Revisão da Vida Toda - saiba tudo - atualizada
A Revisão da Vida Toda foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal nessa quinta-feira (1/12). A notícia é boa para os aposentados, que tem a chance de aumentar o valor do benefício de aposentadoria.
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Este tipo de revisão chega para corrigir um erro histórico e será muito benéfica a grande parte dos aposentados caso seja aprovada. No entanto, mesmo que esta tese não passe pelo supremo, existem outras formas de revisar a sua aposentadoria. Portanto, caso você suspeite que está recebendo menos do que deveria, é possível buscar outros recursos legais para que os seus direitos sejam respeitados.
Mas afinal, o que é esta tal de Revisão da Vida Toda? Por que ela está causando tanta polêmica? Essa decisão vai influenciar em sua aposentadoria?
Acompanhe este post até o final, pois todas as suas dúvidas serão respondidas!
Neste post você vai ver!
- O que é a Revisão da Vida Toda?
- Em que pé anda o julgamento?
- Como saber se a Revisão da vida Toda vai impactar em sua aposentadoria?
- Quem pode pedir a revisão da vida Toda?
- Qual o prazo para pedir a Revisão da Vida Toda
- Como pedir a Revisão da Vida Toda
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O que é a Revisão da Vida Toda?
Para entender o que é de fato a Revisão da Vida Toda, primeiro eu vou falar de um problema, que você pode estar sentindo na pele.
Imagine, você trabalhar o mês inteiro e na hora do pagamento, você receber bem menos do que havia combinado? Isso causa frustração, raiva, tristeza, certo?
Afinal, você tinha planos para aquele dinheiro que seria recebido. Pagar as contas, fazer uma viagem, investir em um negócio. E, de repente, tudo vai por ‘água abaixo’, porque o patrão desconsiderou parte das suas horas de trabalho.
A justificativa da empresa, foi que, a moeda vigente no país mudou, então, ficaria complicado calcular o seu salário da forma correta.
Isso seria inaceitável, não é mesmo?
Pois é, foi mais ou menos isso que aconteceu em
julho de 1994.
Voltando um pouquinho na história, nesta época, houve a mudança para o Plano Real. Como a moeda mudou ficou mais complicado calcular o valor do benefício de aposentadoria.
Assim, o governo achou mais fácil que todas as pessoas que se aposentaram de 29/11/1999 a 13/11/2019 tivessem todas as contribuições anteriores descartadas.
Na prática, o tempo de trabalho foi computado para a aposentadoria. Mas o valor do salário para o cálculo do benefício foi descartado. E isso prejudicou muita gente.
A Revisão da Vida Toda chega para reparar este erro histórico, para que todas as pessoas que se aposentaram de 29/11/1999 a 13/11/2019 tenham todo o tempo de trabalho calculado e utilizado na aposentadoria.
Claro, não são todas as pessoas que se aposentaram nesta data que serão beneficiadas.
Você deve estar se perguntando.
Como saber se a Revisão da Vida Toda se encaixa no meu caso?
É sobre isso que vamos falar no próximo tópico, siga a leitura!
Como saber se a Revisão da vida Toda vai impactar em sua aposentadoria?
O primeiro passo para saber se a Revisão da Vida Toda vai influenciar no valor do benefício de aposentadoria que você recebe hoje é saber em qual data você se aposentou.
Caso tenha se aposentado de
29/11/1999 a 13/11/2019, você está dentro, e a Revisão da Vida Toda pode influenciar em seu benefício.
Mas isto não significa que o valor da sua aposentadoria vai subir. Para isso é preciso que o valor que você recebia como salário antes de julho de 1994, seja superior aos valores que recebia depois.
Ficou confuso? Calma, eu vou dar um exemplo prático para ficar mais claro.
Imagine que você trabalhava em uma grande empresa e ganhava o equivalente a R$7 mil hoje. Você trabalhou nesta empresa de 1980 até 1993. No entanto, com a crise, acabou sendo demitido.
No novo emprego, o seu salário passou a ser de R$3 mil. Valor inferior àquele que recebia em 1997, certo?
No cálculo da sua aposentadoria, este valor anterior a 1994 faria toda a diferença, no entanto, ele foi desconsiderado.
Porém, com a Revisão da Vida Toda estes salários de contribuição seriam embutidos em sua aposentadoria o que aumentaria o valor do seu benefício.
No entanto, caso os seus salários de 1994, sejam inferiores aqueles que recebeu após esta data, não vai ser benéfico entrar com o pedido de Revisão da Vida Toda, pois não haverá aumento de fato no benefício que recebe hoje.
Em resumo, para ficar claro, para realizar a Revisão da Vida Toda é preciso:
- Ter se aposentado de 29/11/1999 a 13/11/2019;
- Receber salários maiores antes de julho de 1994, do que recebia após este período.
No entanto, mesmo atendendo a estes requisitos, hoje a Revisão da Vida Toda está suspensa (veremos este assunto no próximo tópico). Ainda assim, vale a pena entrar na via judicial com o seu pedido. Dessa forma, se a Revisão da Vida Toda for aprovada o seu caso será analisado com mais agilidade.
Em que pé anda o julgamento?
Após a excelente notícia no dia 25 de fevereiro deste ano, quando os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionaram a favor da tese da Revisão da Vida Toda. Agora no dia 1/12, novamente o STF confirma a decisão e se posiciona de forma favorável à Revisão de Aposentadoria.
A votação até então, estava empatada em 5x5, mas o ministro Alexandre de Moraes, levou a bola e ‘marcou o gol’, votando de forma favorável a decisão da Vida Toda e desempatando a votação.
Tudo ia bem e se encaminhava para que a Tese da Revisão da Vida Toda fosse aceita pelo Supremo. No entanto, o pior aconteceu.
No dia
8 de março, deste ano, o último dia do julgamento no plenário virtual, o ministro Nunes Marques pediu
destaque no processo.
Isso significa que a discussão que estava no plenário virtual deverá passar para o plenário físico.
O problema é que a votação começa zerada , ou seja, todos tiveram que votar de novo.
Para você entender melhor, podemos imaginar que esta decisão seja uma partida de futebol.
O placar estava empatado em 5x5, aí o atacante foi lá no finalzinho do jogo e fez um gol desempatando a partida.
Vamos supor que o jogo estivesse sendo disputado no Maracanã, mas o juiz decidiu que a partida, de fato, deveria ter acontecido no São Januário. Assim, os jogadores terão que começar novo jogo, mas desta vez com o placar zerado.
Qualquer time pode fazer gol e mudar o resultado.
Na prática, qualquer ministro poderia mudar o seu voto. No entanto, os votos se mantiveram favorável. Uma excelente notícia para os aposentados!
Quem pode pedir a revisão da vida toda?
Em tese, qualquer pessoa que se aposentou de 29/11/1999 a 13/11/2019 pode pedir a Revisão da Vida Toda, observando que o valor da contribuição precisa ser maior antes de junho de 1994, para que a Revisão faça sentido, conforme explicamos antes. Por isso, é importante realizar um cálculo prévio para averiguar se a média da vida toda, vai aumentar ou diminuir o benefício, para não correr o risco da pessoa passar a ganhar menos do que ganha hoje.
A novidade é que os
pensionistas também podem entrar com o pedido de Revisão da Vida Toda. A lógica é a mesma daquela vista para aposentados.
Os pensionistas devem ter começado a receber pensão de de 29/11/1999 a 13/11/2019 e o valor da contribuição da pessoa que deixou a pensão, precisa ser maior antes de 1994, do que depois.
Vou dar um exemplo.
Digamos que você foi casada com um engenheiro, que ganhava um excelente salário entre 1980 a 1994, o equivalente a R$8 mil na época. No entanto, com a mudança do plano real, este salário reduziu para o equivalente a R$5 mil.
O seu companheiro faleceu em dezembro de 1999 e deixou uma pensão. Esta pensão pode ser aumentada neste cenário com a Revisão da Vida Toda.
Qual o prazo para pedir a Revisão da Vida Toda
Assim como as demais Revisões previdenciárias, o prazo para entrar com a Revisão da Vida Toda é de dez anos, a contar da data do recebimento do benefício.
Assim, o melhor é não esperar a decisão do STF para dar entrada no pedido de aposentadoria: o prazo de dez anos segue correndo independente de uma decisão do STF estar parada.
O mais indicado é que entre com o pedido de Revisão de Aposentadoria o mais cedo possível para evitar a decadência do direito de revisão.
E mesmo que a Revisão da Vida Toda não seja aprovada existem outras formas de Revisão de Aposentadoria que podem encaixar no seu caso, fique atento para não perder dinheiro!
Você pode ler sobre as demais revisões de aposentadoria, neste link!
Como pedir a Revisão da Vida Toda
Para pedir a Revisão da Vida Toda é necessário entrar com uma ação judicial, isso porque como a tese da Revisão da Vida Toda ainda não foi aprovada, o INSS não aceita somente o pedido administrativo.
Você pode fazer isso sozinho? Sim, poder até pode, no entanto, não é aconselhável, pois existem muitos detalhes para que você tenha de fato a chance de aumentar o seu benefício de aposentadoria.
É necessário analisar o seu histórico profissional, saber os argumentos certos para comprovar que o seu cálculo foi feito de forma errada. Isso é trabalhoso e exige determinado conhecimento técnico, do seu caso e da legislação como um todo.
Por isso, o ideal é que você procure um advogado previdenciário, e de preferência esta pessoa deve ter experiência em realizar a Revisão de Aposentadoria. Isso porque a Revisão é diferente de um processo previdenciário comum, existem muitas particularidades que só são reveladas com a prática.
Dessa forma, o mais indicado é que o advogado além de ser previdenciarista ainda tenha extensa experiência com a Revisão de Aposentadoria.
Espero que você tenha gostado desta postagem. Fique a vontade para deixar o seu comentário. Acompanhe também o nosso escritório nas redes sociais para se informar sobre os seus direitos.
Lembrando que, independente da decisão em relação a Revisão da Vida Toda,
existem outras formas de revisar a sua aposentadoria.
Por isso, se você suspeita que está recebendo menos do que deveria, clique agora no botão abaixo e converse comigo sobre o seu caso, vamos juntos buscar uma solução
para que os seus direitos sejam respeitados.
