainda mais valioso!
Atenção alunos do NPRO também pode incluir o tempo de serviço militar na aposentadoria!
Quanto tempo após me aposentar posso pedir a revisão de aposentadoria por tempo de serviço militar?

O que é a Revisão de Aposentadoria para inclusão de serviço tempo militar?

A Revisão de Aposentadoria para Inclusão de Serviço de Tempo Militar pode ser extremamente vantajosa! Funciona assim, muitas vezes quando você se aposenta o tempo militar é ignorado. Isso geralmente acontece por 3 motivos.

Você não informa que prestou este serviço;
Não são anexadas as provas necessárias para comprovar o tempo como militar
As provas tem algum tipo de erro, assim o seu período de serviço militar não é reconhecido.

Infelizmente, isso é muito comum de acontecer, mas não se desespere, a Revisão de Aposentadoria chega justamente para corrigir esse equívoco.

Na revisão, é feito uma nova análise do seu caso pela advogada especialista, que vai pedir a revisão da sua aposentadoria com o intuito de que o seu benefício passe a ser pago corretamente.

Parece simples, no entanto, não é tão fácil assim. Primeiro que não pode haver nenhum tipo de erro na documentação, e depois os cálculos para decidir o valor do seu novo benefício tem que estar precisos para que não haja engano e o seu pedido de Revisão seja aceito.

Por isso, o mais indicado é que você converse com um profissional especialista em direito previdenciário, com alma experiência em Revisão de Aposentadoria. Nosso escritório é especialista nesse tipo de caso , e estamos sempre a disposição para ajudar e esclarecer qualquer dúvida. Assim, de antemão, saiba que pode contar conosco!

Saiba mais: Passo a passo para fazer a Revisão da Aposentadoria!

O que diz a legislação sobre a inclusão de tempo de serviço militar para a aposentadoria civil?

De acordo com a legislação é possível incluir o tempo militar para fins de aposentadoria é o que diz o a rtigo 55 da 8.213/91 , acompanhe!

Art. 55. O tempo de serviço será comprovado na forma estabelecida no Regulamento, compreendendo, além do correspondente às atividades de qualquer das categorias de segurados de que trata o art. 11 desta Lei, mesmo que anterior à perda da qualidade de segurado:

I – o tempo de serviço militar, inclusive o voluntário, e o previsto no § 1º do art. 143 da Constituição Federal, ainda que anterior à filiação ao Regime Geral de Previdência Social, desde que não tenha sido contado para inatividade remunerada nas Forças Armadas ou aposentadoria no serviço público;

Na prática, isso quer dizer que a pessoa pode se aposentar como civil e usar o tempo militar para calcular o benefício. Mas este tempo não é computado automaticamente , ou seja, ele precisa ser adicionado e comprovado. Caso isso não ocorra, você perde este tempo o que reduz de forma significativa o valor do seu benefício.

Na maioria dos casos, os contribuintes até incluem o tempo especial, mas não conseguem comprovar de forma satisfatória, vejamos agora a documentação necessária para que o tempo militar seja incluso em sua Revisão de Aposentadoria!

Qual a documentação necessária para incluir o tempo de serviço militar na aposentadoria?

O documento que comprova o tempo de serviço como militar é a Certidão de Nascimento por Tempo de Serviço Militar . Nela consta o início e final das atividades e o valor da remuneração que recebia.

Caso em sua aposentadoria não tenha sido utilizado este documento significa que o seu tempo como militar foi ignorado!

Para conseguir essa documentação é simples, basta ir até a Junta Militar mais próxima apresentar o seu RG e CPF e solicitar a Certidão de Nascimento por Tempo de Serviço Militar, ela deverá ser inclusa em seu pedido de Revisão de Aposentadoria.

Mas antes é necessário analisar o documento com calma para ter a certeza de que não existe nenhum erro que possa impedir que ele seja aceito pelo INSS.

Você desenvolveu atividade especial no serviço militar, esse tempo é ainda mais valioso!

Esse é um assunto delicado, mas é possível solicitar o reconhecimento de tempo militar especial. Geralmente médicos, enfermeiras, dentistas e fisioterapeutas que trabalham como temporários para o Exército, Marinha ou Aeronáutica podem pleitear a utilização deste tempo para aposentadoria.

No entanto, quem precisa fazer esse reconhecimento é o Exército e não o INSS. Portanto, é necessário pedir o reconhecimento do seu tempo de atividade especial para o Exército, a Marinha ou a Aeronáutica , e depois averbar esse pedido ao INSS!

O caso é um pouco mais complicado, mas com a ajuda de um bom advogado previdenciário é possível não só reconhecer o tempo de atividade militar, como também, o seu tempo em atividade especial no exército.

Lembrando que após ter essa documentação em mãos é necessário fazer todos os cálculos para descobrir o seu valor real de benefício e enviar esses cálculos juntamente como seu pedido Revisão. Caso haja qualquer erro nesta contagem seu pedido pode ser negado. Por isso é tão importante contar com o apoio do advogado especialista.

Saiba mais: Revisão para inclusão de atividade especial

Atenção, alunos do NPRO também pode incluir o tempo de serviço militar na aposentadoria!

Existe uma polêmica sobre o assunto, mas sim, é possível incluir o tempo como NPRO na aposentadoria , conforme veremos agora!

O Núcleo de Preparação de Oficiais da Reserva (NPOR) são centros de ensino militar de formação moral, física, técnica e profissional do Oficial Subalterno da Reserva do Exército Brasileiro. Para que o soldado esteja apto a atuar na proteção do país seja em tempos de paz, seja em tempos de guerra!

Portanto, os centros são destinados à formação dos oficiais que farão parte do quadro de reserva do Exército Brasileiro.

Neste caso, a polêmica gerada é a respeito à possibilidade da contagem de modo integral do tempo de serviço militar como aluno do NPOR.

Para entender melhor, vamos ver o que diz a legislação. De acordo com art. 3º, §1º, IV c/c art. 8º, II, da Lei 6.880/80, que rege o Estatuto dos Militares, esses alunos são comparados a militares!

Assim, o seu tempo de serviço é regulado de acordo com essa mesma Lei, que diz o seguinte!

"O tempo de serviço como aluno de órgão de formação da reserva é computado, apenas, para fins de inatividade na base de 1 (um) dia para cada período de 8 (oito) horas de instrução, desde que concluída com aproveitamento a formação militar".

Em função desse Artigo que acabamos de ver, o Exército não costuma contabilizar, o período como aluno do NPOR de forma integral para fins de emissão de Certidão de Tempo de Contribuição.

Mas aqui, existe a chamada 'brecha legal' , pois o art. 134, §2º refere expressamente que a forma de cálculo de 1 dia para cada 8 horas de instrução é somente para fins de inatividade militar. Como os alunos do NPOR não estão em inatividade, e a emissão de CTC é somente para fins de contagem de tempo militar perante o INSS, é possível requerer o tempo integral. .

Além disso, a jurisprudência também tem sido a favor da possibilidade de contabilizar integralmente o tempo de serviço militar como aluno do NPOR, seja qual for a carga horária mantida.

Portanto, cabe ao Exército não emitir Certidão de Nascimento por Tempo de Serviço com tempo integral . Caso isso não seja feito, é possível impetrar Mandado de Segurança , visando a retificação do documento emitido.

Para ficar mais claro. Primeiro é necessário pedir a Certidão de Nascimento por Tempo de Serviço integral do período que foi aluno do NPOR, fazer com que o exército reconheça esse período. E somente depois averbar esse tempo em seu pedido de Revisão de Aposentadoria ao INSS.

Dessa forma, quem reconhece o tempo é o exército, e não o INSS. Assim, a sua Revisão de Aposentadoria é feita em duas etapas, primeiro reconhecendo o seu tempo com o exército e depois averbando e pedindo a Revisão para o INSS.

Quanto tempo após me aposentar posso pedir a revisão de aposentadoria por tempo de serviço militar?

Assim como a maioria das Revisões de Aposentadoria, a Revisão para inclusão por tempo de serviço militar pode ser feito 10 anos após o recebimento do seu primeiro benefício.

Por exemplo, se você recebeu o seu primeiro benefício em fevereiro 2013, ainda poderia realizar o seu pedido de Revisão de Aposentadoria até fevereiro de 2023.

Mas se este prazo do 10 anos já foi ultrapassado eu perco o direito de realizar a minha Revisão?

Saiba mais: Como realizar a Revisão de Aposentadoria após 10 anos?

Para inclusão de atividade por serviço militar, sim. No entanto, existem outros tipos de revisões em que não há prazos legais. Geralmente isto acontece, quando há um erro na legislação ou erro por parte do INSS na hora de calcular o valor do seu benefício.

Por isso, se você suspeitar que está ganhando um benefício menor do que deveria, converse com um advogado previdenciário, que tenha ampla experiência em Revisão de Aposentadoria, certamente este profissional irá ajudar!

Espero que tenha gostado dessa postagem! Continue acompanhando a gente no blog e nas redes sociais. Qualquer dúvida deixe nos comentários. Agora se desejar conversar comigo sobre a sua aposentadoria, basta clicar no botão de WhatsApp, será um prazer conhecer a sua história!

Como eliminar os redutores de aposentadoria e aumentar o valor do seu benefício!

schmitzeweber@gmail.com (Schmitz Weber) — Fri, 30 Sep 2022 17:30:04 GMT

Na hora de se aposentar existem alguns redutores capazes de diminuir de forma significativa o valor do seu benefício de aposentadoria ! O mais conhecido entre eles é o fator previdenciário. No entanto, existem outros redutores tão prejudiciais quanto, que poderiam ter sido utilizados de forma errada quando você se aposentou. A boa notícia é que com a Revisão de Aposentadoria é possível eliminar esses redutores e aumentar o valor do seu benefício.

O momento da aposentadoria é decisivo e aguardado pela maioria dos trabalhadores. Essa é a hora de todo o esforço pelos anos de trabalho ser recompensado. Porém, nem sempre é isto que acontece. Um dos grandes vilões na hora de reduzir o seu benefício é o conhecido fator previdenciário. Porém, existem outros poderosos redutores, que em muitos casos, podem ser eliminados na Revisão de Aposentadoria .

Vamos conhecer agora alguns erros comuns que acontecem na hora de calcular o cálculo do benefício e mostrar como corrigir este erro! Pois, é isto mesmo que acontece na Revisão de Aposentadoria, o erro inicial no momento do pedido pode ser eliminado. Dessa forma, você passa a receber o benefício o qual tem direito e todos os atrasados! Leia a postagem e entenda como funciona!

Nesse post você vai ver!

Quais os principais redutores de aposentadoria?
Por que o fator previdenciário é o vilão dos aposentados?
Duplo redutor, entenda como eliminar esse erro e aumentar o seu benefício!
Esquecer o tempo especial, esse erro pode custar caro na hora da sua aposentadoria!
Como fazer a Revisão de Benefício?

Quais os principais redutores de aposentadoria?

Os redutores de aposentadoria são algumas regras previdenciárias criadas justamente para tornar o seu benefício menor do que ele deveria ser. No entanto, muitas vezes existe a possibilidade de eliminar estes redutores para que você conquiste a melhor aposentadoria. Porém, na hora de se aposentar, nem sempre todas as possibilidades são exploradas, com isso você acaba recebendo um benefício muito menor comparado com aquele no qual tem direito!

Tenho certeza que antes de se aposentar você tinha planos para o momento da aposentadoria, correto? Quem sabe fazer aquela viagem que nunca teve tempo em função do trabalho; Ou dar entrada em uma casinha na praia; Quem sabe abrir o próprio negócio; Ou ainda ter mais qualidade de vida, poder mudar a alimentação, fazer academia, passear em lugares diferentes.

Muitos são os desejos para o esperado momento da aposentadoria. No entanto, nem sempre esses objetivos podem ser concretizados devido ao valor do benefício, que em alguns casos somente cobre as despesas.

No entanto, o que muita gente não sabe é que essa redução pode ter acontecido de forma equivocada , em função de redutores de aposentadoria que foram utilizados no momento do cálculo, mas poderiam ter sido evitados!

Os principais redutores que analisaremos nessa postagem são:

Fator Previdenciário;
Duplo redutor;
Tempo especial calculado como comum.

Veremos agora, cada um deles com calma!

Por que o fator previdenciário é o vilão dos aposentados?

O Fator Previdenciário passou a vigorar pela Lei 9.876/99 com o objetivo de reduzir os gastos da Previdência Social no pagamento de benefícios aos segurados.

Em resumo, o Fator corresponde ao índice destinado a calcular os valores das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade do INSS, adotando as variáveis de idade, tempo de contribuição, expectativa de sobrevida e alíquota de contribuição correspondente a 0,31.

Mas afinal, o que isso significa na prática?

De modo geral, com o fator previdenciário, quanto mais jovem você se aposenta, menos você recebe. No entanto, em algumas situações é possível fugir do fator previdenciário. O problema é que na hora da aposentadoria nem sempre toda as possibilidades são exploradas!

Inclusive, é muito comum as pessoas chegarem ao escritório com aposentadorias, cujo a incidência do fator previdenciário reduziu em mais de 50% o valor do benefício!

É importante entender que o fator previdenciário é negativo na maioria absoluta das vezes. Podemos dizer que em mais de 90% dos casos o fator previdenciário prejudica o trabalhador.

No entanto, quando a pessoa comprova que possui bastante tempo de contribuição e idade elevada é possível tornar o fator previdenciário positivo e deixar o valor do benefício superior a média das contribuições. Para isso, é necessário analisar cada caso, para ter a certeza de como o fator previdenciário foi utilizado.

Saiba mais: Como excluir o fator previdenciário e aumentar o seu benefício?

Quando o fator previdenciário pode ser excluído?

O fator previdenciário pode ser excluído em algumas situações específicas, conforme veremos agora!

Aplicação da Lei 13.183 de 2015
Caso de atividade especial
Ações trabalhistas
Atividade rural
Tempo do menor aprendiz
Inclusão do tempo não aproveitado em aposentadoria do serviço militar
Outros períodos não reconhecidos pelo INSS na aposentadoria!

Veremos agora cada uma dessas situações com mais calma!

Aplicação da Lei 13.183 de 2015

A Lei 13.183 de 2015 oferece ao trabalhador uma alternativa para requerer a aposentadoria livre da incidência do fator previdenciário.

Funcionava da seguinte forma!

Para calcular o valor integral da aposentadoria, é feita uma média dos 80% maiores salários recebidos desde julho de 1994.

Esse valor é multiplicado pelo fator previdenciário , e dependendo da idade do trabalhador, pode reduzir ou aumentar o valor a ser recebido com a aposentadoria.

Por exemplo: vamos supor que João se aposente com 55 anos de idade e 35 de contribuição, o fator previdenciário será de 0,7. Se sua média salarial é de R$3.500,00, para saber o valor que ele deverá receber de aposentadoria, basta multiplicar a média pelo fator: 3.500 x 0,7 = R$ 2.450,00, reduzindo seu poder de compra em 30%.

No entanto, ao utilizar a Lei 13.183 de 2015 é possível fugir deste redutor.

Para isso é necessário somar a idade e o tempo de contribuição e precisa resultar em determinado valor, de acordo com o ano de aposentadoria. Vejamos na tabela como funciona!

Mulher

2015 e 2016 - Idade + Tempo de Contribuição = 85
2017 e 2018 - Idade + Tempo de Contribuição = 86
2019 - Idade + Tempo de Contribuição = 87
2020 - Idade + Tempo de Contribuição = 88
2021 - Idade + Tempo de Contribuição = 89
2022 - Idade + Tempo de Contribuição = 90

Homem

2015 e 2016 - Idade + Tempo de Contribuição = 95
2017 e 2018 - Idade + Tempo de Contribuição = 96
2019 - Idade + Tempo de Contribuição = 97
2020 - Idade + Tempo de Contribuição = 898
2021 - Idade + Tempo de Contribuição = 99
2022 - Idade + Tempo de Contribuição = 100

Por exemplo, se a Maria em 2016 tinha 55 anos de idade e 30 de contribuição, e a média salarial dela desde julho de 1994 era R$3,500, ela pode se aposentar com essa média sem incidir o fator previdenciário.

Claro, diversos fatores devem ser levados em conta, por isso, é necessário analisar cada caso com calma, mas caso o fator previdenciário tenha sido incidido de forma errada em sua aposentadoria é possível aumentar o valor do seu benefício em cerca de 30%.

Caso de atividade especial

Ao incluir a atividade especial é possível se aposentar pela aposentadoria especial o que aumenta de forma significativa o valor do seu benefício, pois não incide nenhum redutor. No entanto, nem sempre a pessoa atinge todo o tempo especial requisitado para aderir a essa aposentadoria.

Nesse caso é possível converter o tempo especial em comum, o que aumenta o seu tempo de contribuição e dessa forma, muitas vezes é possível fugir do fator previdenciário.

Ações trabalhistas

O trabalhador que tenha reconhecido vínculo de trabalho ou aumentado o tempo de trabalho através de ação trabalhista, pode utilizar esse recurso para 'fugir' do fator previdenciário. E assim aumentar o valor do benefício, caso isso não tenha sido feito quando se aposentou, é cabível conversar com um advogado.

Inclusão da Contribuição como servidor público: a pessoa que trabalhou por determinado período como servidor público vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS pode contabilizar o tempo trabalhado para fins de cálculo da aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social – RGPS enviando a Certidão do Tempo de Contribuição – CTC. Esse tempo de serviço pode excluir o fator previdenciário.

Atividade rural

Todo o tempo realizado no campo pode ser aproveitado na hora da aposentadoria, este é o tempo valioso, mas nem sempre este tempo é comprovado. Quando o tempo rural é ignorado, pode incidir o fator previdenciário.

Tempo do menor aprendiz

Muita gente não sabe, mas o tempo como menor aprendiz pode ser aproveitado na aposentadoria, esses anos que muitas vezes são esquecidos, podem ser o diferencial para que você fuja do fator previdenciário.

Inclusão do tempo não aproveitado em aposentadoria do serviço militar

O serviço militar também pode ser aproveitado na hora da aposentadoria, esse pode ser o tempo que faltava para você atingir os pontos necessários e escapar do fator previdenciário. Por isso, é importante incorporar esse período.

Outros períodos não reconhecidos pelo INSS na aposentadoria!

Ainda existem outros períodos que podem não terem sido reconhecidos pelo INSS, por isso, é muito importante conversar com um advogado especialista para descobrir se há alguma forma de você escapar do fator previdenciário.

Duplo redutor, entenda como eliminar esse erro e aumentar o seu benefício!

Existem alguns duplo redutores de aposentadoria , por exemplo, se a pessoa tem tempo especial e tempo de atividade rural e ignora ambos, podem ser considerados duplo redutores.

Porém, existe um caso específico para quem começou a trabalhar antes de 15 dezembro de 1998 e já se aposentou. De acordo com a regra que vamos apresentar agora o seu benefício pode aumentar em até 80% na Revisão de Aposentadoria.

Mas vamos entender como funciona a aposentadoria proporcional, para podermos compreender a dimensão dos benefícios do duplo redutor.

A aposentadoria proporcional acontece quando o segurado se aposenta antes de cumprir todos os critérios determinados pelo INSS para aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição. Nesses casos, existe a redução de 30% no coeficiente do valor do benefício, ou seja o beneficiário terá o coeficiente igual a 0,7.

Em 26 de novembro de 1999, a lei 9.876/99 começou a vigorar, que estabelece a implementação do fator previdenciário na base de cálculo para concessão de benefícios, conforme já vimos ele é o vilão dos aposentados.

Dessa forma, as pessoas tinham dois redutores de aposentadoria, para quem não atingiu os critérios completos, o redutor de 30% mais o fator previdenciário. O que não é considerado legal.

Vejamos agora os requisitos para realizar esta revisão:

Ter se aposentado de depois de 15 de dezembro de 1999;
Idade mínima de 53 anos para a mulher
Idade mínima de 48 anos para o homem
Ter o duplo redutor na aposentadoria.

A boa notícia é que o acréscimo de tempo de arrecadação é de até 40% para as aposentadorias proporcionais e de até 20% para aposentadorias integrais que tiveram a aplicação do fator previdenciário.

Por isso, caso desconfie que você tem direito a esta revisão, converse com o advogado especialista!

Esquecer o tempo especial, esse erro pode custar caro na hora da sua aposentadoria!

O Tempo especial é extremamente valioso na hora da aposentadoria. Esse tempo é destinado a todas as pessoas que colocam a vida ou a saúde em risco em prol da sociedade.

Por exemplo, uma enfermeira que passou a vida toda cuidando de pacientes, exposta a vírus, bactérias e outros agentes biológicos e patológicos, é mais do que justo que a pessoa se aposente mais cedo e fique menos exposta a esses agentes prejudiciais à saúde.

Por isso, as pessoas que completaram 25 anos de profissão até o dia 12 de novembro de 2019 (antes da Reforma da Previdência) podem se aposentar pela aposentadoria especial.

Caso isso não tenha acontecido, é possível aumentar de forma significativa o seu benefício!

Mas se você não completou os 25 anos de profissão?

Ainda assim, é importante comprovar o tempo especial, pois ele ainda pode aumentar o valor do seu benefício. Isso porque, todo tempo especial trabalhado até o dia 12 de novembro de 2019 pode ser convertido em tempo comum.

Por exemplo, um homem que tenha trabalhado 20 anos em tempo especial e 10 em tempo comum!

Os 20 anos especiais se transformam em (20 x 1,4 = 28) em 8 anos a mais!

Ao total ao invés de ter 30 anos de serviço a pessoa tem 38, o que aumenta de forma significativa o seu benefício!

Mas para isso é necessário comprovar este tempo especial! Muitas vezes, esse tempo tão valioso não foi devidamente comprovado, com isso, o INSS não o utiliza o que reduz o seu benefício. Mas este erro pode ser corrigido com a Revisão de Aposentadoria!

Como fazer a Revisão de Benefício?

Caso você acredite que algum redutor foi utilizado no momento da sua aposentadoria esse erro pode ser corrigido através da Revisão de Benefício!

Para isso o mais aconselhável é contar com o auxílio de um advogado previdenciário, que tenha ampla experiência em Revisão de Benefício. O advogado vai analisar o seu caso, e indicar o melhor caminho a seguir. Vejamos agora como funciona cada etapa da Revisão.

O primeiro passo é analisar o seu caso e entender o que foi feito para averiguar se existe a possibilidade de Revisão!
Depois é necessário encontrar o amparo legal que justifique o aumento de benefício;
O terceiro passo é ir atrás das provas, pois sem ela o INSS não aceita a sua Revisão;
Depois começa a parte divertida que é realizar todos os cálculos para descobrir em quanto o seu benefício pode ser aumentado.
Depois basta mandar toda a documentação com os cálculos exatos para o INSS e aguardar os prazos legais!

Saiba mais: Passo a passo para fazer a sua Revisão de Aposentadoria!

Você pode fazer tudo isso sozinho, basta ligar para o telefone 135, ou mesmo fazer o seu cadastro no Meu INSS e solicitar a Revisão de Aposentadoria. Porém, qualquer erro que houver na legislação apresentada, nas provas ou nos cálculos para descobrir o novo valor de benefício pode anular a sua Revisão de Aposentadoria. Por isso, o mais indicado é sempre conversar com o advogado especialista!

Espero que tenha gostado dessa postagem! Continue acompanhando a gente no blog e nas redes sociais, qualquer dúvida deixe nos comentários!

Agora se desejar conversar comigo sobre a sua aposentadoria basta clicar no botão de WhatsApp!

Revisões de fato - descubra como aumentar o valor do seu benefício de aposentadoria!

schmitzeweber@gmail.com (Schmitz Weber) — Thu, 01 Sep 2022 10:41:10 GMT

Revisões de fato - descubra como aumentar o valor do seu benefício de aposentadoria!

As revisões de fato são a sua grande oportunidade de corrigir um eventual erro em seu pedido de aposentadoria, e passar a receber o valor que é justo! Este tipo de revisão é o mais comum de acontecer e pode ser a grande diferença entre você e os seus sonhos!

Nada mais frustrante do que trabalhar a vida inteira e acabar recebendo um valor menor do que deveria , certo? Caso isso tenha acontecido com você, fique tranquilo, pois este erro pode ser corrigido , através das revisões de fato. Acompanhe esta postagem para entender exatamente como funciona!

Nesse post você vai ver!

O que são as revisões de fato?
Como realizar as revisões de fato?
Revisão de fato - tempo especial!
Como corrigir um benefício que foi calculado com uma regra menos vantajosa!
Revisões de tempo e o tempo rural ignorado!
Qual o prazo para realizar as revisões de fato?

O que são as revisões de fato?

As revisões de fato costumam acontecer com bastante frequência, pois esse é o tipo mais comum de revisão de aposentadoria.

Elas acontecem quando existe algum erro durante o pedido de aposentadoria que resulta em uma queda de benefício.

Por exemplo, quando algum tempo de trabalho foi ignorado pelo INSS - (Instituto Nacional do Seguro Social) na aposentadoria, ou quando uma atividade especial que é calculada como atividade comum, ou mesmo um tempo de trabalho no campo que foi esquecido.

Esses pequenos detalhes podem fazer uma grande diferença em sua aposentadoria e ser o verdadeiro ‘divisor de águas’ entre a sua vida hoje e o seu sonho de adquirir aquela casinha na praia!

Ao realizar a revisão de fato é possível fazer com que esse tempo de trabalho que não foi calculado ou que foi calculado de forma incorreta, seja averbado pelo INSS na sua aposentadoria.

Este é um recurso poderoso e em muitos casos pode aumentar o seu benefício de forma significativa. Assim, oportunizando a você a chance de conquistar sonhos, como se organizar para dar entrada naquela casinha na praia, ou abrir o próprio negócio.

Como realizar as revisões de fato?

A Revisão de aposentadoria é a sua oportunidade de aumentar o valor do benefício, para receber a quantia a qual você, de fato, tem direito

Na revisão de fato é realizado um estudo completo do seu caso , para entender porque o seu benefício está abaixo do que deveria.

Depois é analisado o seu histórico profissional , prestando atenção em cada detalhe do seu caso, tempo especial, tempo de trabalho rural, regra previdenciária escolhida, cálculos realizados e etc.

É realizada a orientação a respeito das provas para que o INSS entenda que realmente ocorreu um erro e possa corrigir o seu benefício.

Depois é a hora mais emocionante, realizar todos os cálculos, testar cada regra previdenciária para descobrir em quanto é possível aumentar o seu benefício.

Mas para isso é necessário entender o que houve em sua aposentadoria. Vamos ver agora, os erros mais frequentes que costumam acarretar em queda do benefício.

Saiba mais: Como pedir revisão de aposentadoria?

Revisão de fato - tempo especial calculado como tempo comum

Para entendermos o poder do tempo especial para elevar o valor do seu benefício , primeiro precisamos compreender o sentido deste tempo.

Existem algumas profissões que comprovadamente colocam a vida ou a saúde do profissional em risco, e por mais que a empresa ou o Estado se esforcem para amenizar os danos, nem sempre isto é possível.

Agora, pense como seria o mundo sem os guardas-noturnos e seguranças? Certamente a violência prevaleceria, certo? A sociedade precisa dessas profissões, e algumas pessoas decidem arriscar a vida ou a saúde todos os dias para que a sociedade sobreviva.

Nada mais justo do que essas pessoas receberem um valor a mais no salário devido aos serviços prestados, correto? Esse valor a mais é chamado de insalubridade ou periculosidade . E este benefício não se limita ao tempo de trabalho, ele também se estende à aposentadoria.

Porém, é necessário comprovar que a pessoa realmente estava colocando a vida ou a saúde em risco para que o tempo seja calculado de forma correta , e nem sempre isso é feito.

Assim, muitas vezes, as pessoas acabam recebendo abaixo do que deveriam por não conseguirem comprovar o tempo especial.

Ao utilizar este tempo, é possível se aposentar através da aposentadoria especial. Até a Reforma Previdenciária de 2019, todas as pessoas que se aposentaram dessa forma, recebiam aposentadoria integral, sem qualquer redutor de benefício.

Ainda era possível converter tempo especial em tempo comum , da seguinte forma:

Para profissionais que podiam/podem se aposentar com 25 anos de profissão

Multiplicasse o tempo especial da seguinte forma

Mulher: 1,2
Homem: 1,4

Para profissionais que podiam/podem se aposentar com 20 anos de profissão

Mulher: 1,5
Homem: 1,75

Para profissionais que podiam/podem se aposentar com 15 anos de profissão

Mulher: 2,33
Homem: 2,0

Mas afinal, o que estes números significam?

Os números significam que todo o tempo especial realizado até a reforma da previdência, ou seja, até o dia 12 de novembro de 2019, pode ser convertido, o que pode aumentar de forma significativa o valor do seu benefício de aposentadoria.

Para você ter uma ideia, vamos ver um exemplo real, vamos supor que Paulo seja um trabalhador com 33 anos de tempo de contribuição total. Porém desses:

10 anos atividade especial
23 atividade comum

Ao converter a gente multiplica 10 x 1,4 = 14!

Por tanto a pessoa teria 4 anos a mais.

Por isso, ao invés de 34 anos de contribuição, Paulo teria 37 no total.

Assim, já poderia se aposentar pela aposentadoria por tempo de contribuição, ou pleitear um benefício maior!

Caso o seu tempo especial tenha sido calculado como tempo comum no momento da sua aposentadoria, você está recebendo menos do que deveria.

Agora realizando a Revisão de fato, é possível reverter esse resultado, para isso é necessário entregar a documentação adequada ao INSS.

Os principais documentos para comprovar o tempo especial são:

PPP - (Perfil Profissiográfico Previdenciário) : é obrigação da empresa fornecer este documento, mesmo se a empresa já tiver falido pode ser possível conseguir o formulário. No PPP consta todas as atividades realizadas no ambiente de trabalho, ele é fundamental para que você consiga comprovar o tempo especial.
Comprovante do recebimento da insalubridade - esta documentação ajuda como complementação.
Laudos de insalubridade em reclamatória trabalhista
LTCAT - (Laudo Técnico das Condições ambientais do Trabalho)

O PPP é o principal documento para fazer a comprovação do tempo especial. No entanto, na falta do PPP é possível utilizar os demais documentos da lista.

Não é fácil juntar esta documentação, mas com a ajuda de um advogado especialista isso é possível, assim, o seu tempo de trabalho é calculado da forma mais vantajosa possível e você consegue aumentar o seu benefício de aposentadoria.

Como corrigir um benefício que foi calculado com uma regra menos vantajosa?

É muito comum após a Reforma da Previdência, que aconteceu em novembro de 2019, benefícios previdenciários serem calculados de forma errada. Isso porque, as aposentadorias pós-reforma foram realizadas quando os profissionais ainda estavam se atualizando em relação à nova lei.

Dessa forma, podem ter acontecido pequenos equívocos que fazem toda a diferença na hora de calcular o seu benefício.

Além disso, mesmo antes da Reforma de 2019, é possível que você tenha se aposentado com alguma regra previdenciária onde incidia o fator previdenciário, quando na verdade tinha direito de se aposentar com uma regra mais lucrativa. Assim, o valor do seu benefício cai.

No entanto, com as Revisões de Fato é possível corrigir este equívoco para que você receba o que é justo. Temos uma postagem que fala sobre o fator previdenciário, basta clicar para entender melhor!

Saiba mais: Como excluir o fator previdenciário e aumentar o valor da sua aposentadoria

Revisões de tempo e o tempo rural ignorado!

O tempo de trabalho rural corresponde a todo aquele período em que você atuou em atividades laborais ligadas ao campo, a pesca, ajudando em colheitas, ou na criação de animais.

A vida no campo é diferente da vida na cidade, muitas vezes as crianças iniciavam esses trabalhos cedo para ajudar os pais. Por isso o STF - (Superior Tribunal Federal) já reconhece o trabalho rural a partir dos 12 anos de idade. O tribunal considera que a pessoa seria lesada duas vezes ao ignorar esse tempo de trabalho em função da idade, primeiro pelo trabalho infantil e depois pela desconsideração desse tempo para aposentadoria. Há, inclusive, entendimentos do próprio INSS reconhecendo o trabalho rural a contar dos 8 anos de idade. Por isso, até mesmo o tempo rural realizado antes dos seus 12 anos pode ser utilizado para aumentar o seu benefício de aposentadoria.

Muitas pessoas saem do campo e vão para a cidade, e esquecem de informar ou não conseguem comprovar o tempo de trabalho na área rural, assim, ficam com a aposentadoria prejudicada. Mas é possível reverter esse erro com as revisões de fato.

Para entendermos como funcionam as revisões de fato para a aposentadoria por tempo de trabalho rural, precisamos dominar a legislação.

Hoje, o INSS considera todo o tempo em que houve trabalho rural pelo segurado como período de efetivo exercício de atividade rural, ou seja, pode ser utilizado na aposentadoria.

Assim, o tempo exercido como trabalhador rural anterior à Lei 8.213/1991 , pode ser averbado para fins tempo de contribuição exigido na Lei de Benefícios.

Mas, o que isso significa na prática?

Significa que comprovando o seu tempo de atividade rural, praticada antes de 31 de outubro de 1991, pode ser utilizado para melhorar o seu benefício de aposentadoria , mesmo que você não tenha contribuído neste período.

Isso quer dizer que se a atividade tiver ocorrido de maneira informal e você conseguir comprovar, pode pedir o cômputo desse período , e melhorar de forma significativa o valor do seu benefício.

Em alguns casos, os trabalhadores conseguem ou dobro ou mais de aposentadoria incorporando o tempo de trabalho rural.

Saiba mais: Revisão de Aposentadoria para inclusão de tempo de trabalho rural!

Qual o prazo para realizar as revisões de fato?

As revisões de fato podem ser realizadas por até dez anos após o recebimento do seu primeiro benefício previdenciário.

Esse período é estipulado sempre que ocorre uma Revisão de Aposentadoria por um erro que ocorreu na solicitação do pedido ou na sua concessão.

Agora quando há um motivo posterior causado pelo próprio INSS, o que acontece com outros tipos de Revisão de Aposentadoria, como por exemplo, a Revisão do Buraco Negro, é possível solicitar o aumento de benefício após 10 anos.

Saiba mais: Revisão do Buraco Negro

Por isso, se atente para não perder os 10 anos de prazo, pois isso pode acarretar numa impossibilidade de rever a sua renda.

O advogado vai analisar o seu caso e indicar o melhor caminho a seguir!

Revisão do teto - saiba tudo!

schmitzeweber@gmail.com (Schmitz Weber) — Fri, 26 Aug 2022 13:15:23 GMT

A Revisão do Teto é realizada para corrigir uma injustiça que foi feita com pessoas que se aposentaram entre 1991 e 2003 . Por isso, caso tenha se aposentado nesse período, fique atento, pois você pode ter direito de aumentar o seu benefício de aposentadoria de forma considerável.

Receber o valor justo de benefício é a expectativa de todo trabalhador ao entrar com o pedido de aposentadoria, mas nem sempre isso acontece. Por isso, nesses casos podemos entrar com o pedido de Revisão de Aposentadoria. Existem diversos motivos para o valor do seu benefício estar menor do que deveria. Dessa forma, é necessário entender o que aconteceu para solicitar o ajuste.

Para isso, existem diferentes tipos de Revisões, e nesta postagem vamos nos ater a Revisão do Teto. Por isso fique atento para ver se o seu caso se encaixa nesse tipo de Revisão.

Imagine, você viver privado de fazer o que deseja por um erro do INSS? Isso certamente causaria frustração, certo? Algumas pessoas, inclusive, entram em quadros depressivos, devido a problemas com a renda. Pois, se privam de levar a família para jantar, de fazer aquele churrasco final de semana, ou de passar um feriado na praia, pois o valor do benefício de aposentadoria não comporta as despesas da vida prática.

A situação é complicada, mas não desanime, pois tenho uma boa notícia, e sse erro pode ser corrigido ! Você pode realizar a Revisão de Aposentadoria, e assim receber o valor justo nos seus próximos benefícios, e ainda ganhar todos os atrasados pelos valores que ficaram para trás! Acompanhe a postagem e entenda como funciona!

Nesse post você vai ver

O que é a Revisão do Teto?
Quem pode solicitar a Revisão do Teto?
Qual o prazo para realizar o pedido da Revisão
Em quanto posso aumentar o benefício de aposentadoria?
Como o advogado pode ajudar?

O que é a Revisão do Teto?

Sempre que ocorre um aumento no Teto da Aposentadoria, automaticamente é necessário que haja um aumento no benefício das pessoas que já se aposentaram. Mas nem sempre isso acontece. Por isso, quando o teto aumentar e não houver reajuste, cabe este tipo de revisão.

Hoje, o teto da aposentadoria é de R$ 7.087,22. Para ficar ainda mais claro, o teto é o valor máximo que pode ser pago de aposentadoria. Por tanto, se alguém tem direito de receber R$9 mil de aposentadoria, por exemplo, ela receberá apenas R$ 7.087,22, pois este é o valor máximo que o INSS paga de benefício.

Agora se você tem o direito de receber um valor acima do teto de aposentadoria, mas, houve um reajuste no teto, logo após ficar definido o valor do seu benefício, sem que o reajuste chegue a sua conta, é possível fazer a Revisão do Teto.

Os casos mais famosos de Revisão de Teto ocorreu com as pessoas que receberam benefícios de 5 de abril de 1991 a 31 de dezembro de 2003, pois grande parte desses contribuintes não tiveram a aposentadoria revisada quando houve aumento do teto.

Vamos entender agora, como esta regra funciona na prática, analisando os casos que citei acima.

Em 1998 e em 2003 tivemos dois aumentos de teto por Emendas Constitucionais, a EC 20/98 e a EC 41/03. No entanto, estes aumentos não foram aplicados para os beneficiários que já estavam recebendo aposentadoria.

Em 1998 o teto subiu para R$1200, e em 2003 para R$2400. No entanto, quem já havia se aposentado não teve esse reajuste em seu benefício. Para alterar o valor da aposentadoria, muitas pessoas entraram na Justiça e felizmente os tribunais viram como justa a solicitação.

Por isso, todas as pessoas que receberam benefícios de 5 de abril de 1991 a 31 de dezembro de 2003, podem ter direito de realizar a Revisão do Teto.

Para entender melhor é só imaginar a seguinte situação. Você está trabalhando normalmente e a empresa decide dar um aumento coletivo. No entanto, este aumento só é repassado para os novos funcionários, sendo que, aqueles que já estavam empregados há anos não receberam o tal aumento por um erro do setor financeiro.

Lógico que você iria reclamar, certo? É uma situação semelhante àquela que aconteceu com os aposentados. Mas este erro pode ser corrigido, para isso, é necessário consultar um advogado previdenciário, o profissional irá realizar a análise do caso e entrar na via judicial para que os seus direitos sejam respeitados.

Dessa forma, além de passar a receber um valor maior todos os meses na aposentadoria, você ainda recebe os atrasados, por todos os anos que recebeu menos do que deveria.

Saiba mais: Passo a passo para fazer a sua Revisão de Aposentadoria?

Quem pode solicitar a Revisão do Teto?

Podem solicitar a Revisão do Teto todas as pessoas que teriam direito de receber um valor acima do Teto de aposentadoria e não tiveram o valor do benefício reajustado, após a atualização do Teto.

Observe os requisitos abaixo:

Ter o benefício de aposentadoria ou pensão concedido entre 05/04/1991 e 31/12/2003;
Ter o benefício limitado pelo teto do INSS entre 05/04/1991 e 31/12/2003;
O benefício não ter sido recalculado com base no Teto 10 .

Caso não lembre direito o período em que se aposentou, basta olhar o seu CNIS que pode ser verificado no Portal do INSS, ali vai conter a data da aposentadoria.

Já para saber se o seu benefício foi reajustado de acordo com o teto, é preciso olhar a sua Carta de Concessão dos Benefícios e observar se durante 05/04/1991 e 31/12/2003 o valor do seu benefício ficou superior ao teto previdenciário da época ou não.

Para isso, você deve olhar se existe a expressão limitado ao teto ou se o valor de Salário Benefício (SB) é diferente do utilizado para o cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI). Caso você não tenha tido o reajuste, ou seja, se você seguiu recebendo o mesmo valor do seu primeiro benefício, você tem direito à Revisão do Teto.

Caso você não se encaixe nesses requisitos, porém, acredita que o seu benefício foi calculado errado, não se preocupe. Existem outros tipos de Revisão de Aposentadoria!

Converse com um advogado especialista em direito previdenciário, com experiência em Revisão de Aposentadoria, o profissional saberá analisar o seu caso e indicar o melhor caminho a seguir.

Qual o prazo para realizar o pedido da Revisão?

Geralmente o prazo para realizar a Revisão de Aposentadoria é dez anos após o recebimento do primeiro benefício. No entanto, a Revisão do Teto é uma exceção à regra.

Isso significa que você pode pedir a Revisão do Teto em qualquer momento, mesmo que já tenha se aposentado a mais de dez anos.

A ausência de um prazo ocorre porque o erro não foi na concessão do benefício em si, mas sim do INSS em não reajustar os valores de acordo com os novos tetos entre 05/04/1991 e 31/12/2003 .

Dessa forma, mesmo se você já tenha se aposentado há 15, 20 ou 30 anos, é possível pedir a Revisão do Teto, sem qualquer restrição!

Em quanto posso aumentar o benefício de aposentadoria?

Essa é uma pergunta impossível de responder sem que haja o conhecimento aprofundado do seu caso! Isso porque existem muitas variáveis que influenciam no cálculo do novo benefício.

É preciso descobrir o período em que você se aposentou e o valor do seu benefício inicial , para ter a certeza do quanto é possível aumentar o benefício hoje!

Outra dificuldade no cálculo é em relação a moeda vigente na época , pois em muitos casos é necessário considerar a conversão de cruzeiro em real para ter ideia do valor do benefício. Estes são cálculos complexos e precisam ser realizados por um especialista.

A boa notícia é que além de aumentar o valor do seu benefício de aposentadoria, é possível solicitar ainda o pagamento dos atrasados.

Por exemplo, vamos supor que você tenha se aposentado em 2002, e teria direito a um reajuste no teto de R$400, você recebe este reajuste, mais todos os atrasados que teria direito nesses dez anos. Neste caso o valor a receber seria em torno de R$52 mil!

Tenho certeza que e ssa quantia faria a diferença em sua vida hoje , você poderia dar entrada em uma casa na praia, comprar um carro novo, iniciar o próprio negócio, fazer uma viagem, melhorar a qualidade de vida. Enfim, dar vida a velhos sonhos que ficaram adormecidos em função de um erro do INSS, que pagou um valor de benefício abaixo do que você deveria receber.

Lembrando que este caso foi só um exemplo. Isso não significa que você vá receber essa quantia, pode ser um valor bem inferior ou até mesmo um valor superior, para ter a certeza é necessário conversar com o advogado especialista.

Por isso, caso você acredite que tem direito de receber a Revisão do Teto, converse com um advogado especialista em direito previdenciário e que tenha ampla experiência em Revisão de Aposentadoria. Isso porque, as Revisões, possuem inúmeros detalhes complexos que só são compreendidos por inteiro na prática, conforme veremos no próximo tópico!

Saiba mais: Como funciona o escritório digital

Como o advogado pode ajudar?

O advogado é crucial na hora de realizar o seu pedido de Revisão de Aposentadoria. No caso da Revisão do Teto, é obrigatório que o caso seja resolvido na justiça e com a presença do advogado.

O profissional especialista é a pessoa que vai analisar o seu caso e descobrir se você realmente tem direito à Revisão do Teto. Em seguida, vai te ajudar a encontrar a documentação necessária para comprovar o seu direito, vai formular o caso e entrar na via judicial .

Os cálculos para descobrir o acréscimo em seu benefício e os atrasados são complexos, por isso, é importante contar com o auxílio de um advogado especialista em direito previdenciário, com amplo conhecimento e experiência em Revisão de Aposentadoria.

Pode acontecer do seu caso não se encaixar na Revisão de Fato, mas o profissional deverá analisar as demais opções de Revisão de Aposentadoria para descobrir se você tem direito a alguma delas.

As principais revisões são:

Revisões de Fato
Revisão por Causa Trabalhista
Revisão do Buraco Negro
Revisão da Vida Toda
Revisão do IRSM

A escolha do advogado é o momento mais importante na Revisão de Aposentadoria, por isso, tenha muito cuidado nessa hora!

Espero que tenha gostado desta postagem! Continue acompanhando a gente aqui no blog e nas redes sociais, qualquer dúvida deixe nos comentários.

Agora se desejar conversar comigo sobre a sua Revisão de Aposentadoria basta clicar no botão de WhatsApp abaixo, eu vou adorar conhecer a sua história!

Revisão do IRSM - Descubra como aumentar o seu benefício de aposentadoria!

schmitzeweber@gmail.com (Schmitz Weber) — Thu, 11 Aug 2022 14:35:12 GMT

A Revisão do Reajuste do Salário Mínimo - (IRSM) pode ser a sua grande oportunidade de receber um benefício de aposentadoria bem maior do que recebe hoje. Por isso, se você se aposentou de fevereiro de 1994 a março de 1997 , leia atentamente esta postagem, pois voc ê pode estar recebendo menos do que deveria.

Agora caso, você não tenha se aposentado nesse período, tudo bem! Nem tudo está perdido, existem outras modalidades de Revisão de Aposentadoria que podem ser realizadas para que você aumente o seu benefício. Por isso, sugiro a leitura do post abaixo!

Saiba mais: Passo a passo para fazer a Revisão de Aposentadoria

Somente quem já passou pelo processo de aposentadoria sabe o quanto essa etapa da vida é desgastante. Trabalhar durante 30, 40 anos, e depois precisar provar cada tempo de serviço, na esperança de ter um benefício digno!

O esforço vale a pena quando a resposta do INSS é positiva e você recebe o benefício ao qual tem direito, mas quando isso não acontece gera frustração e indignação. No entanto, se o seu benefício está menor por um erro, é possível reparar a situação através da revisão de Aposentadoria. Existem diversas modalidades de Revisão, porém, nessa postagem, nós vamos focar na Revisão do IRSM. Leia atentamente para descobrir como funciona!

Nesse post você vai ver

O que é a Revisão do IRSM;
O que é o Índice de Reajuste do Salário Mínimo
Quem pode entrar com o pedido de Revisão?
Qual valor você pode receber com a Revisão do IRSM?
Qual o prazo para realizar a revisão?
Como um advogado pode ajudar!

O que é a Revisão do IRSM?

Para entendermos a Revisão do IRSM vamos precisar viajar no tempo e voltar para um período difícil da nossa história, quando falamos em economia.

Quem viveu em 1994 certamente lembra como era incerta uma simples visita ao mercado. Isso porque, os valores das mercadorias oscilavam demais. Era comum, por exemplo, comprar pão e leite por determinado valor pela manhã e a noite encontrar os mesmos produtos por um valor muito superior.

Isso acontecia porque a economia estava instável e a inflação ia nas alturas. Essa oscilação não prejudicou somente no momento das compras, mas o impacto refletia em todos os setores, inclusive, no cálculo do benefício de aposentadoria.

A prova disso é que até 1994, o índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM) - (guarde essa sigla, pois vamos falar mais sobre ele no próximo tópico) é que corrigia a inflação . Porém, em fevereiro daquele ano, o governo agiu e mudou o índice para realizar o cálculo da inflação.

Em março de 1997, a inflação por fim estabilizou, no entanto todas as pessoas que se aposentaram de fevereiro de 1994 a março de 1997 tiveram prejuízo no benefício de aposentadoria , e por isso, tiveram o benefício corrigido, ou deveriam ter tido.

Como a gente sabe, o INSS, por vezes, falha, e nem sempre tudo acontece como deveria. Assim, muitas pessoas não tiveram o seu benefício corrigido de forma automática , e por isso, tem direito a Revisão do IRSM , para que recebam o benefício que tem direito, sem as distorções inflacionárias do período.

Para entendermos melhor o impacto das oscilações da inflamação no benefício de aposentadoria, precisamos compreender melhor o que é o IRSM, é isso que veremos no próximo tópico.

O que é o Índice de Reajuste do Salário Mínimo

O Índice de Reajuste de Salário Mínimo (IRSM) é um índice econômico de correção da inflação que acontece em 1 ano. Ele foi utilizado no Brasil de dezembro de 1991 a fevereiro de 1994.

Assim, o IRSM no final de cada ano tem uma porcentagem acumulada para amenizar os índices de inflacionários . Dessa forma, os benefícios previdenciários não deveriam perder o poder de compra.

Para entendermos a importância desse índice, precisamos saber como era calculada a aposentadoria naquele período. O valor do benefício na época era calculado de acordo com os 36 últimos salários de contribuição. E para que as pessoas não perdessem o poder de compra devido as oscilações econômicas, havia o reajuste do IRSM, que acontecia anualmente em cada benefício.

Acontece que em fevereiro de 1994 o governo decidiu deixar de considerar o IRSM para fazer o cálculo do benefício de aposentadoria , a situação foi resolvida em março de 1997, porém, todas as pessoas que se aposentaram nesse período tiveram toda a inflação aplicada no cálculo do benefício, o que fez com que o poder de compra fosse reduzido de forma considerável!

O que não seria justo, por isso, é possível pedir a Revisão de aposentadoria.

Quem pode entrar com o pedido de Revisão?

Conforme vimos, a correção nos benefícios deveria ter sido feita de forma automática pelo INSS, a todos que tinham direito. Porém, não foi isso o que aconteceu, e muitos beneficiários acabaram não recebendo o valor devido , sofrendo um forte impacto negativo no seu benefício de aposentadoria.

Como o IRSM deixou de ser aplicado aos benefícios de fevereiro de 1994 a março de 1997, todas as pessoas que se aposentaram nesse período e não tiveram o reajuste em seu benefício podem entrar com o pedido de Revisão de Aposentadoria.

Por tanto os requisitos para realizar a Revisão do IRSM são os seguintes:

Ter se aposentado ou começado a receber a pensão por morte de 1º de fevereiro de 1994 até 31 de março de 1997!
Não ter tido o benefício reajustado de acordo com o IRSM!

Mas como saber se houve reajuste em seu benefício?

Para isso você vai precisar verificar a Carta de Concessão do seu Benefício , caso não tenha ela em mãos é possível conseguir fazendo login no Meu INSS.

Vá até a parte onde diga Memória do Cálculo do seu benefício concedido e verifique se houve a aplicação do aplicação do percentual de 39,67% em 02/1994 . Caso não haja você tem direito de realizar a Revisão do IRSM.

Nem sempre é fácil fazer essa identificação, por isso, se tiver qualquer dúvida nesse sentido procure um advogado especialista em direito previdenciário com ampla experiência em Revisão de Aposentadoria , este profissional com certeza fará a verificação para você!

Qual o valor você pode receber com a Revisão do IRSM.

É impossível definir um valor sem conhecer o caso de forma aprofundado, pois esta informação depende do valor do seu benefício. No entanto, para ter uma ideia, é necessário descobrir quanto você recebia de 1994 a 1997 e realizar a aplicação do percentual de 39,67%, em cada ano.

Estes cálculos podem ficar bem complicados, por isso, é aconselhável procurar um advogado especialista que vai analisar o caso, descobrir se você tem direito a este tipo de revisão e fazer o cálculo de forma exata, para evitar os ricos de você ter o seu pedido de Revisão negado.

Quanto maior for o valor do seu benefício, maior será a quantidade de dinheiro que você tem para receber. Mas até quando é possível pedir a Revisão do IRSM? É isto que veremos no próximo tópico!

Saiba mais: Revisão da RMI por conta de salários de contribuição lançados errados

Qual o prazo para realizar a revisão?

De forma geral, o pedido de Revisão do IRSM deveria ter sido encerrado em 23 de julho de 1994, devido ao período de decadência, ou seja, quando há perda de um direito por não ser exercida dentro de um prazo estipulado.

O prazo de dez anos é aplicado na maioria das Revisões de Aposentadoria. Porém, se você leu até aqui e se encaixa nos requisitos, não se desespere, pois ainda há esperança!

Como a revisão do IRSM era de fato administrativa e deveria ter sido feita pelo INSS de forma automática, o Ministério Público de alguns Estados entraram na justiça com ações civis públicas, para que o período de decadência fosse ignorado, e as pessoas pudessem receber pelos valores que tinha direito.

No entanto, essas ações foram realizadas em períodos diferentes em cada Estado , por isso, é necessário analisar se no seu Estado elas ainda estão tramitando, somente nos Estados onde ainda há trâmite dessas ações é possível entrar com o pedido de Revisão do IRSM!

Mas, hoje, em quais Estados ainda é possível realizar a Revisão do IRSM?

Sergipe
Paraná
Rio Grande do Sul

Nos demais Estados os processos já foram encerrados, por isso, não é mais possível realizar a Revisão do IRSM. Mas, caso o seu caso não se encaixe nessa Revisão, é possível verificar se é possível reajustar o seu benefício em outra modalidade. Leia o post abaixo completo para entender como funciona!

Agora, se você teve o processo de aposentadoria iniciado em Sergipe, Paraná ou Rio Grande do Sul, e atende aos requisitos já explicados neste texto, aproveite para ver como está a situação nos tribunais de cada um desses estados!

Aposentados de Sergipe

Ainda é possível que alguns segurados do estado do Sergipe possam fazer o pedido de revisão, pois a ação civil pública ainda está em fase final de tramitação. Mas aconselho, procurar logo um advogado especialista, pois o caso pode ser decidido a qualquer momento.

Vou deixar aqui o número do processo que está tramitando para consulta TRF-5 sob o número 0006907-21.2003.4.05.8500.

Aposentados do Paraná

Ainda há possibilidades de realizar o pedido no Paraná também, no entanto, a Ação Civil Pública também está em fase final, por isso, é preciso se apressar na busca pelos seus direitos!

Aposentados do Rio Grande do Sul

Agora no Rio Grande do Sul, é possível pedir a revisão até 2025.

Saiba mais: Revisão por ganhos trabalhistas - como funciona!

Como um advogado pode ajudar!

O advogado é o profissional indicado para conversar caso tenha dúvidas se realmente tem direito de realizar a Revisão do IRSM ou qualquer outra.

Agora se tiver direito de realizar a Revisão do IRSM, o advogado irá realizar todos os cálculos, verificar como está a situação no seu Estado e entrar com o processo para que os seus direitos sejam respeitados.

Mas, se você não tiver direito de realizar a Revisão do IRSM não se preocupe, pois uma vez, conversando com o advogado especialista, ele poderá verificar se o seu caso se encaixa em algum outro tipo de revisão.

Procure sempre por um profissional especialista em direito Previdenciário e que possua ampla experiencia em Revisão de aposentadoria!

Aqui no Revisa Benefícios trabalhamos somente com Revisões, temos mais de dez anos de experiência na área. Por isso, fique a vontade para tirar as suas dúvidas.

Caso deseje conversar comigo sobre a sua Revisão de Aposentadoria, basta clicar no botão de WhatsApp, vai ser um prazer conhecer a sua história!

Revisão do buraco negro - descubra como aumentar o seu benefício!

schmitzeweber@gmail.com (Schmitz Weber) — Thu, 11 Aug 2022 14:35:10 GMT

A Revisão do Buraco Negro veio para solucionar um erro histórico que ainda pode estar afetando muitos aposentados. Por isso, fique atento, se você se aposentou do dia 5 de outubro de 1988 até o dia 23 de julho de 1991, você pode estar recebendo menos do que deveria! Para ter certeza, leia essa postagem e descubra como funciona.

Já imaginou como seria aumentar o valor da sua aposentadoria de forma considerável , e ainda receber uma boa quantia em dinheiro referente aos valores atrasados que não foram repassados a você ainda? Isso é possível através da Revisão do Buraco Negro.

Realizar essa revisão pode significar dar vida novamente a realização dos seus sonhos, como abrir o próprio negócio, comprar uma casa na praia, viajar, ajudar os filhos e netos, ou simplesmente melhorar a qualidade de vida!

Pode parecer loucura, mas é possível que você esteja recebendo há mais de 20 anos um benefício menor do que deveria, esse é um erro grave, que pode ter comprometido a sua saúde e qualidade de vida. A boa notícia é que isso pode ser reparado, acompanhe a postagem e entenda como!

Nesse post você vai ver

O que é a Revisão do Buraco Negro?
Quem tem direito de receber esse benefício?
Qual o prazo para entrar com o pedido de Revisão do Buraco Negro
Como entrar com o pedido de revisão?
Não tenho direito à revisão do buraco Negro, e agora?

O que é a Revisão do Buraco Negro?

O nome pode parecer estranho, mas essa revisão pode ser o 'divisor de águas' na conquista dos seus sonhos!

Para entendermos como funciona a Revisão do Buraco Negro, precisamos viajar no tempo e conhecer um pouco da nossa história. O dia 5 de outubro de 1988 foi muito importante para os brasileiros, pois nessa data era assinada a Constituição Federal, que vale até hoje.

No entanto, na primeira versão não havia um texto específico sobre a aposentadoria. Esse erro foi corrigido em 24 de julho de 1991, quando foi lançado o Regime Geral da Previdência Social , que explicava quais seriam as regras do sistema para os aposentados.

Porém, as pessoas que se aposentaram do dia 5 de outubro de 1988 até o dia 23 de julho de 1991, ficaram no chamado Buraco Negro , pois para elas não havia regras específicas para a Previdência.

Por isso, todas as pessoas que se aposentaram neste período, tiveram o benefício calculado errado, principalmente em função da inflação que era gritante, quem viveu nessa época, sabe bem do que estou falando.

Por tanto, ficou decidido que todos aqueles que se aposentaram de 5 de outubro de 1988 até o dia 23 de julho de 1991, deveriam ter seu benefício revisado de forma automática, mas com muitos aposentados isto não aconteceu . Por isso, eles tiveram que entrar na via judicial para ter o valor do seu benefício aumentado.

Saiba mais: Revisão de Aposentadoria saiba tudo!

Quem tem direito de receber esse benefício?

A Revisão do Buraco Negro é extremamente vantajosa , mas não são todos os aposentados que tem direito a ela. Para descobrir se você se enquadra nas regras para solicitar a Revisão do Buraco Negro é necessário analisar dois critérios simples!

Ter o primeiro benefício recebido entre 05/10/1988 e 05/04/1991;
Não ter recebido o reajuste em função do Buraco Negro.

A data do primeiro benefício é muito importante, pois foi justamente neste período que muitos aposentados tiveram o valor de aposentadoria calculado errado em função do Buraco Negro, conforme explicamos no tópico anterior. Por isso, este critério é fundamental na hora de saber se você tem direito a revisão.

O segundo critério é um pouco mais complicado. É preciso saber se o seu benefício de aposentadoria foi reajustado em função do buraco negro. Em tese, todos aposentados deveriam ter recebido o reajuste, mas como a teoria nem sempre funciona na prática, grande parte dos aposentados não tiveram nenhum aumento no benefício. O que é errado e pode ter trazido grande prejuízo para você ao longo da vida.

Mas, como saber se o seu benefício foi reajustado de acordo com o regra do Buraco Negro?

Leia atentamente que vou explicar o passo a passo para descobrir isto!

Pegue a sua Carta de Concessão do benefício , ou o seu Processo Administrativo para a conquista da aposentadoria. (caso você não tenha ele guardado, pode conseguir no Meu INSS).
Vá para a parte que fala - Memória de cálculo de Benefício e identifique a sua Renda Mensal Inicial (RM).
Encontre os seus 12 últimos salários de Contribuição e veja o índice que aparece.
Se o índice for igual a 1 , você tem direito a Revisão do Buraco Negro! Agora se for maior do que 1, você já teve o reajuste, e portanto, não tem direito à Revisão.

Caso tenha dúvida em realizar essa identificação, converse com um advogado especialista, o profissional poderá verificar para você se existe ou não o direito à Revisão do Buraco Negro.

Qual o prazo para entrar com o pedido de Revisão do Buraco Negro?

A boa notícia é que não existe um prazo limite para entrar com o pedido de revisão do buraco negro. Isso quer dizer que, independente de você ter recebido o primeiro benefício em 10, 20 ou 50 anos, ainda pode entrar com o pedido de revisão.

Na maioria dos casos de Revisão de Aposentadoria o prazo máximo para dar entrada no pedido é dez anos, essas são as conhecidas Revisões de Fato. Mas no caso da Revisão do Buraco Negro é diferente, pois ela é uma Revisão de Direito, já que a lei foi feita após o seu benefício ter sido concedido!

Por isso, não existe um prazo limite para você entrar com o seu pedido de Revisão do Buraco Negro!

Qual o valor do seu reajuste?

Eu vou dar a melhor notícia agora! Você pode ganhar muito dinheiro com a Revisão do Buraco negro , isso porque você vai receber de uma vez só com todos os reajustes necessários, o dinheiro que deixou de receber desde o primeiro mês que se aposentou!

Como já faz bastante tempo que a Revisão do Buraco Negro deveria ter sido feita, isso significa que é uma 'verdadeira bolada'. Com esse dinheiro é possível abrir o seu próprio negócio, comprar aquela casa na praia, ou quem sabe viajar com a família!

Além disso, o valor do seu benefício vai subir de forma considerável , já que serão feitas todas as correções e houve muitas mudanças na moeda nesse período.

É impossível dizer o valor exato sem conhecer o seu caso em detalhes, por isso, caso tenha direito a Revisão do Buraco Negro, procure um advogado especialista em direito previdenciário, e de preferência que tenha ampla experiência em Revisão de Aposentadoria para ajudar você a fazer o cálculo exato, para que não haja nenhum erro na hora de receber o que é seu por direito.

Como entrar com o pedido de revisão?

Para entrar com o pedido da Revisão do Buraco Negro é relativamente fácil, você pode fazer sozinho, mas não é aconselhável, e eu vou explicar o porquê. Mas antes vou mostrar como fazer.

Tem duas opções, ou pelo portal MEU INSS, ou através do telefone 135 . No portal, basta fazer o login, ir para a opção Revisão e e anexar a documentação necessário.

Já pelo 135, você liga, opta pela opção Revisão de Aposentadoria e agenda um horário para levar os seus documentos a uma agência do INSS.

Mas, se é tão simples, porque não é aconselhável entrar com o pedido de Revisão de Aposentadoria sozinho?

Agora quando você conta com o auxílio de um advogado especialista em direito previdenciário , você tem a certeza de que está fazendo todo o possível para garantir que o seu pedido de revisão de aposentadoria tenha o máximo de chances de ser aceito.

O advogado vai analisar o seu caso em primeiro lugar para ter certeza de que você tem direito à Revisão do Buraco Negro de fato.

Em seguida, ele vai te ajudar a ir atrás da documentação , que comprove o seu direito à revisão.

Por último serão feitos os cálculos para que você receba todo o dinheiro que é seu por direito . Essas são contas complicadas porque dizem respeito a soma de moedas que não são mais válidas em nosso país. Por isso, é tão importante que um especialista realize esse cálculo para você!

Somente nesse momento o seu pedido de Revisão do Buraco Negro será enviado ao INSS.

Não tenho direito à Revisão do Buraco Negro e agora?

É importante lembrar que a Revisão do Buraco Negro não é a única que existe . Caso você não se encaixe nessa modalidade existem outros tipos de Revisão de Aposentadoria que o advogado pode avaliar! Entre elas estão: Revisões de fato; Revisão do IRSM; Revisão do Teto; Revisão por ganhos trabalhistas!

Veremos um resumo de cada uma delas, para que você possa avaliar se faz sentido para o seu caso!

Revisões de fato

As Revisões de fato são as mais comuns de acontecerem. Por isso, preste atenção para ver se o seu caso se encaixa aqui!

Essas revisões ocorrem quando o benefício foi calculado errado, seja por falta de provas ou por erros humanos. Pode ser que um tempo especial tenha sido ignorado ou o tempo de atividade no campo, ou mesmo a pessoa pode ter escolhido uma regra previdenciária menos vantajosa do que deveria.

Esses pequenos detalhes podem fazer uma grande diferença em sua aposentadoria. Através das revisões de fato, é possível aumentar o valor do seu benefício quando existe erros nesse sentido.

O prazo para as revisões de fato é de dez anos.

Revisão do IRSM

Para entendermos essa revisão precisamos voltar até 1994. Lembra como a inflação era forte neste período. Era muito comum ir ao mercado comprar um leite e um pão pela manhã e voltar a tarde e a mesma mercadoria estar custando o dobro do preço.

Nesse período o índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM) é que corrigia a inflação. Porém, em fevereiro daquele ano, o governo agiu e mudou o índice para realizar o cálculo da inflação.

Porém, durante essa transição o IRSM ficou muito alto, causando aumentos de preços absurdos e desvalorizando o poder de compra de todos, inclusive dos aposentados.

Em março de 1997, a inflação por fim estabilizou, no entanto todas as pessoas que se aposentaram de fevereiro de 1994 a março de 1997 tiveram prejuízo no benefício de aposentadoria, e por isso, tiveram o benefício corrigido, ou deveriam ter tido.

Assim como no Buraco Negro, todas as pessoas que se aposentaram naquele período deveriam ter o benefício corrigido de forma automática, mas não foi bem isso o que aconteceu. Na prática, muitos aposentados não tiveram essa correção, e por isso, tem direito à Revisão do IRSM.

Em teoria o prazo para esse tipo de revisão seria até 2004. No entanto, alguns Estados entraram na via judicial para garantir que as pessoas que não tiveram o benefício corrigido há tempo pudessem ter essa correção. É preciso analisar como está a situação em cada Estado para entender o prazo para esse tipo de Revisão.

Revisão do Teto

A Revisão do Teto ocorre da seguinte forma! Sempre que ocorre um aumento no Teto da Aposentadoria, automaticamente é necessário que haja um aumento no benefício das pessoas que já se aposentaram. Mas nem sempre isso acontece. Por isso, quando o teto aumentar e não houver reajuste, cabe este tipo de revisão.

Os casos mais famosos de Revisão de Teto ocorreu com as pessoas que receberam benefícios antes de 15 de dezembro de 1998 e antes de 12 de dezembro de 2003, pois grande parte desses contribuintes não tiveram a aposentadoria revisada quando houve aumento do teto.

Para a revisão de teto também não há um prazo limite para o pedido de Revisão.

Revisão por ganhos trabalhistas

As causas trabalhistas podem demorar a serem decididas na justiça. Por isso, quando o processo trabalhista se encerra após a pessoa começar a receber a aposentadoria, é possível entrar com este tipo de revisão.

Vamos supor que você trabalha em uma empresa e não recebia insalubridade, no entanto, você entrou com uma causa trabalhista e passou a receber e o seu salário foi reajustado. Você pode entrar com o pedido de Revisão por ganhos trabalhistas e ter esse impacto positivo em sua aposentadoria, aumentando o valor do benefício.

Para a revisão por ganhos trabalhistas também não existem prazos!

Saiba mais: Como o tempo reconhecido em causas trabalhistas pode ser utilizado na Revisão de Aposentadoria ?

Conforme vimos existem diferentes opções de Revisão de Aposentadoria, por isso, se você suspeita que esteja recebendo menos do que deveria, mas não tem certeza que o seu caso se encaixa em alguma dessas revisões, converse com um advogado especialista.

O profissional dará toda a orientação necessária para que os seus direitos sejam respeitados!

Passo a passo para realizar o processo de revisão de aposentadoria!

schmitzeweber@gmail.com (Schmitz Weber) — Wed, 27 Jul 2022 17:20:59 GMT

Realizar a Revisão de Aposentadoria é um processo complexo, mas extremamente valioso, pois essa ação pode aumentar o valor do seu benefício de aposentadoria de forma significativa. Nessa postagem vamos mostrar o passo a passo para para realizar o processo de Revisão de Aposentadoria, acompanhe!

Uma das sensações mais frustrantes para o trabalhador que lutou a vida inteira para poder se aposentar, é receber um valor de benefício de aposentadoria abaixo do que deveria. Quando isso acontece é desanimador, porém, em muitos casos é possível reverter a decisão inicial do Instituo Nacional do Seguro Social (INSS) e passar a receber o valor justo como benefício.

Para isso é preciso realizar a Revisão de Aposentadoria, nessa postagem veremos o passo para fazer a sua revisão da forma mais segura possível!

Nesse post você vai ver

1º Passo - decisão para o processo de revisão de aposentadoria!
2º Passo - conversar com o advogado é o passo mais importante no processo de revisão de aposentadoria
3º Passo - fazer a análise do que foi feito no primeiro pedido de aposentadoria
4º Passo - rever o histórico da vida profissional em detalhes
5º Passo - documentação
6º Passo - entender em qual tipo de revisão o seu caso se encaixa
7º Passo - cálculos previdenciários
8º Passo - entrar com o pedido para o processo de revisão de aposentadoria!

1º Passo - decisão para o processo de revisão de aposentadoria!

A decisão é o primeiro passo para realizar a Revisão de Benefício. O processo de aposentadoria pode ser muito desgastante. Trabalhar a vida inteira, depois precisar juntar provas e aguardar para saber se vai ou não se aposentar. No final de tudo, ainda receber um valor menor do que deveria. Tudo isso pode ser muito frustrante.

Inúmeras pessoas que vivem esse momento acabam desenvolvendo transtornos como ansiedade e depressão. Deixam de acreditar no sistema, e inclusive, acreditam que trabalhar honestamente a vida inteira não valeu a pena. Podem se sentir impotentes e perder o gosto pelas coisas boas da vida.

Por isso, decidir entrar novamente 'no jogo' é uma decisão difícil. Isso acarreta a lidar com sentimentos adormecidos, mas também é uma nova oportunidade de fazer a diferença e voltar a acreditar que vale a pena lutar pelo o que é certo!

Ao realizar a Revisão de Aposentadoria existe a chance de aumentar o valor do seu benefício e fazer tudo valer a pena novamente!

Com um benefício maior é possível voltar a acreditar naquele sonho de ter uma casinha na praia, viajar, ajudar os filhos, abrir o próprio negócio ou simplesmente ter mais qualidade de vida!

Mas o processo de Revisão de Aposentadoria é complexo, por isso, é preciso ter a certeza de que você quer 'encarar' esse desafio!

Caso decida que 'sim', o momento é de procurar o seu maior aliado, ou seja, o seu advogado!

2º Passo - conversar com o advogado é o passo mais importante no processo de revisão de aposentadoria

O segundo passo é o mais importante, ou seja, conversar com o advogado especialista! Existem várias etapas para dar início ao processo de Revisão de Aposentadoria, que não podem ser puladas.

É possível entrar com o pedido de Revisão sozinho, mas isto não é recomendado, pois você corre um grande risco de passar por uma nova frustração e ter o pedido de Revisão negado.

Quando conta com o auxílio de um advogado, você tem a certeza de que está fazendo tudo o que é possível para receber o benefício ao qual tem direito.

No entanto, não adianta contratar qualquer advogado. Preste atenção para que o profissional seja especialista em direito previdenciário e tenha ampla experiência em Revisão de Benefício, isso porque, existem inúmeras regras e 'brechas' legais que só são conhecidas de verdade com a experiência, e cada detalhe vai ser fundamental na hora de entrar com o seu pedido de revisão.

O advogado é o seu maior aliado, ele vai lutar incessantemente pelos seus direitos, por isso, é recomendável ter afinidade com o profissional, e se sentir totalmente seguro na hora da contratação.

3º Passo - fazer a análise do que foi feito no primeiro pedido de aposentadoria

O próximo passo é o que o seu advogado fará, assim que for contratado, ou que você deve fazer caso decida entrar sozinho com o seu pedido de benefício.

É preciso analisar com calma tudo que foi feito quando você se aposentou para entender o porquê do seu benefício estar abaixo do esperado.

Ver qual a regra previdenciária utilizada, se foi considerado ou não algum tipo de tempo especial, analisar o tempo de trabalho que foi aceito pelo INSS e etc. Essa etapa é importante, pois nos leva ao passo 4!

4º Passo - rever o histórico da vida profissional em detalhes

Agora é necessário rever todo o seu histórico profissional em detalhes, destacando por exemplo se há algum tipo de tempo especial, tempo rural, tempo que foi considerado em causa trabalhista, mas não foi computado.

É necessário analisar o que consta na Carteira de Trabalho, no extrato CNIS ( Cadastro Nacional de Informações Sociais) e ir além, averiguando com você mesmo todos os locais em que já trabalhou, para descobrir se houve algum equívoco nesse sentido. E também para ver como cada tempo de trabalho pode ser aproveitado da melhor forma.

É importante ver também o período em que você se aposentou para descobrir se houve alguma alteração na legislação que não vou encaixada em seu caso.

Essa etapa é fundamental para que não haja erros em seu processo de Revisão de Aposentadoria!

5º Passo - documentação

O quinto passo é ir atrás da documentação necessária para que tudo que consta em seu histórico profissional possa ser aceito pelo INSS na hora de pedir a sua revisão de benefício!

Por exemplo, se houver tempo especial, será necessário buscar a documentação que prove este tempo, na maioria dos casos esse documento é o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e cabe a empresa fornecer o documento. Mesmo se a empresa já tiver falido, com o auxílio do advogado é possível conseguir o PPP.

Agora se houver tempo rural, é necessário ir atrás dos documentos que comprovam a sua atividade no campo, por exemplo.

No caso de causa trabalhista será necessário anexar a causa ao seu pedido de Revisão de Benefício. De nada adianta ter a tese, formatar o seu pedido de revisão sem a documentação necessária para comprovar o que está sendo pedido!

6º Passo - Entender em qual pedido de revisão o seu caso se encaixa!

Existem diferentes tipos de revisão de aposentadoria em que o seu caso pode se encaixar, é necessário entender cada uma delas para saber qual pedir, aqui vamos falar brevemente sobre essas possibilidades.

Revisões de fato

As revisões de fato estão na categoria mais comum de Revisão de Aposentadoria.

Sabe quando você tem algum tempo de trabalho que foi ignorado pelo INSS. Tal como uma atividade especial que foi calculada como atividade comum, ou mesmo um tempo de trabalho no campo que foi esquecido?

Pois é, esses pequenos detalhes podem fazer uma grande diferença em sua aposentadoria. Através das revisões de fato, é possível aumentar o valor do seu benefício quando existe erros nesse sentido.

O prazo para as revisões de fato é de dez anos.

Revisão do buraco negro

Para entender a Revisão do Buraco Negro é preciso voltar no tempo. No dia 5 de outubro de 1988 a Constituição Federal foi assinada, no entanto, neste texto não havia a previsão de um sistema específico para os aposentados, isto foi pensando somente em 1991

Por isso, todas as pessoas que se aposentaram de 05 de outubro de 1988 a 1991, entraram em uma espécie de buraco negro, e nas condições ideais deveriam ter a aposentadoria revisada. Mas não foi isso o que aconteceu.

Dessa forma, quem tiver se aposentado nesse período, independente da data, pode solicitar a Revisão de Aposentadoria.

Revisão do IRSM

Até 1994, o índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM) é que corrigia a inflação. Porém, em fevereiro daquele ano, o governo agiu e mudou o índice para realizar o cálculo da inflação.

Neste período de transição o IRSM ficou muito alto, causando aumentos de preços absurdos e desvalorizando o poder de compra de todos, inclusive dos aposentados.

Em março de 1997, a inflação por fim estabilizou, no entanto todas as pessoas que se aposentaram de fevereiro de 1994 a março de 1997 tiveram prejuízo no benefício de aposentadoria, e por isso, tiveram o benefício corrigido, ou deveriam ter tido.

Assim, todos os beneficiários que não tiveram o benefício corrigido de forma automática ( e isso aconteceu com muita gente) podem entrar com o pedido de Revisão do IRSM.

Revisão do Teto

Para a revisão de teto também não há um prazo limite para o pedido de Revisão.

Revisão por causas trabalhistas

A Revisão por causas trabalhistas acontece quando o processo trabalhista se encerra após a pessoa começar a receber a aposentadoria.

Por exemplo, vamos dizer que você tenha trabalhado em uma empresa que não desrespeito a legislação trabalhista, e você entrou com um processo para reparar este erro.

Porém, a causa trabalhista se arrastou, e você acabou se aposentando sem que este processo tivesse sido finalizado. Porém, alguns anos após a aposentadoria a causa foi encerrada e você finalmente venceu!

Todo o impacto da decisão trabalhista vai fazer diferença e deve ser incorporado à sua aposentadoria. Por exemplo, se você recebia um salário menor do que deveria, o valor correto do seu salário deve ser incorporado ao cálculo da aposentadoria e isto fará diferença na hora de receber o seu benefício.

Para a revisão por ganhos trabalhistas também não existem prazos!

Essas são as principais opções de Revisão de Aposentadoria que você pode solicitar, mas para saber em qual dessas modalidades o seu caso se encaixa é fundamental conversar com o advogado.

7º Passo - cálculos previdenciários

Depois de descobrir em qual modalidade de Revisão de aposentadoria o seu caso se encaixa é hora de ir começar a parte 'divertida', ou seja, realizar todos os cálculos previdenciários, verificar todas as regras, para descobrir em quanto o seu benefício pode aumentar.

Este é um trabalho minucioso e delicado que deve ser realizado com o máximo de cuidado para que não haja nenhum equívoco. Os cálculos vão revelar o quanto a sua aposentadoria vai aumentar. Esta pode ser a diferença entre a vida atual, e aquela que você sempre sonhou!

8º Passo - entrar com o pedido para o processo de revisão de aposentadoria!

Por fim chegamos a última etapa que é a entrada do Pedido de revisão de Aposentadoria! Após passar por cada passo é necessário juntar tudo que foi verificado em cada etapa e entregar ao INSS.

Depois é só esperar os prazos legais e a decisão!

Lembre-se que qualquer falha ou erro em cada um dos passos que vimos pode significar uma nova frustração com o INSS. Por isso, o ideal para ter o máximo de segurança é buscar a ajuda de um advogado especialista em direito previdenciário e de preferência que tenha experiência em Revisão de Aposentadoria!

Espero que tenha gostado desta postagem! Continue acompanhando a gente aqui no blog e nas redes sociais, qualquer dúvida deixe nos comentários.

Agora se desejar conversar comigo sobre a sua Revisão de Aposentadoria basta clicar no botão de WhatsApp abaixo!

É possível pedir a revisão de aposentadoria após 10 anos?

schmitzeweber@gmail.com (Schmitz Weber) — Thu, 14 Jul 2022 13:54:15 GMT

Normalmente a Revisão de Aposentadoria pode ser realizada somente até 10 anos após o recebimento do primeiro benefício. No entanto, existem alguns casos em que essa regra não se aplica. Por isso, mesmo que você já tenha se aposentado há mais de 10 anos, pode ser que possa entrar com o seu pedido de Revisão.

Nessa postagem vamos mostrar em detalhes essas exceções , leia atentamente para descobrir se o seu caso se encaixa em alguma dessas regras. Caso tenha dúvidas, não deixe de conversar com o advogado especialista.

Neste post você vai ver

Prazo de dez anos para revisão, como funciona!
Revisão do buraco negro, não entra a regra dos 10 anos
Revisão do RMI, em alguns casos é possível pedir a revisão após 10 anos
Revisão do Teto, aqui também existe uma exceção
Revisão por ganhos Trabalhistas!

Prazo de dez anos para revisão, como funciona!

Na maioria dos casos de Revisão de Aposentadoria a legislação estipula que o prazo máximo seja de dez anos após o recebimento do primeiro benefício.

Por exemplo, se a pessoa recebeu o primeiro benefício no dia 1º de janeiro de 2022, ela teria até o dia 1º de fevereiro de 2032 para entrar com o pedido de Revisão de aposentadoria.

No entanto, existem algumas exceções a regra, em que se o prazo de dez anos fosse respeitado, prejudicaria os trabalhadores de forma significativa. Nessa postagem vamos ver cada uma dessas exceções, acompanhe!

Revisão do buraco negro, não entra a regra dos 10 anos

Para entendermos a Revisão do Buraco Negro, precisamos conhecer um pouco da nossa história. O dia 5 de outubro de 1988 foi muito importante para os brasileiros, pois nessa data era assinada a Constituição Federal, que vale até hoje.

No entanto, na primeira versão não havia um texto específico sobre a aposentadoria. Esse erro foi corrigido em 24 de julho de 1991, quando foi lançado o Regime Geral da Previdência Social, que explicava quais seriam as regras do sistema para os aposentados.

Porém, as pessoas que se aposentaram do dia 5 de outubro de 1988 até o dia 23 de julho de 1991, ficaram no chamado Buraco Negro , pois para elas não havia regras específicas para a Previdência.

Quem se aposentou neste período, teve o benefício calculado errado, principalmente em função da inflação que era gritante, quem viveu nessa época, sabe bem do que estou falando.

Essas pessoas que se aposentaram de 5 de outubro de 1988 até o dia 23 de julho de 1991, deveriam ter seu benefício revisado de forma automática, mas com muitos aposentados, isto não aconteceu . Por isso, eles tiveram que entrar na via judicial para ter o valor do seu benefício aumentado.

Dessa forma, caso tenha se aposentado neste período e não houve acréscimo em seu benefício, você tem direito a Revisão de Aposentadoria.

Para entrar com o pedido de Revisão é necessário conversar com o advogado especialista, que tomará todas as medidas necessárias para que os seus direitos sejam respeitados.

Saiba mais: Revisão de Aposentadoria saiba tudo!

Revisão do IRSM, em alguns casos é possível pedir a revisão após anos

O Índice de Ajuste do Salário Mínimo (IRSM) era o parâmetro para definir a inflação até fevereiro de 1994. Mas neste período, a inflação estava incontrolável. Era normal por exemplo ir no mercado pela manhã e encontrar o leite por um valor, voltar no final do dia e o mesmo leite estar sendo vendido pelo dobro do preço.

Era preciso agir para encontrar a estabilidade econômica. Foi assim, que o Índice de Ajuste do Salário Mínimo foi alterado, mas a estabilidade de verdade só chegou em março de 1997.

Por isso, todas as pessoas que se aposentaram de fevereiro de 1994 a março de 1997 tiveram os benefícios calculados com erro , pois o cálculo foi feito com base no momento inflacionado que o país estava vivendo.

Novamente, a correção nos benefícios destes aposentados deveria ter sido feita de forma automática até fevereiro de 2004. Mas não foi isso o que aconteceu com todos. Por isso, alguns Estados decidiram entrar na justiça para que o valor dos benefícios fossem corrigidos.

Assim, é necessário averiguar em qual Estado você se aposentou para saber se existe a possibilidade de pedir a Revisão de Aposentadoria, de acordo com a decisão do Ministério Público.

Em Sergipe, por exemplo, os aposentados ainda podem entrar com o pedido de Revisão por IRSM.

Já no Rio Grande do Sul, é possível requerer o pedido de Revisão de IRSM até 2025.

Mas, em São Paulo não é mais possível entrar com este pedido de Revisão.

Converse com um advogado especialista, com experiência em Revisão de Aposentadoria, essa é a forma mais fácil de ter o valor do seu benefício corrigido.

Revisão do Teto, aqui também existe uma exceção

A Revisão do Teto é uma exceção a Regra do prazo de 10 anos! Vamos entender como funciona essa Revisão de Aposentadoria.

Em 1998 e em 2003 tivemos dois aumentos de teto por Emendas Constitucionais, a EC 20/98 e a EC 41/03. Porém, estes aumentos não foram aplicados a alguns dos beneficiários que já estavam recebendo aposentadoria.

Isso é totalmente injusto, pois é um direito adquirido ser incluído nos aumentos previdenciários após a aposentadoria.

Por isso, todas as pessoas que se aposentaram em 1998 ou em 2003 e não receberam aumento na aposentadoria podem pedir a Revisão do Teto , independente do período em que tenham se aposentado.

É importante entender também a seguinte regra, sempre que houver aumento do teto, o seu benefício deve aumentar, mesmo que este seja antigo. Por isso, caso não tenha recebido este aumento, é importante realizar a Revisão de Aposentadoria, independente da data em que se aposentou, pois você pode estar recebendo menos do que deveria!

Mas como ter certeza de que estou realmente recebendo o benefício o qual tenho direito. A melhor forma é conversando com um advogado previdenciário, especialista em Revisão de Aposentadoria!

Revisão por ganhos trabalhistas!

Entrar com uma causa trabalhista nunca é fácil. Este é um momento de tensão e que pode demorar anos para ser resolvido.

É comum, inclusive, que a vitória trabalhista chegue após a aposentadoria , dependendo do momento em que entrou com a ação.

Caso isto aconteça, você tem todo o direito de incorporar os ganhos à sua aposentadoria, independente do período em que se aposentou.

Vou dar um exemplo para você entender melhor como funciona, através de um caso que passou pelo nosso escritório. Vou dar o nome fictício de Pedro para preservar a identidade do nosso cliente.

O Pedro trabalhava como mecânico em uma empresa de mineração, ele se aposentou por invalidez em outubro de 2004, recebendo como renda mensal inicial R$943,07.

Acontece que em dezembro de 2004, o Pedro ajuizou ação trabalhista contra a empresa em que trabalhava. Foi vencedor ganhando o pedido de equiparação salarial e projeção nas outras verbas salariais.

Porém, a ação trabalhista terminou somente em janeiro de 2015 , ou seja, mais de 10 anos após o primeiro recebimento de benefício do segurado.

Contudo, como a ação trabalhista terminou somente em 2015, temos aqui uma exceção ao prazo de 10 anos para revisão de benefício.

Observe que mesmo tendo ultrapassado o prazo, o Pedro conseguiu revisar seu benefício, pois esta é uma hipótese em que a norma permite extrapolar o prazo de 10 anos.

Neste caso específico conseguimos um aumento de benefício ao cliente e ele passou a receber de renda mensal inicial R|$1524,85. A renda do cliente aumentou, em 2022, de R$2689,88 para R$4349,27, representando um aumento de mais de 61%.

Estas são as possibilidades de Revisão de Aposentadoria, para quem se aposentou há mais de 10 anos. No entanto, caso tenha ficado com dúvidas se o seu caso realmente se encaixa em uma dessas alternativas, o ideal é conversar com um advogado especialista, e de preferência este profissional deve ter experiência em Revisão de Aposentadoria, já que, existem inúmeros detalhes que farão total diferença na hora de calcular o valor do seu novo benefício.

Espero que tenha gostado dessa postagem. Caso queira a minha parceria na luta pelos seus direitos, fique a vontade para clicar no botão de WhatsApp!

Revisão de benefício para inclusão de atividade especial

schmitzeweber@gmail.com (Schmitz Weber) — Thu, 14 Jul 2022 13:36:01 GMT

A atividade especial hoje gera um tempo precioso que tem o poder de aumentar de forma significativa o valor da aposentadoria. No entanto, muitas vezes é ignorado ou não pode ser provado no momento de se aposentar. Assim, a pessoa se aposenta recebendo menos do que deveria. A boa notícia é que você pode mudar essa história com a Revisão de Benefício , conforme veremos nessa postagem.

O tempo especial pode aumentar o valor do seu benefício de aposentadoria em 40% ou mais em alguns casos . No entanto, para que isso aconteça é preciso provar que você autuou em atividade insalubre, caso não consiga as provas necessárias o tempo especial é desconsiderado e o seu benefício fica menor do que deveria. Mas é possível reverter este resultado nesse post veremos como fazer isto.

Neste post você vai ver

O que é o tempo especial?
Por que o tempo especial é desconsiderado em muitas aposentadorias?
Como fazer para comprovar o seu tempo especial de trabalho?
Como funciona a revisão de aposentadoria?

O que é o tempo especial?

O tempo especial diz respeito a todo o período em que você colocou a sua vida ou a sua saúde em risco durante a atividade de trabalho , se submetendo ao contato de agentes físicos, químicos ou biológicos.

Algumas profissões submetem os trabalhadores a riscos e por mais que haja prevenção, a saúde pode ser prejudicada. No entanto, essas atividades são essenciais para a sociedade e precisam ser realizadas. Para que esses trabalhadores possam ficar expostos por menos tempo, eles se aposentam mais cedo e podem receber um benefício maior .

Esse é o caso do médico, da enfermeira, e outros profissionais da saúde, como o dentista e o fisioterapeuta. Também tem direito a tempo especial os engenheiros químicos, engenheiros metalúrgicos, engenheiros civis, pedreiros, profissionais que trabalham em minas, profissionais que atuam em frigoríficos, vigilantes, veterinários, entre outros.

O tempo especial dá direito à aposentadoria especial que possui regras diferenciadas em relação as demais. Até a Reforma da Previdência de 2019, para se aposentar através da aposentadoria especial bastava ter 25 anos de profissional, independente da idade e o valor da aposentadoria era integral, ou seja, a média de 80% dos maiores salários sem qualquer redutor.

Hoje a aposentadoria especial tem uma idade mínima de acordo com o grau de risco que a pessoa foi submetida.

Risco leve - 60 anos (Maioria dos profissionais, área da saúde, engenheiros, profissionais da construção civil entre outros) - 25 anos de profissão
Risco moderado 58 anos (mineradores de carvão) - 20 anos de profissão
Risco alto 55 anos (profissionais que atuam dentro das minas) - 15 anos de profissão

Além disso a fórmula para o cálculo da aposentadoria especial mudou, hoje vale a seguinte regra.

60% da média de todos os salários mais 2% para cada ano que ultrapassar os 20 anos de trabalho para o homem e 15 para a mulher.

Outra possibilidade que pode ser utilizada hoje é a conversão de tempo especial em tempo comum, já que todo o tempo especial realizado até o dia 12 de novembro de 2019 pode ser convertido em tempo comum, dessa forma ele vale mais.

Para fazer a conversão deve-se multiplicar por:

Mulher x 1,2
Homem 1,4

Por isso, independente se você se aposentou antes ou depois da Reforma da Previdência, recebia insalubridade, mas não usou o tempo especial , é bem provável que você tenha direito à revisão de aposentadoria .

Saiba mais: Revisão de Benefício

Por que o tempo especial é desconsiderado em muitas aposentadorias?

Apesar do tempo especial ser poderoso muitas vezes ele é ignorado na hora da aposentadoria. Isso acontece porque não basta atuar na profissão de risco, você precisar provar que estava exposto.

Os funcionários do INSS - (Instituto Nacional do Seguro Social) estão com a agenda lotada de trabalho, eles não tem tempo de revisar as aposentadorias e buscar o melhor benefício. Por isso, você precisa entregar a sua aposentadoria já com todos os cálculos e documentação correta, mostrando por qual regra deseja se aposentar.

Acontece é que na maioria das vezes a documentação para aposentadoria especial está incorreta ou incompleta. Por exemplo, para comprovar a atividade especial é fundamental ter em mãos o (Perfil Profissiográfico Previdenciário) PPP, preenchido de forma correta de todos os lugares em que trabalhou. Caso haja qualquer erro o documento é desconsiderado.

Existem ainda outras formas de comprovar a atividade especial caso não haja o PPP, cabe ao advogado orientar para a busca desta documentação. Caso não haja os documentos adequados, você perde o tempo especial.

Como fazer para comprovar o seu tempo especial de trabalho?

Para comprovar o tempo especial é preciso reunir a documentação completa de todas as empresas em que já trabalhou. O principal documento para fazer essa comprovação é o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) .

Este documento detalha todas as suas atividades na empresa e evidencia o risco. É obrigação das empresas fornecerem o PPP. Mesmo quando o local já faliu é possível conseguir o documento.

Na falta do PPP, o LTCAT - (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho) também serve como prova para deixar claro os riscos da sua profissão.

Existem ainda outros documentos complementares como os comprovantes de insalubridade no pagamento. Causas trabalhistas suas ou de colegas de profissão em que conseguiram comprovar o risco da profissão, entre outros.

Com a documentação adequada em mãos é possível pedir a revisão de aposentadoria para aumentar o valor do seu benefício.

Saiba mais: Como funciona um escritório digital?

Como funciona a revisão de aposentadoria?

A Revisão de Aposentadoria é um processo trabalhoso e delicado que requer um alto nível de conhecimento jurídico e experiência na área.

O advogado primeiro vai avaliar o seu caso e entender o que foi feito para ver se faz sentido pedir a Revisão de Aposentadoria. Caso você esteja recebendo um valor menor do que deveria, se inicia o processo.

Primeiro é necessário ir atrás de toda a documentação que comprove o tempo especial. Depois é preciso realizar os cálculos e encaixar o seu caso em cada uma das regras previdenciárias para ver qual a mais vantajosa.

Depois basta formular o pedido de revisão de aposentadoria e entregar para o INSS junto com toda a documentação necessária. Para finalizar, é necessário esperar os prazos legais e aguardar pelo resultado.

É possível realizar a revisão de aposentadoria para inserção de tempo especial, até 10 anos após o recebimento do primeiro benefício!

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Revisão de Aposentadoria para inclusão de tempo de trabalho rural

schmitzeweber@gmail.com (Schmitz Weber) — Wed, 06 Jul 2022 19:28:26 GMT

Todo o tempo de trabalho é valioso na hora da aposentadoria, no entanto, existem algumas atividades que podem 'engordar' ainda mais o seu benefício. Entre elas está o tempo de trabalho rural , por isso, é tão importante acrescentar esse tempo na hora de se aposentar. Mas, se você se aposentou e ignorou o período em que trabalhou no campo? Para essas situações existe a Revisão de Aposentadoria . Acompanhe a postagem e descubra como funciona.

Na hora de se aposentar cada período de trabalho faz diferença para o cálculo do benefício. Por isso, em muitos casos, ignorar um tempo de trabalho significa colocar dinheiro fora . O tempo rural é muito importante e pode aumentar o valor do seu benefício de forma significativa se incorporado à aposentadoria urbana.

Neste post você mostrar em detalhes como funciona a Revisão de Aposentadoria para inserir tempo de trabalho rural!

Neste post você vai ver!

O que é o tempo de trabalho rural?
O que é a revisão de aposentadoria
Como inserir o tempo de trabalho rural na aposentadoria?
O que é necessário para comprovar o tempo de trabalho rural?
Como um advogado pode ajudar?

O que é o tempo de trabalho rural?

O tempo de trabalho rural corresponde a todo aquele período em que você atuou em atividades ligadas ao campo, realizando de forma remunerada, a pesca, ajudando em colheitas, ou na criação de animais.

Vamos supor que você tenha trabalhado na roça dos 14 anos aos 22 anos, quando decidiu ir para a cidade. Conseguiu um emprego e trabalhou até os 66 anos, quando conseguiu se aposentar.

Na hora da aposentadoria, só foi utilizado o tempo de trabalho urbano, ou seja, a partir dos seus 23 anos. Dessa forma, todo o trabalho no campo foi ignorado . Assim, certamente você está recebendo um valor bem abaixo do que deveria.

Mas a revisão de aposentadoria pode mudar essa história e fazer com que o seu período de trabalho rural seja incorporado na aposentadoria. O que aumenta o valor do seu benefício!

O que é a revisão de aposentadoria?

A Revisão de aposentadoria é a sua oportunidade de aumentar o valor do benefício, para receber a quantia a qual você, de fato, tem direito

Com a revisão de aposentadoria é realizado um estudo completo do seu caso, para entender porque o seu benefício está abaixo do que deveria.

Depois vamos analisar o seu histórico profissional, prestando atenção em cada nuança do seu caso, inclusive no tempo de trabalho rural, que deveria ter sido incorporado na aposentadoria.

realizamos a orientação a respeito das provas para que o seu tempo seja, de fato, aceito na hora de realizar a revisão.

Depois é a hora mais emocionante, realizar todos os cálculos, testar cada regra previdenciária para descobrir em quanto é possível aumentar o seu benefício.

Em alguns casos realizando a revisão de aposentadoria para inserção de tempo rural é possível que a pessoa passe a receber o dobro ou mais de benefício todos os meses.

Mas para ter certeza de que você realmente pode aumentar o valor da aposentadoria é necessário realizar a Revisão. No próximo tópico vamos explicar de forma mais detalhada, como funciona.

Saiba mais: Como pedir revisão de aposentadoria?

Como inserir o tempo de trabalho rural na aposentadoria?

Para entendermos como funciona a revisão de aposentadoria por tempo de trabalho rural, precisamos nos debruçar na legislação.

Hoje, o INSS considera o todo o tempo em que houve contribuição pelo trabalhador como período de efetivo exercício de atividade rural, ou seja, pode ser utilizado na aposentadoria.

Assim, o tempo exercido como empregado rural anterior à Lei 8.213/1991, com ou sem registro na carteira de trabalho, pode ser averbado para fins da carência exigida no artigo 142, da Lei de Benefícios.

Mas, o que isso significa na prática?

Significa que comprovando o seu tempo de atividade rural, praticada antes de 24 de julho de 1991, pode ser utilizado para melhorar o seu benefício de aposentadoria , mesmo que você não tenha contribuído neste período.

Isso significa que se a atividade tiver ocorrido de maneira informal e você conseguir comprovar, pode realizar as contribuições ao INSS em atraso agora, e melhorar de forma significativa o valor do seu benefício.

Em alguns casos, os trabalhadores conseguem ou dobro ou mais de aposentadoria incorporando o tempo de trabalho rural.

O que é necessário para comprovar o tempo de trabalho rural?

Não precisa de carteira assinada para comprovar o tempo de trabalho rural, já que existem uma série de documentos capazes de fazer essa comprovação.

Abaixo confira uma lista com documentações aceitas pelo INSS para comprovar o tempo de trabalho rural , lembrando que não é necessário ter todos os documentos. Geralmente um ou dois documentos da lista abaixo já bastam. No entanto, quanto mais provas houver é melhor.

Contrato individual de trabalho ou Carteira Assinada, este é o mais usual;
Declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural;
Registro de imóvel rural;
Comprovante de cadastro do INCRA;
Bloco de notas do produtor rural;
Histórico escolar do período em que estudou na área rural, com indicação da profissão de seus pais como lavrador ou agricultor;
Notas fiscais de entrada de mercadorias;
Recibos oficiais das vendas de mercadorias que eram realizadas em seu nome;
Documentos fiscais relativos a entrega de produção rural à cooperativa agrícola com indicação do segurado como vendedor ou consignante;
Atestado de profissão do prontuário de identidade, com identificação da sua profissão ou de seus pais como lavrador ou agricultor;
Certidão de nascimento dos seus irmãos, que nasceram no meio rural, com identificação da profissão de seus pais como lavrador ou agricultor;
Certidão de casamento com identificação da sua profissão como lavrador, se você casou ainda no meio rural;
Certificado de reservista, com identificação da sua profissão ou de seus pais como lavrador ou agricultor.

Com a documentação em mãos em muitos casos é possível multiplicar o valor do benefício. Por isso, é válido o esforço para recuperar documentos esquecidos a tanto tempo.

Como um advogado pode ajudar?

Descobrir se você realmente tem direito à revisão de aposentadoria; Entender qual a porcentagem exata o seu benefício pode subir; Escolher a regra previdenciária mais vantajosa: Tudo isso necessita de horas de estudo e dedicação de um advogado especialista em direito previdenciário, com ampla experiência em Revisão de Aposentadoria.

O advogado irá orientar você em todos os passos para que os seus direitos sejam respeitados e você conquiste o benefício mais vantajoso. Inclusive, o profissional auxilia na busca por provas , indicando todos os atalhos para que a sua documentação seja fornecida da forma mais rápida e segura possível.

Por isso, a escolha do advogado responsável pelo caso é um momento crucial na hora de pedir a revisão da sua aposentadoria. Opte sempre por um profissional especialista em direito previdenciário e que já esteja acostumado a lidar com Revisão de Aposentadoria, visto que, existem diversos detalhes na hora de realizar o pedido de revisão, e nesta hora a experiência conta bastante!

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Revisão da RMI por conta de salários de contribuição lançados errados

schmitzeweber@gmail.com (Schmitz Weber) — Tue, 21 Jun 2022 20:14:05 GMT

O sonho de todo trabalhador é se aposentar recebendo o valor justo. Por isso, a contribuição realizada rigorosamente todos os meses. A aposentadoria, em momentos difíceis, é o combustível para fazer com que a pessoa siga trabalhando com afinco. Mas quando chega o grande momento, é preciso ficar atento para que algo não saia errado.

Entre os principais redutores do benefício de aposentadoria está o lançamento errado de salários , o que torna a RMI (Renda Mensal Inicial) menor do que deveria. Nessa postagem veremos que fazer para realizar Revisão da RMI e aumentar o valor do seu benefício!

Nesse post você vai ver

O que é a Revisão da RMI?
Por que os salários são lançados errados no INSS?
Por que algumas contribuições não são consideradas pelo INSS?
Como um advogado pode ajudar?

O que é a Revisão da RMI?

A RMI nada mais é do que o valor do benefício de aposentadoria inicial, antes de sofrer qualquer reajuste. Muitas vezes, por inúmeros motivos, o valor do seu primeiro benefício de aposentadoria é menor do que deveria e isso vai impactar no resto da sua vida.

Pois, sempre que houver algum reajuste, será em cima da sua RMI, e como o valor do RMI é inferior ao valor real, o seu benefício de aposentadoria será menor todos os meses. Por isso, entender o conceito de RMI é tão importante.

Na Revisão da RMI, o advogado entende se o seu salário inicial de benefício foi realmente calculado errado , e a partir dai começa a estudar o caso e refazer os cálculos para entender o erro, e verificar se é possível pedir a Revisão de Aposentadoria da RMI.

Uma vez sendo comprovado que o valor do seu benefício foi calculado errado, o advogado entra em ação e pede a correção, para que você passe a receber o valor que é justo.

Em alguns casos, inclusive, é possível pedir para que os benefícios de aposentadoria que foram pagos errados sejam corrigidos. Dessa forma, o contribuinte recebe os atrasados por todos os meses que foram pagos a menos.

Saiba mais: Como pedir revisão de aposentadoria?

Por que os salários são lançados errados no INSS?

A RMI geralmente é calculada errada, quando salários são lançados de forma equivocada, ou nem chegam a ser lançados no INSS. Algumas vezes, estes valores podem constar na Carteira de Trabalho, mas não constam no CNIS - (Cadastro Nacional de Informações Sociais). Quando isso acontece o valor do benefício é calculado errado.

Os principais motivos para o cálculo errado da RMI são estes citados abaixo:

Causa trabalhista ganha que não foi incorporada ao processo de aposentadoria;
Tempo especial calculado como tempo comum;
Erro no CNIS que não identificou algum tipo de contribuição.

Em relação à causa trabalhista , não basta apenas ganhar, para que a vitória tenha validade na aposentadoria é preciso que a documentação seja incorporada ao processo.

Já o tempo especial precisa ser comprovado através de uma série de documentação para que seja devidamente calculado.

Também é preciso conferir se todas as contribuições que constam na Carteira de Trabalho estão devidamente cadastradas no CNIS , caso contrário o valor do seu benefício será calculado errado.

Para entender como funciona o cálculo do benefício de aposentadoria é preciso compreender o mecanismo do INSS. Hoje o Instituto não tem funcionários suficientes para analisar caso a caso. Por isso, é necessário que todos os cálculos e documentações cheguem prontos, para que os funcionários somente confiram e confirmem o valor do benefício de aposentadoria.

Caso falte alguma documentação, se houver erro de cálculo, ou mesmo se um salário não for devidamente incorporado, o INSS não realiza a revisão e o seu benefício pode ser calculado da forma menos vantajosa.

Receber menos do que tem direito significa também ter menos qualidade de vida, pode significar o adiamento de alguns sonhos, o cancelamento daquela viagem que tanto deseja, entre outras privações. Mas isso pode ser corrigido através da Revisão da aposentadoria!

Por que algumas contribuições não são consideradas pelo INSS?

As contribuições não são consideradas pelo INSS por diversos motivos. Novamente é necessário observar se existe c ausa trabalhista ou erros CNIS, esses são os principais motivos para as contribuições não serem lançadas.

Outro erro comum é o tempo de trabalho rural que pode ser ignorado na hora da aposentadoria. Lembrando que os funcionários do INSS, não vão verificar se havia algum tempo de trabalho que não foi informado seja ele urbano ou rural. Por isso, cabe ao advogado verificar essa possibilidade.

Quando as contribuições não são consideradas pelo INSS é possível que seja feita a Revisão da Aposentadoria. Assim, ao comprovar o tempo que foi esquecido a RMI pode ser recalculada, ou seja, o seu benefício aumenta.

Como um advogado pode ajudar?

Quando a RMI não é calculada devidamente todos os seus benefícios de aposentadoria são comprometidos. Por isso, é muito importante conversar com um advogado sempre que haja qualquer desconfiança de que você está recebendo um benefício menor do que deveria.

Entre os indícios que podem ajudar a entender se tem direito ou não à Revisão de Aposentadoria estão: trabalhou em profissão insalubre, ganhou uma causa trabalhista, trabalhou no campo e na cidade.

Nesses casos existe uma possibilidade maior de haver erro na hora da aposentadoria. No entanto, mesmo que você não se encaixe nessa situação, é recomendável conversar com um advogado para entender se houve algum erro ou não no seu caso.

Pois existem muitas outras possibilidades de Revisão de Aposentadoria, algumas delas constam em outra postagem do nosso blog, basta clicar no link e acessar!

Saiba mais: Qual o prazo para realizar a revisão de aposentadoria?

Lembrando que a Revisão de Benefício pode aumentar o valor da sua aposentadoria de forma considerável!

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Revisão da Vida Toda, o impasse pode estar chegando ao fim!

schmitzeweber@gmail.com (Schmitz Weber) — Thu, 16 Jun 2022 12:15:48 GMT

A discussão a respeito da Revisão da Vida Toda pode estar chegando ao fim , e o melhor com vitória para os aposentados . Na quinta-feira (9), o STF - (Superior Tribunal Federal) decidiu que serão mantidos os votos de ministros aposentados já proferidos em plenário virtual, mesmo após pedido de destaque. Essa decisão é benéfica aos aposentados. Leia o post para entender.

A Revisão da Vida Toda visa corrigir um erro histórico que foi realizado após a mudança da moeda para o Plano Real. No entanto, a decisão a respeito da Revisão da Vida Toda, ainda está na Justiça e o Julgamento acabou de passar por uma importante atualização.

Nessa postagem vamos entender o que é a Revisão da Vida Toda; Quem Tem direito à esta Revisão e compreender o julgamento, acompanhe.

Neste post você vai ver!

Entenda o Julgamento
O que é a Revisão da Vida toda?
Quem tem direito de pedir a Revisão da Vida Toda?
Você já pode entrar com o pedido de Revisão da Vida Toda?

Entenda o Julgamento

Na quinta-feira (8/9), o STF considerou que serão mantidos os votos de ministros aposentados que foram realizados de forma virtual. Mas afinal, o que isso significa?

No dia 25 de fevereiro deste ano, ocorreu a votação da Revisão da Vita toda ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionaram a favor da tese.

A votação até então, estava empatada em 5x5, mas o ministro Alexandre de Moraes, votou de forma favorável a decisão da Revisão da Vida Toda e desempatando a votação.

No entanto, no dia 8 de março, o último dia do julgamento no plenário virtual, o ministro Nunes Marques pediu destaque no processo.

Isso significa que a discussão que estava no plenário virtual deverá passar para o plenário físico.

Quando isso acontece a votação deveria voltar para o zero a zero, e nesse caso, ninguém sabe o que poderia acontecer.

Por isso, foi tão importante o STF ter resolvido manter os votos que ocorreram no plenário virtual , mesmo após o destaque.

Isso significa que a Revisão da Vida Toda está praticamente aprovada por 6x5. Agora só falta a proclamação oficial do resultado a favor dos aposentados! Mas afinal, porque devemos comemorar a aprovação da Revisão da Vida Toda? É isso que veremos no próximo tópico!

O que é a Revisão da Vida toda?

Para entendermos a Revisão da Vida Toda precisamos viajar no tempo e voltar um pouco na história. Lembra o que aconteceu em 1994?

Nesta época, houve a mudança para o Plano Real. Como a moeda mudou ficou mais complicado calcular o valor do benefício de aposentadoria.

Assim, o governo achou mais fácil e mais vantajoso para os cofres públicos, que todas as pessoas que se aposentaram de 29/11/1999 a 13/11/2019 tivessem todas as contribuições anteriores descartadas.

Dessa forma, o tempo de trabalho foi computado para a aposentadoria. Mas o valor do salário para o cálculo do benefício foi descartado.

E isso prejudicou todas àquelas pessoas que se aposentaram neste período e faziam contribuições maiores antes de 1994.

Por exemplo, uma pessoa que recebia um bom salário de 1985 a 1994, mas quando o Plano Real foi aprovado acabou sendo demitida, passou um tempo desempregada e em 1995 voltou ao mercado de trabalho, mas com um cargo inferior, por tanto, contribuindo menos. Essa pessoas certamente foi prejudicada, e será beneficiada com a Revisão da Vida Toda.

Quem tem direito de pedir a Revisão da Vida Toda?

Para pedir a Revisão da Vida Toda é preciso que o seu caso se encaixe em duas modalidades, conforme veremos agora.

Pessoas que se aposentaram de 29/11/1999 a 13/11/2019;
Recebiam salários maiores antes de 1994, comparados aos salários recebidos após 1994.

Vamos ver outro exemplo.

Um homem que em 1980 foi promovido a gerente do Banco, com um alto salário, ficou neste cargo até 1994, porém no final daquele ano foi demitido, e passou a trabalhar no setor administrativo de uma empresa, recebendo cerca de 40% a menos do que ganhava no banco.

Esse homem se aposentou no início do ano 2000, porém os 14 anos de altas contribuições que teve de 1980 a 1994, foram descartados, contando somente o tempo de serviço.

Por isso, ele tem direito de realizar a Revisão da Vida Toda.

Após a Revisão da Vida Toda ser oficialmente aprovada, todas pessoas que tiveram as contribuições maiores descartadas, poderão passar a receber o valor justo pela sua aposentadoria.

Você já pode entrar com o pedido de Revisão da Vida Toda?

Todos os pedidos de Revisão da Vida Toda estão parados no Tribunal até que esta Revisão seja aprovada de fato. No entanto é aconselhável conversar com um advogado, para deixar tudo preparado, para quando a Revisão da Vida Toda passar a valer.

Além disso, é possível que o seu caso se encaixe em outra modalidade de revisão de aposentadoria, por isso, caso desconfie que está recebendo menos do que deveria converse com um advogado especialista.

Na hora de escolher o profissional é muito importante observar se este advogado é especialista em direito previdenciário e se possui ampla experiência em revisão de aposentadoria.

A especialização e a experiência são dois fatores fundamentais na hora de escolher o seu advogado , pois qualquer detalhe pode fazer toda a diferença na hora de realizar a revisão da sua aposentadoria.

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Revisão da aposentadoria por invalidez concedida após a Reforma de 2019, pode aumentar o benefício em até 40%

schmitzeweber@gmail.com (Schmitz Weber) — Tue, 14 Jun 2022 17:16:12 GMT

A revisão por aposentadoria permanente, também conhecida como aposentadoria por invalidez, é concedida à todas as pessoas que estão incapacidade para trabalhar por tempo indeterminado. No entanto, é preciso ficar atento, pois todos que se aposentaram após a Reforma da Previdência de 2019, podem estar recebendo 40% a menos do que deveriam. Neste post você vai entender porque está recebendo um benefício menor e também como pode corrigir esse erro.

Toda mundo sabe que a Reforma da Previdência de 2019 complicou a vida de parte dos trabalhadores, certo? O problema é que grande parte das pessoas desconhece que a Reforma pode ter quebrado direitos, e por tanto, é possível resolver algumas situações na via judicial.

Entre elas a aposentadoria por incapacidade permanente, hoje o cálculo do valor deste benefício mudou, e a soma é tão prejudicial que hoje as pessoas que se aposentaram por invalidez após a Reforma, estão recebendo menos do que as pessoas que se aposentaram por incapacidade temporária. Isso não faz sentido, é injusto e beira a inconstitucionalidade, por isso, alguns tribunais estão aceitando esse argumento em ações judiciais e aumentando valor da aposentadoria por invalidez.

Nesse post você vai ver

O que é a aposentadoria por invalidez?
Como é feito o cálculo dessa aposentadoria após a Reforma?
Quais os argumentos utilizados pelos advogados para aumentarem o valor do benefício dos aposentados por invalidez?
Como aumentar o valor do seu benefício?

O que é a aposentadoria por invalidez?

A aposentadoria por invalidez, hoje denominada como benefício de incapacidade permanente, é o valor pago pelo governo para às pessoas que estão incapacitadas de trabalhar por tempo indeterminado.

Para conseguir este benefício é necessário para por uma perícia do INSS, apresentar os laudos médicos e a documentação necessária.

Antes da Reforma da Previdência aprovada no dia 12 de novembro de 2019, este benefício era calculado da seguinte forma.

A média de 80% dos maiores salários do trabalhador ao logo da vida, sem qualquer desconto. Por tanto a pessoa recebia 100% da média dos seus maiores salários, ou seja, aposentadoria integral.

Porém, com a Reforma da Previdência essa regra mudou.

Como é feito o cálculo dessa aposentadoria após a Reforma?

O cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente após a Reforma da Previdência mudou de forma considerável e reduziu o valor dos benefícios de forma drástica.

Hoje o valor não é mais integral, e sim proporcional. Para piorar o benefício não terá mais o desconto das 20% menores contribuições à partir de julho de 1994, o que automaticamente reduz o valor do benefício. E ainda tem mais, foi implementado um coeficiente redutor, que funciona da seguinte forma:

O coeficiente será de 60% mais 2% a cada ano contribuído, iniciando estes 2% a partir dos 20 anos trabalhados pelos homens e 15 anos trabalhados pelas mulheres.

Por exemplo, vamos supor que uma mulher chamada Maria, após 12 anos de contribuições se torne incapacitada para trabalhar. Vai incidir o fator redutor de 60% sob o benefício, e deixará a sua aposentadoria 40%, comparado ao valor que receberia antes da Reforma da Previdência.

Quais os argumentos utilizados pelos advogados para aumentar o valor do benefício dos aposentados por invalidez?

Apesar de alguns pontos da Reforma da Previdência terem causado polêmica ela é legal, pois foi aprovada e já está valendo. Quanto a isso não há muito o que se fazer.

No entanto, em relação à aposentadoria por invalidez, existe um agravante, pois, após a Reforma, aquelas pessoas que se aposentaram por incapacidade temporária, ou seja, que possuem uma incapacidade menos grave, acabam recebendo um benefício maior do que aqueles que se aposentaram pela aposentadoria permanente.

Por tanto, pode-se dizer que essa decisão da Reforma em relação ao cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente é inconstitucional, pois reduz o benefício das pessoas em cerca de 40%.

O judiciário tem entendido que este foi um erro do legislativo, e por isso, tem atendido os pedidos de Revisão de Aposentadoria e aumentado o valor do benefício dos contribuintes. Mas para isso é preciso entrar com o pedido de Revisão de aposentadoria.

Como aumentar o valor do seu benefício?

Todas as pessoas que se aposentaram por incapacidade permanente a partir do dia 13 de novembro de 2019 podem entrar com o pedido de Revisão de Benefício, na via judicial.

Para isso será preciso contar com o apoio de um advogado previdenciário, que tenha ampla experiência em Revisão de Benefício, e que também tenha se aprofundado nos estudos a respeito da Reforma da Previdência.

Este profissional precisa ter amplo conhecimento sobre a tese que defende o aumento do benefício das pessoas aposentadas pós-reforma de 2019, e ainda conhecer as decisões anteriores de Tribunais que apoiaram o aumento do benefício, para utilizar como argumento.

Dessa forma, é possível aumentar o valor do benefício em até 40% dependendo do caso, mas para isso a 'argumentação' precisa estar precisa e clara, para que não haja erros e interpretações equivocadas.

Por isso, é tão importante a escolha do profissional na hora de pedir a Revisão do seu benefício por incapacidade temporária.

Espero que tenha gostado dessa postagem! Continue acompanhando a gente aqui no blog e nas redes sociais. Deixe a sua dúvida nos comentários. Caso queira conversar comigo sobre a sua revisão de aposentadoria, basta clicar no botão abaixo.

Revisão de aposentadoria - como excluir o fator previdenciário e aumentar o valor do seu benefício?

schmitzeweber@gmail.com (Schmitz Weber) — Fri, 03 Jun 2022 15:31:57 GMT

O fator previdenciário é um dos redutores de aposentadorias que mais trazem prejuízo aos aposentados. Por isso, é preciso ter muito cuidado na hora de se aposentar, quando este fator for aplicado. Mas e quando a aposentadoria já aconteceu e você já teve o benefício reduzido, existe solução? Sim, a resposta está na Revisão de Benefício !

O fator previdenciário é um dos 'vilões' da aposentadoria , devido a capacidade de redução no benefício . Porém, é comum que na hora de se aposentar, não sejam avaliadas todas as possibilidades de aposentadoria e você acabe optando por uma modalidade que incida o fator previdenciário, esta simples decisão pode mudar tudo, dificultar planos e adiar sonhos.

Mas, não se preocupe, nesta postagem, você vai descobrir como corrigir este erro, e aumentar o valor do seu benefício.

Neste post você vai ver

O que é o fator previdenciário?
Afinal, porque o fator previdenciário existe?
Quais benefícios são influenciados pelo fator previdenciário
Revisão de benefício - Fator previdenciário aplicado a aposentadoria por tempo de contribuição
Outros casos em que é possível pedir pedir a Revisão de Aposentadoria em função do Fator Previdenciário
Como pedir a Revisão de aposentadoria e excluir o fator previdenciário?

O que é o fator previdenciário e por que ele é considerado o vilão para os aposentados?

Tudo começou com a Reforma Constitucional de 1998 que tinha como objetivo reduzir o famoso déficit previdenciário. No ano seguinte foi criado o fator previdenciário. Através desse fator foi implantada uma nova forma de calcular a aposentadoria por idade e por tempo de contribuição.

Até aquele momento, o cálculo do valor do benefício, era calculado através das 36 contribuições, mas foi substituído pela média dos 80% dos maiores salários de contribuição do segurado de todo o período contributivo, multiplicado pelo recém criado fator previdenciário .

Realizar o cálculo do fator previdenciário é um processo complicado, essa conta ele em conta basicamente três fatores:

Tempo de contribuição
Idade na data da aposentadoria
Expectativa de vida, de acordo com o IBGE

O problema é que ao multiplicar 80% dos maiores salários pelo fator previdenciário ocorre uma redução no valor do benefício que pode chegar a 30% ou mais.

Diante dessas informações, fica a pergunta: Qual o objetivo deste tal fator previdenciário?

É o que veremos a seguir!

Afinal, porque o fator previdenciário existe?

Em resumo, o fator previdenciário existe para instituir uma forma de cálculo previdenciário que seja menos onerosa ao poder público.

Na prática, o fator previdenciária visa fazer com que o segurado considerado jovem precise trabalhar mais alguns anos para ter um valor de benefício melhor. Pois, o valor de benefício de aposentadoria, quando incide o fator previdenciário, para o usuário considerado mais jovem é menor, já o valor de benefício para a pessoa que se aposenta mais tarde é maior.

Por isso, é possível dizer que o fator previdenciário foi criado para incentivar as pessoas a se aposentarem mais tarde. No entanto, não foi isso que aconteceu, a maioria dos contribuintes se aposentam assim que atingem os requisitos para a aposentadoria e acabam recebendo cerca de 30% a menos do que deveriam . Já que, nesses casos, as pessoas se aposentam por modalidades de aposentadoria em que incide o fator previdenciário.

Vamos ver agora, quais são essas modalidades de aposentadoria.

Quais benefícios são influenciados pelo fator previdenciário

O fator previdenciário incide sobre as aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. É importante ressaltar que a pessoa ao se aposentar pela aposentadoria por idade, tem a vantagem de escolher uma regra previdenciária mais lucrativa, ou seja, sem a incidência do fator previdenciário. Mas nem sempre isso acontece.

Já para os segurados portadores de deficiência que se aposentaram por idade ou por tempo de contribuição, é possível não incidir o fator previdenciário, desde a lei completar 142/2013. No entanto para isso é preciso análise do advogado.

Agora para a pensão por morte, por regra, não é aplicado o fator previdenciário . Caso tenha sido aplicado em seu caso é preciso procurar uma advogado.

Revisão de benefício - Fator previdenciário aplicado à aposentadoria por tempo de contribuição!

Hoje a aposentadoria por tempo de contribuição não existe mais. No entanto, muitas pessoas se aposentaram por essa modalidade no passado e podem ter direito à revisão de aposentadoria.

Sendo a aposentadoria proporcional ou integral é preciso ficar atento aos critérios que excluem o fator previdenciário, conforme mostraremos abaixo.

Idade mínima de 48 anos às mulheres e 53 anos aos homens;
Acréscimo de tempo de contribuição (pedágio) de 40% às aposentadorias proporcionais e 20% às aposentadorias integrais.

Caso você se encaixe nesses critérios e o fator previdenciário foi utilizado na hora de realizar o cálculo do seu benefício de aposentadoria, você pode ter direito à Revisão, pois deve estar recebendo menos do que deveria.

Outros casos em que é possível pedir pedir a Revisão de Aposentadoria em função do Fator Previdenciário

Existem algumas modalidades de aposentadoria que rotineiramente o fator previdenciário é incidido e isso faz com o que o valor do benefício reduza de forma considerável. Leia com atenção os próximos parágrafos e observe se você se aposentou em um desses casos, pois você pode ter direito a revisão.

Ação trabalhista : O trabalhador que tenha reconhecido vínculo de trabalho ou aumentado o tempo de trabalho através de ação trabalhista, pode utilizar esse recurso para 'fugir' do fator previdenciário. E assim aumentar o valor do benefício, caso isso não tenha sido feito quando se aposentou, é cabível conversar com um advogado.
Inclusão da Contribuição como servidor público: a pessoa que trabalhou por determinado período como servidor público vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS pode contabilizar o tempo trabalhado para fins de cálculo da aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social – RGPS enviando a Certidão do Tempo de Contribuição – CTC. Esse tempo de serviço pode excluir o fator previdenciário.
Recolhimento em Atraso : segurados que não contribuíram para o INSS em determinado período que exerciam atividades remuneradas, por exemplo, empresários ou autônimos, podem aumentar o tempo de serviço com este tempo e assim, evitar o fator previdenciário.
Atividade especial: Ao comprovar o tempo de trabalho especial é possível também 'escapar' do fator previdenciário e assim ter um benefício mais vantajoso. Porém, muitas vezes esse tempo não é comprovado, o que reduz o benefício de aposentadoria. Mas este erro pode ser corrigido com a revisão.

Como pedir a Revisão de aposentadoria e excluir o fator previdenciário?

Caso a sua situação se encaixe em um dos exemplos citados, você pode ter direito à Revisão de Aposentadoria. Mesmo se você não conseguiu se enxergar nas regras apresentadas, mas suspeite que recebe menos do que deveria é possível conversar com um advogado para realizar a revisão.

Existe a possiblidade de entrar sozinho com o pedido de revisão de aposentadoria, mas isto não é aconselhável, pois qualquer detalhe pode colocar toda a sua chance de aumentar o valor do seu benefício, a perder.

Para realizar a revisão de aposentadoria são necessários os seguintes documentos básicos.

RG e CPF;
Comprovante de Residência;
Cópia integral do processo administrativo de aposentadoria junto ao INSS onde o benefício foi concedido;
Extrato atualizado do valor do benefício previdenciário;
Carta de Concessão e Memória de Cálculo de Benefício;
Carnês;
Carteiras de Trabalho;
Cópia da sentença, se concedido o benefício previdenciário da aposentadoria por decisão judicial.

No entanto essa documentação pode ser alterada dependendo do caso. Por exemplo, se você for pedir a revisão porque possui tempo de trabalho especial, vai precisar da documentação que comprove este tempo e assim por diante.

Por isso é tão importante o acompanhamento do advogado especialista direito previdenciário. Na hora de escolher este profissional, o ideal é que seja alguém com ampla experiência em Revisão de Aposentadoria, pois somente a experiência prática pode revelar alguns atalhos legais, entre outros fatores.

Trabalhou em profissão de risco e não converteu o tempo especial? Você pode ter direito a Revisão de Aposentadoria!

schmitzeweber@gmail.com (Schmitz Weber) — Fri, 27 May 2022 13:07:13 GMT

Somente quem trabalha em uma profissão de risco sabe o quanto este trabalho é complexo . Deixar a família todos os dias sabendo que pode não voltar para casa gera um sentimento de medo e insegurança. Tentando amenizar este perigo constante, todas as profissões que colocam a vida ou a saúde do trabalhador em risco garantem o direito a periculosidade ou insalubridade, o que proporciona o direito ao tempo especial na hora da aposentadoria , conforme veremos neste post.

O grande problema é que o tempo especial não é incorporado automaticamente à sua aposentadoria, pois é necessário comprovar que você atuou em profissão de risco, ou que estava exposto a agentes físico, químicos ou biológicos no ambiente de trabalho. Essa não é uma tarefa tão simples, por isso, muitas vezes você acaba recebendo um benefício muito menor do que deveria.

Dessa forma, fica o alerta , caso você tenha trabalhado em profissão de risco em que recebia insalubridade ou periculosidade, e hoje recebe pouco mais do que um salário mínimo, é provável que você tenha direito a Revisão de Aposentadoria . Acompanhe a postagem para entender como funciona em detalhes.

Neste post você vai ver

O que é a revisão de aposentadoria?
Como o tempo especial pode aumentar o valor da sua aposentadoria?
Quais as provas para mostrar que você atuava em uma profissão de risco?
Quando devo procurar um advogado?

O que é a revisão de aposentadoria?

A revisão de aposentadoria é a sua grande oportunidade de aumentar o valor de benefício que recebe hoje. É muito frustrante após uma vida inteira de trabalho colocando a vida ou a saúde em risco, simplesmente receber um benefício que não condiz com os seus sonhos.

A sensação de ver que todos esses anos de trabalho não foram valorizados é frustrante. Porém, através da Revisão de Aposentadoria é possível corrigir este erro, para que você receba o benefício que realmente tem direito.

A revisão de aposentadoria funciona da seguinte forma:

Realização de uma análise minuciosa do seu caso para entender o que foi feito em sua aposentadoria;
Estudo do seu histórico profissional para entender se todos os tempos foram contabilizados da forma mais vantajosa, com atenção máximo ao tempo especial;
Teste em todas as possibilidades de aposentadoria para saber qual pode ser mais benéfica para você;
Realização de todos os cálculos necessários para descobrir qual o valor de aposentadoria você deveria estar recebendo;
Ajudar a juntar a documentação necessária para que tudo o que foi descoberto possa ser comprovado;
Entrar com o pedido de Aposentadoria de Revisão de Aposentadoria no INSS;
Esperar pelos prazos legais.

Este é o processo de revisão de aposentadoria, você pode fazer tudo sozinho, sem a ajuda de um advogado. Mas isso não é aconselhável, pois como vimos existem centenas de detalhes que devem ser avaliados, e um erro, pode colocar tudo a perder. Por isso, o mais indicado na hora da Revisão de Aposentadoria é contar com a ajuda de um advogado especialista.

Como o tempo especial pode aumentar o valor da sua aposentadoria?

Para entendermos o poder do tempo especial para elevar o valor do seu benefício , primeiro precisamos compreender o sentido deste tempo .

Existem algumas profissões que comprovadamente colocam a vida ou a saúde do profissional em risco, e por mais que a empresa ou o Estado se esforcem para amenizar os dados, nem sempre isto é possível.

No entanto, essas profissões são essenciais para a sociedade , pois sem elas o caos poderia se estabelecer. Imagine, por exemplo, como seria o mundo sem um médico? O médico coloca a saúde dele em risco todos os dias para curar as pessoas. Na batalha contra a covid-19 este risco ficou muito evidente, pois os profissionais da saúde tiveram as maiores taxas de contágio e mortalidade.

Agora, pense como seria o mundo sem os guardas-noturnos e seguranças? Certamente a violência prevaleceria, certo? A sociedade precisa destas profissões, e algumas pessoas decidem arriscar a vida ou a saúde todos os dias para que a sociedade sobreviva.

Porém, é necessário comprovar que a pessoa realmente estava colocando a vida ou a saúde em risco para que o tempo seja calculado de forma correta, e nem sempre isso é feito.

Na hora da aposentadoria, o valor do tempo especial é calculado de acordo com o nível de risco, funciona da seguinte forma.

Para profissionais que podem se aposentar com 25 anos de profissão + idade mínima

Multiplicasse o tempo especial da seguinte forma

Mulher: 1,2

Homem: 1,4

Para profissionais que podem se aposentar com 20 anos de profissão + idade mínima

Mulher: 1,5

Homem: 1,75

Para profissionais que podem se aposentar com 15 anos de profissão + idade mínima

Mulher: 2,33

Homem: 2,0

Mas afinal, o que estes números significam?

Caso o seu tempo especial tenha sido calculado como tempo comum no momento da sua aposentadoria, você está recebendo menos do que deveria.

No entanto, para que isso seja possível é necessário comprovar o tempo especial. É isto que veremos a seguir!

Quais as provas para mostrar que você atuava em uma profissão de risco?

Existem inúmeras provas para comprovar o tempo especial, e caso elas não tiverem contidas em seu pedido de aposentadoria, todo este tempo que poderia aumentar o valor do seu benefício acaba sendo desconsiderado.

As principais provas para comprovar o tempo especial são:

PPP - (Perfil Profissiográfico Profissional: é obrigação da empresa fornecer este documento, mesmo se já tiver falido é possível ir atrás para que conseguir. No PPP, consta todas as atividades realizadas no ambiente de trabalho, ele é fundamental para que você consiga comprovar o tempo especial.
Comprovante do recebimento da insalubridade - esta documentação ajuda como complementação.
Laudos de insalubridade em reclamatória trabalhista
LTCAT - (Laudo Técnico das Condições ambientais do Trabalho)

Quando devo procurar um advogado?

Sempre que você trabalhou em uma profissão que colocava a sua saúde ou a sua vida em risco, e não teve esse tempo de trabalho calculado da forma correta, você deve procurar por um advogado.

Mas como saber se o tempo foi calculado da forma ideal?

Caso você esteja recebendo um salário mínimo ou próximo a isto, é bem provável que o seu tempo de trabalho especial não tenha sido convertido na hora da aposentadoria. No entanto, mesmo que receba mais do que isso, em muitos casos, você pode ter direito a revisão.

Somente é possível ter esta certeza realizando a Revisão de Aposentadoria e para isso é preciso a ajuda do advogado.

O ideal é que você opte por um profissional especialista em direito previdenciário e que tenha ampla experiência em Revisão de Benefício. Isso porque a revisão, é cheia de detalhes e conhecer os atalhos legais é muito importante na hora de lutar pelos seus direitos!

Como o tempo reconhecido em ação trabalhista pode ser utilizado para aumentar o valor do seu benefício?

schmitzeweber@gmail.com (Schmitz Weber) — Fri, 20 May 2022 15:34:48 GMT

A Revisão de Benefício tem ajudado muitos cidadãos a terem os seus direitos respeitados, e assim, conquistarem mais qualidade de vida após a aposentadoria ! Entre os principais erros que o INSS - (Instituto Social do Seguro Social) comete está a não inclusão do tempo reconhecido em ação trabalhista. Acompanhe esta postagem e entenda como funciona

A maioria das vezes que o trabalhador entra na justiça contra a empresa é porque vem vivenciando uma situação que está em desacordo com as leis trabalhistas. Este é um momento de fragilidade. Não é fácil passar por toda a ação, e quando a vitória chega a sensação de alívio é imensa.

No entanto, a sua luta pode não ter terminado ali, pois essa decisão judicial favorável precisa ser acrescentada em seu pedido de aposentadoria, caso isso não seja feito, provavelmente você está recebendo menos do que deveria, conforme veremos nesta postagem!

Neste post você vai ver

O que é o tempo de trabalho reconhecido em ação trabalhista?
Por que o INSS não conta o tempo de trabalho reconhecido em ação trabalhista de forma automática?
Como fazer para que o tempo de trabalho reconhecido em ação trabalhista seja contabilizado pelo INSS após já estar aposentado?
Como o advogado pode ajudar?

O que é o tempo de trabalho reconhecido em ação trabalhista?

O tempo de trabalho reconhecido em ação trabalhista é todo aquele período em que você atuou de maneira ilegal pela empresa, mas em ação trabalhista você comprovou o vínculo empregatício .

Por exemplo, isso pode acontecer quando você atuava a noite e não recebia adicional noturno, quando você trabalhava em local que colocava a sua vida ou saúde em risco e não recebia insalubridade. Também pode ocorrer quando o trabalho era realizado de modo informal , ou para horas extras que não eram incorporadas à folha de pagamento.

Assim, toda a verba salarial reconhecida em ações trabalhistas deve refletir no aumento dos salários de contribuição considerados pelo INSS na hora de calcular o benefício previdenciário, seja ele aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-acidente ou pensão por morte.

Geralmente, o momento da ação trabalhista é um período difícil, o trabalhador está fragilizado tendo que enfrentar um problema adiado há tempos. Pode ser complicado encarar o superior na empresa e provar que este está errado.

No entanto, as leis trabalhistas existem justamente para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. Por isso, é muito importante sempre lutar para que a legislação seja seguida.

Porém, a vitória na ação não significa que os seus direitos sejam incorporados de forma automática ao INSS, conforme veremos no próx imo tópico.

Saiba mais: Como fazer a revisão de salários calculados de forma errada na aposentadoria?

Por que o INSS não conta o tempo de trabalho reconhecido em ação trabalhista de forma automática?

Apesar de ter conquistado na justiça através da ação trabalhista o direito de ter o seu tempo de trabalho reconhecido, isso dificilmente é feito de forma automática.

Os funcionários do INSS geralmente estão sobrecarregados. Por isso, não são realizadas revisões para averiguar se existe a possibilidade de aumentar o valor do benefício.

Assim, o INSS somente contabiliza como tempo de aposentadoria, o valor que está contido na documentação que foi entregue juntamente com o seu pedido para se aposentar.

Dessa forma, é necessário que quando for realizar o pedido de aposentadoria, você incorpore a ação trabalhista apontando o tempo de trabalho que foi legalmente reconhecido.

Mas e se você já está aposentado e não tomou este cuidado, o que fazer?

Caso já esteja aposentado, é possível pedir a revisão de aposentadoria. O prazo para dar entrada na revisão é dez anos após a finalização da causa trabalhista.

Além disso, é possível pedir reparação pelos últimos 5 anos de benefício que foram pagos de forma errada.

Por exemplo, vamos dizer que o seu benefício hoje é de R$1500, porém, após a Revisão de Benefício, você conseguiu aumentar este valor para R$2000!

Assim, além de receber R$2000 todos os meses você ainda receberá os valores atrasados dos últimos 5 anos.

No caso do exemplo, o aposentado receberia o valor de R$32.500! Imagine, com este dinheiro seria possível, dar entrada em sua casa na praia, abrir o seu próprio negócio, fazer aquela viagem que sempre adiou, ou simplesmente aproveitar da melhor forma a aposentadoria!

Vejamos agora como vai funcionar esta revisão!

Como fazer para que o tempo de trabalho reconhecido em ação trabalhista seja contabilizado pelo INSS após já estar aposentado?

Após já estar aposentado é possível fazer com que o tempo reconhecido em ação trabalhista seja contabilizado pelo INSS, e assim aumentar o valor do seu benefício, para isto é necessário realizar a Revisão de Aposentadoria.

O primeiro passo para fazer a revisão é entender o que foi feito em seu primeiro processo para ter a certeza de que realmente houve uma falha.

Depois é necessário fazer uma análise minuciosa do seu histórico profissional , com ênfase na ação trabalhista, para descobrir em quanto o seu benefício pode ser aumentado.

O próximo passo é separar a documentação necessária e fazer a argumentação para entregar ao INSS ! Pronto, basta esperar os prazos legais para conhecer a decisão do juiz.

Em casos de ações trabalhistas que não foram adicionadas ao processo, é muito comum que o trabalhador tenha o valor do benefício ajustado.

Como o advogado pode ajudar?

O advogado especialista em direito previdenciário com experiência em Revisão de Aposentadoria é o profissional indicado para resolver este tipo de situação.

Cabe ao advogado estudar o caso, ir atrás das provas, realizar os cálculos, formular a argumentação e acompanhar as etapas do seu processo na justiça.

Claro, o trabalhador pode entrar com o pedido de Revisão de Aposentadoria sozinho. No entanto, o mínimo detalhe pode levar a uma interpretação errado do INSS, o que fazer com que o seu benefício não seja revisado.

Por isso, devido a importância deste acréscimo em sua vida, o ideal é que um profissional especialista e com experiência cuide do seu caso.

Espero que essa postagem tenha ajudado você a entender melhor sobre os seus direitos. Estou a sua disposição caso deseje uma análise de seu caso, para isso, basta clicar no botão de WhtasApp!

Como pedir revisão de aposentadoria?

schmitzeweber@gmail.com (Schmitz Weber) — Fri, 13 May 2022 23:03:38 GMT

Pedir a Revisão de Aposentadoria pode parecer uma tarefa fácil, no entanto, existem centenas de detalhes que precisam ser observados para que o pedido tenha o resultado esperando, ou seja, o aumento do benefício . Neste post veremos todas as opções que você pode escolher na realizar de realizar a revisão do seu benefício!

Na teoria é simples entrar com o pedido de Revisão de Benefício. No decorrer da postagem, você vai entender como fazer isto sozinho. No entanto, esse caminho não é o mais recomendável, e em seguida descobriremos o porquê?

Leia também: Revisão de Benefício, saiba tudo!

Neste post você vai ver

Qual o primeiro passo para dar entrada no pedido de Revisão de Aposentadoria?
Como entrar com o Pedido de Revisão de Benefício sozinho?
Qual o processo realizado por um advogado qualificado na hora de entrar com o pedido de aposentadoria?
O que devo observar na hora de escolher um advogado para realizar a Revisão da minha aposentadoria?

Qual o primeiro passo para dar entrada no pedido de Revisão de Aposentadoria?

O primeiro passo para dar entrada no pedido de Revisão de Aposentadoria é a sua decisão . Você precisa estar seguro de que é isto que realmente quer.

Provavelmente, quando você recebeu o seu primeiro benefício de aposentadoria, ficou decepcionado, correto? Pois, o valor estava abaixo do que esperava. Após uma vida inteira de trabalho isso realmente é frustrante.

Naquele momento, muitos sonhos foram por 'água abaixo', não é?

A ideia de juntar dinheiro para dar entrada em uma casinha na praia, aquele velho projeto de abrir o próprio negócio, ou quem sabe a ajuda para pagar a faculdade do neto. Tudo isso ficou para trás.

Quando você pensa em pedir a Revisão do seu Benefício, todo esse sentimento volta com força total. E a primeira tendência é deixar tudo para lá, temendo sofrer uma nova desilusão.

Isto é compreensível! No entanto, a Revisão de Aposentadoria é a sua chance de lutar pelos seus direitos e reparar uma injustiça.

Essa é a sua oportunidade de voltar a acreditar que realmente pode fazer a diferença, e também de voltar a sonhar. Pois, quando, ao conseguir que a sua aposentadoria seja revisada, o seu benefício pode aumentar!

A casa na praia, o seu negócio, a ajuda às pessoas que ama, tudo isso volta a ser protagonista na história ! A Revisão de Aposentadoria é a sua oportunidade de lutar pelos seus sonhos.

Mas, e agora, após a decisão, como proceder? É isso que veremos em seguida!

Como entrar com o Pedido de Revisão de Benefício sozinho?

Entrar com o pedido de Revisão de Benefício sozinho é fácil, o problema é o INSS - (Instituto Nacional do Seguro Social) decidir mudar o seu benefício devido ao seu pedido.

Isso porque, para que o benefício de aposentadoria aumente, precisa ficar provado sem sombras de dúvida que houve um erro na hora do processo. E mostrar esta falha não é uma tarefa fácil.

De forma geral, para entrar com o seu pedido de Revisão de Benefício basta entrar no Portal do INSS, fazer o seu cadastro, escolher a opção Revisão de Aposentadoria e enviar a documentação que comprove o erro. Também é possível ligar para o telefone 135 e seguir os passos indicados.

Tudo pode ser feito em minutos. No entanto, o risco de sofrer uma nova frustração é alto . Isto porque o INSS analisa de forma minuciosa toda a documentação enviada, para ter a certeza de que é necessário aumentar o valor do benefício.

O Governo já está com o orçamento apertado, por isso, para modificar uma aposentadoria já aprovada é preciso que tudo fique muito claro.

De modo geral, as pessoas não conhecem a legislação de forma profunda, não tem experiência teórica nem prática para entender os mecanismos do INSS. Por isso, é muito difícil conseguir que o benefício seja modificado sozinho.

Sendo assim, o que fazer? Siga a leitura para descobrir, pois este é o assunto do nosso próximo tópico.

Qual o processo realizado por um advogado qualificado na hora de entrar com o pedido de aposentadoria?

O jeito mais seguro de realizar a sua Revisão de Aposentadoria, de forma que, realmente resulte em um aumento no seu benefício é através de um advogado especialista com experiência nesta área.

Para começar, o advogado fará uma análise minuciosa em seu caso para descobrir se realmente houve um equívoco em sua aposentadoria.

Caso você tenha realizado uma profissão que colocava a sua saúde e sua vida em risco, e hoje recebe pouco mais que um salário mínimo, é bem provável que você tenha direito a revisão de benefício.

Isso acontece porque o seu tempo trabalhado em uma profissão de risco é considerado especial e deve ser calculado de forma diferenciada , o que aumenta o valor do seu benefício. No entanto, não é tão simples comprovar este tempo especial. Por isso, muitas vezes, ele é calculado como tempo comum. E este é um dos erros que podem ser corrigidos com a Revisão de Aposentadoria.

Mas para isso é preciso ir atrás de todas as provas que demonstrem que a sua profissão colocava a sua vida ou a sua saúde em risco . Existem umas séries de documentos capazes de fazer esta comprovação.

O mais conhecido deles é PPP - (Perfil Profissiográfico Profissional) é obrigação da empresa fornecer esse documento. Mesmo que a empresa já tenha falido existem mecanismos legais capazes de fazer com que esta empresa forneça o seu PPP. Mas para isso, você vai precisar de um advogado.

Este é apenas um exemplo do que pode ser feito para que a sua aposentadoria seja calculada da forma mais vantajosa. Existem uma série de outras medidas.

Por exemplo, a regra previdenciária escolhida pode não ter sido a mais interessante para você, ou o seu caso pode se encaixar em outros tipos de revisões. Para saber mais clique no botão abaixo!

Por isso esta análise minuciosa é tão importante, uma vez descoberto que você pode aumentar o seu benefício com a Revisão, começa a etapa de estudar o seu histórico profissional, ir atrás das provas, refazer os cálculos.

Esse é um processo complicado e deve ser realizado de forma cuidadosa, pois um erro pode influenciar de forma direta no valor do seu benefício.

Após todas essas etapas é hora de entregar a documentação para o INSS, esperar os prazos legais e torcer pela decisão positiva.

O que devo observar na hora de escolher um advogado para realizar a Revisão da minha aposentadoria?

Parágrafo Novo

Na hora de entrar com o pedido de Revisão de Benefício, um dos principais cuidados está na escolha do advogado. Pois, este profissional vai te ajudar a lutar pelos seus direitos. Por isso, precisa ser alguém de confiança , que você realmente se sinta seguro ao contratar.

Saiba mais: Como funciona o escritório digital

A melhor opção é optar por um advogado que seja especialista em Direito Previdenciário , dificilmente um profissional sem esta especialização terá apetrechos legais para cuidar do seu caso.

Outro cuidado importante é a experiência, a Revisão de Aposentadoria, é uma modalidade diferenciada dentro do direito previdenciário. Um advogado que já está habituado com este tipo de caso saberá os atalhos legais para para resolver a sua situação da melhor forma possível.

Antes de fechar o contrato, converse com o profissional, pergunte sobre os casos anteriores, tire todas as dúvidas. Lembre-se que a relação com este advogado pode perdurar por um bom tempo, por isso, é importante que vocês se entendam.

Espero que tenha gostado desta postagem! Continue acompanhando a gente aqui no blog e nas redes sociais. Tire suas dúvidas nos comentários! E caso queira a nossa ajuda para o seu caso basta clicar no botão do WhatsApp, será um prazer conhecer a sua história!

Revisão de benefício do INSS: como ter uma aposentadoria mais vantajosa?

schmitzeweber@gmail.com (Schmitz Weber) — Fri, 13 May 2022 20:57:42 GMT

Ter segurança financeira este é o maior desejo de quem vai se aposentar. No entanto, na hora de descobrir o valor do benefício muitos trabalhadores tem uma surpresa desagradável. Quando isso acontece gera um sentimento de frustração compreensível. Porém, em grande parte dos casos é possível reverter esta situação através da Revisão do Benefício de Aposentadoria . Acompanhe esta postagem e entenda como funciona.

O processo para a aposentadoria pode ser desgastante e gerar ansiedade, estresse e frustração no final. É uma verdadeira maratona para reunir a documentação necessária e dar entrada no pedido de benefício. Depois começa um jogo de paciência para aguardar a decisão do INSS - (Instituto Nacional do Seguro Social).

Quando finalmente a resposta chega, o resultado pode ser diferente do esperado, com um benefício abaixo do que deveria. Nesta hora, parece que os sonhos que foram planejados durante a vida toda ficam distantes, quase impossíveis.

Calma, apesar da decisão desfavorável, ainda é possível mudar o final desta história , através da Revisão de Benefício de aposentadoria , conforme veremos a seguir.

Neste post você vai ver

O que é a Revisão de Benefício de aposentadoria?
Quais os tipos de revisão de benefício de aposentadoria?
Como saber se você pode ter uma aposentadoria mais vantajosa ao realizar a revisão?
Quando procurar um advogado

O que é a Revisão do Benefício de aposentadoria?

A Revisão de Aposentadoria é a sua oportunidade de consertar um erro , e receber o benefício de aposentadoria que realmente tem direito .

Através da Revisão de Benefício é possível mudar o resultado que o INSS estipulou em um primeiro momento e aumentar o valor que você recebe todo final de mês.

Não são todas as pessoas que tem direito de fato a esta revisão, para saber se você tem direito ou não, o ideal é conversar com um advogado de confiança.

Através da Revisão de Aposentadoria é feito uma análise detalhada do seu histórico profissional , depois é preciso juntar as provas para que cada tempo de trabalho seja avaliado da melhor forma possível.

Em seguida, são realizados todos os cálculos necessários para entender qua l regra de aposentadoria é mais adequada para você . Depois é hora de comparar a forma que você se aposentou e a aposentadoria mais vantajosa.

Para finalizar toda essa documentação e argumentação são entregues ao INSS, que vai realizar a análise do pedido e dizer o resultado final dentro dos prazos legais.

Quais os tipos de revisão de benefício de aposentadoria?

Existem diferentes tipos de revisão de benefício, para saber qual se encaixa no seu caso é preciso conhecer cada uma dessas revisões, vou apresentar em seguida todas as opções de revisão de benefício de forma resumida. Agora, para entender melhor, basta clicar no link abaixo, pois temos um post completo, específico sobre este assunto.

Saiba mais: Qual o prazo para realizar a revisão de aposentadoria

Revisões de fato
Revisão da vida toda
Revisão de teto
Revisão do buraco negro
Revisão do IRSM
Revisão por ganhos trabalhistas

Revisões de fato: Acontecem quando o INSS ignora algum de atividade que seria mais vantajoso para o seu caso, quando há erros de cálculos ou escolha de regra previdenciária menos vantajosa.

Revisão da vida toda: A revisão da Vida Toda é uma Tese que ainda está em tramitação. Esta revisão chega para reparar um erro histórico, pois após a aprovação do Plano Real, o INSS ignorou o valor de contribuição realizados antes de 1994, para todos os segurados que se aposentaram a partir de novembro de 1999, o que prejudicou muita gente. A Revisão da Vida Toda, por tanto, vai beneficiar as pessoas que começaram a contribuir com o INSS antes de julho de 1994 e se aposentaram depois de 19 de novembro de 1999. E que recebiam um valor de benefício maior antes da aprovação do Plano Real.

Temos uma postagem específica sobre a revisão da vida toda, clique no link abaixo e entenda melhor

Revisão da vida toda, saiba tudo !

Revisão de teto: Em 1998 e em 2003 tivemos dois aumentos de teto por Emendas Constitucionais, a EC 20/98 e a EC 41/03. No entanto, estes aumentos não foram aplicados a alguns dos beneficiários que já estavam recebendo aposentadoria.

Este foi um grande erro do INSS. Assim, todas as pessoas que receberam benefícios antes de 15 de dezembro de 1998 e antes de 12 de dezembro de 2003, podem ter direito de realizar a Revisão do Teto.

Revisão do buraco negro: Em 1988 foi assinada a Constituição Federal que temos até hoje, e em 1991 tivemos a criação do Regime Geral de Previdência. Acontece que muitas das pessoas que se aposentaram de 1988 a 1991 não tiveram a aposentadoria calculada dentro do novo regime, e por isso, podem pedir a revisão Esta modalidade de revisão de aposentadoria, portanto, é válida para todas as pessoas que se aposentaram de 05 de outubro de 1988 a 24 de julho de 1991 e não tiveram a aposentadoria revisada.

Revisão do IRSM: Em 1994 houve a mudança do índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM), houve instabilidade na inflamação até 1997. Por isso, todas as pessoas que se aposentaram de fevereiro de 1994 a março de 1997 tiveram prejuízo no benefício de aposentadoria, e por tanto, podem realizar o pedido de revisão de benefício se estiverem dentro do prazo legal, que pode variar por Estado.

Revisão por ganhos trabalhistas: A revisão por ganhos trabalhistas acontece quando a pessoa ganha uma causa trabalhista na justiça, mas este resultado não é repassado para o INSS na hora da aposentadoria. Desta forma, é possível pedir a Revisão.

Como saber se você pode ter uma aposentadoria mais vantajosa ao realizar a revisão?

Para saber se o seu caso se encaixa em alguma das modalidades de Revisão de Aposentadoria o melhor caminho é através da conversa com o advogado especialista em direito previdenciária e que possua ampla experiência em Revisão de Aposentadoria. Este profissional vai saber dar a melhor orientação.

No entanto, existem algumas evidências que você pode analisar para saber se deve entrar com o pedido de Revisão de Benefício.

Você recebeu insalubridade ou periculosidade em sua profissão, e não se aposentou com Aposentadoria Especial nem converteu este tempo em comum? Este é um forte indício de que você pode ter direito à revisão de aposentadoria;
Você ganhou uma causa trabalhista, e não utilizou este processo na hora da aposentadoria? Outra evidência importante!
Você ganhava um salário muito maior antes de 1994 e passou a ganhar menos com a aprovação do plano real e se aposentou até 1999 ? Provavelmente você tem direito à revisão.
Você se aposentou após a Reforma da Previdência e não utilizou nenhuma das regras de transição ? É possível que em seu caso, caiba a revisão também.

Estes são apenas alguns indícios de que você tem a possibilidade de aumentar o valor do benefício, no entanto, para ter certeza é preciso analisar cada detalhe do seu processo. Por isso, na mínima suspeita de que houve erro em seu pedido de aposentadoria, converse com o advogado especialista.

Quando procurar um advogado

Em via de regra a Revisão de Aposentadoria pode ser feita até dez anos depois do recebimento do primeiro benefício . No entanto existem várias exceções a esta regra.

Por isso, o ideal é que você procure o advogado sempre que tiver a sensação de que o seu benefício foi calculado de forma errada e está menor do que deveria.

Lembre-se a Revisão de Aposentadoria é a sua oportunidade de tirar os projetos do papel. Ao aumentar o valor do seu benefício você pode ter mais qualidade de vida, realizar aquela viagem para praia com a família, juntar o dinheiro para abrir o próprio negócio ou quem sabe tirar um velho projeto do papel.

Seguir recebendo um valor de benefício inferior ao que tem direito, sem lutar para que a decisão errada seja alterada, pode gerar um sentimento de frustração e impotência, capazes de atrapalhar diversos campos da vida.

Por isso, caso acredite que está recebendo menos do que deveria, converse com um advogado especialista em direito previdenciário, com experiência em Revisão de Benefício , o profissional vai saber entender o seu caso e indicar o melhor caminho a seguir. A realização dos seus sonhos, pode estar mais perto do que imagina.

Espero que tenha gostado desta postagem. Continue acompanhando a gente aqui no blog e nas redes sociais e deixe a sua dúvida nos comentários.

Agora se desejar conversar comigo sobre a sua revisão de aposentadoria, clique agora no botão de WhatsApp, vai ser um prazer conhecer a sua história!

Como fazer a revisão de salários calculados de forma errada na aposentadoria?

schmitzeweber@gmail.com (Schmitz Weber) — Sat, 07 May 2022 11:59:37 GMT

Muita gente não sabe, mas os salários podem ser calculados de forma errada na hora de realizar a aposentadoria . Quando isto acontece você pode receber um benefício menor do que deveria . Mas não se preocupe, em muitos casos é possível reverter o resultado através da revisão de aposentadoria .

Ter o cálculo dos salários feito de forma equivocada é um erro mais comum do que você imagina. Principalmente, se está em uma profissão de risco . Vou explicar um pouco como funciona.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não tem pessoal e recursos suficientes para julgar os detalhes de cada caso, por isso, tudo deve ser entregue esmiuçado. Caso haja uma regra previdenciária mais vantajosa, um erro de cálculo, ou até mesmo um tempo especial que não foi computado da forma correta, os profissionais do INSS, não têm como realizar estas correções, afinal eles recebem centenas de processos diariamente para análise.

Dessa forma, os erros acontecem, e o contribuinte que trabalhou a vida toda acaba sendo prejudicado. No entanto, é possível reparar o erro através da Revisão de Aposentadoria , siga a leitura e conheça o caminho para aumentar o valor do seu benefício

Neste post você vai ver

O que é a revisão de aposentadoria?
Entenda as revisões de fato
Como saber se os seus salários foram calculados de forma errada na aposentadoria?
Como corrigir o cálculo errado de salários para aumentar o valor do seu benefício?
Quando devo procurar um advogado

O que é a revisão de aposentadoria?

A revisão de aposentadoria é a sua grande oportunidade de reverter um erro injusto que pode estar atrapalhando a sua qualidade de vida.

Imagine, trabalhar a vida inteira e na hora de se aposentar os seus salários serem calculados de forma errada. Isso influencia de forma direta no valor do seu benefício, que pode ser reduzido.

Vamos supor que hoje você receba R$1700 de aposentadoria. Com esse valor é possível pagar as contas, organizar algum tipo de lazer, mas pode não ser o benefício no qual você tem direito, pois seus salários foram calculados de forma errada.

Com a revisão de aposentadoria e o acerto destes cálculos, o seu salário pode ser aumentado para, R$2100, por exemplo.

Com esse valor que é acrescentado em seu benefício é possível aumentar a qualidade de vida , organizar aquela viagem para praia que sempre quis , ou quem sabe até i nvestir, ou guardar para abrir um pequeno negócio.

A revisão de aposentadoria é a oportunidade de consertar um erro, e reviver alguns sonhos. Vamos entender melhor como funciona no decorrer desta postagem, siga com a gente.

Entenda as revisões de fato

Existem diferentes tipos de revisões de aposentadoria, quando a revisão acontece por um erro de cálculos, ela é chamada de revisão de fato .

Este tipo de revisão pode ser realizado até dez anos após o recebimento do primeiro benefício.

Vamos supor que você recebeu o primeiro benefício em março de 2014. Hoje você ainda poderia pedir a Revisão da sua aposentadoria. Mas, como isso funciona?

Existem duas formas de realizar o pedido da revisão de fato para reparar um erro no cálculo de salários.

O primeiro e mais indicado é p rocurar um advogado de confiança que fará a análise completa, e indicará o melhor caminho a seguir.

O segundo e menos indicado, pois é muito arriscado, é entrar com o pedido de Revisão de Fato sozinho . Para isso, é preciso ligar para a central de atendimento no número 135, escolher a opção Revisão de Aposentadoria. O INSS vai informar o dia para que você possa levar a documentação que comprove o erro no cálculo e você fará o agendamento.

Os especialistas do INSS vão analisar a nova documentação e dentro dos prazos legais informação o resultado.

No entanto, é extremamente arriscado entrar como este processo sozinho, pois na maioria das vezes, a pessoa que não possui formação em direito e especialização em direito previdenciário, não tem domínio das leis para comprovar de forma clara e precisa para o INSS que realmente houve um erro no cálculo de salários na hora da realização da aposentadoria.

Além das Revisões de fato, existem ainda outros tipos de Revisão Previdenciárias , para conhecer cada uma delas, clique no link abaixo!

Como saber se os seus salários foram calculados de forma errada na aposentadoria?

Outra dúvida importante que aparece constantemente no escritório é: como saber se os salários foram realmente calculados de forma errada?

A única forma de ter certeza é realizando a Revisão de Benefício . No entanto, existem algumas evidências que você pode se atentar antes de buscar a ajuda de um advogado.

Por exemplo, você desenvolveu alguma atividade especial quando trabalhava que colocava a sua vida ou a sua saúde em risco ? Ainda assim, recebe pouco mais de salário mínimo de aposentadoria? Em muitos casos, quando isto acontece é porque o seu tempo especial não foi calculado de forma correta.

Outra dica: você venceu algum tipo de causa trabalhista na justiça, e o advogado não utilizou esta informação na hora da aposentadoria? Isso também pode gerar um cálculo errado de benefício.

Você trabalhou no campo, mas na hora de se aposentar essa informação não foi utilizada? Isso também pode influenciar no valor do benefício.

Existem inúmeras possibilidades de terem cometido um erro na hora da sua aposentadoria. Por isso, a dica mais importante é :

Você acha que está ganhando um benefício muito menor do que deveria? Ficou com uma sensação de que havia algo errado quando se aposentou?

Essa sensação de acompanha ainda hoje?

Esse é o principal sinal de que é importante conversar com um advogado, pois você pode estar recebendo um benefício menor do que deveria.

Como corrigir o cálculo errado de salários para aumentar o valor do seu benefício

Para corrigir o cálculo errado de salários e aumentar o valor do benefício é preciso realizar a Revisão de Aposentadoria.

Conforme vimos a Revisão pode ser realizada por você mesmo, mas a melhor opção é a procura por um advogado.

Vou explicar agora o passo a passo de como é feita a Revisão de Aposentadoria, acompanhe!

1 - Análise detalhada do seu caso para entender tudo o que foi feito a primeira vez que você se aposentou;

2 - Estudo minucioso do seu histórico profissional para entender se há de fato tempo especial, ou algum tempo que não foi computado. Para isso é necessário ter em mãos o CNIS - (Cadastro Nacional de Informações Sociais), também conhecido como Extrato do INSS. Neste documento constam todas as contribuições realizadas ao longo da vida, e pode ser retirado no próprio site do INSS; Lembrando que é possível que alguns tempos de trabalho não estejam registrados no CNIS, ou estejam registrados de forma errada. Assim, será necessário buscar provas para corrigir este erro.

3 - Chegamos ao terceiro passo, ir atrás das provas para que todo o seu tempo de trabalho possa ser comprovado e computado da forma mais vantajosa possível.

4 - Testar todas as regras previdenciárias para entender qual de fato vai garantir um valor de benefício maior.

5 - Após realizar todos os cálculos e juntar a documentação necessária é hora de entregar todos os documentos ao INSS e esperar pelos prazos legais para conhecer a nova decisão.

Pode parecer simples no início, mas olhando de perto é possível perceber que a Revisão de Aposentadoria é trabalhosa e cheia de detalhes. Um único erro pode pôr tudo a perder.

Saiba mais: Como funciona a revisão de aposentadoria

Quando devo procurar um advogado?

Procurar um advogado para realizar a Revisão de Aposentadoria pode parecer uma tarefa simples, mas na maioria das vezes não é assim.

É preciso muita força e coragem para enfrentar novamente o processo de aposentadoria. Esse é um período desgastante e estressante, que no final gerou uma frustração.

Muitas pessoas não querem lidar com este sentimento ruim de novo, e ir atrás de um advogado significa reviver estes momentos e isso é uma tarefa difícil.

Por isso, é necessário encarar a realidade de frent e, e admitir que decidir revisar a aposentadoria não é uma tarefa simples.

O primeiro passo antes mesmo de procurar um advogado é estar seguro de que você realmente deseja rever o seu processo de aposentadoria e buscar ‘virar este jogo’.

Em minha experiência, posso afirmar que em grande parte dos casos, quando a pessoa tem a sensação de que o benefício não foi calculado da forma correta, ele de fato não foi.

Quando isso acontece,a gente pode fazer uma análise, descobrir se fato houve erro, entrar com o pedido de Revisão de Aposentadoria e lutar para que haja o aumento no valor do benefício.

Quando o resultado é positivo a sensação de felicidade e realização é tamanha, que toda a frustração do passado realmente fica para trás, e o contribuinte segue em frente sem aquela sensação chata de impotência e descrença no sistema.

Muitos planos que haviam sido escondidos no armário com o resultado da primeira aposentadoria, começam a ser colocados em prática, como fazer viagens para praia, juntar dinheiro e dar entrada em um terreno ou abrir um pequeno negócio.

Revisar a aposentadoria significa dar vida novamente a todos os sonhos que foram negados em função de um erro na hora de calcular os seus salários.

No entanto, na hora de procurar um advogado para cuidar da sua Revisão de Aposentadoria é necessário ter cautela, para que não haja mais erros, resultando em novas frustrações.

O ideal é buscar um advogado previdenciário, que tenha ampla experiência em Revisão de Aposentadoria.

Nosso escritório é especialista em Revisão de Benefício , trabalhamos há mais de 15 anos nesta área , por isso, caso queira tirar dúvidas ou conversar sobre o seu caso fique a vontade para entrar em contato conosco, será um prazer conhecer a sua história.

Para isso, basta clicar no botão de WhatsApp que está aparecendo aqui logo abaixo do post!

Descubra como fazer a revisão do seu benefício

schmitzeweber@gmail.com (Schmitz Weber) — Thu, 21 Apr 2022 19:52:01 GMT

Fazer a revisão do seu benefício não é um ‘bicho de 7 cabeças’, quando você está sendo orientado por um advogado especialista. No entanto, é necessário tomar cuidado, pois , existem vários detalhes que em grande parte dos casos tem o poder de aumentar ou reduzir o seu benefício. Acompanhe esta postagem até o final para entender como funciona.

Trabalhar a vida inteira e de repente ganhar menos do que deveria na aposentadoria. Esta é uma situação que em tese não deveria acontecer, pois gera frustração, sentimento de impotência e desgraça na justiça. Muitas vezes essas sensações negativas impedem o aposentado de buscar os seus direitos. Mas nessa postagem vamos mostrar como fazer a revisão do benefício.

Neste post você vai ver

O que é a revisão do benefício de aposentadoria?
Por que realizar a revisão do seu benefício?
6 passos para realizar a revisão do benefício de aposentadoria
Posso entrar sozinho com o pedido de revisão de benefício?

O que é a revisão do benefício de aposentadoria?

A revisão do benefício de aposentadoria é a sua oportunidade de voltar a acreditar que todo o seu esforço valeu a pena . Acreditar na justiça e no sistema.

Quando você entra com o seu pedido de revisão, aquele sentimento de impotência vai desaparecendo, pois você está agindo. Você volta a ser o protagonista da sua história.

Essa é a sua oportunidade de sonhar novamente com aqueles velhos projetos que você nunca conseguiu tirar do papel. Como abrir o seu pequeno negócio ou ter uma casinha na praia.

Isso porque através da revisão do benefício de aposentadoria você vai dizer ‘não’ à decisão do INSS - (Instituto Nacional do Seguro Social), e vai tentar receber o valor de benefício que você realmente tem direito.

Na prática, a revisão da aposentadoria é um novo estudo sobre o seu histórico de trabalho, que pode resultar em um aumento significativo ou não, em seu benefício.

Por que realizar a revisão do seu benefício?

Conforme explicamos, ao realizar a revisão do seu benefício além de ter a oportunidade de aumentar a sua renda, e realizar os seus sonhos, você também estará indo atrás do que acredita.

Afinal, não é correto trabalhar a vida inteira, e quando chega o momento da aposentadoria acabar recebendo menos, em função de um erro.

Ao realizar a revisão do seu benefício, você pode reparar qualquer equívoco que tenha ocorrido durante o seu processo de aposentadoria, para receber o benefício que realmente tem direito.

Como geralmente o processo que levou ao erro foi longo e desgastante, muitas vezes as pessoas desistem de pedir a revisão do benefício para não passar por todo esse desgaste novamente. Temendo uma nova frustração.

Essa decisão é compreensível, no entanto, abrir mão do seu direito de revisar a aposentadoria, também tem um ‘preço caro ’.

Você corre o risco de passar a vida com um sentimento de impotência e descrença na justiça, o que gera ainda mais frustração. Além disso, toda vez que você receber o seu contracheque, ao invés de sentir felicidade, por estar ali a recompensa pelo seu esforço, pode sentir frustração novamente, porque no fundo você sabe que aquele valor está errado.

Assim, realizar a revisão de aposentadoria, vai muito além de receber um aumento do benefício, essa é a sua oportunidade de assumir as ‘rédeas da situação ’ e lutar pelo o que acredita.

Mas, para isso, você vai precisar de ajuda , vamos ver agora, como fazer a revisão da sua aposentadoria em 6 passos

6 passos para realizar a revisão do benefício de aposentadoria

Existem 6 passos que devem ser seguidos para realizar a revisão do seu benefício de aposentadoria da forma mais segura possível. Veremos agora, cada um deles, acompanhe!

1 - Decisão : O primeiro passo é a sua escolha. Você precisa decidir se realmente quer buscar os seus direitos e realizar a revisão do seu benefício de aposentadoria. Essa é uma decisão somente sua , pois quem vai viver este processo novamente é você. Pense com calma, pese os prós e contras, analise, e decida com convicção.

2 - Advogado : O passo dois é procurar um advogado para lutar pelos seus direitos. Busque por um profissional que seja especialista em revisão de aposentadoria e de preferência que tenha ampla experiência na área para entender não somente sobre a legislação, mas que também conheça os atalhos legais. Assim, as suas chances de sucesso aumentam de forma considerável.

Obs: você pode entrar com o seu pedido de revisão de aposentadoria sozinho (acaso o pedido se restrinja à via administrativa, ou seja, somente no INSS e não demande uma ação judicial), sem o auxílio de um advogado, mas isto não é aconselhável, pois existem uma série de detalhes legais, que se forem ignorados, podem fazer total diferença na hora de decidir o valor do seu benefício. Mas nos próximos tópicos vai ficar mais claro, porque a ajuda do advogado é tão importante.

3 - Estudo do caso - É preciso estudar o seu caso de forma profunda para entender o que foi feito em seu pedido de aposentadoria. O tempo de trabalho utilizado, a regra previdenciária escolhida, os salários de contribuição levados em conta, ou outro motivo que possa ensejar modificação do valor do benefício.

Quando fizemos a análise do histórico profissional chega a hora de analisar todos os locais que você já trabalhou , destacando o valor da sua remuneração. Cabe um destaque especial para as atividades especiais se houver, e também atividades no campo, se houver. Esse período especial pode ‘valer ouro’ na hora da aposentadoria, e se for ignorado pode fazer a diferença na hora de recalcular o seu benefício.

Por exemplo, caso você trabalhe como vigilante, você pode ter direito ao tempo especial. Se este dado foi ignorado na hora da sua aposentadoria, as suas chances de aumentar o seu benefício de forma considerável são grandes! Mas para isso é necessário comprovar a sua atividade especial. Assim, chegamos ao próximo tópico.

4 - Provas - Todo o período que você trabalhou precisa ser devidamente comprovado para entrar em seu processo de aposentadoria. É preciso ter em mãos o (Cadastro Nacional de Informações Sociais) CNIS - também conhecido como extrato do INSS. E caso algum período trabalhado não conste no CNIS é possível buscar provas para que este período também conste em sua aposentadoria.

Agora, se estamos falando em tempo especial, não basta comprovar o tempo de trabalho é necessário ter outras documentações para mostrar que o trabalho colocava em risco a sua saúde ou a sua vida. Entre os documentos mais importantes está o PPP - (Perfil Profissiográfico Previdenciário) . É obrigação da empresa fornecer este documento, mas nem sempre isso acontece. Por isso é preciso buscar este documento e fazer com que a empresa cumpra o seu dever.

5 - Cálculos - Este é o momento mais complicado e mais divertido para quem ama trabalhar com revisão de aposentadoria . É hora de juntar todos os dados, refazer os cálculos, analisar todas as possibilidades de aposentadoria e entender qual a mais vantajosa para o seu caso.

Assim, avaliamos se de fato houve erros na hora de realizar os cálculos de sua aposentadoria Isso é muito importante inclusive para saber se de fato a proposição de uma revisão será vantajosa ou não, inclusive para evitar a diminuição do valor da renda.

6 - Entrada com o pedido de revisão - Com todos os documentos em mãos, a regra previdenciária escolhida, e as provas reunidas, é hora de dar entrada em seu pedido de revisão de aposentadoria junto ao INSS. Após o protocolo deve-se aguardar a análise do INSS e o transcurso do processo. Nesta fase o INSS pode solicitar mais provas para concluir o pedido.

Posso entrar sozinho com o pedido de revisão de benefício?

No tópico anterior, entendemos o passo a passo para entrar com o seu pedido de revisão de aposentadoria. Agora, imagine, você sem conhecimento aprofundado sobre a legislação realizar todo este processo sozinho?

As chances de erros são enormes, certo?

É possível você fazer a análise sozinho, enviar a documentação para o INSS e aguardar os prazos legais. Este processo é bem simples.

O problema é entender qual foi o erro em seu primeiro pedido de aposentadoria, juntar a documentação correta para que o INSS entenda que houve um equívoco grave. Escolher a melhor regra previdenciária para se aposentar e, por último, realizar todos os cálculos de forma precisa.

Entrar sozinho com o pedido de revisão de aposentadoria é possível, mas não é aconselhável, até mesmo para evitar uma nova frustração.

Quando você conta com o auxílio do advogado especialista, tem a certeza de que fez tudo o que podia para que os seus direitos fossem cumpridos, e assim, aumenta de forma considerável as suas chances de sucesso!

O advogado estudou a vida inteira e segue se preparando diariamente para lutar pelos seus direitos. O profissional conhece a linguagem adequada para utilizar no processo, saberá te auxiliar com as provas necessárias, vai entender a melhor regra previdenciária para o seu caso, realizar todos os cálculos de forma precisa e instruir da melhor forma possível o processo administrativo no INSS para que ele chegue completinho e sem nenhum defeito no caso de necessita-se entrar com uma ação judicial.

Espero que tenha gostado desta postagem! Continue acompanhando a gente aqui no blog, ou nas redes sociais! Qualquer dúvida, basta clicar no botão abaixo, será um prazer conhecer a sua história!

Como funciona um escritório digital?

schmitzeweber@gmail.com (Schmitz Weber) — Thu, 21 Apr 2022 19:38:20 GMT

O mundo mudou e o escritório digital faz parte desta mudança . Você já reparou como os seus hábitos mudaram em 5 anos? E se formos pensar em 10? As mudanças são significativas, certo? A sociedade evolui todos os dias e a justiça precisa acompanhar este ritmo, e indo nessa tendência é que surge a advocacia online.

Deixa eu te fazer algumas perguntas antes de falarmos em escritórios digitais.

A maneira que você adquire informações mudou em 10 anos?
A forma que você faz compras mudou?
E a forma de interagir é a mesma?

Reflita um pouco sobre essas perguntas. Na correria do dia-a-dia nem sempre a gente percebe essas mudanças tão importantes.

Tenho certeza que hoje você não consome informações somente da televisão e do rádio como fazia antigamente. Hoje você também acessa o Youtube, as redes sociais, recebe mensagens por whatsApp, correto?

Me conta, você costuma pedir comida ou lanches? Usa o WhatsApp para esse processo ou aplicativos como o Ifood? Há dez anos isso seria inimaginável.

E a forma de interagir? O facebook e o instagram dão a oportunidade da gente conhecer pessoas de qualquer parte do mundo. Falar com ex-colegas que não víamos há anos, e nos aproximar dos parentes que moram longe.

Toda essa interação era inconcebível há alguns anos, não era?

O mundo mudou meu amigo, hoje a vida ficou mais fácil, e também é mais fácil ir atrás dos seus direitos. Siga a leitura comigo e entenda como funciona o escritório digital.

Neste post você vai ver

O que é o escritório digital?
Como o escritório digital facilita a vida das pessoas?
Como o advogado acompanha o caso à distância?
Qual o passo a passo para contratar um escritório digital?

O que é o escritório digital?

O escritório digital é a sua oportunidade de lutar pelos seus direitos sem sair de casa . De forma simples, o mesmo atendimento que é realizado de forma presencial acontece no escritório digital.

Afinal, hoje não é mais necessário estar no mesmo espaço físico para se reunir com alguém, correto? A pandemia deixou isso bem claro. As empresas seguiram com o mesmo ritmo de trabalho liberando os profissionais para o famoso home-office.

O resultado foi tão positivo que grande parte destas empresas decidiu seguir com o trabalho em casa, ou ao menos adotar o sistema híbrido.

O mesmo acontece com a advocacia.

O escritório digital é a sede online do escritório do seu advogado. Hoje a maior parte das fases de um processo acontece de forma online.

Por exemplo, mesmo se você for até um escritório físico para contratar um advogado, o envio dos documentos é feito através do e-mail.

Já o advogado envia todos os documentos para a justiça em um processo digital e acompanha o seu processo online, sendo desnecessária a presença física.

O único momento em que é realmente necessário que o advogado esteja presente fisicamente (ao menos por enquanto, pois isto tende a mudar) são as audiências.

Neste momento, o seu advogado pode ir até o local, ou enviar um correspondente para representá-lo. Portanto, a advocacia online não só é possível, como é inevitável, e já acontece nos escritórios físicos. A automatização da advocacia é um processo natural.

Deixa eu explicar melhor, conforme vimos acima, mesmo os escritórios físicos já realizam a maior parte das fases de um processo online. Por isso, a tendência com o tempo é o crescimento dos escritórios digitais e redução dos escritórios físicos.

Mas como isso influencia a vida das pessoas que precisam dos serviços dos advogados?

É isso que vamos ver a seguir, siga a leitura para descobrir!

Saiba mais : Descubra como fazer a revisão do seu benefício

Como o escritório digital facilita a vida das pessoas?

As duas principais vantagens do escritório digital são as seguintes:

Valorização do seu bem mais precioso
Plena especialização dos profissionais envolvidos

Deixa eu explicar melhor. Vou começar fazendo uma pergunta!

Qual o seu bem mais valioso? Acredito que você tenha pensado em coisas como a sua família, ou o seu hobby predileto.

Mas, já pensou que o tempo está passando, e ele passa cada vez mais rápido, não é? Parece até mesmo que a velocidade mudou.

Ontem a gente estava comemorando o Natal e agora já é Páscoa. Ainda ontem foi seu casamento, e agora você já tem netos!

O tempo é um dos bens mais preciosos da sua vida ! E o escritório digital valoriza o seu tempo !

A tecnologia hoje permite que você resolva a maioria dos seus problemas pela internet sem a necessidade de sair de casa. Com o escritório digital você evita o trânsito, evita sair e ficar exposto à doenças, evita o estresse de passar por filas desnecessárias.

Tudo é feito de forma prática, rápida e fácil ! Você já viveu boa parte da sua vida, agora cada segundo deve ser aproveitado ao máximo. A gente entende essa realidade, e por isso, temos a proposta do Escritório Digital!

Deixa eu explicar como funciona.

Marcamos a reunião inicial pela internet, você pode fazer pelo seu celular ou pelo seu computador, é muito fácil. Basta clicar em um botão e estaremos online conversando, ‘olho no olho’. Sem perder a humanização.

Depois, você envia para gente os documentos online. Da mesma forma, que teria que enviar caso tivesse optado por um escritório físico. A diferença é que você não precisa ir até a sede do escritório.

Assim, você evita a burocracia e tem mais tempo para investir em coisas que realmente importam. Como brincar com o seu neto, fazer aquela viagem na praia ou mesmo escutar as suas músicas favoritas no Youtube.

A outra grande vantagem do escritório digital é que você tem a certeza de que está lidando com especialistas com ampla experiência na área de atuação.

Isso porque geralmente quem opta por trabalhar pela internet não é generalista, isso significa que o escritório inteiro é focado em uma área específica.

Nós aqui no Revisa Benefício , focamos em Revisão de Aposentadoria. Por isso, nos debruçamos todos os dias para entender cada nova decisão da Justiça, estudamos novas teses e buscarmos de forma árdua, meios para defender os seus direitos.

Cada profissional aqui do nosso Escritório Digital, por exemplo, tem mais de dez anos de experiência na área de Revisão de Benefícios. Por isso, além de toda a facilidade que só o escritório digital proporciona, você ainda tem a certeza de que o seu caso está em boas mãos.

Entendeu as vantagens? Agora vou explicar como funciona o escritório digital na prática.

Como o advogado acompanha o caso à distância?

A grande ‘sacada’ é que na prática os escritórios físicos já atuam de forma digital, sabe por quê?

Os arquivos que vão para os tribunais já foram digitalizados. Lembra aquela imagem clássica do advogado de terno com uma pastinha cheia de papéis (os processos)? Esta é uma linda fotografia para um Museu de História, pois a realidade hoje é bem diferente.

Na prática, todos os escritórios recebem os documentos de forma digital e mandam para a ‘justiça’ de forma digital. Este processo é acompanhado de forma online pelo advogado.

Hoje em dia é muito incomum que o advogado precise ir até o tribunal para saber o andamento do processo. Todas as etapas do processo ficam disponíveis na internet.

Inclusive, você como cidadão pode acompanhar o seu processo de forma online, basta ter o número do seu processo. A não ser quando o processo corre em segredo de justiça, aí é um outro assunto.

Mas na via previdenciária, é bem simples. Além disso, nos dias atuais, você não precisa mais sair de casa para falar com alguém.

Mesmo quem opte por um escritório físico, geralmente conversa com o advogado pelo telefone, WhatsApp ou manda um e-mail. Dificilmente ocorre este trajeto até o advogado.

O acompanhamento do caso no escritório digital é feito de forma idêntica ao acompanhamento realizado no escritório físico.

Mas, então, qual a diferença?

Existem duas diferenças importantes:

1 - As audiências - o advogado pode mandar um outro colega o representar, caso não possa estar lá fisicamente;
A primeira conversa que já é feita de forma online .

O restante do processo ocorre de forma igual no escritório físico e no digital.

Quais cuidados preciso ter na prática para contratar um escritório digital?

Assim como em todas as áreas, existem pessoas bem intencionadas e também aquelas que se aproveitam da boa vontade dos outros. Por isso é preciso ter alguns cuidados importantes para que você não seja enganado.

Caso tenha dúvidas em relação a um Escritório Digital, peça o número da OAB do advogado e verifique no site oficial da OBA. Ali você poderá ver todas as informações do profissional.

Agora se o advogado não quiser disponibilizar o número da OAB, desconfie, pois pode ter algo errado.

O outro cuidado é verificar as redes sociais , o site, o blog do escritório . Dificilmente um escritório digital que tenha toda esta estrutura será uma fraude.

Geralmente os problemas acontecem quando uma pessoa responde uma postagem nas redes sociais, disponibilizando apenas o número de telefone e oferecendo o serviço de advogado.

Observe que não se trata de um escritório digital, não é um site, ou seja, uma sede online. É apenas um perfil físico de alguém que deu um número de telefone.

Nestes casos é preciso ter o dobro de cuidado, pedir o número da OAB, solicitar o nome do escritório do profissional e etc.

Mas, de forma geral, quem opta por sites de escritórios de confiança não tem nenhum problema neste sentido, portanto, pode ficar tranquilo!

Agora vamos descobrir como você faz para contratar um escritório digital!

Qual o passo a passo para contratar um escritório digital?

Cada escritório possui um jeito próprio para que o advogado seja contratado. Mas de forma geral acontece assim. Você clica em um botão, como este aqui embaixo, onde aparecem frases como: ‘Consulta ao advogado’, ‘Análise de caso’, ou ‘Conversa com o advogado’ ou mesmo um símbolo do WhatsApp.

Nesta hora você é direcionado para outra página, ou você precisará preencher um formulário, ou falará diretamente com um advogado pelo WhatsApp.

Para quem acompanha as postagens aqui em nosso blog, por exemplo, basta clicar no botão abaixo, para ser direcionado para a conversa online com uma pessoa, que vai entender o seu caso e agendar a primeira consulta com o advogado.

Tudo é feito de forma online, prática, rápida e o melhor: sem sair de casa.

Após a conversa inicial com o advogado, caso queira dar seguimento ao processo, será solicitado que envie a sua documentação de forma online.

Uma vez recebidos os documentos, o advogado fará a análise do seu caso e vai formular os argumentos comprovando que você está apto a ter o benefício aumentado.

Provavelmente serão solicitados mais alguns documentos, mas o advogado vai auxiliar você em todos os passos desta questão de forma online.

Depois basta aguardar pelo resultado do seu caso!

Qualquer dúvida pode ser sanada de forma online e o advogado responde sempre em horário comercial.

Assim, não perde a humanização, nem o ‘olho no olho’, você não estará tratando com uma máquina, e sim com profissional especialista que estudou a vida inteira para lutar pelos seus direitos!

Espero que tenha gostado desta postagem, caso queira conhecer melhor o nosso escritório digital, basta clicar no botão abaixo, vamos adorar conhecer a sua história!

Revisão de Benefício

schmitzeweber@gmail.com (Schmitz Weber) — Sat, 09 Apr 2022 21:01:59 GMT

A revisão de aposentadoria pode resolver uma frustração gigante de trabalhadores que se aposentaram recebendo menos do que deveriam. Siga a leitura comigo e descubra os segredos para a umentar o valor do seu benefício de aposentadoria.

O sonho de todo trabalhador é se aposentar bem , correto? Por mais que você ame o seu trabalho, chega uma hora que é preciso ‘pendurar as chuteiras’ e partir para novos desafios. Mas, e quando o seu benefício é menor do que o esperado por algum erro no percurso, o que fazer?

Quando isso acontece, a Revisão de Aposentadoria chega, aos ‘45 minutos do segundo tempo’, para fazer com que os seus direitos sejam de fato respeitados.

Neste post você vai ver

O que é a Revisão de aposentadoria
Como saber se o meu benefício pode ser aumentado
Quais são os tipos de revisão de aposentadoria
Qual o prazo para realizar a revisão de aposentadoria
Como um advogado pode ajudar?

O que é a Revisão de aposentadoria

A Revisão de Aposentadoria é a possibilidade de aumentar o seu benefício e poder se organizar financeiramente.

Imagine, ter tempo e um dinheiro extra para abrir o seu próprio negócio, ou quem sabe dar entrada naquela casa de praia , ou simplesmente aumentar a sua qualidade de vida.

Hoje, sonhar com essas pequenas coisas, parece muito distante, certo? Por que o seu benefício de aposentadoria está abaixo do esperado.

Isso pode acontecer por diversas razões: algum tempo especial que não foi calculado, tempo de trabalho no campo ignorado, a regra escolhida para a aposentadoria pode não ter sido a mais vantajosa. Além disso, no decorrer do tempo ocorrem algumas mudanças na legislação que podem interferir de forma negativa ou positiva no seu benefício.

Talvez você ainda possa receber o benefício que gostaria. A sua oportunidade de mudar de vida , é através da Revisão de Aposentadoria .

De forma resumida funciona assim, você descobre se realmente é possível aumentar o seu benefício, e verifica em quais dos tipos de revisão o seu caso se encaixa. Depois, é preciso juntar a documentação que prove que o seu benefício deva ser aumentado, e pedir a Revisão.

Claro, que todo este processo fica muito mais simples com o auxílio de um advogado especialista , que tenha experiência em Revisão de Aposentadoria, e lute para que os seus direitos sejam respeitados.

Hoje, você é aposentado e está recebendo menos do que gostaria? Tenho certeza que está se perguntando, será que o meu benefício pode ficar maior?

É sobre isso que vamos conversar agora!

Saiba mais : Descubra como fazer a revisão do seu benefício

Como saber se o meu benefício pode ser aumentado

Para saber se você deve entrar com a Revisão de Aposentadoria, o primeiro passo é entender a forma que você se aposentou.

É preciso revisar o seu caso, entender qual regra previdenciária foi utilizada para a sua aposentadoria. Realizar o seu histórico profissional para saber quais trabalhos você realizou, e verificar se todos foram utilizados na hora de se aposentar, e o principal, utilizados da forma devida.

Por exemplo, vamos dizer que você tenha trabalho 5 anos em uma profissão em que recebia insalubridade. Nesta profissão você colocava a vida ou a saúde em risco em prol da sociedade. Por isso, este tempo é especial, ele vale mais, e tem o poder de aumentar o valor do seu benefício.

Agora se na hora da sua aposentadoria, este tempo foi utilizado como comum, e não como especial, você foi prejudicado, e poderá reverter isto com a Revisão de Aposentadoria, e assim, irá aumentar o seu benefício.

No entanto, é muito complicado para a pessoa que não tenha conhecimento aprofundado da legislação e das regras previdenciárias conseguir fazer a Revisão de Aposentadoria da forma correta.

Lembra a frustração que você passou quando descobriu o valor do seu benefício de aposentadoria? Poi é, ela pode ser a mesma, caso decida analisar sozinho se realmente tem o direito à Revisão.

Isso acontece porque existem muitos detalhes que são decisivos na hora de realizar a Revisão de Aposentadoria, e se algo passar despercebido você pode tomar a decisão errada.

Por isso, é fundamental contar com a orientação de um advogado especialista em direito previdenciário e de preferência que tenha experiência na Revisão de Aposentadoria, para que o seu caso seja analisado da melhor forma possível, e você realmente receba o benefício ao qual tem direito. Quais são os tipos de revisão de aposentadoria.

Após verificar se você tem direito a revisão de aposentadoria, é hora de partir para a prática! Existem 6 modalidades diferentes de Revisão de Aposentadoria. É preciso conhecer profundamente cada uma delas, para entender qual se encaixa melhor no seu caso.

Vou explicar abaixo, cada uma das revisões de aposentadoria, leia com atenção e tente identificar se uma delas se encaixa com a sua história!

As modalidades de Revisão de Aposentadoria são as seguintes!

Revisões de fato
Revisões de direito
Revisão da vida toda
Revisão do buraco negro
Revisão do IRSM
Revisão do teto

Revisões de fato

As revisões de fato acontecem quando o I NSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não considera fatos que ocorreram em sua vida de trabalho , e devido a isso o seu benefício de aposentadoria fica menor do que deveria.

Por exemplo, quando você tem um tempo especial que foi calculado como tempo comum. Ou quando você tem um tempo de trabalho no campo que foi esquecido.

Pode acontecer também de algum tempo de trabalho seu ter sido ignorado pelo INSS, por algum erro no sistema, ou erros humanos, pode acontecer. Geralmente os profissionais do Instituto estão sobrecarregados, por isso, não é tão difícil assim, de ocorrerem erros.

Revisões de direito

Agora, as Revisões de Direito acontecem quando existem aquelas teses jurídicas, leis ou decisões que repercutem no STJ ou STF, e que tem o poder de dar o direito a reanálise do seu benefício .

Isso quer dizer que, dependendo da alteração que houver na legislação é possível que o valor do seu benefício seja revisto.

Por isso, é tão importante estar sempre atento às decisões da área previdenciária que passam pelo STJ ou STF e que influenciam em sua aposentadoria.

O exemplo mais atual que posso dar neste sentido é a Revisão da Vida Toda. Em 2019, o STJ confirmou que este tipo de revisão seria válida.

No entanto, o processo ainda está em julgamento, a decisão mais recente que aconteceu no dia 8/3/2022, fez com que o processo voltasse para a estaca zero. Mas vamos falar mais sobre a Revisão da Vida Toda no próximo tópico.

Para entrar com o pedido de Revisão de Direito é necessário atender a determinados requisitos que mudam de acordo com cada decisão judicial. É obrigatório a presença de um advogado para dar início ao processo.

Revisão da vida toda

A Revisão da Vida Toda está em alta, pois trata-se de um processo que está em andamento, e decisões recentes foram tomadas.

Mas Afinal, o que é a Revisão da Vida Toda?

Na tese da Revisão da Vida Toda, é possível que você inclua os valores de salários de contribuição no cálculo do seu benefício para períodos anteriores a julho de 1994.

Caso seja aprovada, essa Revisão será excelente, para pessoas que ganhavam um bom salário antes de junho de 1994 e tiveram queda na renda após este período.

Por exemplo, vamos dizer que você era um trabalhador, que ganhava o equivalente R$5 mil de 1980 a 1990. No entanto, você foi demitido, em 1991, e quando conseguiu um novo emprego a sua renda caiu para o equivalente a R$2 mil.

Hoje o período em que você trabalhou de 1980 a 1990 seria ignorado, e entraria no cálculo da sua aposentadoria somente o que foi trabalhado a partir de julho de 1994.

Porém, se a Revisão da Vida Toda for de fato aprovada, será possível incluir no cálculo da aposentadoria estes valores maiores, o que vai ajudar e muito o aumento de benefício dos trabalhadores.

Quer entender melhor a Revisão da Vida Toda? Clique no link abaixo, pois temos um post que explica essa modalidade em detalhes!

Revisão do buraco negro

O nome pode parecer meio assustador, mas não se assuste, essa Revisão veio para ajudar!

A Revisão do buraco negro é direcionada às pessoas que se aposentaram de 5/10/1988 a 5/04/1991.

Nesse período, não estava vigente a lei do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Por isso, as pessoas que se aposentaram nessas datas, não tiveram corrigidos os últimos 12 meses de Salários de Contribuição na Renda Mensal Inicial (RMI)

Contextualizando, estávamos naquela fase de instabilidade econômica, o mundo vivia o final da Guerra Fria, e o Brasil se recuperava de uma Ditadura Militar. A inflação estava nas alturas, e por isso, houve um rombo nos benefícios dos segurados que se aposentavam de 1988 a 1991, o chamado buraco negro.

Para ajudar as pessoas, o Regime Geral de Previdência, entrou em vigor em 1991, estabelecendo que todas as Rendas Mensais Iniciais dos benefícios previdenciários deveriam ser corrigidas a partir de 5/10/1988.

Mas muitos segurados não tiveram essa correção executada de forma automática pelo INSS, por isso, essas pessoas podem entrar na via judicial e exigir a revisão.

Revisão do IRSM

A Revisão do IRSM pode ser utilizada por quem se aposentou ou recebeu pensão por morte de 01/02/1994 a 31/03/1997.

Não é preciso entender de economia para saber que a inflação no Brasil antes do Plano Real (1994) era muito alta. Isso era visto no dia-a-dia. Cada vez era preciso ir no mercado com mais dinheiro para comprar o básico. Mas em 1994 com o plano real, a inflação foi se normalizando.

Precisamos entender que o Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM) corrigia a inflação até fevereiro de 1994. Em fevereiro daquele ano, o governo decidiu alterar o IRSM para outro índice. Mas nesta transição, o IRSM ficou muito alto, 39,67%, o que causou desvalorização no valor do benefício, e foi decidido que a partir de fevereiro de 1994, o governo deixou de considerar o IRSM.

Mas em março de 1997, com a estabilização da inflação e definição do novo índice para calcular o reajuste do salário mínimo, o problema foi resolvido. Porém todas as pessoas que se aposentaram de fevereiro de 1994 a março de 1997 têm direito a terem os seus benefícios corrigidos. Por isso, caso tenha se aposentado neste período, pode pedir a Revisão de Aposentadoria.

Contudo, é importante destacar que muitos benefícios já foram revisados e concedidos na via administrativa, mas por algum lapso alguns podem ter sido esquecidos. Se isso aconteceu com você, é hora de conversar com um advogado especialista.

COLOCA UM PARÁGRAFO QUE MUITOS BENEFÍCIOS JÁ FORAM REVISADOS NA VIA ADMINISTRATIVA MAS QUE POR ALGUM LAPSO ALGUM PODE TER SIDO ESQUECIDO.

Revisão do teto

A Revisão do teto é direcionada para as pessoas que se aposentaram antes de 1998 e antes de 2003 e tem um valor de benefício superior ao teto vigente nestas datas.

Ficou confuso não é?

Calma, eu vou explicar melhor!

Em 1998 e 2003 foram feitas novas Emendas Constitucionais, que aumentaram o teto do valor dos benefícios previdenciários. Em 1998 o teto foi para R$1.200, e em 2003, o teto foi para R$2.400.

Assim, todas as pessoas que se aposentaram antes destas datas e receberam menos do que o teto, podem pedir a Revisão de Aposentadoria.

Qual o prazo para realizar a revisão de aposentadoria

De modo geral, o prazo para realizar a Revisão de aposentadoria é de 10 anos para praticamente todas as modalidades previdenciárias.

Por isso, é preciso ficar atento, após receber o seu primeiro benefício de aposentadoria, você tem dez anos para pedir a sua revisão.

Porém, como toda regra, aqui também existe uma exceção!

Existem modalidades em que a revisão não sofre com a regra da decadência, como a revisão do teto e a revisão do buraco negro.

Por isso, é preciso realizar uma análise detalhada, caso você acredite que há algo errado com o seu benefício. Nesta hora o advogado é fundamental!

Como um advogado pode ajudar?

O advogado é o profissional indicado para ajudar em todas as etapas da Revisão da sua Aposentadoria.

Ele vai analisar a forma que você se aposentou, vai estudar o seu histórico de trabalho, e assim, poderá avaliar se é o caso de fazer a Revisão de Aposentadoria.

Saiba mais: Como funciona o Escritório digita l

Cabe ao advogado verificar em qual modalidade de Revisão de Aposentadoria o seu caso se encaixa, e lutar para que todos os seus direitos sejam respeitados.

Procure sempre um advogado especialista, e de preferência, que tenha experiência em Revisão de Benefício!

Espero que tenha gostado desta postagem. Continue acompanhando a gente aqui no blog e nas redes sociais. Deixe sua dúvida nos comentários.

Agora se desejar uma análise para o seu caso, pode contar comigo, basta clicar no botão abaixo que conversamos. Eu vou adorar conhecer a sua história!

Qual o prazo para realizar a revisão da sua aposentadoria

schmitzeweber@gmail.com (Schmitz Weber) — Sat, 09 Apr 2022 21:01:59 GMT

Todo trabalhador aguarda com muita expectativa o momento da aposentadoria, certo? No entanto, nem sempre as coisas saem como o planejado. Quando isso acontece e o seu benefício é menor do que aquele que você teria direito é hora de pedir a revisão da sua aposentadoria . Porém, é preciso ficar atento ao prazo para realizar esta revisão. Nesta postagem você vai entender exatamente como funciona, siga a leitura.

Passar pelo processo de aposentadoria pode ser uma experiência frustrante. Primeiro porque quando ocorre na via judicial pode demorar mais do que deveria. O que gera uma expectativa ainda maior.

É preciso consultar advogados, ir atrás de documentos, contar diversas vezes a sua história trabalhista. Tudo isso se torna exaustivo. O problema maior é quando após toda essa jornada, o benefício sai menor do que deveria.

Nesta hora é normal que você se sinta frustrado e não queira nem falar em aposentadoria novamente por um bom tempo. Tudo bem, isso acontece na maioria das vezes.

A boa notícia é que você pode resolver esta situação , realizando a revisão de aposentadoria, porém, não dá para esperar para sempre. Já que, existe um prazo para realizar cada tipo de revisão , conforme veremos nesta postagem. Acompanhe e fique bem informado!

Neste post você vai ver

Qual o prazo para realizar as Revisões de fato
Como fica o prazo para a Revisão da vida toda
Entenda porque o prazo para a Revisão do buraco negro é diferenciado
Qual o prazo para a Revisão do IRSM
Por fim, qual o prazo para Revisão do teto
Revisão por ganhos trabalhistas

De modo geral, o prazo para realizar a Revisão de Aposentadoria é de dez anos , porém existem algumas particularidades a esta regra. Para entendermos exatamente como funciona, precisamos analisar com calma cada tipo de revisão de aposentadoria. É exatamente isso que vamos fazer agora, iniciando pelas Revisões de fato!

Qual o prazo para realizar as Revisões de fato

As revisões de fato estão na categoria mais comum de Revisão de Aposentadoria. Isso quer dizer que ela acontece com bastante frequência.

Sabe quando você tem algum tempo de trabalho que foi ignorado pelo INSS - (Instituto Nacional do Seguro Social). Tal como uma atividade especial que foi calculada como atividade comum, ou mesmo um tempo de trabalho no campo que foi esquecido?

Pois é, esses pequenos detalhes podem fazer uma grande diferença em sua aposentadoria. E ser o verdadeiro ‘divisor de águas’, entre a sua vida hoje e o seu sonho de adquirir aquela casinha na praia!

Ficou confuso? Vou explicar melhor.

Ao realizar a revisão de fato é possível fazer com que esse tempo de trabalho que não foi calculado ou que foi calculado de forma incorreta, seja averbado pelo INSS na sua aposentadoria .

Este é um recurso poderoso e em muitos casos pode aumentar o seu benefício de forma significativa . Assim, oportunizando a você a chance de conquistar sonhos , como se organizar para dar entrada naquela casinha na praia, ou abrir o próprio negócio.

No entanto, é preciso ficar atento, pois o prazo para realizar esta revisão de aposentadoria é de dez anos a partir de quando você começou a receber o seu benefício.

Por isso, caso tenha realizado a sua aposentadoria antes de dez anos, e acredite que tenha algo errado com o seu benefício, vale a pena conversar com um advogado especialista.

Revisão da Vida Toda

é uma tese que está em tramitação, ou seja, ainda não foi decidido se ela será aprovada ou não. Este assunto é antigo e vem causando grande polêmica.

Tudo começou há bastante tempo atrás, em julho de 1994 , quando a moeda do Brasil mudou e entramos no plano Real.

Bem, ficou difícil para o INSS realizar a contagem do valor de aposentadoria para os anos trabalhados antes da entrada do plano Real. Por fim, ficou decidido que todos que se aposentaram depois de 19 de novembro de 1999, teriam o tempo de trabalho computado. Porém, o valor das contribuições anteriores a junho de 1994, não entravam mais no cálculo de aposentadoria.

Essa decisão prejudicou muita gente . Assim, os prejudicados foram as pessoas que ganhavam salários maiores antes da mudança da moeda, ou seja, antes de junho de 1994. Pois, estes grandes salários deixaram de entrar no cálculo da aposentadoria, reduzindo assim, o valor do benefício.

Portanto, a Revisão da Vida Toda é cabível para os segurados que começaram a contribuir com o INSS antes de julho de 1994 e se aposentaram depois de 19 de novembro de 1999.

Contudo, esta tese ainda não foi aprovada. Portanto, até que haja uma definição do Superior Tribunal Federal, todos os casos ficam parados na justiça.

Essa revisão pode ser muito vantajosa, e ela tem prazo de dez anos. Por isso, caso você atenda aos requisitos e esteja próximo a completar dez anos de aposentadoria, o ideal é que dê entrada em seu processo de Revisão da Vida Toda o mais rápido possível, para não perder dinheiro.

Após efetuar o cálculo correto da Revisão da Vida Toda, alguns benefícios aumentam em mais de R$1000,00 tenho certeza que esta renda faria diferença em sua rotina.

Imagine, poder melhorar a sua qualidade de vida, realizar viagens curtas para aproveitar a família no final de semana? Este é o poder da Revisão de aposentadoria.

Entenda porque o prazo para a Revisão do buraco negro é diferenciado

Aqui nós temos uma exceção à regra, é importante ficar atento, leia com atenção para ter um entendimento correto.

É hora de viajar no tempo novamente, vamos voltar a 5 de outubro de 1988 , você lembra o que aconteceu neste dia?

Foi assinada a nossa constituição Federal, que vale até hoje. Essa foi uma grande vitória para os brasileiros. Porém, como tudo na vida, a constituição também passou por transformações.

Pense em tudo que mudou na sociedade desde 1988? Não faria sentido a Constituição seguir estagnada, certo?

O mercado de trabalho em 1988 era bem diferente daquele das décadas de 1990, por isso, em 24 de julho de 1991, houve a criação do Regime Geral da Previdência Social , para organizar o sistema de aposentadorias.

Este Regime funciona até hoje e garantiu que milhares de contribuintes tivessem o seu direito assegurado. No entanto, esta reforma deixou uma lacuna. Pois as pessoas que se aposentaram de 1988 a 1991, ou seja, antes do Regime Geral ser aprovado, tiveram o benefício de aposentadoria calculado errado. Principalmente em função da inflação que era muito alta no período. Quem viveu sabe como era.

Pois bem, todas as pessoas que se aposentaram de 05 de outubro de 1988 a 1991, entraram em uma espécie de buraco negro, e nas condições ideais deveriam ter a aposentadoria revisada.

Mas como a gente sabe que nem tudo acontece da forma que deveria, muita gente seguiu recebendo um benefício menor daquele que teria direito.

Por isso, todas as pessoas que se aposentaram de 05 de outubro de 1988 a 24 de julho de 1991 e não tiveram a aposentadoria revisada, podem entrar na via judicial e exigir que o benefício seja reparado.

A boa notícia é que a Revisão do Buraco Negro não tem prazo. Ou seja, tanto faz se você se aposentou há 10, 20 ou 30 anos, você pode entrar com este pedido de revisão a qualquer momento!

Por isso, caso você se encaixe nesses requisitos vale muito a pena conversar com um advogado especialista para entrar com o seu pedido de revisão.

Qual o prazo para a visão Revisão do IRSM

Se na Revisão do Buraco Negro, nós precisamos falar em história, na Revisão do IRSM vamos ter que falar de economia.

Mas não se assuste, é bem simples. Você lembra como era viver em 1994? Você ia ao mercado em um dia e o preço da carne por exemplo era um, e no dia seguinte já estava o dobro, certo? Este problema precisava ser resolvido.

Até 1994, o índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM) é que corrigia a inflação. Porém, em fevereiro daquele ano, o governo agiu e mudou o índice para realizar o cálculo da inflação.

Neste período de transição o IRSM ficou muito alto, causando aumentos de preços absurdos e desvalorizando o poder de compra de todos, inclusive dos aposentados.

Em março de 1997, a inflação por fim estabilizou, no entanto todas as pessoas que se aposentaram de fevereiro de 1994 a março de 1997 tiveram prejuízo no benefício de aposentadoria, e por isso, tiveram o benefício corrigido, ou deveriam ter tido.

Assim, todos os beneficiários que não tiveram o benefício corrigido de forma automática ( e isso aconteceu com muita gente) podem entrar com o pedido de Revisão do IRSM.

A pergunta que fica é: qual o prazo para realizar esta revisão?

Em via de regra o prazo já acabou seria de dez anos. Assim, o prazo normal seria o dia 24 de julho de 2004 !

Porém, ainda há esperança para alguns aposentados de determinados Estados.

Deixa eu explicar melhor, como esta revisão deveria ter sido realizada de forma automática e não foi, o Ministério Público de alguns Estados entrou com uma ação civil pública para que todos os aposentados do período tivessem o benefício corrigido.

É preciso verificar qual foi a ação do Ministério Público em cada Estado.

Em Sergipe, por exemplo, os aposentados ainda podem entrar com o pedido de Revisão por IRSM.

Já no Rio Grande do Sul, é possível requerer o pedido de Revisão de IRSM até 2025.

Mas, em São Paulo não é mais possível entrar com este pedido de Revisão.

Caso você tenha dúvida se é possível realizar a Revisão do seu IRSM, o ideal é conversar com um advogado especialista e que tenha ampla experiência em revisão de aposentadoria, pois este profissional saberá dar a orientação correta.

Por fim, qual o prazo para Revisão do teto

A revisão do Teto é outra exceção à regra e pode ser requerida a qualquer momento, mesmo que já tenham se passado mais de dez anos do seu pedido de aposentadoria.

Vamos entender agora, como esta regra funciona na prática.

Em 1998 e em 2003 tivemos dois aumentos de teto por Emendas Constitucionais, a EC 20/98 e a EC 41/03. No entanto, estes aumentos não foram aplicados a alguns dos beneficiários que já estavam recebendo aposentadoria.

Este foi um grande erro do INSS , assim, todas as pessoas que receberam benefícios antes de 15 de dezembro de 1998 e antes de 12 de dezembro de 2003, podem ter direito de realizar a Revisão do Teto.

Lógico que você iria reclamar, certo? É uma situação semelhante àquela que aconteceu com os aposentados

. Por isso, caso tenha direito a esta Revisão, converse com um advogado especialista. Essa decisão pode mudar a sua vida para melhor.

Revisão por ganhos trabalhistas

É muito chato quando a pessoa tem os direitos trabalhistas desrespeitados e precisa entrar na justiça. Esta é uma situação extremamente desgastante que pode se arrastar por anos.

Encarar o ex-gestor, dar testemunhos, precisar comprovar o seu lado da história. Tudo isso pode deixar a pessoa estressada e com horror aos tribunais.

No entanto, o ‘gostinho’ da vitória, quando você vence a causa compensa tudo, certo? Poder mostrar que você estava com a razão e ganhar o dinheiro que é seu por direito, é recompensador.

Porém, mesmo cansado, é hora de ir para a batalha novamente. Pois, o resultado da ação trabalhista não entra automaticamente nos cálculos do INSS.

Por isso, é preciso levar o processo para que o INSS faça o reconhecimento e incorpore a decisão trabalhista ao seu benefício de aposentadoria.

Mas, a gente sabe que a justiça pode ser lenta. Assim, a decisão judicial pode vir após dez anos de aposentadoria. Dessa forma, o prazo não importa.

Caso você ganhe uma ação trabalhista na justiça, independente do dia em que se aposentou, é seu direito ter o benefício corrigido, conforme a decisão judicial trabalhista.

Esses são os principais casos de exceção à regra do prazo de dez anos. Contudo, cada caso pode ter diversas particularidades, por isso, se você tiver qualquer dúvida em relação a sua aposentadoria, converse com um advogado previdenciário que tenha ampla experiência em revisão de aposentadoria.

Não desista, a luta para que os seus direitos sejam respeitados é longa, mas no fim sempre vale a pena. Além disso, você contará com um aliado forte que é o seu advogado!

Caso queira a minha parceria na luta pelos seus direitos, fique a vontade para clicar no botão abaixo!

Revisão da Vida Toda - saiba tudo - atualizada

schmitzeweber@gmail.com (Schmitz Weber) — Sat, 09 Apr 2022 21:01:58 GMT

A Revisão da Vida Toda foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal nessa quinta-feira (1/12). A notícia é boa para os aposentados, que tem a chance de aumentar o valor do benefício de aposentadoria.

Clique aqui caso queira tirar dúvidas diretamente com a advogada, sobre a sua revisão de aposentadoria .

Este tipo de revisão chega para corrigir um erro histórico e será muito benéfica a grande parte dos aposentados caso seja aprovada. No entanto, mesmo que esta tese não passe pelo supremo, existem outras formas de revisar a sua aposentadoria. Portanto, caso você suspeite que está recebendo menos do que deveria, é possível buscar outros recursos legais para que os seus direitos sejam respeitados.

Mas afinal, o que é esta tal de Revisão da Vida Toda? Por que ela está causando tanta polêmica? Essa decisão vai influenciar em sua aposentadoria?

Acompanhe este post até o final, pois todas as suas dúvidas serão respondidas!

Neste post você vai ver!

O que é a Revisão da Vida Toda?
Em que pé anda o julgamento?
Como saber se a Revisão da vida Toda vai impactar em sua aposentadoria?
Quem pode pedir a revisão da vida Toda?
Qual o prazo para pedir a Revisão da Vida Toda
Como pedir a Revisão da Vida Toda

Você tem direito à revisão da vida toda? Clique aqui, converse com a advogada e descubra.