Revisão do IRSM - Descubra como aumentar o seu benefício de aposentadoria!
Schmitz Weber • 11 de agosto de 2022
A Revisão do Reajuste do Salário Mínimo - (IRSM)
pode ser a sua grande oportunidade de receber um benefício de aposentadoria bem maior do que recebe hoje. Por isso, se você se aposentou de fevereiro de 1994 a março de 1997, leia atentamente esta postagem, pois voc ê pode estar recebendo menos do que deveria.
Agora caso, você não tenha se aposentado nesse período, tudo bem! Nem tudo está perdido, existem outras modalidades de Revisão de Aposentadoria que podem ser realizadas para que você aumente o seu benefício. Por isso, sugiro a leitura do post abaixo!
Somente quem já passou pelo processo de aposentadoria sabe o quanto essa etapa da vida é desgastante. Trabalhar durante 30, 40 anos, e depois precisar provar cada tempo de serviço, na esperança de ter um benefício digno!
O esforço vale a pena quando a resposta do INSS é positiva e você recebe o benefício ao qual tem direito, mas quando isso não acontece gera frustração e indignação. No entanto, se o seu benefício está menor por um erro, é possível reparar a situação através da revisão de Aposentadoria. Existem diversas modalidades de Revisão, porém, nessa postagem, nós vamos focar na Revisão do IRSM. Leia atentamente para descobrir como funciona!
Nesse post você vai ver
- O que é a Revisão do IRSM;
- O que é o Índice de Reajuste do Salário Mínimo
- Quem pode entrar com o pedido de Revisão?
- Qual valor você pode receber com a Revisão do IRSM?
- Qual o prazo para realizar a revisão?
- Como um advogado pode ajudar!
O que é a Revisão do IRSM?
Para entendermos a Revisão do IRSM vamos precisar viajar no tempo e voltar para um período difícil da nossa história, quando falamos em economia.
Quem viveu em 1994 certamente lembra como era incerta uma simples visita ao mercado. Isso porque, os valores das mercadorias oscilavam demais. Era comum, por exemplo, comprar pão e leite por determinado valor pela manhã e a noite encontrar os mesmos produtos por um valor muito superior.
Isso acontecia porque a economia estava instável e a inflação ia nas alturas. Essa oscilação não prejudicou somente no momento das compras, mas o impacto refletia em todos os setores, inclusive, no cálculo do benefício de aposentadoria.
A prova disso é que até 1994, o índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM) - (guarde essa sigla, pois vamos falar mais sobre ele no próximo tópico) é que corrigia a inflação. Porém, em fevereiro daquele ano, o governo agiu e mudou o índice para realizar o cálculo da inflação.
Em março de 1997, a inflação por fim estabilizou, no entanto todas as pessoas que se aposentaram de fevereiro de 1994 a março de 1997 tiveram prejuízo no benefício de aposentadoria, e por isso, tiveram o benefício corrigido, ou deveriam ter tido.
Como a gente sabe, o INSS, por vezes, falha, e nem sempre tudo acontece como deveria. Assim, muitas pessoas não tiveram o seu benefício corrigido de forma automática, e por isso, tem direito a Revisão do IRSM, para que recebam o benefício que tem direito, sem as distorções inflacionárias do período.
Para entendermos melhor o impacto das oscilações da inflamação no benefício de aposentadoria, precisamos compreender melhor o que é o IRSM, é isso que veremos no próximo tópico.
Leia também: Revisão do Buraco Negro - descubra se você tem direito!
O que é o Índice de Reajuste do Salário Mínimo
O Índice de Reajuste de Salário Mínimo (IRSM) é um índice econômico de correção da inflação que acontece em 1 ano. Ele foi utilizado no Brasil de dezembro de 1991 a fevereiro de 1994.
Assim, o IRSM no final de cada ano tem uma porcentagem acumulada para amenizar os índices de inflacionários. Dessa forma, os benefícios previdenciários não deveriam perder o poder de compra.
Para entendermos a importância desse índice, precisamos saber como era calculada a aposentadoria naquele período. O valor do benefício na época era calculado de acordo com os 36 últimos salários de contribuição. E para que as pessoas não perdessem o poder de compra devido as oscilações econômicas, havia o reajuste do IRSM, que acontecia anualmente em cada benefício.
Acontece que em fevereiro de 1994 o governo decidiu deixar de considerar o IRSM para fazer o cálculo do benefício de aposentadoria, a situação foi resolvida em março de 1997, porém, todas as pessoas que se aposentaram nesse período tiveram toda a inflação aplicada no cálculo do benefício, o que fez com que o poder de compra fosse reduzido de forma considerável!
O que não seria justo, por isso, é possível pedir a Revisão de aposentadoria.
Quem pode entrar com o pedido de Revisão?
Conforme vimos, a correção nos benefícios deveria ter sido feita de forma automática pelo INSS, a todos que tinham direito. Porém, não foi isso o que aconteceu, e muitos beneficiários acabaram não recebendo o valor devido, sofrendo um forte impacto negativo no seu benefício de aposentadoria.
Como o IRSM deixou de ser aplicado aos benefícios de fevereiro de 1994 a março de 1997, todas as pessoas que se aposentaram nesse período e não tiveram o reajuste em seu benefício podem entrar com o pedido de Revisão de Aposentadoria.
Por tanto os requisitos para realizar a Revisão do IRSM são os seguintes:
- Ter se aposentado ou começado a receber a pensão por morte de 1º de fevereiro de 1994 até 31 de março de 1997!
- Não ter tido o benefício reajustado de acordo com o IRSM!
Mas como saber se houve reajuste em seu benefício?
Para isso você vai precisar verificar a Carta de Concessão do seu Benefício, caso não tenha ela em mãos é possível conseguir fazendo login no Meu INSS.
Vá até a parte onde diga Memória do Cálculo do seu benefício concedido e verifique se houve a aplicação do aplicação do percentual de 39,67% em 02/1994. Caso não haja você tem direito de realizar a Revisão do IRSM.
Nem sempre é fácil fazer essa identificação, por isso, se tiver qualquer dúvida nesse sentido procure um advogado especialista em direito previdenciário com ampla experiência em Revisão de Aposentadoria, este profissional com certeza fará a verificação para você!
Qual o valor você pode receber com a Revisão do IRSM.
É impossível definir um valor sem conhecer o caso de forma aprofundado, pois esta informação depende do valor do seu benefício. No entanto, para ter uma ideia, é necessário descobrir quanto você recebia de 1994 a 1997 e realizar a aplicação do percentual de 39,67%, em cada ano.
Estes cálculos podem ficar bem complicados, por isso, é aconselhável procurar um advogado especialista que vai analisar o caso, descobrir se você tem direito a este tipo de revisão e fazer o cálculo de forma exata, para evitar os ricos de você ter o seu pedido de Revisão negado.
Quanto maior for o valor do seu benefício, maior será a quantidade de dinheiro que você tem para receber. Mas até quando é possível pedir a Revisão do IRSM? É isto que veremos no próximo tópico!
Saiba mais: Revisão da RMI por conta de salários de contribuição lançados errados
Qual o prazo para realizar a revisão?
De forma geral, o pedido de Revisão do IRSM deveria ter sido encerrado em 23 de julho de 1994, devido ao período de decadência, ou seja, quando há perda de um direito por não ser exercida dentro de um prazo estipulado.
O prazo de dez anos é aplicado na maioria das Revisões de Aposentadoria. Porém, se você leu até aqui e se encaixa nos requisitos, não se desespere, pois ainda há esperança!
Como a revisão do IRSM era de fato administrativa e deveria ter sido feita pelo INSS de forma automática, o Ministério Público de alguns Estados entraram na justiça com ações civis públicas, para que o período de decadência fosse ignorado, e as pessoas pudessem receber pelos valores que tinha direito.
No entanto, essas ações foram realizadas em períodos diferentes em cada Estado, por isso, é necessário analisar se no seu Estado elas ainda estão tramitando, somente nos Estados onde ainda há trâmite dessas ações é possível entrar com o pedido de Revisão do IRSM!
Mas, hoje, em quais Estados ainda é possível realizar a Revisão do IRSM?
- Sergipe
- Paraná
- Rio Grande do Sul
Nos demais Estados os processos já foram encerrados, por isso, não é mais possível realizar a Revisão do IRSM. Mas, caso o seu caso não se encaixe nessa Revisão, é possível verificar se é possível reajustar o seu benefício em outra modalidade. Leia o post abaixo completo para entender como funciona!
Agora, se você teve o processo de aposentadoria iniciado em Sergipe, Paraná ou Rio Grande do Sul, e atende aos requisitos já explicados neste texto, aproveite para ver como está a situação nos tribunais de cada um desses estados!
Leia também: Qual o prazo para realizar a Revisão da aposentadoria?
Aposentados de Sergipe
Ainda é possível que alguns segurados do estado do Sergipe possam fazer o pedido de revisão, pois a ação civil pública ainda está em fase final de tramitação. Mas aconselho, procurar logo um advogado especialista, pois o caso pode ser decidido a qualquer momento.
Vou deixar aqui o número do processo que está tramitando para consulta TRF-5 sob o número 0006907-21.2003.4.05.8500.
Aposentados do Paraná
Ainda há possibilidades de realizar o pedido no Paraná também, no entanto, a Ação Civil Pública também está em fase final, por isso, é preciso se apressar na busca pelos seus direitos!
Aposentados do Rio Grande do Sul
Agora no Rio Grande do Sul, é possível pedir a revisão até 2025.
Saiba mais: Revisão por ganhos trabalhistas - como funciona!
Como um advogado pode ajudar!
O advogado é o profissional indicado para conversar caso tenha dúvidas se realmente tem direito de realizar a Revisão do IRSM ou qualquer outra.
Agora se tiver direito de realizar a Revisão do IRSM, o advogado irá realizar todos os cálculos, verificar como está a situação no seu Estado e entrar com o processo para que os seus direitos sejam respeitados.
Mas, se você não tiver direito de realizar a Revisão do IRSM não se preocupe, pois uma vez, conversando com o advogado especialista, ele poderá verificar se o seu caso se encaixa em algum outro tipo de revisão.
Leia também: Revisão de benefício para inclusão de atividade especial
Procure sempre por um profissional especialista em direito Previdenciário e que possua ampla experiencia em Revisão de aposentadoria!
Aqui no Revisa Benefícios trabalhamos somente com Revisões, temos mais de dez anos de experiência na área. Por isso, fique a vontade para tirar as suas dúvidas.
Caso deseje conversar comigo sobre a sua Revisão de Aposentadoria, basta clicar no botão de WhatsApp, vai ser um prazer conhecer a sua história!
Muita gente se aposentou por incapacidade nos últimos anos acreditando que aquele valor era definitivo. Outros sequer sabem exatamente como o INSS chegou naquele cálculo . E, desde o julgamento do Tema 1300 , surgiram ainda mais dúvidas, medos e informações desencontradas. A verdade é simples: o Tema 1300 não foi aprovado , mas isso não significa que o aposentado por incapacidade perdeu o direito à revisão da aposentadoria . Pelo contrário. Em muitos casos, ainda é possível aumentar o valor do benefício , especialmente para quem trabalhou antes da Reforma da Previdência de 2019 . Neste artigo, vamos explicar tudo com calma, sem juridiquês, olhando para a realidade de quem depende desse benefício para viver. O que é a aposentadoria por incapacidade e como ela funcionava antes da Reforma da Previdência Antes da Reforma da Previdência, a aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) tinha uma lógica muito mais favorável ao segurado. O cálculo do benefício era feito da seguinte forma: o INSS apurava a média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994 e, sobre essa média, aplicava 100% do valor . Ou seja, o segurado não sofria redutor por tempo de contribuição. Se estivesse definitivamente incapaz para o trabalho, recebia a aposentadoria de forma integral. Além disso, quem precisava de ajuda permanente de outra pessoa tinha direito ao acréscimo de 25% , mesmo que o benefício já estivesse no teto do INSS. Era um modelo mais justo e mais humano, especialmente para quem perdeu a capacidade de trabalhar cedo ou por causa de doenças graves. O que mudou com a Reforma da Previdência de 2019 A Reforma da Previdência alterou profundamente a aposentadoria por incapacidade. E aqui está um dos maiores problemas: muita gente não percebeu o impacto real dessas mudanças no bolso . Após a reforma, o cálculo passou a funcionar assim: O INSS calcula a média de 100% dos salários de contribuição (inclusive os menores); Sobre essa média, aplica-se 60% , com acréscimo de 2% para cada ano que ultrapassar 20 anos de contribuição para homens ou 15 para mulheres . Na prática, isso significa que: Quem tem pouco tempo de contribuição recebe um benefício muito menor; Quem teve salários baixos em parte da vida é fortemente prejudicado; Muitas aposentadorias por incapacidade passaram a ter valor próximo de um salário mínimo , mesmo para quem contribuiu por muitos anos. Essa mudança gerou uma enorme onda de injustiças — e foi justamente nesse cenário que surgiu o debate do Tema 1300 . O que é o Tema 1300 e por que ele gerou tanta expectativa O Tema 1300 discutia a seguinte tese: Seria possível aplicar uma regra mais favorável no cálculo da aposentadoria por incapacidade para segurados que já estavam filiados ao INSS antes da Reforma da Previdência , mesmo que a aposentadoria tivesse sido concedida depois de 13/11/2019. Em outras palavras, o Tema 1300 buscava corrigir uma injustiça clara: pessoas que contribuíram a vida inteira sob uma regra e, ao ficarem incapacitadas, foram surpreendidas por um cálculo muito pior. Se o Tema 1300 tivesse sido aprovado, milhares de aposentados por incapacidade poderiam: recalcular o benefício com regras anteriores; eliminar o redutor de 60%; aumentar significativamente o valor da aposentadoria. Por isso, a expectativa foi enorme. Como foi o julgamento do Tema 1300 no STF O julgamento do Tema 1300 ocorreu no Supremo Tribunal Federal e foi acompanhado com atenção por advogados, segurados e especialistas em direito previdenciário. Durante o julgamento, discutiu-se principalmente: a constitucionalidade da nova forma de cálculo; o princípio do direito adquirido ; a proteção à confiança do segurado que contribuiu antes da reforma. Apesar dos argumentos favoráveis aos aposentados, a maioria dos ministros entendeu que não havia direito adquirido à regra de cálculo , apenas às regras de concessão do benefício. Com isso, o STF decidiu não permitir a aplicação automática das regras antigas para aposentadorias por incapacidade concedidas após a reforma. O Tema 1300, portanto, não foi aprovado . O que teria acontecido se o Tema 1300 tivesse sido aprovado Se o Tema 1300 tivesse sido aprovado, o impacto seria enorme e positivo para os segurados. Na prática: o cálculo da aposentadoria por incapacidade seria mais justo; segurados com longos períodos de contribuição antes de 2019 teriam benefícios maiores; milhares de aposentadorias concedidas com valor muito baixo poderiam ser revistas automaticamente. Além disso, o INSS teria que: revisar benefícios já concedidos; pagar diferenças retroativas; adequar seus cálculos a uma regra mais equilibrada. Mas isso não aconteceu. E aqui vem o ponto mais importante: isso não significa que o aposentado perdeu todas as possibilidades de revisão . Por que nada está perdido, mesmo após o Tema 1300 Essa é a parte que muita gente não entende — e que precisa ficar clara. O Tema 1300 tratava de uma tese específica , mas não esgota todas as possibilidades de revisão da aposentadoria por incapacidade . Mesmo após o julgamento, ainda é possível: revisar erros de cálculo; revisar salários de contribuição ignorados; corrigir períodos não computados; avaliar se o benefício concedido foi o mais vantajoso. Além disso, existem situações em que o segurado nem deveria ter sido aposentado por incapacidade , mas sim por aposentadoria da pessoa com deficiência , o que muda completamente o cálculo. Quando é possível pedir a revisão da aposentadoria por incapacidade A revisão da aposentadoria pode ser pedida sempre que houver: Erro no cálculo do INSS; Exclusão de salários mais altos; Desconsideração de tempo especial, rural ou como professor; Aplicação incorreta das regras de transição; Concessão de benefício menos vantajoso. Importante destacar: Existe prazo decadencial de 10 anos , contados do primeiro pagamento do benefício. Por isso, quanto antes o segurado analisar sua aposentadoria, melhor. Quem trabalhou antes da Reforma de 2019 pode usar esse tempo para melhorar o benefício Esse é um ponto-chave. Mesmo que o Tema 1300 não tenha sido aprovado, o tempo de contribuição anterior à reforma continua sendo extremamente relevante . Esse tempo pode: aumentar o coeficiente do benefício; permitir a conversão de tempo especial; viabilizar outra espécie de aposentadoria mais vantajosa; justificar uma revisão de cálculo. Muitos aposentados por incapacidade poderiam receber mais se o INSS tivesse considerado corretamente toda a vida contributiva. A diferença entre aposentadoria por incapacidade e aposentadoria da pessoa com deficiência Aqui está um dos maiores erros do INSS — e uma das maiores oportunidades de revisão. A aposentadoria da pessoa com deficiência: não exige incapacidade total; considera o grau da deficiência (leve, moderada ou grave); possui regras de cálculo mais vantajosas; permite aposentadoria com menos tempo de contribuição. Muitas pessoas com doenças graves, limitações físicas ou condições permanentes foram aposentadas por incapacidade, quando teriam direito à aposentadoria da pessoa com deficiência , com valor maior. Essa troca de espécie é totalmente possível via revisão. Por que a análise individual é essencial Não existe resposta pronta em matéria de revisão de aposentadoria. Cada caso exige: análise do CNIS; conferência dos salários; verificação do tempo antes e depois da reforma; estudo das possibilidades de revisão ou novo enquadramento. É por isso que tantos aposentados vivem anos recebendo menos do que deveriam. Conclusão: informação é o primeiro passo para aumentar o benefício O julgamento do Tema 1300 frustrou muitas expectativas, mas não fechou as portas para a revisão da aposentadoria por incapacidade . Quem trabalhou antes da Reforma da Previdência, quem teve salários ignorados, quem foi enquadrado no benefício errado ou quem teve cálculo mal feito ainda pode aumentar o valor da aposentadoria . A diferença entre continuar recebendo pouco e conquistar um benefício mais justo começa com informação — e termina com uma análise técnica bem feita. Se existe dúvida, existe possibilidade. E quando se trata de aposentadoria, cada detalhe conta . Por isso, se você acredita que pode ter direito de aumentar o seu benefício de aposentadoria, clique no botão de WhatsApp e fale com a nossa equipe.
A aposentadoria dos professores da iniciativa privada é regida por regras próprias dentro da Previdência Social, que reconhecem a natureza desgastante da atividade docente. No entanto, com a Reforma da Previdência (EC 103/2019), as regras para concessão desse benefício mudaram consideravelmente, o que gerou confusão e, em muitos casos, prejuízos para os profissionais da educação. Neste post, vamos explicar como funciona a revisão da aposentadoria para professores celetistas (regidos pela CLT), e como essa revisão pode aumentar o valor do benefício para quem se aposentou após a Reforma sem utilizar a regra mais vantajosa. 1. Regras Antes da Reforma da Previdência Antes da Reforma da Previdência de 2019, os professores da rede privada podiam se aposentar com: 30 anos de contribuição para homens; 25 anos de contribuição para mulheres; Sem exigência de idade mínima; Cálculo do benefício com possibilidade de aplicação do fator previdenciário , o que podia reduzir significativamente o valor do benefício. O fator previdenciário é um multiplicador que considera a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida. Assim, quanto mais jovem o segurado no momento da aposentadoria, menor o valor do benefício. 2. O Que Mudou com a Reforma de 2019? Com a EC 103/2019, foram criadas novas regras para a aposentadoria de professores da iniciativa privada: Idade mínima : 60 anos (homens) e 57 anos (mulheres); Tempo de contribuição mínimo : 25 anos de efetivo exercício em função de magistério; Cálculo com base em 60% da média de todos os salários de contribuição a partir de julho de 1994 , com acréscimo de 2% a cada ano que ultrapassar 20 anos de contribuição. Na prática, muitos professores acabaram se aposentando com valores muito inferiores ao que teriam direito, principalmente se não usaram a regra de transição mais favorável. Além disso, a nova fórmula de cálculo passou a considerar todos os salários de contribuição desde julho de 1994, o que, para muitos, reduziu a média final. Antes, os 20% menores salários eram descartados, o que tornava a média mais vantajosa. 3. As Regras de Transição para Professores Para atenuar os efeitos da Reforma, foram criadas regras de transição. A mais relevante para os professores da iniciativa privada é a Regra dos Pontos : Soma da idade com o tempo de contribuição: Professores homens : 91 pontos em 2019, aumentando 1 ponto por ano até chegar a 100; Professoras mulheres : 81 pontos em 2019, aumentando 1 ponto por ano até 92. Quem atinge a pontuação necessária pode se aposentar sem o fator previdenciário e com um cálculo mais justo. O problema é que muitos professores não foram devidamente orientados e se aposentaram com a aplicação do fator previdenciário, mesmo podendo ter evitado essa redução. 4. O Que é a Revisão da Aposentadoria para Professores CLT? A revisão da aposentadoria é o pedido de reanálise do benefício concedido pelo INSS. No caso dos professores da rede privada, a revisão pode buscar: A aplicação de uma regra de transição mais vantajosa ; A exclusão do fator previdenciário se a pontuação já era suficiente na época; A inclusão de tempo especial convertido em comum, para atingir a pontuação mais rápido; Correção de erros no tempo de contribuição ou salários considerados; Inclusão de contribuições não consideradas ou períodos não reconhecidos. Essa revisão é fundamental principalmente para aqueles que se aposentaram logo após a Reforma, pois muitos segurados foram prejudicados por falta de informação e orientação adequada. 5. Exemplo Prático Imagine a professora Maria, que se aposentou em 2021 com 52 anos de idade e 25 anos de tempo de magistério. Ela optou por se aposentar pelas regras da EC 103/2019, e teve aplicação do fator previdenciário, reduzindo seu benefício em 30%. Contudo, ao analisar o caso, verifica-se que Maria já atingia 81 pontos em 2021 (52 anos + 29 anos de contribuição total com conversão de tempo especial de anos anteriores). Portanto, ela poderia ter se aposentado pela regra de pontos, afastando o fator previdenciário . Com a revisão, ela pode ter um aumento significativo no valor mensal e ainda receber os atrasados referentes aos últimos 5 anos. Além disso, essa revisão não exige que ela deixe de receber o benefício atual enquanto o processo está em andamento. Outro exemplo: o professor João, que se aposentou em 2022 com 90 pontos, optou pela regra da idade mínima e teve redução significativa pelo novo cálculo. Se ele tivesse aguardado mais alguns meses ou usado a conversão de tempo especial, teria direito à regra de pontos, com valor superior. 6. Prazo para Pedir a Revisão O prazo para solicitar a revisão da aposentadoria é de 10 anos a contar do primeiro recebimento do benefício. Além disso, é importante destacar que os valores retroativos têm limite de 5 anos anteriores ao pedido. Ou seja, se você se aposentou em 2020, ainda está em tempo de revisar e recuperar o que é seu por direito. 7. Documentos Necessários Para ingressar com a revisão, é necessário reunir: Carta de concessão da aposentadoria; Cálculo do INSS (memória de cálculo); CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais); Documentos pessoais; Contracheques ou documentos que comprovem tempo de contribuição e atividade como professor; Eventualmente, documentos escolares e comprovantes de exercício da profissão. 8. Como Saber se Você Tem Direito à Revisão? Você pode ter direito à revisão se: Se aposentou após a Reforma da Previdência; Seu benefício foi calculado com fator previdenciário; Não utilizou regra de pontos, mesmo já tendo a pontuação necessária; Houve exclusão de contribuições relevantes no cálculo; Exerceu atividades que podem ser consideradas especiais antes de dar aula; O INSS não computou todo o tempo de contribuição corretamente. 9. O Que Fazer Agora? Se você é professor da iniciativa privada e se aposentou após a Reforma da Previdência, é fundamental fazer uma análise detalhada do seu caso. Em muitos casos, o INSS não aplicou a melhor regra possível, e você pode estar recebendo um valor menor do que deveria. Buscar um advogado especializado em direito previdenciário é a melhor forma de garantir seus direitos. Ele vai analisar seu caso, calcular qual seria o valor correto da aposentadoria e verificar se há possibilidade de revisão. Um atendimento especializado também ajuda a evitar indeferimentos, economizando tempo e garantindo um processo bem fundamentado desde o início. 10. Conclusão A revisão da aposentadoria para professores CLT é uma possibilidade real e legal de aumentar o valor do seu benefício . A aplicação errada do fator previdenciário, a escolha equivocada da regra de transição ou mesmo erros no cálculo são comuns. Não aceite um benefício menor sem questionar. O seu trabalho como educador deve ser valorizado também na sua aposentadoria. Se tiver dúvidas ou quiser saber se tem direito a essa revisão, entre em contato com nosso time especializado. Estamos prontos para ajudar você a receber o que é seu por direito. Lembre-se: o tempo que você dedicou ao ensino merece ser recompensado com uma aposentadoria justa e digna. Caso tenha qualquer dúvida sobre o seu conteúdo ou se quiser conversar sobre o seu caso específico, clique no botão e fale com a advogada especialista.
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A aposentadoria por invalidez é um direito fundamental para quem, por motivo de doença ou acidente, não pode mais trabalhar. No entanto, com a Reforma da Previdência de 2019, essa modalidade passou por mudanças significativas, impactando diretamente o valor do benefício. Muitas pessoas que se aposentaram após a Reforma sequer sabem que podem estar recebendo um valor menor do que deveriam. A boa notícia é que existe a possibilidade de revisar a aposentadoria e aumentar o benefício, corrigindo eventuais prejuízos causados pelas novas regras. Neste post, você vai entender: Como era a aposentadoria por invalidez antes da Reforma da Previdência. Como ficou após a Reforma. Quem pode pedir a revisão e quais os critérios para conseguir um aumento no benefício. Passo a passo para solicitar a revisão e garantir um valor mais justo. Se você se aposentou por invalidez depois da Reforma, este artigo pode fazer a diferença na sua vida! Como era a aposentadoria por invalidez antes da Reforma da Previdência? Antes da Reforma da Previdência, a aposentadoria por invalidez era um benefício concedido ao segurado que, por motivo de doença ou acidente, se tornava permanentemente incapaz para o trabalho. Ela possuía algumas características importantes: 1. Cálculo do benefício O valor da aposentadoria correspondia a 100% da média salarial dos maiores salários de contribuição. A média era calculada com base nos 80% maiores salários desde julho de 1994, descartando os 20% menores. Isso favorecia os segurados, pois excluía os menores salários, aumentando a média final do benefício. 2. Regras para concessão Para ter direito à aposentadoria por invalidez, o segurado precisava: Ter carência de 12 meses de contribuição (exceto para casos de acidentes ou doenças graves previstas na legislação). Estar incapacitado de forma permanente para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação para outra função. 3. Adicional de 25% Além disso, quem necessitava de assistência permanente de outra pessoa tinha direito a um adicional de 25% sobre o valor do benefício, independentemente do teto do INSS. Essa era a realidade antes da Reforma. Mas tudo mudou a partir de 2019... Como ficou a aposentadoria por invalidez após a Reforma da Previdência? Com a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019) , as regras para a aposentadoria por invalidez mudaram bastante, especialmente no cálculo do benefício. 1. Novo cálculo do benefício A principal mudança foi a forma de calcular o valor da aposentadoria. Agora, funciona assim: O INSS calcula a média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994 (não descarta os menores, o que reduz a média). O segurado recebe 60% dessa média + 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos para homens e 15 anos para mulheres . O que isso significa na prática? O valor do benefício ficou menor para muitas pessoas. Quem tinha pouco tempo de contribuição, por exemplo, passou a receber apenas 60% da média salarial, o que reduziu significativamente os valores pagos pelo INSS. 2. Regra diferente para aposentadoria por invalidez acidentária Se a incapacidade foi causada por acidente de trabalho, doença ocupacional ou acidente de trajeto, o cálculo é diferente: O segurado recebe 100% da média salarial , sem a regra dos 60% + 2% ao ano. Ou seja, o tipo de aposentadoria faz muita diferença no valor final do benefício . 3. O adicional de 25% foi mantido? Sim, o adicional de 25% continua valendo para segurados que precisam de assistência permanente de outra pessoa. Com essas mudanças, ficou claro que muitos aposentados por invalidez tiveram redução expressiva no valor do benefício , especialmente aqueles com pouco tempo de contribuição. Porém, se você aposentou após a Reforma, é possível revisar o benefício e aumentar o valor recebido, através da Revisão de Aposentadoria, conforme veremos no decorrer deste artigo. Mas, antes, vamos ver quem pode pedir a revisão de aposentadoria por invalidez. Quem pode pedir a revisão da aposentadoria por invalidez? A revisão da aposentadoria por invalidez pode ser solicitada por quem: ✅ Se aposentou por invalidez após a Reforma da Previdência (13/11/2019) e recebeu um valor menor do que deveria. Atenção - grande parte das pessoas que se aposentaram após a Reforma da Previdência, podem pedir revisão, caso a data do início da invalidez seja comprovadamente antes de 13/11/2019. Nesse caso, você pode se aposentar pela regra antiga. Caso você já tenha se aposentado por invalidez utilizando a nova regra, você pode entrar com o pedido de aposentadoria anexando o laudo médico que comprove que o seu problema de saúde aconteceu antes da Reforma. Dessa forma, é possível aumentar de forma significativa o valor do seu benefício ✅ Teve o benefício calculado sem considerar o tempo de contribuição correto . ✅ Possui tempo especial (insalubridade/periculosidade) e não teve esse tempo convertido corretamente. ✅ Deveria ter sido enquadrado na aposentadoria por invalidez acidentária (com direito a 100% do salário de benefício), mas foi aposentado como invalidez comum (com apenas 60% da média). Se você se encaixa em um desses casos, é possível solicitar a revisão e corrigir o valor do benefício! Passo a passo para solicitar a revisão da aposentadoria por invalidez Se você acredita que sua aposentadoria foi concedida com um valor inferior ao que deveria, siga estes passos para solicitar a revisão: 1. Reúna sua documentação Os principais documentos necessários são: 📌 Carta de Concessão do Benefício (disponível no Meu INSS). 📌 Extrato de Contribuições (CNIS) . 📌 Comprovantes de contribuição previdenciária . 📌 Laudos médicos e exames (se a revisão envolver questões de invalidez acidentária ou necessidade do adicional de 25%). 2. Faça o pedido de revisão no INSS O pedido pode ser feito pelo site ou app Meu INSS , ou presencialmente em uma agência. No requerimento, é importante detalhar o motivo da revisão e anexar os documentos que comprovam o erro no cálculo. 3. Aguarde a análise do INSS O INSS tem um prazo para responder ao pedido, mas pode demorar. Se o benefício não for corrigido administrativamente, é possível recorrer à Justiça. 4. Entre com uma ação judicial, se necessário Se o INSS negar a revisão, o aposentado pode entrar com uma ação na Justiça para corrigir o valor do benefício. Um advogado especialista pode ajudar a acelerar o processo e garantir um resultado mais justo. Vale a pena pedir a revisão da aposentadoria por invalidez? Sim! Se o seu benefício foi calculado com base nas novas regras e teve uma redução significativa, a revisão pode: ✅ Aumentar o valor do benefício . ✅ Garantir o pagamento de valores atrasados (diferença não paga nos últimos cinco anos). ✅ Corrigir injustiças no cálculo do INSS . Muitos aposentados por invalidez simplesmente aceitam o valor concedido pelo INSS sem questionar, mas essa pode ser uma grande perda financeira! Conclusão: Não aceite menos do que você merece! A Reforma da Previdência mudou drasticamente a aposentadoria por invalidez, e muitos segurados estão recebendo valores menores do que deveriam. Se você se aposentou por invalidez após 2019, vale a pena conferir se tem direito à revisão! Caso tenha dúvidas, clique no botão de WhatsApp e converse conosco. O tempo que você investe agora pode garantir um benefício mais justo para o resto da vida!
Quando se trata de aposentadoria, muitos têm certeza de que o valor recebido está correto. No entanto, erros no cálculo, omissões de períodos de trabalho ou até mesmo mudanças nas regras podem levar você a receber menos do que tem direito. Neste post, vamos abordar três sinais claros de que você pode ter direito a uma revisão de aposentadoria para aumentar o valor do seu benefício. Além disso, vamos explicar como identificar cada caso e o que fazer para corrigir a situação. Sinal 1: Você Recebia Insalubridade e Hoje ganha Pouco Mais de um Salário Mínimo de Aposentadoria Se você trabalhou em condições insalubres ou perigosas, como na construção civil, em indústrias químicas ou na área de saúde, é possível que tenha direito ao chamado tempo especial . Esse período pode contar como adicional na sua aposentadoria, e muitas vezes não é contabilizado corretamente pelo INSS. O que é o tempo especial? O tempo especial é aquele em que o trabalhador foi exposto a agentes nocivos para a saúde, como: Ruído excessivo. Produtos químicos tóxicos. Risco biológico, como no caso de profissionais de saúde. Esse tempo deve ser convertido em tempo comum com um fator de conversão, o que pode aumentar o tempo total de contribuição e, consequentemente, o valor do benefício; Ou ainda esse tempo pode ser utilizado para a aposentadoria especial, que também concede um benefício maior. Como pode ocorrer um erro? Falta de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) : Esse documento é essencial para comprovar a insalubridade do período de trabalho. Mudança na legislação : Em 1995, o INSS passou a exigir laudos técnicos, e muitos seguros não têm essa documentação. Erro no cálculo do INSS : Mesmo com todos os documentos, o INSS pode não aplicar corretamente o fator de conversão. Como corrigir? Documentos de retorno : Carteira de trabalho. PPP emitido pela empresa. Laudos técnicos, como LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho). Solicite uma revisão : O pedido pode ser feito no portal Meu INSS ou diretamente com o apoio de um advogado. Reforce sua declaração : Documentos extras, como holerites que indiquem insalubridade, podem estimular seu pedido. Ajuda jurídica : a orientação de um advogado é fundamental para que o seu benefício seja revisado de forma correta. Sinal 2: Você Trabalhou no Campo e Não Utilizou Esse Tempo na Aposentadoria O tempo de trabalho rural muitas vezes não é aproveitado na aposentadoria, especialmente para quem migrou para áreas urbanas posteriormente. Isso pode ocorrer por falta de documentos ou de orientação no momento do pedido de aposentadoria. Quando posso utilizar o trabalho rural na aposentadoria? O trabalho rural pode ser considerado para fins de aposentadoria mesmo que tenha ocorrido na infância ou adolescência, desde que seja comprovado. Esse período é especialmente importante porque: Não exige contribuição previdenciária direta. Pode antecipar a aposentadoria ou aumentar o tempo de contribuição. Como pode ocorrer um erro? Falta de documentos : Certificados de registro em cartório ou declarações de sindicatos rurais muitas vezes não são apresentados. Negligência ao declarar o período : Muitos seguros desconhecem que podem incluir o tempo rural no cálculo. Erro do INSS : Em alguns casos, o INSS desconsidera o tempo por falta de análise detalhada. Como corrigir? Documentos de identificação e recuperação : Certidão de nascimento em áreas rurais. Declaração de atividade rural emitida por sindicato ou órgão competente. Notas fiscais de vendas agrícolas. Reforce seu pedido de revisão : É possível solicitar a inclusão do período rural por meio do portal Meu INSS ou por ação judicial. Busque apoio jurídico : Um advogado especializado pode ajudar a comprovar esse período e garantir que ele seja considerado no projeto. Sinal 3: Você trabalhou como professor e acredita que recebe bem menos do que deveria na aposentadoria Professores têm regras diferenciadas de aposentadoria, conhecidas como aposentadoria especial de professor . No entanto, muitos profissionais da educação acabam recebendo menos do que deveriam, seja por erros no cálculo do tempo de contribuição, seja por omissões de períodos de trabalho. Como funciona a aposentadoria de professor? Professores que atuam na educação infantil, ensino fundamental ou médio têm direito à aposentadoria com menor tempo de contribuição; Mulheres : 25 anos de contribuição. Homens : 30 anos de contribuição. E o cálculo é diferenciado. Apesar disso, o valor do benefício pode ser reduzido devido a: Falhas no reconhecimento de períodos de trabalho. Aplicação incorreta do fator previdenciário . Como pode ocorrer um erro? Não reconhecimento do tempo de trabalho em instituições privadas ou públicas. Falta de documentos , como registros de contracheques ou contratos. Erro no fator previdenciário , que penaliza quem se aposenta cedo. Como corrigir? Faça o levantamento do tempo de trabalho : Reúna carteiras de trabalho, holerites e contratos de trabalho. Identifique o erro no cálculo : Avaliar se o fator previdenciário foi aplicado incorretamente. Peça para revisão : O pedido pode ser feito administrativamente ou via judicial. Apoio jurídico : É muito importante ter o apoio de um advogado para que a sua revisão seja feita de forma assertiva. O que fazer se você identificar algum desses sinais? Consulte um especialista : Um advogado previdenciário pode analisar detalhadamente seu caso e identificar se há erros. Solicite uma revisão no prazo : O prazo geral para pedir a revisão é de até 10 anos após a concessão do benefício. Fique atento às mudanças na legislação : Mudanças futuras podem abrir novas possibilidades para correções. Receber menos do que deveria na aposentadoria é mais comum do que se imagina. Situações como insalubridade não reconhecida, trabalho rural omitido e erros no cálculo da aposentadoria de professores podem ser corrigidos por meio da revisão. Se você identificou alguns desses sinais em sua aposentadoria, não perca tempo: reúna os documentos necessários, busque orientação especializada e lute pelo que é seu de direito. O aumento no valor do benefício pode fazer toda a diferença na sua qualidade de vida. Caso tenha qualquer dúvida, clique no botão de WhatsApp e converse conosco, nós podemos te ajudar a lutar pelos seus direitos.
Introdução A Reforma da Previdência de 2019 trouxe inúmeras mudanças ao sistema previdenciário brasileiro. Uma das principais alterações foi a forma de cálculo dos benefícios de aposentadoria. Antes da reforma, o fator previdenciário era um dos elementos mais temidos pelos segurados, pois podia reduzir significativamente o valor da aposentadoria. No entanto, existia uma alternativa para aqueles que queriam se aposentar sem a penalização do fator previdenciário: a regra dos pontos. Neste artigo, exploraremos em detalhes como a regra dos pontos permitiu o afastamento do fator previdenciário para os aposentados até a reforma da previdência, analisando seu funcionamento, vantagens e desvantagens, e fornecendo exemplos práticos para ilustrar sua aplicação. Além disso, discutiremos como a revisão de aposentadoria pode ajudar aqueles que escolheram uma regra menos vantajosa a aumentar seu benefício.
A carreira de professor é uma das mais desafiadoras e gratificantes. No entanto, quando se trata de aposentadoria, muitos professores enfrentam incertezas e complexidades. As mudanças trazidas pela Reforma da Previdência de 2019 alteraram significativamente as regras do jogo, especialmente para aqueles que trabalham sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Uma das principais preocupações é o fator previdenciário, que pode reduzir significativamente o valor dos benefícios. Neste post, vamos explorar como a revisão de aposentadoria pode ajudar os professores a aumentar o valor do benefício utilizando a regra dos pontos, afastando o fator previdenciário e proporcionando uma aposentadoria mais digna. O Que é o Fator Previdenciário? Antes de nos aprofundarmos na revisão de aposentadoria, é importante entender o que é o fator previdenciário e como ele impacta o valor dos benefícios. O fator previdenciário foi introduzido pela Lei 9.876/99 com o objetivo de ajustar o valor das aposentadorias por tempo de contribuição, levando em conta a idade do segurado, o tempo de contribuição e a expectativa de vida. Como Funciona o Fator Previdenciário? O fator previdenciário é uma fórmula matemática que considera três variáveis principais: Idade do Segurado : Quanto mais jovem o segurado no momento da aposentadoria, maior será o impacto negativo do fator previdenciário. Tempo de Contribuição : Quanto maior o tempo de contribuição, menor será a redução causada pelo fator previdenciário. Expectativa de Vida : A expectativa de vida, fornecida pelo IBGE, influencia diretamente o cálculo do fator previdenciário. A fórmula do fator previdenciário é complexa e visa incentivar os trabalhadores a se aposentarem mais tarde, aumentando o tempo de contribuição e reduzindo a pressão sobre o sistema previdenciário. A Regra dos Pontos: Uma Alternativa ao Fator Previdenciário Para os professores, a regra dos pontos surgiu como uma alternativa para evitar a aplicação do fator previdenciário. Introduzida em 2015 pela Lei 13.183/2015, essa regra permite que o segurado se aposente sem a penalização do fator previdenciário, desde que atinja um determinado número de pontos, que é a soma da idade do segurado com o tempo de contribuição. Como Funciona a Regra dos Pontos para Professores? Para os professores, a regra dos pontos tem uma consideração especial, reconhecendo as peculiaridades e os desafios da carreira docente. A tabela abaixo ilustra a evolução dos pontos necessários para os professores até a Reforma da Previdência de 2019:
