Revisão de Aposentadoria 2023

Schmitz Weber • 11 de julho de 2023

Aposentados do INSS têm direito a solicitar a Revisão de Aposentadoria 2023. Veja como funciona.

Para solicitar a revisão da aposentadoria 2023, é necessário estar atento ao prazo para realizar o pedido. Caso esse prazo passe do tempo, é considerado que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o aposentado concordam com o valor do benefício, não havendo mais possibilidade de intervenção. A decisão final do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a revisão da vida toda dos beneficiários do INSS ocorreu em abril de 2023. Desta forma, a decisão trouxe benefícios significativos tanto para os aposentados que receberam o benefício antes da reforma da Previdência em 2019, quanto para aqueles que tiveram o benefício concedido após novembro de 2019, mas com reconhecimento de direito adquirido.

Com isso, os aposentados que já contribuíam para a Previdência antes de julho de 1994, agora podem e devem solicitar a inclusão dessas contribuições no cálculo final da aposentadoria. Portanto, é importante verificar se as contribuições realizadas antes desse período foram maiores.

No ano passado, o Supremo Tribunal já havia aprovado, por seis votos a cinco, a constitucionalidade dessa tese. No entanto, para que os segurados pudessem solicitar a revisão, era necessário que a Corte publicasse o acórdão com a decisão final, o que ocorreu em 13 de abril de 2023.

Nesta postagem você vai ver: 

  • O que é a revisão da vida toda e como funciona?
  • O que é a revisão da aposentadoria de fato e como funciona?
  • Quem tem direito a solicitar a revisão da aposentadoria?
  • Como solicitar a revisão da aposentadoria?


O que é a revisão da vida toda e como funciona?

A revisão da vida toda é um termo utilizado para se referir a um direito previdenciário que permite aos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) rever o cálculo de sua média salarial, levando em consideração todas as contribuições realizadas ao longo de sua vida laboral, inclusive aquelas anteriores a julho de 1994.


A necessidade dessa revisão surgiu devido a uma mudança nas regras de cálculo da média salarial em 1999, quando o governo determinou que apenas as 80% maiores contribuições feitas a partir de julho de 1994 seriam consideradas no cálculo para os segurados que já estavam contribuindo até 26 de novembro de 1999. Para aqueles que começaram suas contribuições a partir de 27 de novembro de 1999, a regra estabeleceu que todas as contribuições seriam consideradas.


Essa diferença de cálculo acabou prejudicando os trabalhadores que tinham salários mais altos antes de 1994, pois suas contribuições anteriores não eram contabilizadas na média salarial. Com a revisão da vida toda, é possível reverter essa situação e ter o benefício previdenciário recalculado levando em conta todas as contribuições realizadas ao longo da vida.

É importante ressaltar que existe um prazo para entrar com a ação de revisão da vida toda. 


Esse prazo é de 10 anos, a ser contado a partir do primeiro dia do mês seguinte ao recebimento do benefício, para aqueles que se aposentaram antes da reforma da Previdência de 2019 ou tinham direito à aposentadoria naquela data, mas não a solicitaram. Por exemplo, se o segurado teve o benefício concedido em julho de 2015, mas começou a receber apenas em agosto, o prazo final para entrar com a ação de revisão será 01 de setembro de 2025.


Leia também:
Revisão da Vida Toda - Veja como aumentar o seu benefício de aposentadoria!


O que é a revisão da aposentadoria de fato e como funciona?

A revisão da aposentadoria de fato refere-se a um processo em que o segurado busca corrigir erros ou omissões cometidos pelo INSS no momento da concessão do benefício. Essa revisão ocorre quando há fatos relevantes que não foram devidamente considerados ou analisados pelo órgão.

Existem diversos aspectos que podem ser objeto de revisão, tais como períodos de contribuição não considerados, tempo de atividade especial não reconhecido, tempo de atividade rural ou serviço militar não computados, entre outros. O segurado precisa apresentar provas documentais ou testemunhais que demonstrem que esses fatos não foram adequadamente avaliados pelo INSS durante a concessão da aposentadoria.

A revisão dos benefícios previdenciários é um processo importante que pode ser realizado com base em diferentes critérios. Uma forma comum de revisão ocorre por meio da análise minuciosa da carteira de trabalho, pois é nesse documento que muitas informações relevantes para o cálculo da aposentadoria são registradas.

Além disso, as revisões também podem ser baseadas em teses jurídicas. Nesses casos, advogados especializados analisam a legislação previdenciária em busca de benefícios que não foram considerados pelo INSS, mas que o segurado tem direito. Essas revisões costumam demandar um tempo maior, pois envolvem o trâmite em diferentes instâncias judiciais.

É importante ressaltar que cada caso de revisão é único, e o sucesso do processo dependerá das provas apresentadas e da fundamentação jurídica adequada. Portanto, é recomendado que o segurado busque o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário para avaliar o seu caso e orientá-lo corretamente durante o processo de revisão da aposentadoria.

A revisão da aposentadoria de fato pode resultar em correções significativas no benefício, garantindo ao segurado uma aposentadoria mais justa e condizente com seus direitos previdenciários.


Quem tem direito a solicitar a revisão da aposentadoria?

Nos últimos anos, a Revisão da Vida Toda tem sido amplamente discutida, sendo aprovada pelo STF após anos de batalhas judiciais. Os seguintes grupos podem ter direito a essa revisão:

  • Aqueles que se aposentaram antes da reforma da Previdência, em 13 de novembro de 2019, ou já possuíam direito à aposentadoria na mesma época;
  • Beneficiários que se aposentaram entre 2013 e 2019, antes da reforma da Previdência, ainda podem solicitar a revisão da vida toda, pois o prazo de prescrição não terá expirado;
  • Quem não tinha tempo de contribuição ou idade para se aposentar até essa data não tem direito à revisão da vida toda;
  • Aqueles que se aposentaram em 2012 ou antes dessa data não poderão solicitar a revisão, pois o prazo de 10 anos já terá prescrito.

Vale ressaltar que, caso o segurado que se aposentou antes de 2013 tenha feito algum pedido de revisão junto ao INSS, ele pode ter o direito de solicitar a interrupção da decadência e da prescrição, abrindo caminho para a revisão da aposentadoria.

Mas o que é prescrição e decadência? Explicamos abaixo:

  • Prazo de decadência: refere-se ao tempo que o aposentado tem para solicitar a revisão do benefício. Em geral, o prazo de decadência para a revisão do benefício previdenciário é de 10 anos, contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao recebimento da primeira prestação. Caso seja feito um pedido de revisão administrativa dentro desse prazo, a decadência é interrompida.
  • Prazo prescricional: diz respeito aos valores que podem ser solicitados na revisão da aposentadoria. Ao entrar com uma ação judicial, é possível requerer a diferença entre o valor recebido e o valor devido na revisão referente aos últimos 5 anos.

Além da Revisão da Vida Toda, aposentados e pensionistas têm direito a outras modalidades de revisão, como a revisão pela natureza do benefício, pela data da incapacidade, por erro de cálculo e pelo subteto do benefício, entre outras.

Saiba mais: Revisões de fato - descubra como aumentar o valor do seu benefício de aposentadoria!

Como solicitar a revisão da aposentadoria?

Para solicitar a revisão da sua aposentadoria, é recomendado buscar o auxílio de um advogado especializado em questões previdenciárias. A revisão da aposentadoria, especialmente a revisão da vida toda, envolve entrar com uma ação judicial para fazer a solicitação. É importante ressaltar que solicitações de revisão mal fundamentadas têm maior probabilidade de serem negadas pelo INSS.

Portanto, se você tiver dúvidas sobre o cálculo correto do valor da sua aposentadoria, é aconselhável entrar em contato com uma equipe especializada para analisar sua situação e verificar se você está recebendo o benefício no valor correto. Esses profissionais poderão auxiliá-lo na elaboração adequada do pedido de revisão, aumentando suas chances de sucesso.

Agora, se quiser conversar sobre a revisão da sua aposentadoria, basta clicar no botão do WhatsApp!


Falar com a advogada
Por Schmitz Weber 13 de fevereiro de 2026
Muita gente se aposentou por incapacidade nos últimos anos acreditando que aquele valor era definitivo. Outros sequer sabem exatamente como o INSS chegou naquele cálculo . E, desde o julgamento do Tema 1300 , surgiram ainda mais dúvidas, medos e informações desencontradas. A verdade é simples: o Tema 1300 não foi aprovado , mas isso não significa que o aposentado por incapacidade perdeu o direito à revisão da aposentadoria . Pelo contrário. Em muitos casos, ainda é possível aumentar o valor do benefício , especialmente para quem trabalhou antes da Reforma da Previdência de 2019 . Neste artigo, vamos explicar tudo com calma, sem juridiquês, olhando para a realidade de quem depende desse benefício para viver. O que é a aposentadoria por incapacidade e como ela funcionava antes da Reforma da Previdência Antes da Reforma da Previdência, a aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) tinha uma lógica muito mais favorável ao segurado. O cálculo do benefício era feito da seguinte forma: o INSS apurava a média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994 e, sobre essa média, aplicava 100% do valor . Ou seja, o segurado não sofria redutor por tempo de contribuição. Se estivesse definitivamente incapaz para o trabalho, recebia a aposentadoria de forma integral. Além disso, quem precisava de ajuda permanente de outra pessoa tinha direito ao acréscimo de 25% , mesmo que o benefício já estivesse no teto do INSS. Era um modelo mais justo e mais humano, especialmente para quem perdeu a capacidade de trabalhar cedo ou por causa de doenças graves. O que mudou com a Reforma da Previdência de 2019 A Reforma da Previdência alterou profundamente a aposentadoria por incapacidade. E aqui está um dos maiores problemas: muita gente não percebeu o impacto real dessas mudanças no bolso . Após a reforma, o cálculo passou a funcionar assim: O INSS calcula a média de 100% dos salários de contribuição (inclusive os menores); Sobre essa média, aplica-se 60% , com acréscimo de 2% para cada ano que ultrapassar 20 anos de contribuição para homens ou 15 para mulheres . Na prática, isso significa que: Quem tem pouco tempo de contribuição recebe um benefício muito menor; Quem teve salários baixos em parte da vida é fortemente prejudicado; Muitas aposentadorias por incapacidade passaram a ter valor próximo de um salário mínimo , mesmo para quem contribuiu por muitos anos. Essa mudança gerou uma enorme onda de injustiças — e foi justamente nesse cenário que surgiu o debate do Tema 1300 . O que é o Tema 1300 e por que ele gerou tanta expectativa O Tema 1300 discutia a seguinte tese: Seria possível aplicar uma regra mais favorável no cálculo da aposentadoria por incapacidade para segurados que já estavam filiados ao INSS antes da Reforma da Previdência , mesmo que a aposentadoria tivesse sido concedida depois de 13/11/2019. Em outras palavras, o Tema 1300 buscava corrigir uma injustiça clara: pessoas que contribuíram a vida inteira sob uma regra e, ao ficarem incapacitadas, foram surpreendidas por um cálculo muito pior. Se o Tema 1300 tivesse sido aprovado, milhares de aposentados por incapacidade poderiam: recalcular o benefício com regras anteriores; eliminar o redutor de 60%; aumentar significativamente o valor da aposentadoria. Por isso, a expectativa foi enorme. Como foi o julgamento do Tema 1300 no STF O julgamento do Tema 1300 ocorreu no Supremo Tribunal Federal e foi acompanhado com atenção por advogados, segurados e especialistas em direito previdenciário. Durante o julgamento, discutiu-se principalmente: a constitucionalidade da nova forma de cálculo; o princípio do direito adquirido ; a proteção à confiança do segurado que contribuiu antes da reforma. Apesar dos argumentos favoráveis aos aposentados, a maioria dos ministros entendeu que não havia direito adquirido à regra de cálculo , apenas às regras de concessão do benefício. Com isso, o STF decidiu não permitir a aplicação automática das regras antigas para aposentadorias por incapacidade concedidas após a reforma. O Tema 1300, portanto, não foi aprovado . O que teria acontecido se o Tema 1300 tivesse sido aprovado Se o Tema 1300 tivesse sido aprovado, o impacto seria enorme e positivo para os segurados. Na prática: o cálculo da aposentadoria por incapacidade seria mais justo; segurados com longos períodos de contribuição antes de 2019 teriam benefícios maiores; milhares de aposentadorias concedidas com valor muito baixo poderiam ser revistas automaticamente. Além disso, o INSS teria que: revisar benefícios já concedidos; pagar diferenças retroativas; adequar seus cálculos a uma regra mais equilibrada. Mas isso não aconteceu. E aqui vem o ponto mais importante: isso não significa que o aposentado perdeu todas as possibilidades de revisão . Por que nada está perdido, mesmo após o Tema 1300 Essa é a parte que muita gente não entende — e que precisa ficar clara. O Tema 1300 tratava de uma tese específica , mas não esgota todas as possibilidades de revisão da aposentadoria por incapacidade . Mesmo após o julgamento, ainda é possível: revisar erros de cálculo; revisar salários de contribuição ignorados; corrigir períodos não computados; avaliar se o benefício concedido foi o mais vantajoso. Além disso, existem situações em que o segurado nem deveria ter sido aposentado por incapacidade , mas sim por aposentadoria da pessoa com deficiência , o que muda completamente o cálculo. Quando é possível pedir a revisão da aposentadoria por incapacidade A revisão da aposentadoria pode ser pedida sempre que houver: Erro no cálculo do INSS; Exclusão de salários mais altos; Desconsideração de tempo especial, rural ou como professor; Aplicação incorreta das regras de transição; Concessão de benefício menos vantajoso. Importante destacar: Existe prazo decadencial de 10 anos , contados do primeiro pagamento do benefício. Por isso, quanto antes o segurado analisar sua aposentadoria, melhor. Quem trabalhou antes da Reforma de 2019 pode usar esse tempo para melhorar o benefício Esse é um ponto-chave. Mesmo que o Tema 1300 não tenha sido aprovado, o tempo de contribuição anterior à reforma continua sendo extremamente relevante . Esse tempo pode: aumentar o coeficiente do benefício; permitir a conversão de tempo especial; viabilizar outra espécie de aposentadoria mais vantajosa; justificar uma revisão de cálculo. Muitos aposentados por incapacidade poderiam receber mais se o INSS tivesse considerado corretamente toda a vida contributiva. A diferença entre aposentadoria por incapacidade e aposentadoria da pessoa com deficiência Aqui está um dos maiores erros do INSS — e uma das maiores oportunidades de revisão. A aposentadoria da pessoa com deficiência: não exige incapacidade total; considera o grau da deficiência (leve, moderada ou grave); possui regras de cálculo mais vantajosas; permite aposentadoria com menos tempo de contribuição. Muitas pessoas com doenças graves, limitações físicas ou condições permanentes foram aposentadas por incapacidade, quando teriam direito à aposentadoria da pessoa com deficiência , com valor maior. Essa troca de espécie é totalmente possível via revisão. Por que a análise individual é essencial Não existe resposta pronta em matéria de revisão de aposentadoria. Cada caso exige: análise do CNIS; conferência dos salários; verificação do tempo antes e depois da reforma; estudo das possibilidades de revisão ou novo enquadramento. É por isso que tantos aposentados vivem anos recebendo menos do que deveriam. Conclusão: informação é o primeiro passo para aumentar o benefício O julgamento do Tema 1300 frustrou muitas expectativas, mas não fechou as portas para a revisão da aposentadoria por incapacidade . Quem trabalhou antes da Reforma da Previdência, quem teve salários ignorados, quem foi enquadrado no benefício errado ou quem teve cálculo mal feito ainda pode aumentar o valor da aposentadoria . A diferença entre continuar recebendo pouco e conquistar um benefício mais justo começa com informação — e termina com uma análise técnica bem feita. Se existe dúvida, existe possibilidade. E quando se trata de aposentadoria, cada detalhe conta . Por isso, se você acredita que pode ter direito de aumentar o seu benefício de aposentadoria, clique no botão de WhatsApp e fale com a nossa equipe.
Por Schmitz Weber 8 de janeiro de 2026
A aposentadoria dos professores da iniciativa privada é regida por regras próprias dentro da Previdência Social, que reconhecem a natureza desgastante da atividade docente. No entanto, com a Reforma da Previdência (EC 103/2019), as regras para concessão desse benefício mudaram consideravelmente, o que gerou confusão e, em muitos casos, prejuízos para os profissionais da educação. Neste post, vamos explicar como funciona a revisão da aposentadoria para professores celetistas (regidos pela CLT), e como essa revisão pode aumentar o valor do benefício para quem se aposentou após a Reforma sem utilizar a regra mais vantajosa. 1. Regras Antes da Reforma da Previdência Antes da Reforma da Previdência de 2019, os professores da rede privada podiam se aposentar com: 30 anos de contribuição para homens; 25 anos de contribuição para mulheres; Sem exigência de idade mínima; Cálculo do benefício com possibilidade de aplicação do fator previdenciário , o que podia reduzir significativamente o valor do benefício. O fator previdenciário é um multiplicador que considera a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida. Assim, quanto mais jovem o segurado no momento da aposentadoria, menor o valor do benefício. 2. O Que Mudou com a Reforma de 2019? Com a EC 103/2019, foram criadas novas regras para a aposentadoria de professores da iniciativa privada: Idade mínima : 60 anos (homens) e 57 anos (mulheres); Tempo de contribuição mínimo : 25 anos de efetivo exercício em função de magistério; Cálculo com base em 60% da média de todos os salários de contribuição a partir de julho de 1994 , com acréscimo de 2% a cada ano que ultrapassar 20 anos de contribuição. Na prática, muitos professores acabaram se aposentando com valores muito inferiores ao que teriam direito, principalmente se não usaram a regra de transição mais favorável. Além disso, a nova fórmula de cálculo passou a considerar todos os salários de contribuição desde julho de 1994, o que, para muitos, reduziu a média final. Antes, os 20% menores salários eram descartados, o que tornava a média mais vantajosa. 3. As Regras de Transição para Professores Para atenuar os efeitos da Reforma, foram criadas regras de transição. A mais relevante para os professores da iniciativa privada é a Regra dos Pontos : Soma da idade com o tempo de contribuição: Professores homens : 91 pontos em 2019, aumentando 1 ponto por ano até chegar a 100; Professoras mulheres : 81 pontos em 2019, aumentando 1 ponto por ano até 92. Quem atinge a pontuação necessária pode se aposentar sem o fator previdenciário e com um cálculo mais justo. O problema é que muitos professores não foram devidamente orientados e se aposentaram com a aplicação do fator previdenciário, mesmo podendo ter evitado essa redução. 4. O Que é a Revisão da Aposentadoria para Professores CLT? A revisão da aposentadoria é o pedido de reanálise do benefício concedido pelo INSS. No caso dos professores da rede privada, a revisão pode buscar: A aplicação de uma regra de transição mais vantajosa ; A exclusão do fator previdenciário se a pontuação já era suficiente na época; A inclusão de tempo especial convertido em comum, para atingir a pontuação mais rápido; Correção de erros no tempo de contribuição ou salários considerados; Inclusão de contribuições não consideradas ou períodos não reconhecidos. Essa revisão é fundamental principalmente para aqueles que se aposentaram logo após a Reforma, pois muitos segurados foram prejudicados por falta de informação e orientação adequada. 5. Exemplo Prático Imagine a professora Maria, que se aposentou em 2021 com 52 anos de idade e 25 anos de tempo de magistério. Ela optou por se aposentar pelas regras da EC 103/2019, e teve aplicação do fator previdenciário, reduzindo seu benefício em 30%. Contudo, ao analisar o caso, verifica-se que Maria já atingia 81 pontos em 2021 (52 anos + 29 anos de contribuição total com conversão de tempo especial de anos anteriores). Portanto, ela poderia ter se aposentado pela regra de pontos, afastando o fator previdenciário . Com a revisão, ela pode ter um aumento significativo no valor mensal e ainda receber os atrasados referentes aos últimos 5 anos. Além disso, essa revisão não exige que ela deixe de receber o benefício atual enquanto o processo está em andamento. Outro exemplo: o professor João, que se aposentou em 2022 com 90 pontos, optou pela regra da idade mínima e teve redução significativa pelo novo cálculo. Se ele tivesse aguardado mais alguns meses ou usado a conversão de tempo especial, teria direito à regra de pontos, com valor superior. 6. Prazo para Pedir a Revisão O prazo para solicitar a revisão da aposentadoria é de 10 anos a contar do primeiro recebimento do benefício. Além disso, é importante destacar que os valores retroativos têm limite de 5 anos anteriores ao pedido. Ou seja, se você se aposentou em 2020, ainda está em tempo de revisar e recuperar o que é seu por direito. 7. Documentos Necessários Para ingressar com a revisão, é necessário reunir: Carta de concessão da aposentadoria; Cálculo do INSS (memória de cálculo); CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais); Documentos pessoais; Contracheques ou documentos que comprovem tempo de contribuição e atividade como professor; Eventualmente, documentos escolares e comprovantes de exercício da profissão. 8. Como Saber se Você Tem Direito à Revisão? Você pode ter direito à revisão se: Se aposentou após a Reforma da Previdência; Seu benefício foi calculado com fator previdenciário; Não utilizou regra de pontos, mesmo já tendo a pontuação necessária; Houve exclusão de contribuições relevantes no cálculo; Exerceu atividades que podem ser consideradas especiais antes de dar aula; O INSS não computou todo o tempo de contribuição corretamente. 9. O Que Fazer Agora? Se você é professor da iniciativa privada e se aposentou após a Reforma da Previdência, é fundamental fazer uma análise detalhada do seu caso. Em muitos casos, o INSS não aplicou a melhor regra possível, e você pode estar recebendo um valor menor do que deveria. Buscar um advogado especializado em direito previdenciário é a melhor forma de garantir seus direitos. Ele vai analisar seu caso, calcular qual seria o valor correto da aposentadoria e verificar se há possibilidade de revisão. Um atendimento especializado também ajuda a evitar indeferimentos, economizando tempo e garantindo um processo bem fundamentado desde o início. 10. Conclusão A revisão da aposentadoria para professores CLT é uma possibilidade real e legal de aumentar o valor do seu benefício . A aplicação errada do fator previdenciário, a escolha equivocada da regra de transição ou mesmo erros no cálculo são comuns. Não aceite um benefício menor sem questionar. O seu trabalho como educador deve ser valorizado também na sua aposentadoria. Se tiver dúvidas ou quiser saber se tem direito a essa revisão, entre em contato com nosso time especializado. Estamos prontos para ajudar você a receber o que é seu por direito. Lembre-se: o tempo que você dedicou ao ensino merece ser recompensado com uma aposentadoria justa e digna.  Caso tenha qualquer dúvida sobre o seu conteúdo ou se quiser conversar sobre o seu caso específico, clique no botão e fale com a advogada especialista.
Por Schmitz Weber 8 de janeiro de 2026
Este é o texto do parágrafo. Clique nele ou acesse Manage Text (Gerenciar texto) Button para alterar a fonte, a cor, o tamanho, o formato e muito mais. Para configurar estilos de parágrafos e títulos em todo o site, acesse Tema do site.
Por Schmitz Weber 8 de janeiro de 2026
Este é o texto do parágrafo. Clique nele ou acesse Manage Text (Gerenciar texto) Button para alterar a fonte, a cor, o tamanho, o formato e muito mais. Para configurar estilos de parágrafos e títulos em todo o site, acesse Tema do site.
Por Schmitz Weber 8 de janeiro de 2026
Este é o texto do parágrafo. Clique nele ou acesse Manage Text (Gerenciar texto) Button para alterar a fonte, a cor, o tamanho, o formato e muito mais. Para configurar estilos de parágrafos e títulos em todo o site, acesse Tema do site.
Por Schmitz Weber 8 de janeiro de 2026
Este é o texto do parágrafo. Clique nele ou acesse Manage Text (Gerenciar texto) Button para alterar a fonte, a cor, o tamanho, o formato e muito mais. Para configurar estilos de parágrafos e títulos em todo o site, acesse Tema do site.
Por Schmitz Weber 8 de janeiro de 2026
A aposentadoria por invalidez é um direito fundamental para quem, por motivo de doença ou acidente, não pode mais trabalhar. No entanto, com a Reforma da Previdência de 2019, essa modalidade passou por mudanças significativas, impactando diretamente o valor do benefício. Muitas pessoas que se aposentaram após a Reforma sequer sabem que podem estar recebendo um valor menor do que deveriam. A boa notícia é que existe a possibilidade de revisar a aposentadoria e aumentar o benefício, corrigindo eventuais prejuízos causados pelas novas regras. Neste post, você vai entender: Como era a aposentadoria por invalidez antes da Reforma da Previdência. Como ficou após a Reforma. Quem pode pedir a revisão e quais os critérios para conseguir um aumento no benefício. Passo a passo para solicitar a revisão e garantir um valor mais justo. Se você se aposentou por invalidez depois da Reforma, este artigo pode fazer a diferença na sua vida! Como era a aposentadoria por invalidez antes da Reforma da Previdência? Antes da Reforma da Previdência, a aposentadoria por invalidez era um benefício concedido ao segurado que, por motivo de doença ou acidente, se tornava permanentemente incapaz para o trabalho. Ela possuía algumas características importantes: 1. Cálculo do benefício O valor da aposentadoria correspondia a 100% da média salarial dos maiores salários de contribuição. A média era calculada com base nos 80% maiores salários desde julho de 1994, descartando os 20% menores. Isso favorecia os segurados, pois excluía os menores salários, aumentando a média final do benefício. 2. Regras para concessão Para ter direito à aposentadoria por invalidez, o segurado precisava: Ter carência de 12 meses de contribuição (exceto para casos de acidentes ou doenças graves previstas na legislação). Estar incapacitado de forma permanente para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação para outra função. 3. Adicional de 25% Além disso, quem necessitava de assistência permanente de outra pessoa tinha direito a um adicional de 25% sobre o valor do benefício, independentemente do teto do INSS. Essa era a realidade antes da Reforma. Mas tudo mudou a partir de 2019... Como ficou a aposentadoria por invalidez após a Reforma da Previdência? Com a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019) , as regras para a aposentadoria por invalidez mudaram bastante, especialmente no cálculo do benefício. 1. Novo cálculo do benefício A principal mudança foi a forma de calcular o valor da aposentadoria. Agora, funciona assim: O INSS calcula a média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994 (não descarta os menores, o que reduz a média). O segurado recebe 60% dessa média + 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos para homens e 15 anos para mulheres . O que isso significa na prática? O valor do benefício ficou menor para muitas pessoas. Quem tinha pouco tempo de contribuição, por exemplo, passou a receber apenas 60% da média salarial, o que reduziu significativamente os valores pagos pelo INSS. 2. Regra diferente para aposentadoria por invalidez acidentária Se a incapacidade foi causada por acidente de trabalho, doença ocupacional ou acidente de trajeto, o cálculo é diferente: O segurado recebe 100% da média salarial , sem a regra dos 60% + 2% ao ano. Ou seja, o tipo de aposentadoria faz muita diferença no valor final do benefício . 3. O adicional de 25% foi mantido? Sim, o adicional de 25% continua valendo para segurados que precisam de assistência permanente de outra pessoa. Com essas mudanças, ficou claro que muitos aposentados por invalidez tiveram redução expressiva no valor do benefício , especialmente aqueles com pouco tempo de contribuição. Porém, se você aposentou após a Reforma, é possível revisar o benefício e aumentar o valor recebido, através da Revisão de Aposentadoria, conforme veremos no decorrer deste artigo. Mas, antes, vamos ver quem pode pedir a revisão de aposentadoria por invalidez. Quem pode pedir a revisão da aposentadoria por invalidez? A revisão da aposentadoria por invalidez pode ser solicitada por quem: ✅ Se aposentou por invalidez após a Reforma da Previdência (13/11/2019) e recebeu um valor menor do que deveria. Atenção - grande parte das pessoas que se aposentaram após a Reforma da Previdência, podem pedir revisão, caso a data do início da invalidez seja comprovadamente antes de 13/11/2019. Nesse caso, você pode se aposentar pela regra antiga. Caso você já tenha se aposentado por invalidez utilizando a nova regra, você pode entrar com o pedido de aposentadoria anexando o laudo médico que comprove que o seu problema de saúde aconteceu antes da Reforma. Dessa forma, é possível aumentar de forma significativa o valor do seu benefício ✅ Teve o benefício calculado sem considerar o tempo de contribuição correto . ✅ Possui tempo especial (insalubridade/periculosidade) e não teve esse tempo convertido corretamente. ✅ Deveria ter sido enquadrado na aposentadoria por invalidez acidentária (com direito a 100% do salário de benefício), mas foi aposentado como invalidez comum (com apenas 60% da média). Se você se encaixa em um desses casos, é possível solicitar a revisão e corrigir o valor do benefício! Passo a passo para solicitar a revisão da aposentadoria por invalidez Se você acredita que sua aposentadoria foi concedida com um valor inferior ao que deveria, siga estes passos para solicitar a revisão: 1. Reúna sua documentação Os principais documentos necessários são: 📌 Carta de Concessão do Benefício (disponível no Meu INSS). 📌 Extrato de Contribuições (CNIS) . 📌 Comprovantes de contribuição previdenciária . 📌 Laudos médicos e exames (se a revisão envolver questões de invalidez acidentária ou necessidade do adicional de 25%). 2. Faça o pedido de revisão no INSS O pedido pode ser feito pelo site ou app Meu INSS , ou presencialmente em uma agência. No requerimento, é importante detalhar o motivo da revisão e anexar os documentos que comprovam o erro no cálculo. 3. Aguarde a análise do INSS O INSS tem um prazo para responder ao pedido, mas pode demorar. Se o benefício não for corrigido administrativamente, é possível recorrer à Justiça. 4. Entre com uma ação judicial, se necessário Se o INSS negar a revisão, o aposentado pode entrar com uma ação na Justiça para corrigir o valor do benefício. Um advogado especialista pode ajudar a acelerar o processo e garantir um resultado mais justo. Vale a pena pedir a revisão da aposentadoria por invalidez? Sim! Se o seu benefício foi calculado com base nas novas regras e teve uma redução significativa, a revisão pode: ✅ Aumentar o valor do benefício . ✅ Garantir o pagamento de valores atrasados (diferença não paga nos últimos cinco anos). ✅ Corrigir injustiças no cálculo do INSS . Muitos aposentados por invalidez simplesmente aceitam o valor concedido pelo INSS sem questionar, mas essa pode ser uma grande perda financeira! Conclusão: Não aceite menos do que você merece! A Reforma da Previdência mudou drasticamente a aposentadoria por invalidez, e muitos segurados estão recebendo valores menores do que deveriam. Se você se aposentou por invalidez após 2019, vale a pena conferir se tem direito à revisão! Caso tenha dúvidas, clique no botão de WhatsApp e converse conosco. O tempo que você investe agora pode garantir um benefício mais justo para o resto da vida!
Por Schmitz Weber 8 de janeiro de 2026
Quando se trata de aposentadoria, muitos têm certeza de que o valor recebido está correto. No entanto, erros no cálculo, omissões de períodos de trabalho ou até mesmo mudanças nas regras podem levar você a receber menos do que tem direito. Neste post, vamos abordar três sinais claros de que você pode ter direito a uma revisão de aposentadoria para aumentar o valor do seu benefício. Além disso, vamos explicar como identificar cada caso e o que fazer para corrigir a situação. Sinal 1: Você Recebia Insalubridade e Hoje ganha Pouco Mais de um Salário Mínimo de Aposentadoria Se você trabalhou em condições insalubres ou perigosas, como na construção civil, em indústrias químicas ou na área de saúde, é possível que tenha direito ao chamado tempo especial . Esse período pode contar como adicional na sua aposentadoria, e muitas vezes não é contabilizado corretamente pelo INSS. O que é o tempo especial? O tempo especial é aquele em que o trabalhador foi exposto a agentes nocivos para a saúde, como: Ruído excessivo. Produtos químicos tóxicos. Risco biológico, como no caso de profissionais de saúde. Esse tempo deve ser convertido em tempo comum com um fator de conversão, o que pode aumentar o tempo total de contribuição e, consequentemente, o valor do benefício; Ou ainda esse tempo pode ser utilizado para a aposentadoria especial, que também concede um benefício maior. Como pode ocorrer um erro? Falta de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) : Esse documento é essencial para comprovar a insalubridade do período de trabalho. Mudança na legislação : Em 1995, o INSS passou a exigir laudos técnicos, e muitos seguros não têm essa documentação. Erro no cálculo do INSS : Mesmo com todos os documentos, o INSS pode não aplicar corretamente o fator de conversão. Como corrigir? Documentos de retorno : Carteira de trabalho. PPP emitido pela empresa. Laudos técnicos, como LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho). Solicite uma revisão : O pedido pode ser feito no portal Meu INSS ou diretamente com o apoio de um advogado. Reforce sua declaração : Documentos extras, como holerites que indiquem insalubridade, podem estimular seu pedido. Ajuda jurídica : a orientação de um advogado é fundamental para que o seu benefício seja revisado de forma correta. Sinal 2: Você Trabalhou no Campo e Não Utilizou Esse Tempo na Aposentadoria O tempo de trabalho rural muitas vezes não é aproveitado na aposentadoria, especialmente para quem migrou para áreas urbanas posteriormente. Isso pode ocorrer por falta de documentos ou de orientação no momento do pedido de aposentadoria. Quando posso utilizar o trabalho rural na aposentadoria? O trabalho rural pode ser considerado para fins de aposentadoria mesmo que tenha ocorrido na infância ou adolescência, desde que seja comprovado. Esse período é especialmente importante porque: Não exige contribuição previdenciária direta. Pode antecipar a aposentadoria ou aumentar o tempo de contribuição. Como pode ocorrer um erro? Falta de documentos : Certificados de registro em cartório ou declarações de sindicatos rurais muitas vezes não são apresentados. Negligência ao declarar o período : Muitos seguros desconhecem que podem incluir o tempo rural no cálculo. Erro do INSS : Em alguns casos, o INSS desconsidera o tempo por falta de análise detalhada. Como corrigir? Documentos de identificação e recuperação : Certidão de nascimento em áreas rurais. Declaração de atividade rural emitida por sindicato ou órgão competente. Notas fiscais de vendas agrícolas. Reforce seu pedido de revisão : É possível solicitar a inclusão do período rural por meio do portal Meu INSS ou por ação judicial. Busque apoio jurídico : Um advogado especializado pode ajudar a comprovar esse período e garantir que ele seja considerado no projeto. Sinal 3: Você trabalhou como professor e acredita que recebe bem menos do que deveria na aposentadoria Professores têm regras diferenciadas de aposentadoria, conhecidas como aposentadoria especial de professor . No entanto, muitos profissionais da educação acabam recebendo menos do que deveriam, seja por erros no cálculo do tempo de contribuição, seja por omissões de períodos de trabalho. Como funciona a aposentadoria de professor? Professores que atuam na educação infantil, ensino fundamental ou médio têm direito à aposentadoria com menor tempo de contribuição; Mulheres : 25 anos de contribuição. Homens : 30 anos de contribuição. E o cálculo é diferenciado. Apesar disso, o valor do benefício pode ser reduzido devido a: Falhas no reconhecimento de períodos de trabalho. Aplicação incorreta do fator previdenciário . Como pode ocorrer um erro? Não reconhecimento do tempo de trabalho em instituições privadas ou públicas. Falta de documentos , como registros de contracheques ou contratos. Erro no fator previdenciário , que penaliza quem se aposenta cedo. Como corrigir? Faça o levantamento do tempo de trabalho : Reúna carteiras de trabalho, holerites e contratos de trabalho. Identifique o erro no cálculo : Avaliar se o fator previdenciário foi aplicado incorretamente. Peça para revisão : O pedido pode ser feito administrativamente ou via judicial. Apoio jurídico : É muito importante ter o apoio de um advogado para que a sua revisão seja feita de forma assertiva. O que fazer se você identificar algum desses sinais? Consulte um especialista : Um advogado previdenciário pode analisar detalhadamente seu caso e identificar se há erros. Solicite uma revisão no prazo : O prazo geral para pedir a revisão é de até 10 anos após a concessão do benefício. Fique atento às mudanças na legislação : Mudanças futuras podem abrir novas possibilidades para correções. Receber menos do que deveria na aposentadoria é mais comum do que se imagina. Situações como insalubridade não reconhecida, trabalho rural omitido e erros no cálculo da aposentadoria de professores podem ser corrigidos por meio da revisão. Se você identificou alguns desses sinais em sua aposentadoria, não perca tempo: reúna os documentos necessários, busque orientação especializada e lute pelo que é seu de direito. O aumento no valor do benefício pode fazer toda a diferença na sua qualidade de vida. Caso tenha qualquer dúvida, clique no botão de WhatsApp e converse conosco, nós podemos te ajudar a lutar pelos seus direitos.
Por Schmitz Weber 1 de outubro de 2024
Introdução A Reforma da Previdência de 2019 trouxe inúmeras mudanças ao sistema previdenciário brasileiro. Uma das principais alterações foi a forma de cálculo dos benefícios de aposentadoria. Antes da reforma, o fator previdenciário era um dos elementos mais temidos pelos segurados, pois podia reduzir significativamente o valor da aposentadoria. No entanto, existia uma alternativa para aqueles que queriam se aposentar sem a penalização do fator previdenciário: a regra dos pontos. Neste artigo, exploraremos em detalhes como a regra dos pontos permitiu o afastamento do fator previdenciário para os aposentados até a reforma da previdência, analisando seu funcionamento, vantagens e desvantagens, e fornecendo exemplos práticos para ilustrar sua aplicação. Além disso, discutiremos como a revisão de aposentadoria pode ajudar aqueles que escolheram uma regra menos vantajosa a aumentar seu benefício.
Por Schmitz Weber 6 de setembro de 2024
A carreira de professor é uma das mais desafiadoras e gratificantes. No entanto, quando se trata de aposentadoria, muitos professores enfrentam incertezas e complexidades. As mudanças trazidas pela Reforma da Previdência de 2019 alteraram significativamente as regras do jogo, especialmente para aqueles que trabalham sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Uma das principais preocupações é o fator previdenciário, que pode reduzir significativamente o valor dos benefícios. Neste post, vamos explorar como a revisão de aposentadoria pode ajudar os professores a aumentar o valor do benefício utilizando a regra dos pontos, afastando o fator previdenciário e proporcionando uma aposentadoria mais digna. O Que é o Fator Previdenciário? Antes de nos aprofundarmos na revisão de aposentadoria, é importante entender o que é o fator previdenciário e como ele impacta o valor dos benefícios. O fator previdenciário foi introduzido pela Lei 9.876/99 com o objetivo de ajustar o valor das aposentadorias por tempo de contribuição, levando em conta a idade do segurado, o tempo de contribuição e a expectativa de vida. Como Funciona o Fator Previdenciário? O fator previdenciário é uma fórmula matemática que considera três variáveis principais: Idade do Segurado : Quanto mais jovem o segurado no momento da aposentadoria, maior será o impacto negativo do fator previdenciário. Tempo de Contribuição : Quanto maior o tempo de contribuição, menor será a redução causada pelo fator previdenciário. Expectativa de Vida : A expectativa de vida, fornecida pelo IBGE, influencia diretamente o cálculo do fator previdenciário. A fórmula do fator previdenciário é complexa e visa incentivar os trabalhadores a se aposentarem mais tarde, aumentando o tempo de contribuição e reduzindo a pressão sobre o sistema previdenciário. A Regra dos Pontos: Uma Alternativa ao Fator Previdenciário Para os professores, a regra dos pontos surgiu como uma alternativa para evitar a aplicação do fator previdenciário. Introduzida em 2015 pela Lei 13.183/2015, essa regra permite que o segurado se aposente sem a penalização do fator previdenciário, desde que atinja um determinado número de pontos, que é a soma da idade do segurado com o tempo de contribuição. Como Funciona a Regra dos Pontos para Professores? Para os professores, a regra dos pontos tem uma consideração especial, reconhecendo as peculiaridades e os desafios da carreira docente. A tabela abaixo ilustra a evolução dos pontos necessários para os professores até a Reforma da Previdência de 2019: